O Estado está reforçando ações de segurança pública (Foto: Assessoria PM)
A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, que deve ser exercida para a preservação da ordem, da isenção de perigo para as pessoas e seu patrimônio, tudo por meio das polícias e das políticas de segurança pública. Cumprindo o seu papel, o governo do Estado do Acre está reforçando ainda mais suas ações, com novas medidas e fortalecimento das operações, para dar uma sensação de segurança maior aos acreanos.
Desde sexta-feira passada, 22, a Polícia Militar do Acre colocou em ação a Operação Start, que complementa ações dos batalhões no dia a dia e dá enfoque à luta para reduzir os crimes contra o patrimônio. São 26 policiais em motocicletas, que circulam constantemente em todos os bairros de Rio Branco, com enfoque nos que têm maior índice de furtos registrados, além das 32 operações já existentes na PM, como “Álcool Zero” e “Boêmia”.
Coronel Anastácio, comandante da PMAC, falou sobre as ações de segurança nos bairros (Foto: Angela Peres/Secom)
Segundo o comandante da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Anastácio, além dessa ação imediata, a PM está provendo reforço nos bairros Calafate, Taquari, Santo Afonso, Rosalinda e Belo Jardim. O Calafate também ganhou uma base móvel com três policiais por turno, que dão uma resposta mais ágil à população e mantém uma ronda de segurança.
Interior do Estado
A Polícia Militar também está enfatizando ações para conter a criminalidade no interior do Estado. Em Feijó, normalmente um município bastante tranquilo, os vereadores estiveram, mês passado, na sede da Polícia Militar pedindo maior presença nas ações. Assim, em conjunto com o corpo policial de Tarauacá, intensificam as operações de policiamento nos finais de semana.
Já na cidade de Sena Madureira, onde ocorreu uma preocupante onda de violência no ano passado, as ações tomadas pela Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança Pública já refletiram numa mudança de ordem na cidade. “Ainda temos apreensão diária de drogas e armas. Já foram apreendidas mais de 20 armas só este ano. Mas, em todo o ano passado, foram apreendidas quase cem armas desde que as operações se intensificaram”, conta o coronel Anastácio.
Em Tarauacá foi montada uma base móvel no bairro da Pista. Com isso, os registros de ocorrência diminuíram consideravelmente e nenhuma morte foi registrada no ano até agora. Também está sendo realizado um policiamento ostensivo na região da Vila Verde, na Transacreana, intensificando o patrulhamento entre o Terceiro Batalhão e o Batalhão de Policiamento Ambiental, ao longo da estrada e em seus ramais.
Novos investimentos
Coronel Anastácio, comandante da PMAC, falou sobre as ações de segurança nos bairros (Foto: Angela Peres/Secom)
A segurança pública do Estado está recebendo do Ministério da Justiça um investimento de R$ 48 milhões. Os recursos vêm do programa Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras (Enafron) e vai resultar na compra de equipamentos, armamento e veículos terrestres e aquáticos para o policiamento em sete municípios de fronteira. O secretário de Segurança Pública, Ildor Reni Graebner, afirma que “o Acre se comprometeu em realizar mais operações em conjunto na região de fronteira. Esse é um trabalho que irá refletir em todo o Brasil, pois também irá combater o tráfico de drogas e mercadorias ilegais”.
Também serão investidos R$ 11 milhões em rádio e telecomunicações. Entre as ações, serão instaladas 30 câmeras de monitoramento na capital. A licitação já foi concluída e a instalação deve ser feita em 30 dias. As câmeras ficarão em pontos estratégicos da cidade e ajudarão a monitorar as atividades que acontecem nos pontos mais movimentados.
Para o programa de combate ao crack, o investimento, proveniente do governo federal, será de R$ 1,8 milhão. A Secretaria se prepara para instalar 20 câmeras de monitoramento nos bairros Preventório e Papouco, na capital, que são considerados os de maior ocorrência da droga. Além disso, haverá uma base de apoio social e saúde que, embora conte com PMs, vai realizar um trabalho apenas de repreensão, pois “o usuário de drogas não é um criminoso, é uma pessoa em situação de vulnerabilidade”, explica o secretário Reni.
Câmeras de monitoramento foram instaladas na capital (Foto: Luciano Pontes)
Como denunciar
Em 2012, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) registrou mais de 586 mil ligações ao atendimento de emergência pelo 190 e o Corpo de Bombeiros, mais de 13 mil através do 193. Desse total, 88 mil foram atendidas imediatamente pela Polícia Militar e nove mil pelos Bombeiros.
O delegado Henrique Ferreira explica que nem todos atendimentos correspondem a pedidos de ajuda policial: “Às vezes tem gente que só liga pro 190 pra saber qual a farmácia 24h aberta, por exemplo”, conta. Outro problema são os trotes e outros usos indevidos, que foram contabilizados em 121 mil ano passado, ou cerca de 18% do total. Existem campanhas intensas para diminuir o número de trotes, que já chegaram a ser 26% do total.
O disque-denúncia também está recebendo uma inovação. Agora é possível fazer denúncias em todo o Acre por meio dos telefones 181 e 197, 24 horas por dia, sete dias por semana. O serviço exclusivo no estado já registrou 523 denúncias desde que inaugurou. Henrique afirma que “a segurança pública não é onipresente ou onisciente, nós precisamos e contamos com a ajuda da população. Se o cidadão souber de algo errado, deve denunciar para nós, que iremos investigar”.
Outra arma eficiente do sistema de segurança pública para a população é a Delegacia Online: http://www.delegaciaonline.ac.gov.br/. Por meio dela, o cidadão pode registrar um boletim de ocorrência online, conferir o cadastro de desaparecidos, fazer denúncias e verificar a lista de procurados pela Justiça. No caso dos boletins, eles são validados em até 24 horas pelas equipes.
Redução do número de assassinatos
O Acre ficou em segundo lugar na redução do número de homicídios na Região Norte e em nono no Brasil. Enquanto São Paulo é o Estado com o menor número proporcional de homicídios no país, com 10,1 para cada 100 mil habitantes, e Alagoas tem o maior número, com 74,5 para cada 100 mil habitantes, o Acre teve 21,7 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2012.
Em 2010 o Acre registrou 25 homicídios para cada 100 mil habitantes. Com a implantação das políticas públicas e intensificação, 2011 foi um ano atípico e registrou 18 homicídios para cada 100 mil, queda de 23%. Em 2012, o número foi de 21, 7, mas esse número foi maior do que a projeção dada pelo governo e o Ministério da Justiça, por isso foi considerado uma redução.
Para 2013 a projeção é de 21,6 homicídios para cada 100 mil habitantes. Para 2014, são 20,7.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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