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Acre

Governo recebe Agência Nacional de Águas para solucionar meandro de Brasileia

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Vista aérea do meandro de Brasileia: mais de 400 famílias ameaçadas de isolamento

Vista aérea do meandro de Brasileia: mais de 400 famílias ameaçadas de isolamento

A bacia do Rio Acre está disposta em uma planície, onde rios e afluentes se movimentam de forma sinuosa, graças a pouca declividade do terreno. Com o tempo, expostos às cheias e erosão dos barrancos, os rios podem alterar a direção de seu fluxo o suficiente para deixar às margens lagoas em forma de meia lua, os chamados meandros. A cidade de Brasileia, banhada pelo Rio Acre, não escapa a este comportamento característico: está prestes a ter uma área de 200 hectares, onde moram mais de 400 famílias, definitivamente apartada pela ação erosiva das águas.

Próximo a dois dos mais populosos e tradicionais bairros da cidade (Samaúma e Leonardo Barbosa), o meandro de Brasileia, como é conhecido, só precisa conquistar uma estreita faixa de quinze metros para transformar o que era parte de um bairro com casas, escola e posto médico, em uma ilha voltada para a cidade de Cobija. Mesmo com as medidas e estudos que estão sendo adotados pelo governo do Estado para controlar a situação há quase uma década, uma solução definitiva envolve critérios e participação efetiva do governo Federal, uma vez que o rio Acre é transfronteiriço e está, portanto, sob o domínio da União.

Uma estreita faixa mantém o meandro ligado à cidade de Brasileia

Uma estreita faixa mantém o meandro ligado à cidade de Brasileia

Com a finalidade de assumir os processos técnicos e financeiros necessários à resolução do problema, a Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável gerenciamento dos recursos hídricos no país, e o Ministério das Relações Exteriores – o Itamaraty, enviaram nesta quarta-feira, 17, representantes e equipe técnica para avaliar a situação em reunião na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop), contando também com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela elaboração e gestão das políticas que envolvem os recursos hídricos no estado.

Para o secretário de Meio Ambiente do Acre Edegard de Deus, a visita é uma oportunidade de resolver o problema de rompimento do meandro com tecnologias e recursos apropriados em benefício da população. “Os entendimentos com a ANA se darão a partir de agora de forma contínua, de modo que possamos solucionar definitivamente esse problema, que não é somente geológico, mas social, porque envolve algo em torno de 2.000 pessoas que podem ficar isoladas de seu município”.

Para o consultor Rodolfo Martins, professor da Escola Politécnica da USP enviado pela ANA, as soluções dependem de estudos acurados: “Temos algumas soluções, mas é preciso antes realizar estudos precisos da situação, que nos mostrem as causas dos assoreamentos bem como os riscos envolvidos, para posteriormente encontrarmos as ações ambientalmente mais corretas e financeiramente viáveis, nos locais apropriados para tal, reservando intervenções mais drásticas, como estruturas de concreto, para onde for realmente necessário”.

Segundo Vera Reis, assessora técnica da Sema, mesmo com o caráter emergencial da visita, os objetivos da reunião envolvem um alcance maior do que uma solução definitiva para o meandro de Brasileia. “Estamos também traçando estratégias de médio e longo prazo para enfrentar diversos problemas relacionados à bacia do Rio Acre, uma vez que o meandro de Brasileia não é o único existente e temos outras situações ocasionadas por eventos climáticos extremos encadeados com a ocupação humana”, conclui.

Desde 2011, após a enchente de Brasileia, a Seop está trabalhando de forma sistemática, avançando em obras de recuperação da cidade, envolvendo as áreas mais danificadas e a rua do comércio, além de projetos que propõem soluções em curto prazo para o meandro, como a inclusão de estacas-pranchas ao longo dos barrancos comprometidos, que funcionam como vigas de sustentação.

Segundo o secretário de Obras Públicas Wolvenar Camargo Filho, a parceria com as instituições federais é fundamental para a finalização destas obras. “Ao recebermos a equipe da Ana e de membros Exército Brasileiro representando o Itamaraty, que vieram fazer uma vistoria técnica de avaliação, existe a possibilidade de buscarmos, com o apoio destes órgãos, recursos junto ao Ministério de Integração Nacional, para finalizarmos esta etapa em Brasileia, que está sendo retomada agora após o período das chuvas.”

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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