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Governo quer colocar travas para apostadores compulsivos em bets e jogos, como o do tigrinho

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Ideia é que plataforma monitore se apostador passará a ter comportamento fora do normal. Regras para setor vão ser publicadas até o fim do mês e começam a valer a partir de janeiro.

Jogo caça-níquel Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho. Foto: Matheus Moreira

O governo prepara travas para tentar evitar que pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online como o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”.

Como adiantou o g1, o Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) e jogos de apostas online. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro.

Até o fim do ano, as empresas têm um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’.

“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, disse, em entrevista à TV Globo, Regis Dudena, que passou a chefiar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em abril.

A lei do ano passado que trata das bets também prevê regulamentação de apostas em jogos online, cuja atividade, segundo ele, se equipara a sites como o do jogo do tigrinho, pois é uma aposta de cota fixa e o prêmio depende da sorte.

Limites para apostas

Segundo Dudena, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa.

“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.

O governo não deve estabelecer previamente qual será o tipo de comportamento que vai gerar esse aviso ou bloqueio. Isso vai depender de cada apostador e a avaliação poderá ser feita com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento acima do normal para os valores apostados.

As plataformas terão que mostrar para o Ministério da Fazenda qual é o critério usado para os usuários do site. Portanto, elas serão obrigadas a estabelecer limites.

A ideia é que, no futuro, haja também um cadastro unificado no país com os dados das pessoas que foram excluídas para que elas não consigam fazer apostas com outros operadores.

“Num primeiro momento essa restrição ainda não é feita, mas eu vejo que uma evolução possível da regulamentação é ter uma espécie de cadastro centralizado de apostadores excluídos”, afirmou.

Parceria com o SUS

A Secretaria de Prêmios e Apostas também articula um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações nessa área, como medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As plataformas terão que oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros. O objetivo é criar uma porta de saída rápida para quem identificar os vícios nas apostas. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante do site.

Jogo do tigrinho

Dudena informou que a regularização de apostas em jogos online, como o do tigrinho, depende de alguns critérios:

🎲 empresas habilitadas para dar essa certificação vão fazer uma averiguação;

🎲 precisa comprovar que o jogo é justo, ou seja, se ele é de fato aleatório;

🎲 precisa comprovar que o jogo é aposta de cota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;

🎲 jogo certificado também estará com domínio “bet.br”.

Segundo ele, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, e se aproveitam disso para cometer ilegalidades.

“Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibido pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então, nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.

Sites autorizados

O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.

“Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.

A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem.

🎲 jogo certificado também estará com domínio “bet.br”.

Segundo ele, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, e se aproveitam disso para cometer ilegalidades.

“Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibido pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então, nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.

Sites autorizados

O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.

“Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.

A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem.

Uma forma é tirar os sites do ar e também seguir o rastro do dinheiro. A ideia é, numa parceria com o Banco Central, bloquear a transferência de dinheiro da empresa de apostas de operadores irregulares.

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Governo recebe ministra da Ciência e Tecnologia e Inovação em agenda para ampliar acesso de empresas acreanas a recursos do Finep, nesta terça

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O governo do Acre recebe nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, para uma agenda voltada à ampliação do acesso de empresas acreanas a recursos federais de incentivo à inovação. A programação, articulada pelo Estado por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac), inclui a realização do programa Finep pelo Brasil, iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do MCTI, o lançamento do Programa Centelha e a entrega da Infovia Acre.

O encontro será realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-AC), com a presença do governador Gladson Camelí, e tem como objetivo aproximar empresas locais e instituições de pesquisa das linhas federais de financiamento. Durante o evento, serão apresentados, de forma direta, caminhos para acessar recursos públicos destinados à modernização de processos, desenvolvimento de novos produtos e aumento da competitividade no mercado. A ideia é potencializar a economia criativa em todas as regionais.

Entre os instrumentos disponíveis que serão anunciados estão linhas de crédito com juros mais baixos que os praticados pelo mercado e recursos não reembolsáveis, modalidade em que a empresa recebe apoio financeiro sem precisar devolver o valor, desde que cumpra todas as exigências previstas em edital. A proposta da agenda executada pelo governo federal é explicar de forma clara e simples como empresários de diferentes portes podem participar e submeter projetos para captação de recursos em inovação. Com isso, espera-se difundir o setor no estado.

Lançamento de editais com recursos do governo federal contará com a presença de Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Foto: reprodução

Entre as oportunidades que serão anunciadas está a Subvenção Econômica Regional, que destina R$ 50 milhões exclusivamente para empresas da região Norte, incluindo o Acre, além do lançamento do Programa Centelha, que pela primeira vez na história será executado no estado. Parte dos recursos é reservada para micro e pequenas empresas, com a finalidade de ampliar as chances de negócios de menor porte apresentarem propostas elegíveis. Ao todo, os editais lançados pela Finep somam R$ 3,3 bilhões em investimentos na área nas cinco regiões do país.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, afirma que a presença da Finep no estado representa uma oportunidade estratégica para transformar potencial econômico em desenvolvimento tecnológico. “Nosso papel é garantir que o empresário acreano tenha informação clara e acesso aos instrumentos de financiamento disponíveis. Muitas vezes o recurso existe, mas a empresa não participa por falta de orientação. Quando aproximamos as oportunidades do nosso empreendedor, criamos condições reais de crescimento, geração de emprego e fortalecimento da economia”.

Além da subvenção econômica, a Finep apresentará linhas de crédito como o Inovacred, voltadas a empresas interessadas em realizar investimentos em tecnologia, automação e melhoria de processos produtivos. De acordo com Mesquita, a articulação do Estado junto ao MCTI e à Finep integra uma estratégia mais ampla do governo estadual para ocasionar o fortalecimento do ambiente de inovação no Acre. Para ele, conectar pesquisa, setor produtivo e políticas públicas é fundamental para diversificar a matriz econômica acreana e ampliar oportunidades de negócios.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Vice-prefeito de Rio Branco declara apoio a Flávio Bolsonaro durante ato “Acorda Brasil” no Lago do Amor

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Alysson Bestene (PP) participou de mobilização neste domingo (1º) e afirmou que Progressistas deve seguir alinhado à direita; partido ainda não definiu posição oficial na eleição presidencial

Em fala ao público, Bestene parabenizou os organizadores do movimento, destacando o papel do secretário municipal João Marcos Luz na articulação do ato. Foto: captada 

Durante o ato público “Acorda Brasil”, realizado neste domingo (1º), no Lago do Amor, em Rio Branco, o vice-prefeito Alysson Bestene (PP) manifestou apoio ao movimento organizado por lideranças de direita no Acre e declarou apoio pessoal ao nome de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República.

Em discurso, Bestene parabenizou os organizadores do evento e destacou a mobilização nacional do movimento:

“Primeiro, parabenizar a todos do movimento, principalmente na pessoa do nosso secretário João Marcos Luz, que encabeça esse movimento e esteve presente junto com o Nikolas. A gente tem visto o Brasil todo se movimentando. É um momento de reflexão para o país. O país não aguenta mais injustiça”, afirmou.

“Queremos o rumo certo para o país”. O vice-prefeito afirmou que a mobilização demonstra insatisfação de parte da população com o cenário político atual e defendeu mudanças no comando do país:

“Esse movimento demonstra que nós queremos o rumo certo para esse país. Cada vez mais vamos ter milhares e milhões de brasileiros acompanhando e vai vir a mudança que a gente espera, com mais dignidade, esperança, prosperidade e, acima de tudo, justiça, que é isso que a gente tem buscado”, declarou.

“A gente tem visto o Brasil todo se movimentando, é um momento de reflexão para o país. O país não aguenta mais injustiça”, afirmou. Foto: captada 

Questionado sobre o posicionamento do Progressistas (PP) em relação à eleição presidencial, Bestene afirmou que o partido ainda não definiu oficialmente um nome, mas declarou apoio pessoal ao senador Flávio Bolsonaro:

“O PP ainda não tem se definido com o nome para presidente, mas eu tenho certeza que, pelas raízes progressistas, o partido deve continuar nessa frente de direita. Nosso partido esteve na base do ex-presidente Bolsonaro e deve continuar nessa luta para que a gente mude esse país”, disse.

Ao ser perguntado diretamente se apoiaria Flávio Bolsonaro, respondeu: “Vamos com o Flávio Bolsonaro.”

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Deputado Tadeu Hassem destina R$ 200 mil para pista de caminhada no Clube dos Oficiais da PM em Rio Branco

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Recurso de emenda parlamentar atende pedido da presidente do clube e visa incentivar saúde, lazer e qualidade de vida; espaço será aberto ao público

Na publicação, Tadeu destacou ainda a parceria com integrantes da corporação e afirmou que o mandato tem buscado apoiar iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da segurança pública. Foto: captada 

O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) anunciou a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para a construção de uma pista de caminhada no Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Acre. O anúncio foi feito nas redes sociais no domingo (1º), após participação em encontro de veteranos da PM e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.

Segundo o parlamentar, o recurso atende a um pedido da presidente do Clube dos Oficiais, Anaide Lima, e será aplicado em um espaço aberto ao público:

“Atendendo ao pedido da presidente, destinei uma emenda de R$ 200 mil para a construção de uma pista de caminhada no Clube dos Oficiais, um espaço aberto ao público, incentivando saúde, lazer e qualidade de vida”, escreveu.

Na publicação, Tadeu destacou ainda a parceria com integrantes da corporação e afirmou que o mandato tem buscado apoiar iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da segurança pública:

“Vocês cuidam do nosso povo, e nosso mandato cuida de vocês”, escreveu.

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