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Governo regulamenta ressarcimento de recursos do auxílio emergencial

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Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União

O governo federal publicou hoje (10) no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o ressarcimento à União de recursos dos benefícios do Auxílio Emergencial recebidos irregularmente ou por erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício.

Pelo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, Correios, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.

Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário que recebeu o auxílio tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.

Para devolver os valores recebidos, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 60 parcelas mensais. O parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente tenham sido interpostos.

A Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o beneficiário que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado e será considerado inadimplente. Além disso, se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada a cobrança extrajudicial.

Quem discordar da cobrança poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação. Caso a defesa seja considerada improcedente, caberá recurso no prazo de trinta dias.

Será considerado inadimplente quem não efetuar o pagamento após 60 dias da ciência da notificação, não solicitar o parcelamento do débito ou não apresentar defesa. Também será considerado inadimplente se não efetuar o pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas. O beneficiário inadimplente será inscrito na dívida ativa da União.

O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar à União R$ 4.376.484,32 neste ano, e mais R$ 8.752.968,64 para cada ano nos próximos dois anos, num total de R$ 21.882.421,60

Os valores serão utilizados na contratação de serviços de tecnologia da informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita e outros; na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulneráveis e ultra vulneráveis, sem acesso aos meios digitais, que serão atendidas pelo Balcão do Cidadão.

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Morre jornalista Antero Greco, aos 69 anos

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Morre jornalista Antero Greco, aos 69 anos
ESTADÃO CONTEÚDO

Morre jornalista Antero Greco, aos 69 anos

O jornalista Antero Greco morreu nesta quinta-feira (16), aos 69 anos, vítima de um tumor no cérebro, contra o qual lutou por quase dois anos. Ele estava internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, havia meses para tratar a doença. Uma das figuras mais conhecidas do jornalismo esportivo, o experiente comentarista marcou época em parceria com Paulo Soares, o Amigão, no comando do programa SportsCenter, da ESPN , e como repórter, editor e colunista do Estadão. Antero deixa a mulher, Leila, e seus dois filhos.

Na última semana, Paulo Soares, parceiro de bancada e de vida de Antero, escreveu um relato emocionado sobre o amigo na coluna do jornalista Juca Kfouri, no Uol. Foi ele que revelou que o quadro de saúde do colega era grave e irreversível. “Infelizmente o meu grande amigo e de todos nós, Antero Greco, está em seus dias finais. Tumor cerebral. Lutou desde junho de 22, mas agora não há mais o que fazer”, relatou.

Nos últimos meses, Antero diminuiu a frequência de suas participações na programação do canal esportivo. O jornalista fazia seus comentários preferencialmente de casa. Ele estava tratando um tumor no cérebro desde junho de 2022 que o impediu que voltasse aos estúdios e trabalhasse plenamente

“Exame aqui, biópsia aqui e acolá, a coisa ia de ‘médio’ para ‘grave a gravíssimo’ e para ‘coisa muito ruim’, depois foi rebaixado para ‘grave’. Fiz radioterapia e quimioterapia”, disse Antero em maio de 2023, quando voltou a trabalhar ocasionalmente nos estúdios da ESPN.

A despedida de Antero será no Cemitério do Redentor, em São Paulo, ao meio-dia desta quinta-feira. E o enterro às 16h.

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Fonte: Nacional

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Saúde e nutrição com Clayton Camargos: como reduzir a exposição aos plásticos nos alimentos

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Saúde e nutrição com Clayton Camargos: como reduzir a exposição aos plásticos nos alimentos
Clayton Camargos

Saúde e nutrição com Clayton Camargos: como reduzir a exposição aos plásticos nos alimentos

Os plastificantes – os mais comuns chamados ftalatos – são usados para tornar o plástico mais flexível e durável. Eles são tão amplamente utilizados que aparecem em quase toda nossa vida cotidiana, junto com outros produtos químicos, incluindo bisfenóis. Ambos os tipos têm sido associados a uma longa lista de problemas de saúde, mesmo em níveis muito baixos.

Essas substâncias são desreguladores endócrinos. Isto é, podem imitar, interferir na produção, resposta ou ação dos hormônios naturais. Por exemplo, podem se comportar de maneira semelhante ao estrogênio e outros hormônios do corpo humano.

Há pesquisas limitadas que mostram como os desreguladores endócrinos afetam os humanos, mas alguns estudos descobriram que eles podem prejudicar os animais. No entanto, mesmo uma pequena quantidade pode ter impactos biológicos e de desenvolvimento, porque o equilíbrio dos hormônios é muito sensível.

Clique aqui para acessar o estudo: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32707118/

As investigações sugerem que os plastificantes pode impactar a saúde humana de várias maneiras. Com efeito: distúrbios reprodutivos, disfunção erétil, redução da libido, diminuição do volume ejaculatório, cânceres do aparelho reprodutor feminino e de mama em homens e mulheres, doenças cardíacas, obesidade e diabetes tipo II.

Clique aqui para acessar o estudo: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/30875185/

Os primeiros esforços para limitar a exposição a eles concentraram-se nas embalagens de alimentos, mas agora está claro que os ftalatos, em particular, também podem entrar nos nossos alimentos a partir do plástico dos tubos, das correias transportadoras e das luvas usadas durante o processamento de alimentos, e podem até penetrar diretamente na carne e nos alimentos, por circunstância de contaminação através da água e do solo. Como os ftalatos podem acessar os alimentos muito antes de serem embalados, limitar a sua exposição não é tão simples quanto evitar tipos específicos de embalagens.

Embora a maioria dos especialistas concorde que são necessárias grandes mudanças políticas para enfrentar os riscos para a saúde representados pelos ftalatos e bisfenóis, entretanto, há algumas ações individuais que podemos fazer para nos proteger. A melhor solução seria os fabricantes e reguladores garantirem que os nossos alimentos são seguros, para que não tivéssemos de tomar estas decisões quando vamos aos supermercados. Mas isso não significa que estejamos impotentes.

Reduzir a sua exposição geral aos produtos químicos do plástico – incluindo bisfenóis e ftalatos – pode ajudá-lo a evitar alguns dos riscos. Estas seis etapas podem ajudar:

Evite recipientes plásticos para armazenamento de alimentos. Se você usá-los, não os aqueça no microondas e evite usá-los para armazenar alimentos quentes, pois o calor pode aumentar a lixiviação. As principais opções para recipientes de armazenamento de alimentos de vidro e aço são boas alternativas. E mantenha os alimentos abaixo do topo do recipiente para evitar o contato com as tampas, que geralmente são de plástico.

Fique longe de fast food. Os plastificantes são mais um motivo para limitar o consumo desses ultraprocessados. Os testes encontraram alguns dos mais altos níveis de ftalatos e de seus substitutos nesses alimentos. Embora não possamos dizer exatamente porquê, uma possível explicação é que os fast food são frequentemente preparados por pessoas que usam luvas de vinil, que são conhecidas por serem extremamente ricas nestes produtos químicos.

Limite os alimentos ricos em gordura. Outra razão pela qual os fast food podem ser ricos em plastificantes é que tendem a ser gordurosos, e algumas pesquisas encontraram níveis mais elevados de plastificantes – muitos dos quais são conhecidos por serem solúveis em gordura – em alimentos com maior teor de gordura. Uma revisão de 2023, por exemplo, relatou que os níveis de plastificantes eram frequentemente quase cinco a 10 vezes mais elevados no creme do que no leite.

Coma alimentos frescos e minimamente processados. Certifique-se de que sua dieta inclua muitas frutas e vegetais não embalados, que têm menos chances de entrar em contato com ftalatos. Uma pesquisa mostrou que pessoas que comiam mais itens ultraprocessados – como batatas fritas e sorvetes – tinham níveis mais elevados de certos subprodutos de ftalato na urina.

Clique aqui para acessar o estudo: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/36789797/

Escolha madeira, aço inoxidável e silicone para utensílios de cozinha. Cortar uma tábua de plástico pode gerar microplásticos, então considere usar uma tábua de madeira ou silicone. Alguns usos de plástico são provavelmente mais arriscados do que outros – despejar comida quente em uma tigela de plástico e usar filme plástico para as sobras pode expô-lo mais do que secar rapidamente a alface em um centrifugador de salada de plástico, por exemplo.

Use garrafas de água feitas de vidro ou aço. Evite garrafas e copos plásticos, que geralmente são feitos com bisfenóis. Carregar seus próprios canudos de aço inoxidável também pode tornar mais fácil dizer não aos similares de plástico. Como bônus, você reduzirá a quantidade de lixo gerada.

A comida não é a única forma de exposição a bisfenóis e ftalatos, por isso, se quiser reduzir a sua exposição a estes produtos químicos desreguladores endócrinos, terá de pensar de forma ampla. Os ftalatos, por exemplo, que são um líquido viscoso em sua forma bruta, também são ingredientes comuns em perfumes, produtos de limpeza, xampus e outros cosméticos, e às vezes são usados em pisos e móveis. Bisfenóis e ftalatos também são frequentemente encontrados no pó doméstico.

Clique aqui para acessar o estudo: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/35347608/

Esse texto não tem como função levantar uma discussão para assustar as pessoas sobre o uso de produtos plásticos como embalagens dos alimentos, e sim trazer elementos que permitam uma reflexão, de modo que possa ser racionalizado o consumo desses itens no nosso dia-a-dia.

Você tem alguma dúvida sobre saúde, alimentação e nutrição? Envie um e-mail para [email protected] e poderei responder sua pergunta futuramente.

Nenhum conteúdo desta coluna, independentemente da data, deve ser usado como substituto de uma consulta com um profissional de saúde qualificado e devidamente registrado no seu Conselho de Categoria correspondente.

Clayton Camargos é sanitarista pós graduado pela Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP/Fiocruz. Desde 2002, ex gerente da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) do Ministério da Saúde. Subsecretário de Planejamento em Saúde (SUPLAN) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Consultor técnico para Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa Em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde. Coordenador Nacional de Promoção da Saúde (COPROM) da Diretoria de Serviços (DISER) da Fundação de Seguridade Social. Docente das graduações de Medicina, Nutrição e Educação Física, e coordenador dos estágios supervisionados em nutrição clínica e em nutrição esportiva do Departamento de Nutrição, e diretor do curso sequencial de Vigilância Sanitária da Universidade Católica de Brasília (UCB). Atualmente é proprietário da clínica Metafísicos.

CRN-1 2970.

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Fonte: Nacional

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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 25 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 25 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: EBC GERAL

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