Brasil
Governo recua e mantém obrigatoriedade de artes e educação física
MP da reforma do ensino médio foi alterada para determinar que disciplinas sigam em vigor até definição da Base Nacional Comum Curricular.
G1
governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. Com o novo texto, o Ministério da Educação (MEC) volta atrás e mantém a obrigatoriedade de artes, educação física, filosofia e sociologia até que seja concluída outra etapa da reforma. Além disso, o texto manteve em aberto questões sobre como será a aplicação prática das medidas (veja abaixo as dúvidas sobre a reforma).
Clique aqui para conferir o texto final no Diário Oficial
(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que a medida provisória foi publicada sem alterações. O Ministério da Educação mudou um dos artigos para manter as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias até a definição da Base Nacional Comum Curricular.)
A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o texto da medida provisória havia passado apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta.
Entretanto, o G1 verificou nesta tarde que o MEC incluiu um ponto no texto que determina que o ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia continuem em vigor até o segundo ano letivo posterior à aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Apesar de ter deixado explícito que nada muda até a nova base, o MEC manteve na medida provisória o trecho que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que essas disciplinas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.
Na versão final do texto, assim como na prévia apresentada na quinta, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês.
O MEC considera que os demais conteúdos essenciais de todas as 13 disciplinas do ensino médio “antigo” estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser concluída em “meados de 2017″, segundo o ministério.
Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, afirmou o MEC em nota.
Críticas, trajetória e custos
A reforma foi criticada por especialistas e entidades de classe, enquanto é considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação.
Principal avalista do texto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que o MEC acatou sugestões feitas ao longo de três anos de debates dentro do conselho.
Diretores de associações de escolas particulares apontam que, se colocada efetivamente na prática, levaria ao aumento do custo nas mensalidades.
Nas redes sociais, o tema “ensino médio” ficou entre os mais falados do Twitter ao longo da tarde e noite,
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A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 9 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Campo Grande (MS).
As autoridades foram acionadas para atender a ocorrência na unidade de saúde, onde a equipe médica informou que a criança não apresentava indícios de violência nem sinais de maus-tratos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou recurso contra a decisão que o aposentou compulsoriamente, em 2024, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou o pedido e manteve a punição, nesta semana.
O conselho considerou que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de advogado com quem manteve relacionamento. A defesa, por sua vez, alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso.
Entretanto, ao apresentar divergência do relator — conselheiro Ulisses Rabaneda, que considerou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar —, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que não vislumbrou conduta homofóbica do TJPB.
Ele enfatizou que o fato de o juiz manter proximidade com o profissional configurava violação ao Código de Ética da Magistratura e defendeu que as infrações cometidas pelo juiz comprometem de forma grave a imagem da magistratura.
“A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante”, afirmou Campbell Marques.
Relembre o caso
O reú era da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB). A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo.
O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.
A decisão unânime pela aposentadoria compulsória, que garantiu ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada devido à violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública por parte do juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma mulher de 27 anos foi atingida no peito por uma bala perdida na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Dourados (MS). No momento do disparo, a vítima amamentava o filho de 1 ano.
Segundo informações iniciais, a mulher varria o quintal de casa e, logo em seguida, foi amamentar o filho quando os médicos constataram que uma munição havia ficado alojada em seu corpo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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