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Governo recua e mantém obrigatoriedade de artes e educação física

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MP da reforma do ensino médio foi alterada para determinar que disciplinas sigam em vigor até definição da Base Nacional Comum Curricular.

G1

governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. Com o novo texto, o Ministério da Educação (MEC) volta atrás e mantém a obrigatoriedade de artes, educação física, filosofia e sociologia até que seja concluída outra etapa da reforma. Além disso, o texto manteve em aberto questões sobre como será a aplicação prática das medidas (veja abaixo as dúvidas sobre a reforma).

Clique aqui para conferir o texto final no Diário Oficial

(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que a medida provisória foi publicada sem alterações. O Ministério da Educação mudou um dos artigos para manter as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias até a definição da Base Nacional Comum Curricular.)

A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o texto da medida provisória havia passado apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta.

Entretanto, o G1 verificou nesta tarde que o MEC incluiu um ponto no texto que determina que o ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia continuem em vigor até o segundo ano letivo posterior à aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Apesar de ter deixado explícito que nada muda até a nova base, o MEC manteve na medida provisória o trecho que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que essas disciplinas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.

Na versão final do texto, assim como na prévia apresentada na quinta, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês.

O MEC considera que os demais conteúdos essenciais de todas as 13 disciplinas do ensino médio “antigo” estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser concluída em “meados de 2017″, segundo o ministério.

Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, afirmou o MEC em nota.

antes-depois

Críticas, trajetória e custos

A reforma foi criticada por especialistas e entidades de classe, enquanto é considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação.

Principal avalista do texto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que o MEC acatou sugestões feitas ao longo de três anos de debates dentro do conselho.

Diretores de associações de escolas particulares apontam que, se colocada efetivamente na prática, levaria ao aumento do custo nas mensalidades.

Nas redes sociais, o tema “ensino médio” ficou entre os mais falados do Twitter ao longo da tarde e noite,

 

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Brasil

Pix bate recorde em 2025 e movimenta R$ 35,4 trilhões

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Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
dinheiro e pix parcelado

Segundo dados do Banco Central (BC), as transferências via Pix bateram recorde em 2025 e movimentaram R$ 35,36 trilhões. Foram feitas quase 80 bilhões de transações bancárias no período.

Em comparação com 2024, o volume cresceu 33,6%, quando as movimentações totalizaram R$ 26,24 trilhões.

O volume de transações também ficou acima do observado no ano anterior. Em 2025, foram realizadas 79,8 bilhões de operações, contra 63,5 bilhões de transferências registradas pelo Banco Central em 2024.

Em medida mais recente, o Banco Central determinou que as instituições financeiras adotem novas normas para permitir a devolução de valores em situações de fraude ou falhas operacionais.

Até então, a restituição dependia exclusivamente da conta utilizada no golpe, mas os criminosos costumam retirar ou transferir os recursos rapidamente para outras contas, o que dificulta o rastreamento do dinheiro.


Novas modalidades para o Pix em 2026

  • Cobrança híbrida: O regulamento do Pix passou a incorporar a possibilidade de quitação, via QR Code, de cobranças que também oferecem pagamento pelo sistema de boletos. Embora o recurso já esteja disponível de forma opcional, a expectativa é de que sua adoção se torne obrigatória a partir de novembro deste ano.
  • Duplicata: Está sendo criada uma funcionalidade que permitirá o pagamento de duplicatas escriturais, que são títulos de crédito usados pelas empresas, por meio do Pix. A novidade deve facilitar a antecipação de recebíveis, com informações atualizadas em tempo real, além de reduzir custos operacionais. A ideia é que essa solução seja uma alternativa aos boletos bancários, tornando os pagamentos mais rápidos e eficientes.
  • Split tributário: A ferramenta deverá ser adaptada, até o fim do ano, ao sistema de pagamento de tributos em tempo real que está em desenvolvimento pela Receita Federal, no contexto da reforma tributária sobre o consumo. A integração faz parte do esforço para modernizar a arrecadação e aumentar a eficiência do novo modelo tributário.

Outras possíveis modalidades previstas para 2027

  • PIX internacional: A modalidade já é aceita em alguns países, como Argentina, Estados Unidos — em cidades como Miami e Orlando — e Portugal, com operações em Lisboa, entre outros mercados. O Banco Central avalia, no entanto, que o uso atual do Pix no exterior ocorre de forma parcial, restrito a estabelecimentos específicos. A proposta em estudo é avançar para um modelo definitivo de pagamentos transfronteiriços entre países, por meio da interligação de sistemas de pagamento instantâneos, o que poderia ampliar a integração financeira internacional no futuro.
  • PIX em garantia: A proposta prevê a criação de uma modalidade de crédito consignado voltada a trabalhadores autônomos e empreendedores do setor privado. O modelo permitiria o uso de recebíveis futuros — como transferências a serem realizadas via Pix — como garantia para empréstimos bancários, o que pode facilitar a liberação dos recursos e contribuir para a oferta de juros mais baixos.
  • PIX por aproximação (modelo offline): A proposta é viabilizar pagamentos por aproximação mesmo quando o usuário estiver sem conexão à internet, seja por Wi-Fi ou rede móvel, ampliando a inclusão financeira e a eficiência das transações eletrônicas.

Para os próximos anos, o BC segue estudando as regras para o Pix parcelado, modalidade para aqueles que não têm cartão de crédito, um total de quase 60 milhões de pessoas.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Advogado que trabalhava como motorista de app é encontrado morto

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Reprodução/RD News
Montagem com imagem de advogado e motorista por aplicativo Paulo de Souza Freitas Júnior - Metrópoles

O advogado e motorista por aplicativo Paulo de Souza Freitas Júnior foi encontrado morto, na tarde dessa sexta-feira (6/2), em um matagal no loteamento Alta Vista, em Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá, em Mato Grosso). A vítima estava desaparecida desde ontem.

A Polícia Civil confirmou a informação ao RD News e disse que mais informações não serão repassadas para não atrapalhar o andamento dos trabalhos. De acordo com a imprensa local, equipes das Polícias Civil e Militar estão no local, isolando a área e realizando os trabalhos periciais, juntamente com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ainda não há informações sobre a causa da morte da vítima.

Leia a reportagem completa em RD News.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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STJ condena escola a indenizar pai de aluna morta em excursão

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Felipe Menezes/Metrópoles
Entrada do Metrópoles - Metrópoles

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (3/2), que a escola de elite em São Paulo (SP), a Escola Waldorf Rudolf Steiner, pague uma indenização de R$ 1 milhão ao pai de uma aluna morta durante uma excursão escolar em setembro de 2015. Victoria Mafra Natalini tinha 17 anos e morreu por asfixia durante uma atividade.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia estabelecido o valor em R$ 400 mil, mas a decisão do STJ sobressai à decisão do tribunal paulista.

Victoria morreu durante uma viagem de estudos curriculares em uma fazenda na região de Jundiaí. Ela foi proibida de levar seu celular para a atividade. Durante a tarde, os relatos são de que ela se afastou do grupo para ir ao banheiro e não retornou.

Justiça aponta “sucessão de falhas”

O ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do caso, apontou falha da instituição de ensino na supervisão dos alunos. O desaparecimento da estudante só foi percebido por volta das 16h30, quando um colega perguntou à tutora sobre seu paradeiro. De acordo com testemunhas, Victoria havia saído para ir ao banheiro por volta das 14h30.

Apesar do alerta, a busca inicial se limitou aos dormitórios. Somente às 18h04, e por iniciativa da cozinheira da fazenda — e não dos responsáveis pela excursão —, o Corpo de Bombeiros foi acionado.

O corpo da adolescente só foi encontrado na manhã seguinte, depois que o pai dela, por conta própria, acionou um helicóptero da Polícia Militar e realizou o reconhecimento da filha.

“Ao chegar ao local, o autor se deparou com a pior cena em que um pai poderia encontrar. Um filho sem vida, abandonado no meio do mato em uma clareira de bruços. O pai, completamente desolado, reconheceu sua filha”, declarou o ministro.

Ele ainda destacou que “o grau de culpa do estabelecimento de ensino foi enorme e a sucessão de falhas que culminaram com a morte da ofendida é assombrosa. O dever de guarda da instituição de ensino foi flagrantemente violado”.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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