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Governo reduz base de cálculo do ICMS e tem menor taxação sobre produção bovina
Sensível à demanda dos produtores de gado bovino do estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decretou a redução da pauta do boi, que é a base de cálculo da alíquota do ICMS, em operações interestaduais. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 15.
Para reduzir a pauta, técnicos da Sefaz realizaram uma pesquisa de preço, fixando o valor abaixo do que está sendo praticado no mercado. A taxação, por sua vez, será mais baixa na saída de gado bovino do estado, tornando a produção acreana mais atrativa, já que o preço ao produtor implicará agora em uma média de R$ 100,00 por cabeça.
Acre é o estado com menor taxação sobre produção de gado bovino. Foto: Internet
Entenda
Há alguns anos, o mercado do gado cresceu consideravelmente, impulsionado por uma demanda de compras internacionais. Isso acabou gerando um crescimento exponencial em investimentos na criação de bezerros, o que resultou na acomodação do mercado nos dias de hoje e a consequente queda dos preços em todo o país.
No início de 2022, porém, o governo do Estado regulamentou um benefício de redução de 12% para 4% na alíquota sobre o ICMS incidente sobre a saída interestadual de gado bovino.
Contudo o benefício, que precisa ser devidamente autorizado em assembleia por todos os estados, venceu no último dia 28 de fevereiro. Uma articulação no sentido de pleitear a renovação do benefício tem sido realizada pela Sefaz, mas ainda não obteve êxito junto aos demais estados, uma vez que eles não possuem esta prerrogativa.
“Estamos trabalhando incansavelmente para reduzir a alíquota do ICMS para voltar a 4%, atendendo à demanda dos produtores acreanos, bem como em convencimento aos outros estados”, disse o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, ao ressaltar que a expectativa é de que, em breve, o estado alcançará um resultado ainda mais positivo.
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Homem é acusado de esfaquear a ex-companheira diversas vezes; vítima sobreviveu. Foto: cedida.
Na manhã desta terça-feira, 17, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Feijó, efetuou a prisão de um homem acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira. A ação foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário.
Segundo as investigações, o suspeito teria desferido diversos golpes de faca na vítima, que precisou ser internada por vários dias devido à gravidade dos ferimentos. Apesar da violência do ataque, a mulher sobreviveu e segue em recuperação.
O crime, de extrema brutalidade, mobilizou a equipe da Polícia Civil desde o momento em que foi registrado. Após a coleta de provas e oitiva de testemunhas, foi possível representar pela prisão do acusado, que agora se encontra à disposição da Justiça.
O delegado Dione Lucas, responsável pela investigação, destacou o trabalho da equipe e reafirmou o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher:
“Desde o momento em que tomamos conhecimento do caso, nossa prioridade foi garantir justiça para a vítima e impedir que o agressor permanecesse em liberdade. A tentativa de feminicídio é um crime gravíssimo, e não mediremos esforços para responsabilizar quem atenta contra a vida de uma mulher. Seguiremos firmes na missão de proteger as vítimas e combater esse tipo de violência com todo o rigor da lei”, afirmou o delegado.
A Polícia Civil reforça a importância da denúncia de casos de violência doméstica, destacando que a colaboração da população é fundamental para prevenir tragédias e salvar vidas.
Fonte: PCAC
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Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco e Sena Madureira
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/6), a Operação Grande Prêmio para reprimir a prática de crimes eleitorais, com foco na compra de votos.
A ação, que conta com o apoio do Ministério Público Eleitoral, cumpre 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral para colher novas provas e robustecer a investigação.
A investigação teve início a partir de uma denúncia sobre um esquema que seria operado por um candidato a vereador. Segundo as informações, o candidato teria organizado um grupo de pessoas com a tarefa de cooptar eleitores dispostos a vender o próprio voto em troca de vantagens. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do vereador Maycon Moreira de Sena Madureira.
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FOTO: YACO NEWS
Na manhã desta terça-feira, 17, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do vereador Maycon Moreira, em Sena Madureira, no âmbito da Operação Grande Prêmio, que investiga crimes eleitorais no Acre.
A operação, que também aconteceu em Rio Branco, é resultado de uma investigação iniciada a partir de uma denúncia envolvendo o parlamentar. Segundo as informações, a Operação busca provas sobre esquema voltado à cooptação de eleitores em troca de benefícios indevidos.
Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral com o objetivo de reunir novas provas e fortalecer o inquérito em andamento. A operação contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral (MPE).
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