Brasil
Governo regulamenta ressarcimento de recursos do auxílio emergencial
Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União
O governo federal publicou hoje (10) no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o ressarcimento à União de recursos dos benefícios do Auxílio Emergencial recebidos irregularmente ou por erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício.

Pelo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, Correios, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.
Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário que recebeu o auxílio tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.
Para devolver os valores recebidos, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 60 parcelas mensais. O parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente tenham sido interpostos.
A Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o beneficiário que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado e será considerado inadimplente. Além disso, se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada a cobrança extrajudicial.
Quem discordar da cobrança poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação. Caso a defesa seja considerada improcedente, caberá recurso no prazo de trinta dias.
Será considerado inadimplente quem não efetuar o pagamento após 60 dias da ciência da notificação, não solicitar o parcelamento do débito ou não apresentar defesa. Também será considerado inadimplente se não efetuar o pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas. O beneficiário inadimplente será inscrito na dívida ativa da União.
O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar à União R$ 4.376.484,32 neste ano, e mais R$ 8.752.968,64 para cada ano nos próximos dois anos, num total de R$ 21.882.421,60
Os valores serão utilizados na contratação de serviços de tecnologia da informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita e outros; na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulneráveis e ultra vulneráveis, sem acesso aos meios digitais, que serão atendidas pelo Balcão do Cidadão.
Comentários
Brasil
Tiroteio com reféns e mortes na Bahia suspende funcionamento de ônibus

Uma noite marcada por tiros, reféns e confronto policial mudou a rotina de moradores de Santa Cruz, bairro de Salvador, Bahia, e impactou diretamente o transporte público da região. Desde as 21h de segunda-feira (2/3), os ônibus que atendem o bairro passaram a ter como fim de linha provisório a frente do Parque da Cidade, no Itaigara, por medida de segurança, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob).
Às 20h de segunda-feira, a Polícia Militar e a Rondesp Atlântico foram recebidas a tiros durante averiguação de denúncia sobre homens armados na área. De acordo com informações da PM, cinco suspeitos invadiram uma residência e fizeram cinco reféns, entre eles uma criança. O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) assumiu a negociação por volta das 22h. A rendição e a liberação das vítimas ocorreram à 1h20 desta terça-feira (3).
Dois suspeitos foram baleados no confronto e morreram no hospital.
Leia a reportagem completa em Correio 24 Horas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
Temporais atingem parte do país nesta terça-feira (3); veja onde

Diversas regiões do Brasil seguem sendo atingidas por temporais nesta terça-feira (3/3). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de chuva intensa para diversos estados no Nordeste do país.
Segundo o órgão, o fenômeno é provocado pela baixa pressão que atua no oceano e serve de suporte para as chuvas. Elas serão moderadas e pontualmente fortes, com rajadas de vento.
Nessas regiões, o acumulado de chuvas será superior a 100 milímetros por dia, com risco de alagamentos e transbordamento de rios.
Conforme o Inmet, a região continua sob influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que proporciona mais chuvas na faixa norte do Maranhão e do Ceará, e a própria influência da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) que está um pouco mais ao sul dessa área, mas dá suporte para umidade.
Estamos como Bahia, Tocantins, sul do Pará e Piauí estão sob atuação da ZCAS. Por essa influência, haverá potencialização da severidade de chuvas na faixa. O triângulo mineiro também pode ser afetado pela condição.
Já na porção do centro ao sul do país, a tendência é de diminuição das chuvas, após as tragédias climáticas que causaram mortes e destruição em Minas Gerais. No Rio de Janeiro, o dia seguirá de sol com algumas nuvens e chuvas passageiras. Na parte da noite, a previsão é de muitas nuvens, mas tempo firme. A mínima poderá chegar aos 18°C e a máxima 31°C.
O dia também será de céu limpo em São Paulo, com termômetros variando de 15°C a 28°C. A manhã será de névoa na cidade.
Na Região Sul, há uma linha de instabilidade, um Cavado, atuando na área. No entanto, as pancadas de chuva devem acontecer de forma isolada. Em Porto Alegre, a mínima será de 19°C e a máxima de 32°C, com nenhuma probabilidade de chuva.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
Fazenda relaciona juro elevado com desaceleração do PIB de 2025

O Ministério da Fazenda destacou que a desaceleração da economia em 2025, com crescimento de 2,3% ante 3,4% em 2024, tem relação direta com os juros, considerados pela pasta como elevados no Brasil.
“Esse movimento indica que a política monetária contracionista exerceu impacto relevante sobre a atividade, contribuindo para o fechamento do hiato do produto, conforme estimativas da SPE”, informou o ministério em nota técnica elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE).
A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano. O patamar é definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC).
A crítica ao atual patamar da taxa de juros da economia é recorrente por parte da Fazenda.
Em entrevista coletiva em novembro passado, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, apresentou números que demonstravam a redução no crescimento da economia e projeção da inflação, bem como queda no ritmo de geração de empregos.
Mello argumentou que os números, sobretudo os que indicavam a “convergência da inflação para a meta”, ou seja, um argumento para que o Copom baixasse os juros, uma vez que a Selic é utilizada para controlar a inflação no país.
“Essa trajetória é compatível, portanto, com uma flexibilização da política monetária, porque hoje ela está no campo significativamente ou extremamente restritivo”, afirmou Mello.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou no último dia 6 a necessidade de baixar os juros no país. “Nós temos de ir para o juro de um dígito e nunca mais pensar em juro de dois dígitos no Brasil”, defendeu.
O Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 foi puxado principalmente pela agropecuária, que cresceu 11,7%. Serviços e indústria avançaram 1,8%, e 1,4%, respectivamente. Em valores absolutos, o PIB somou R$ 12,7 trilhões.
Veja as variações do PIB por setores em comparação a 2024:
- Indústria: 1,4%;
- Serviços: 1,8%;
- Agropecuária: 11,7%;
- Consumo das famílias: 1,3%;
- Consumo do governo: 2,1%;
- Investimentos: 2,9%;
- Exportações: 6,2%;
- Importação: 4,5%.
Projeções
O resultado de 2,3% veio em linha com a mediana das projeções. A expectativa do governo era que o índice ficasse em 2,3%. O número foi revisado para cima pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, no último dia 6. A projeção anterior era 2,2%. A previsão do Banco Central também era uma alta de 2,3%.
2026
A economia brasileira deve continuar o processo de desaceleração neste ano. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) espera um crescimento do PIB na casa de 1,6% em 2026, mesmo patamar previsto pelo BC.
O Ministério da Fazenda acredita em um avanço de 2,3% na economia. Já os analistas do mercado ouvidos pelo Banco Central na elaboração do Boletim Focus, indicam avanço de 1,82%.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
