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Acre

Governo recebe Agência Nacional de Águas para solucionar meandro de Brasileia

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Vista aérea do meandro de Brasileia: mais de 400 famílias ameaçadas de isolamento

Vista aérea do meandro de Brasileia: mais de 400 famílias ameaçadas de isolamento

A bacia do Rio Acre está disposta em uma planície, onde rios e afluentes se movimentam de forma sinuosa, graças a pouca declividade do terreno. Com o tempo, expostos às cheias e erosão dos barrancos, os rios podem alterar a direção de seu fluxo o suficiente para deixar às margens lagoas em forma de meia lua, os chamados meandros. A cidade de Brasileia, banhada pelo Rio Acre, não escapa a este comportamento característico: está prestes a ter uma área de 200 hectares, onde moram mais de 400 famílias, definitivamente apartada pela ação erosiva das águas.

Próximo a dois dos mais populosos e tradicionais bairros da cidade (Samaúma e Leonardo Barbosa), o meandro de Brasileia, como é conhecido, só precisa conquistar uma estreita faixa de quinze metros para transformar o que era parte de um bairro com casas, escola e posto médico, em uma ilha voltada para a cidade de Cobija. Mesmo com as medidas e estudos que estão sendo adotados pelo governo do Estado para controlar a situação há quase uma década, uma solução definitiva envolve critérios e participação efetiva do governo Federal, uma vez que o rio Acre é transfronteiriço e está, portanto, sob o domínio da União.

Uma estreita faixa mantém o meandro ligado à cidade de Brasileia

Uma estreita faixa mantém o meandro ligado à cidade de Brasileia

Com a finalidade de assumir os processos técnicos e financeiros necessários à resolução do problema, a Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável gerenciamento dos recursos hídricos no país, e o Ministério das Relações Exteriores – o Itamaraty, enviaram nesta quarta-feira, 17, representantes e equipe técnica para avaliar a situação em reunião na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop), contando também com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela elaboração e gestão das políticas que envolvem os recursos hídricos no estado.

Para o secretário de Meio Ambiente do Acre Edegard de Deus, a visita é uma oportunidade de resolver o problema de rompimento do meandro com tecnologias e recursos apropriados em benefício da população. “Os entendimentos com a ANA se darão a partir de agora de forma contínua, de modo que possamos solucionar definitivamente esse problema, que não é somente geológico, mas social, porque envolve algo em torno de 2.000 pessoas que podem ficar isoladas de seu município”.

Para o consultor Rodolfo Martins, professor da Escola Politécnica da USP enviado pela ANA, as soluções dependem de estudos acurados: “Temos algumas soluções, mas é preciso antes realizar estudos precisos da situação, que nos mostrem as causas dos assoreamentos bem como os riscos envolvidos, para posteriormente encontrarmos as ações ambientalmente mais corretas e financeiramente viáveis, nos locais apropriados para tal, reservando intervenções mais drásticas, como estruturas de concreto, para onde for realmente necessário”.

Segundo Vera Reis, assessora técnica da Sema, mesmo com o caráter emergencial da visita, os objetivos da reunião envolvem um alcance maior do que uma solução definitiva para o meandro de Brasileia. “Estamos também traçando estratégias de médio e longo prazo para enfrentar diversos problemas relacionados à bacia do Rio Acre, uma vez que o meandro de Brasileia não é o único existente e temos outras situações ocasionadas por eventos climáticos extremos encadeados com a ocupação humana”, conclui.

Desde 2011, após a enchente de Brasileia, a Seop está trabalhando de forma sistemática, avançando em obras de recuperação da cidade, envolvendo as áreas mais danificadas e a rua do comércio, além de projetos que propõem soluções em curto prazo para o meandro, como a inclusão de estacas-pranchas ao longo dos barrancos comprometidos, que funcionam como vigas de sustentação.

Segundo o secretário de Obras Públicas Wolvenar Camargo Filho, a parceria com as instituições federais é fundamental para a finalização destas obras. “Ao recebermos a equipe da Ana e de membros Exército Brasileiro representando o Itamaraty, que vieram fazer uma vistoria técnica de avaliação, existe a possibilidade de buscarmos, com o apoio destes órgãos, recursos junto ao Ministério de Integração Nacional, para finalizarmos esta etapa em Brasileia, que está sendo retomada agora após o período das chuvas.”

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Estado nomeia presidente interino do Instituto de Administração Penitenciária

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O governo do Estado publicou na tarde desta quarta-feira, 29, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a troca no comando do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Para ocupar o cargo máximo da autarquia interinamente, o governador Gladson Cameli nomeou o diretor operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva.

Delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva é nomeado interinamente para assumir o comando do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

“Houve uma decisão do governo, e viemos dar uma continuidade, um trabalho que já vinha sendo exercido na administração anterior. A ideia é de somar, de contribuir para a autonomia da polícia penal”, disse no presidente interino.

Marcos Frank é bacharel em Direito pela Ufac em 2009, tem pós-graduação em Medicina Legal e Psicologia Forense, Ciências Forenses e Perícia Criminal, ambos pela Unyleya, e Ciências Penais pela Anhanguera. Fez curso de Multiplicador em Unidades Especializadas de Fronteiras em 2019 e concluiu a 13ª Instrução de Nivelamento de Conhecimento, Polícia Judiciária, da Força Nacional em 2022.

Além disso, foi policial militar de 2002 a 2009, oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Acre de 2009 a 2017. Em 2017 tomou posse no cargo de delegado da Polícia Civil do Estado do Acre, e atuou como delegado titular da Delegacia de Sena Madureira e coordenador da Regional do Purus do ano de 2017 até o ano de 2023. Atualmente, exerce também a função de diretor operacional na Sejusp.

Fonte: Governo AC

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Em Manoel Urbano, governo inaugura posto do Detran, entrega CNHs, capacetes e anuncia investimentos na Saúde

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Os moradores de Manoel Urbano não precisam mais se deslocar a outra cidade para realizar serviços nas áreas de habilitação, veículos e multas. É que nesta quarta-feira, 30, o governador Gladson Cameli inaugurou a 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), no município.

Em Manoel Urbano, Gladson Cameli inaugurou um posto do Detran, entregou CNHs e capacetes. Foto: Neto Lucena/Secom

A abertura da unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) foi possível e é fruto de uma parceria entre governo e a Prefeitura de Manoel Urbano. A iniciativa proporciona dignidade e inclusão, já que os moradores terão economia considerável no acesso aos serviços da autarquia.

“O povo de Manoel Urbano sempre reivindicou que o Estado estivesse mais presente na vida das pessoas daqui. A partir de hoje, nós vamos colocar aqui um serviço de qualidade e cumprir com o trabalho social que o Detran já vem fazendo, como o CNH Social e os capacetes para os mototaxistas. Esses são compromissos das gestões do Detran e do Estado”, disse o governador Gladson Cameli.

Em Manoel Urbano o governador foi recebido pela presidente do Detran, Taynara Martins, e o deputado estadual Tanísio Sá. Foto: Neto Lucena/Secom

O produtor rural Valdir Souza, contemplado pelo Programa CNH Social para mudança de categoria D recebeu sua nova carteira de habilitação e agora pode dirigir veículos tipo ônibus ou caminhão. O jovem de 26 anos disse que, a partir de agora, pode buscar melhorias para sua vida e de sua família.

“Eu pretendo buscar empregos e outras oportunidades a partir dessa CNH. Vivo com meus pais na colônia e por lá dirijo caminhão quando aparece. Quero casar, e essa carteira pode ser a oportunidade que eu precisava no campo profissional”, ressaltou Valdir.

Valdir Souza, contemplado pelo Programa CNH Social para mudança de categoria. Foto: Neto Lucena/Secom

Nos últimos anos, o governo, por meio do Detran, trabalhou para facilitar o acesso dos moradores das cidades mais distantes aos serviços públicos, implantando postos de atendimento do órgão em Capixaba, Porto Walter, Marechal Taumaturgo e Manoel Urbano, a segunda cidade da regional a receber uma Ciretran.

Os próximos a serem contemplados serão os moradores de Santa Rosa, assim como do Jordão, onde o departamento está acertando os último detalhes para o funcionamento de mais duas representações.

“O Detran chega aqui com serviços, sejam eles de habilitação ou veículos. Economia de tempo e dinheiro, pois as pessoas agora deixarão de se deslocar até sena Madureira, por exemplo, para renovar uma habilitação. Temos feito um trabalho de interiorização, chegando às cidades onde nunca se pensou instalar uma unidade nossa. Nos próximos dias vamos inaugurar mais duas representações”, afirmou a titular do Detran, Taynara Martins.

Coletes e isenção de impostos aos mototaxistas

Durante seu discurso, o governador anunciou aos mototaxistas que a partir do próximo ano os profissionais serão isentados do pagamento do imposto referente ao Licenciamento Anual de suas motocicletas.

Mototaxistas receberam capacetes e serão isentos de Licenciamento em 2025. Foto: Neto Lucena/Secom

O Detran também está realizando processo licitatório para adquirir coletes de identificação. O equipamento será entregue aos mototaxistas da capital e do interior.

Investimentos na Saúde

Durante a visita a Manoel Urbano, o chefe do Executivo estadual também anunciou investimentos na Saúde. Gladson Cameli assinou ordem de serviço para reforma da Unidade Mista de Manoel Urbano, no valor de R$ 450 mil.

Durante o evento na unidade do Detran, Gladson Cameli anunciou a reforma da Unidade Mista de Saúde de Manoel Urbano. Foto: Neto Lucena/Secom

Os trabalhos se iniciam nos próximos dias na unidade, que é referência no município e, a partir da reforma, passará a realizar serviços de maior complexidade, evitando que os moradores precisem se deslocar à Sena Madureira, por exemplo.

O que disseram

“O Detran tem um projeto de expandir seus serviços e atender bem a população. O Departamento de Trânsito do Acre tem servido de exemplo a outros estados do Brasil pelo trabalho que tem feito”.

Gerlen Diniz, deputado federal.

“Esse é um trabalho conjunto, resultado da união de forças do Parlamento e do Executivo acreanos. Instalar o Detran em Manoel Urbano é mais uma garantia de direito para estes brasileiros”.

Tanísio Sá, deputado estadual.

“Ter o Detran em nossa cidade foi uma luta incansável dos nossos deputados e da nossa prefeitura junto ao governo do Estado. Estar aqui hoje é celebrar esse momento de felicidade e gratidão”.

Raimundo Toscano, prefeito de Manoel Urbano.

Fonte: Governo AC

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Nota pública sobre exoneração do presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre

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O governo do Acre vem a público informar que o policial Penal Alexandre Nascimento de Souza foi exonerado, a pedido, da função de presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), conforme Decreto nº 6.932-P, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29.

O diretor Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva, responderá interinamente pela Presidência da autarquia.

Governo do Acre
Secretaria de Estado de Comunicação

Fonte: Governo AC

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