Cotidiano
Governo realiza encontro de assistência social com municípios do Acre
A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) realizou, na tarde do dia 23, no auditório da Seplag, em Rio Branco, uma reunião com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), contando com a presença de representantes de 19 municípios do Acre.
A CIB é constituída pelo espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da política de assistência social, para negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Encontro da comissão contou com a presença de representantes de 19 municípios. Foto: Carlos Alexandre/SEASDHM
Na ocasião, o calendário das futuras reuniões da comissão em 2022 foi apresentado pelos técnicos da SEASDHM e será ofertado apoio técnico para os assistentes sociais do estado, com oficinas construídas com atividades práticas e teóricas.
Os sistemas da rede Suas, a abordagem social e o trabalho social com famílias são algumas das temáticas que serão abordadas. Também ações que envolvem o Cadastro Único, o Bolsa Família e demais programas executados pelo Estado foram levantados como temas de futuras capacitações.

Técnicos da SEASDHM apresentaram as capacitações que serão fornecidas pelo Estado. Foto: Carlos Alexandre/SEASDHM
Confinamento estadual
O cofinanciamento estadual foi pauta principal da reunião. Regiane Ferreira, chefe do Departamento de Gestão do Suas, explica: “Ele é a responsabilidade compartilhada entre os entes em relação à política de assistência social. Significa que os entes federais são responsáveis pelo financiamento dos serviços, programas e projetos, dentro da sua esfera de governo”.
A técnica ressalta que o confinamento é uma obrigação do Estado, definida em lei, e se desenvolve de forma contínua, previsto anualmente no orçamento. Ela aponta que em 2013 houve uma tentativa de implementação do cofinanciamento, que não se concretizou por falta de orçamento.

Para este ano, o Estado já garantiu R$ 2 milhões para o primeiro semestre para a execução dos programas e atividades executadas pela assistência social estadual, que são pactuadas com o CIB. Sequencialmente, são encaminhadas ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), que as normatiza a partir da política de assistência do Estado.
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Saiba quando serão os confrontos da quinta fase da Copa do Brasil
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Sequência de assaltos a residências deixa moradores em alerta em Plácido de Castro
Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
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TCE-AC ratifica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa por R$ 20 mil
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.

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