Cotidiano
Governo quer colocar travas para apostadores compulsivos em bets e jogos, como o do tigrinho
Ideia é que plataforma monitore se apostador passará a ter comportamento fora do normal. Regras para setor vão ser publicadas até o fim do mês e começam a valer a partir de janeiro.
Jogo caça-níquel Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho. Foto: Matheus Moreira
O governo prepara travas para tentar evitar que pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online como o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”.
Como adiantou o g1, o Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) e jogos de apostas online. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro.
Até o fim do ano, as empresas têm um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’.
“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, disse, em entrevista à TV Globo, Regis Dudena, que passou a chefiar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em abril.
A lei do ano passado que trata das bets também prevê regulamentação de apostas em jogos online, cuja atividade, segundo ele, se equipara a sites como o do jogo do tigrinho, pois é uma aposta de cota fixa e o prêmio depende da sorte.
Limites para apostas
Segundo Dudena, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa.
“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.
O governo não deve estabelecer previamente qual será o tipo de comportamento que vai gerar esse aviso ou bloqueio. Isso vai depender de cada apostador e a avaliação poderá ser feita com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento acima do normal para os valores apostados.
As plataformas terão que mostrar para o Ministério da Fazenda qual é o critério usado para os usuários do site. Portanto, elas serão obrigadas a estabelecer limites.
A ideia é que, no futuro, haja também um cadastro unificado no país com os dados das pessoas que foram excluídas para que elas não consigam fazer apostas com outros operadores.
“Num primeiro momento essa restrição ainda não é feita, mas eu vejo que uma evolução possível da regulamentação é ter uma espécie de cadastro centralizado de apostadores excluídos”, afirmou.
Parceria com o SUS
A Secretaria de Prêmios e Apostas também articula um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações nessa área, como medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As plataformas terão que oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros. O objetivo é criar uma porta de saída rápida para quem identificar os vícios nas apostas. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante do site.
Jogo do tigrinho
Dudena informou que a regularização de apostas em jogos online, como o do tigrinho, depende de alguns critérios:
🎲 empresas habilitadas para dar essa certificação vão fazer uma averiguação;
🎲 precisa comprovar que o jogo é justo, ou seja, se ele é de fato aleatório;
🎲 precisa comprovar que o jogo é aposta de cota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;
🎲 jogo certificado também estará com domínio “bet.br”.
Segundo ele, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, e se aproveitam disso para cometer ilegalidades.
“Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibido pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então, nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.
Sites autorizados
O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.
“Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.
A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem.
🎲 jogo certificado também estará com domínio “bet.br”.
Segundo ele, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, e se aproveitam disso para cometer ilegalidades.
“Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibido pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então, nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.
Sites autorizados
O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.
“Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.
A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem.
Uma forma é tirar os sites do ar e também seguir o rastro do dinheiro. A ideia é, numa parceria com o Banco Central, bloquear a transferência de dinheiro da empresa de apostas de operadores irregulares.
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19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral
No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.
Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.
Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.
O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.
Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.
Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.
Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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