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Governo reduz base de cálculo do ICMS e tem menor taxação sobre produção bovina
Sensível à demanda dos produtores de gado bovino do estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decretou a redução da pauta do boi, que é a base de cálculo da alíquota do ICMS, em operações interestaduais. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 15.
Para reduzir a pauta, técnicos da Sefaz realizaram uma pesquisa de preço, fixando o valor abaixo do que está sendo praticado no mercado. A taxação, por sua vez, será mais baixa na saída de gado bovino do estado, tornando a produção acreana mais atrativa, já que o preço ao produtor implicará agora em uma média de R$ 100,00 por cabeça.
Acre é o estado com menor taxação sobre produção de gado bovino. Foto: Internet
Entenda
Há alguns anos, o mercado do gado cresceu consideravelmente, impulsionado por uma demanda de compras internacionais. Isso acabou gerando um crescimento exponencial em investimentos na criação de bezerros, o que resultou na acomodação do mercado nos dias de hoje e a consequente queda dos preços em todo o país.
No início de 2022, porém, o governo do Estado regulamentou um benefício de redução de 12% para 4% na alíquota sobre o ICMS incidente sobre a saída interestadual de gado bovino.
Contudo o benefício, que precisa ser devidamente autorizado em assembleia por todos os estados, venceu no último dia 28 de fevereiro. Uma articulação no sentido de pleitear a renovação do benefício tem sido realizada pela Sefaz, mas ainda não obteve êxito junto aos demais estados, uma vez que eles não possuem esta prerrogativa.
“Estamos trabalhando incansavelmente para reduzir a alíquota do ICMS para voltar a 4%, atendendo à demanda dos produtores acreanos, bem como em convencimento aos outros estados”, disse o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, ao ressaltar que a expectativa é de que, em breve, o estado alcançará um resultado ainda mais positivo.
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Os bombeiros estão mobilizados e tentam localizar Charles o quanto antes. Quem tiver informações sobre o paradeiro do jovem pode entrar em contato com as autoridades locais
A família relatou que esta não é a primeira vez que Charles desaparece devido à depressão. Em outras ocasiões, ele saía de casa, mas permanecia nas proximidades e logo retornava. Foto: cedida
Juruá 24horas
Equipes de resgate do Corpo de Bombeiros fazem buscas busca por Charles da Silva Dantas, 21 anos, que desapareceu no último sábado (22) após sair de casa e não retornar. O jovem, que sofre de depressão, foi visto pela última vez em uma área de mata no Ramal do Havaí, na zona rural de Mâncio Lima.
De acordo com o capitão Josadac Cavalcante, do Corpo de Bombeiros, as buscas começaram no sábado, com apoio de caminhonetes e quadriciclos para acessar as áreas de difícil acesso .
“Tivemos informações de que ele foi visto no Ramal do Manejo com escoriações nas pernas, mas, por não saberem da situação, as pessoas deixaram ele seguir. Hoje, mais uma informação surgiu dizendo que ele foi visto no Ramal do Bandejo, o que indica que ele está caminhando pela mata”, explicou o capitão.
A família relatou que esta não é a primeira vez que Charles desaparece devido à depressão. Em outras ocasiões, ele saía de casa, mas permanecia nas proximidades e logo retornava. Desta vez, no entanto, ele tomou um rumo desconhecido e se afastou ainda mais.
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Foto: Davi Sahid/ac24horas
O peão de fazenda Sebastião Borges de Araújo, de 32 anos, foi ferido com um golpe de canivete na noite deste sábado (22) ao tentar separar uma briga entre colegas de trabalho. O caso aconteceu no km 17 do Ramal do Carlão, acesso pela BR-364, no município de Acrelândia, interior do Acre.
De acordo com a vítima, ele estava reunido com outros trabalhadores quando dois deles começaram a discutir. A discussão rapidamente evoluiu para agressões físicas, e ao intervir para conter o conflito, Sebastião foi atacado por um dos envolvidos, identificado como Manuel, que o atingiu na lateral do abdômen com um canivete. Após o ataque, Manuel fugiu do local.
Os colegas da vítima prestaram socorro imediato, levando Sebastião de caminhonete até o Hospital Marinho Monte, em Acrelândia. Devido à gravidade do ferimento, ele foi transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde segue em estado estável.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na fazenda para coletar informações e características do agressor. Buscas foram realizadas na região, mas até o momento, Manuel não foi localizado. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiram, por unanimidade, dar provimento à apelação criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenaram Leidson Mustafa Machado e Joabi Santos da Silva Pinto. A dupla havia sido absolvida da acusação de roubo pelo Juízo da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões de Rio Branco, mas agora cumprirá pena de 5 anos e 4 meses de prisão em regime inicialmente semiaberto.
O caso
Na noite de 15 de agosto de 2023, um grupo armado, a bordo de um veículo Polo Cinza, invadiu uma área do bairro Taquari e entrou em uma residência na Travessa Cruzeiro do Sul. O ataque resultou na morte de Maicon Douglas da Silva Moreira, de 21 anos, e deixou sua companheira, Kailane Ferreira Lima, de 21 anos, ferida com um tiro na cabeça.
Após o crime, os suspeitos fugiram, mas foram perseguidos por integrantes de uma facção rival. Durante a fuga, o carro em que estavam capotou após bater em um monte de barro, e os criminosos se embrenharam em uma área de mata. Um dos integrantes do grupo, Natanael Ferreira Marques, conhecido como “Natanzinho”, de 15 anos, foi capturado, torturado e executado a tiros em uma casa abandonada.
Equipes do 2º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas e, durante a operação, prenderam suspeitos em um veículo BMW branco, que havia sido roubado e era utilizado para resgatar os criminosos.
Prisão e julgamento
Os suspeitos foram presos e autuados por crimes como roubo, participação em organização criminosa, porte ilegal de arma de uso restrito e homicídio. Entre os detidos estavam:
Leidson Mustafa Machado
Joabi Santos da Silva Pinto
Ueno da Silva França
Denilson do Rosário Braga
Luiz Felipe da Silva Tojal
Benedito Tailon de Araújo Colombo
Dário Bezerra de Souza
Durante o julgamento, Leidson Mustafa Machado e Joabi Santos da Silva Pinto foram absolvidos da acusação de roubo qualificado. No entanto, o MPAC recorreu da decisão e obteve êxito. A Câmara Criminal do TJAC acatou o recurso e condenou os réus, revertendo a decisão inicial.
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