Acre
Governo recebe Agência Nacional de Águas para solucionar meandro de Brasileia
Vista aérea do meandro de Brasileia: mais de 400 famílias ameaçadas de isolamento
A bacia do Rio Acre está disposta em uma planície, onde rios e afluentes se movimentam de forma sinuosa, graças a pouca declividade do terreno. Com o tempo, expostos às cheias e erosão dos barrancos, os rios podem alterar a direção de seu fluxo o suficiente para deixar às margens lagoas em forma de meia lua, os chamados meandros. A cidade de Brasileia, banhada pelo Rio Acre, não escapa a este comportamento característico: está prestes a ter uma área de 200 hectares, onde moram mais de 400 famílias, definitivamente apartada pela ação erosiva das águas.
Próximo a dois dos mais populosos e tradicionais bairros da cidade (Samaúma e Leonardo Barbosa), o meandro de Brasileia, como é conhecido, só precisa conquistar uma estreita faixa de quinze metros para transformar o que era parte de um bairro com casas, escola e posto médico, em uma ilha voltada para a cidade de Cobija. Mesmo com as medidas e estudos que estão sendo adotados pelo governo do Estado para controlar a situação há quase uma década, uma solução definitiva envolve critérios e participação efetiva do governo Federal, uma vez que o rio Acre é transfronteiriço e está, portanto, sob o domínio da União.
Uma estreita faixa mantém o meandro ligado à cidade de Brasileia
Com a finalidade de assumir os processos técnicos e financeiros necessários à resolução do problema, a Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável gerenciamento dos recursos hídricos no país, e o Ministério das Relações Exteriores – o Itamaraty, enviaram nesta quarta-feira, 17, representantes e equipe técnica para avaliar a situação em reunião na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop), contando também com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela elaboração e gestão das políticas que envolvem os recursos hídricos no estado.
Para o secretário de Meio Ambiente do Acre Edegard de Deus, a visita é uma oportunidade de resolver o problema de rompimento do meandro com tecnologias e recursos apropriados em benefício da população. “Os entendimentos com a ANA se darão a partir de agora de forma contínua, de modo que possamos solucionar definitivamente esse problema, que não é somente geológico, mas social, porque envolve algo em torno de 2.000 pessoas que podem ficar isoladas de seu município”.
Para o consultor Rodolfo Martins, professor da Escola Politécnica da USP enviado pela ANA, as soluções dependem de estudos acurados: “Temos algumas soluções, mas é preciso antes realizar estudos precisos da situação, que nos mostrem as causas dos assoreamentos bem como os riscos envolvidos, para posteriormente encontrarmos as ações ambientalmente mais corretas e financeiramente viáveis, nos locais apropriados para tal, reservando intervenções mais drásticas, como estruturas de concreto, para onde for realmente necessário”.
Segundo Vera Reis, assessora técnica da Sema, mesmo com o caráter emergencial da visita, os objetivos da reunião envolvem um alcance maior do que uma solução definitiva para o meandro de Brasileia. “Estamos também traçando estratégias de médio e longo prazo para enfrentar diversos problemas relacionados à bacia do Rio Acre, uma vez que o meandro de Brasileia não é o único existente e temos outras situações ocasionadas por eventos climáticos extremos encadeados com a ocupação humana”, conclui.
Desde 2011, após a enchente de Brasileia, a Seop está trabalhando de forma sistemática, avançando em obras de recuperação da cidade, envolvendo as áreas mais danificadas e a rua do comércio, além de projetos que propõem soluções em curto prazo para o meandro, como a inclusão de estacas-pranchas ao longo dos barrancos comprometidos, que funcionam como vigas de sustentação.
Segundo o secretário de Obras Públicas Wolvenar Camargo Filho, a parceria com as instituições federais é fundamental para a finalização destas obras. “Ao recebermos a equipe da Ana e de membros Exército Brasileiro representando o Itamaraty, que vieram fazer uma vistoria técnica de avaliação, existe a possibilidade de buscarmos, com o apoio destes órgãos, recursos junto ao Ministério de Integração Nacional, para finalizarmos esta etapa em Brasileia, que está sendo retomada agora após o período das chuvas.”
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, prestigiou na noite de segunda-feira (15) a solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli. A cerimônia, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, contou com a presença de autoridades do Ministério Público da União e dos Estados, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional pela banda de música do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília e foi aberta solenemente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sequência, prestou compromisso solene o novo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli.
Durante a solenidade, o procurador-geral da República enfatizou a trajetória exemplar de Bortolli dentro do Ministério Público Militar (MPM), destacando sua nomeação como “garantia da continuidade da linha de excelência na chefia do MPM e da realização das mais altas expectativas institucionais”.
Em seu discurso de posse, o procurador-geral de Justiça Militar ressaltou a importância do trabalho em conjunto para o alcance dos objetivos institucionais e agradeceu o voto de 68% dos integrantes do Colégio de Procuradores, em um pleito que contou com a presença de 100% dos seus integrantes. “Isso nos empresta a legitimidade e a representatividade necessárias para o desempenho do mandato, mas, também, tenho plena convicção disto, aumenta a nossa responsabilidade”, afirmou.
Com informações e fotos do MPM
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jovem internado no ISE recebe autorização para fazer teste para time de futebol e com isso tem chances de mudar de vida
Um jovem socioeducando nasceu três vezes nesta vida. Primeiro, no parto há 18 anos. Depois, sobreviveu a tentativa de homicídio, e a agora, sua terceira vez, acontece nesse início de abril, com a participação em um teste para a equipe sub-20 de um time de futebol, na capital acreana. Uma chance para nascer de novo e mudar de vida, encontrar um caminho diferente do que o levou a ser internado aos 17 anos de idade.
Essa oportunidade construída por diversos agentes públicos e privados, o Poder Judiciário do Acre e o Instituto Socioeducativo do Estado do Alto Acre (ISE), juntaram esforços em um processo de promoção de justiça restaurativa, para garantir a ressocialização.
“Não é fácil não a gente mudar de vida, mas devagarzinho a gente vai. Só colocando na presença de Deus. Meu sonho é ser um jogador de futebol profissional. Fora o futebol, o que gosto é de trabalhar na roça. Gosto de serrar. Mas, se for trabalho para mim, tem importância não, trabalho é bom”, revelou o jovem.
Ajuda
O diretor do ISE vem olhando o bom comportamento e as mudanças de todos. O profissional, seguindo o Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente, articulou a visita de um olheiro de time de futebol ao instituto. Então, o ISE solicitou as saídas.
O ISE é referência tanto em estrutura, quanto no trabalho realizado na área e missão da instituição: socioeducar. Para o diretor é essencial estabelecer caminhos que levem os jovens a romper com a criminalidade e reconstruir suas vidas. A metodologia da instituição, com o PIA, seguindo fases que envolvem o interesse individual, atribuição de funções e responsabilidades, profissionalização e educação, resgate dos laços familiares e acompanhamentos psicossocial regulares.
“Nesse momento temos adolescentes estudando, inscritos no concurso da prefeitura de Rio Branco. Estão acertando 70% das questões dos simulados. Isso tudo tem um corpo, uma equipe dando esse apoio. A equipe técnica, os agentes, os professores, todos estão fazendo por eles”, comentou o diretor do ISE.
Política restaurativa
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativa (GMF), da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e das comarcas do Estado desponta nesse trabalho de implantação da política judiciária restaurativa, que articula a punição, com resgate dos laços familiares e sociais, assim como, com o acompanhamento às vítimas e reinserção de pessoas e adolescentes no convívio social.
Esse empenho da Justiça também se engaja com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, cada história de vida que muda, é um avanço que merece ser comemorado, como destacou o vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez, conhecido entre os colegas por ser um entusiasta do futebol. O magistrado assistiu aos testes e desejou que as histórias mudem e sejam exemplos que se repitam.
“É um prazer estar aqui nesse local, onde eu vejo diversos adolescentes iniciando seu preparo para começar a vida no esporte, principalmente, aqui o futebol. É um congraçamento. Fico muito feliz em saber dessa história. Estou aqui representando o Tribunal de Justiça e pretendo levar isso aqui para o Tribunal e tornar como boa-prática. Parabenizo a todos que estão aqui”, destacou o desembargador Camolez.
Caminho em desenvolvimento
Esse é um caminho em construção. O time de futebol demonstrou interesse em contratar. Mas, isso será oficializado, com um pedido a ser encaminhado ao ISE, depois para a Vara Cível, que vai consultar o Ministério Público e tentar verificar a melhor maneira de cumprir a lei tanto na finalidade punitiva, quando socioeducativa.
O juiz de Direito substituto Robson Shelton, conheceu a história. Recebeu o primeiro pedido e autorizou a saída do jovem para o teste, tendo, inclusive, providenciado a doação de uma chuteira, pois, o rapaz iria fazer a seletiva descalço. Para o magistrado esse trabalho envolve diversos profissionais, políticas públicas e judiciárias, servindo para construção de um futuro melhor para cada pessoa e, consequentemente, da sociedade.
“Esse processo todo trouxe para nós do Judiciário a sensibilidade de encarar os processos, porque não são só processos, são pessoas, são vidas. Não é só aquilo que está documentado e temos que levar com nosso coração. É a humanização do Judiciário, para que esses jovens possam cada vez mais progredir”, falou o magistrado.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Os membros da mesa diretora da ALEAC, apresentaram na manhã desta terça feira (16), durante reunião na Casa do Povo, o novo vice-líder do governo no parlamento estadual.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), assume a nova função depois de aceitar o convite formulado pelo governo. Ele foi apresentado ao secretário de governo Alisson Bestene, pelo presidente Luiz Gonzaga (PSDB), o primeiro secretário, Nicolau Júnior (PP), o vice presidente Pedro Longo (PDT), o líder do governo Manoel Moraes (PP), e os deputados Marcos Cavalcante (PDT), Whendy Lima (UB) e Gene Diniz (Republicanos).
O atual líder Manoel Moraes está se recuperando de problemas de saúde e vai precisar se afastar da liderança por um período de três meses, mas continua exercendo o mandato normalmente.
“Essa missão vai ficar em boas mãos porque o Eduardo é um parlamentar muito preparado. Hoje, por causa da minha recuperação, não está sendo possível exercer essa função como ela exige, e a chegada do Eduardo vai qualificar ainda mais a base do governo nesta casa”, disse Manoel.
O secretário de governo, Alysson Bestene disse que o novo vice-líder foi uma escolha pessoal do governador, pelo bom desempenho ao longo do mandato e agradeceu a todo apoio recebido pela gestão no parlamento estadual.
“O governador fez o convite ao Eduardo que já vinha fazendo esse serviço por ser da base e hoje estamos aqui para oficializar isso. O governador é muito grato a todos os parlamentares da base, pelo apoio de cada um”. Comentou.
O presidente Luiz Gonzaga parabenizou o governo pela escolha e colega parlamentar pelo novo desafio.
“Queremos parabenizar o governo pela escolha. A mesa diretora vai oferecer o mesmo apoio que já vem dando ao colega Manoel”, frisou.
Nicolau Júnior, primeiro secretário da Casa de Leis, destacou o preparo e qualificação de Eduardo Ribeiro para exercer a função de vice-líder.
“Seja bem vindo para esta nova missão. Você é preparado, é advogado, tem bom tramite entre todos e com certeza vai fazer um grande trabalho”, disse Nicolau.
Ao encerrar a reunião, o novo vice-líder do governo agradeceu a todos pelas palavras de apoio, a escolha do governo e prometeu continuar vigilante nas pautas de interesse do governo no parlamento estadual.
“Só gratidão a vocês meus colegas e ao governo pelo convite. Aceitei o desafio porque é uma oportunidade de ajudar. Estou para ajudar a base , porque precisamos de um governo mais forte”, finalizou.
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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