Brasil
Governo quer aumentar rigor na concessão de benefícios ao trabalhador
As normas de ingresso e de manutenção dos brasileiros em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), será publicado no Diário Oficial da União o envio de medidas provisórias ao Congresso Nacional, com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.
O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando a sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.
As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros com representantes de centrais sindicais, na tarde de hoje (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir de amanhã, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.
De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.
A primeira medida anunciada é o aumento da carência do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos poderia receber o benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que pela regra atual o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Se hoje o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses, com as novas regras ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que solicitar o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
Citando casos de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras também terão mudanças. A primeira mudança visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando a reprodução dos peixes.
Mercadante afirmou que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro-defeso e concomitantemente o seguro-desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. Além desta medida, serão criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do registro do pescador.
Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.
A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorra em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada, e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.
O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
A única medida anunciada pelos ministros, que valerá para todos os beneficiados, será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.
O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família, e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.
Durante o encontro, estiveram presentes Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi efetivado nesta segunda-feira (29) à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
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Analistas e políticos alertam para balança comercial negativa e desafios crescentes no país; situação econômica preocupa
A situação na Bolívia serve como um alerta para os desafios econômicos que países da região podem enfrentar em um cenário global instável. Foto: internet
A Bolívia vive um cenário econômico crítico, com a escassez de dólares, falta de combustível, inflação em alta e uma balança comercial negativa, segundo alertas de analistas e políticos. A combinação desses fatores tem gerado preocupação sobre a estabilidade financeira do país e o impacto na população.
A falta de dólares tem limitado a capacidade de importação, afetando setores essenciais como o de combustíveis, onde a escassez já é uma realidade. Além disso, a inflação elevada tem corroído o poder de compra dos bolivianos, agravando as dificuldades econômicas enfrentadas pelas famílias e empresas.
A balança comercial negativa, com as importações superando as exportações, é outro ponto de alerta. Analistas destacam que a dependência de produtos importados e a queda nas receitas de exportação têm pressionado ainda mais a economia do país.
A Bolívia vive um cenário econômico crítico, com a escassez de dólares, falta de combustível, inflação em alta e uma balança comercial negativa, segundo alertas de analistas e políticos. Foto: internet
Políticos e especialistas cobram medidas urgentes para reverter o quadro, como a diversificação da economia, o estímulo à produção interna e a busca por acordos comerciais que possam equilibrar a balança. Enquanto isso, a população sente os efeitos da crise, com aumento de preços e dificuldades no acesso a produtos básicos.
A situação na Bolívia serve como um alerta para os desafios econômicos que países da região podem enfrentar em um cenário global instável, reforçando a necessidade de políticas eficazes para garantir a recuperação e a estabilidade financeira.
A falta de dólares tem limitado a capacidade de importação, afetando setores essenciais como o de combustíveis, onde a escassez já é uma realidade. Foto: internet
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Militares e cão de busca realizam operação para localizar homem desaparecido na floresta de Sena Madureira
Equipe do 6° BEPCIF e cadela Zoe atuam em mata fechada no ramal do KM 38, entre Sena Madureira e Rio Branco; desaparecido ainda não foi encontrado
Apesar dos esforços intensivos e de todos os recursos utilizados, o homem não foi encontrado e continua desaparecido. Foto: cedida
Uma equipe de militares do 6° Batalhão de Engenharia de Construção e Infantaria de Fronteira (6° BEPCIF), em conjunto com o Pelotão de Operações com Cães, realizou uma operação de busca nesta quarta-feira (12) em uma propriedade localizada no ramal do KM 38 da BR-364, trecho entre Sena Madureira e Rio Branco. O objetivo era localizar um homem desaparecido em uma área de mata fechada.
A operação contou com o apoio essencial da cadela Zoe, treinada para busca, resgate e salvamento. Com sua habilidade olfativa excepcional, Zoe guiou a equipe de forma eficaz em um ambiente de difícil acesso, destacando-se como uma peça-chave na missão.
A equipe, composta por especialistas em resgates, contou com o apoio crucial da cadela Zoe, treinada para busca, resgate e salvamento. Foto: cedida
Apesar dos esforços intensivos e de todos os recursos utilizados, o homem não foi encontrado e continua desaparecido. A equipe reforçou a importância da colaboração da comunidade para o fornecimento de informações que possam auxiliar nas buscas.
Qualquer pessoa com informações sobre o desaparecido pode entrar em contato com as autoridades locais para ajudar na localização. A operação demonstra o compromisso das forças de segurança em empregar todos os recursos disponíveis para garantir o resgate de pessoas em situações de risco.
A equipe reforça a importância da colaboração da comunidade para o fornecimento de informações que possam ajudar nas buscas. Foto: cedida
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Idaf publica calendário oficial da campanha de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
As datas e os locais de coleta para os sete municípios contemplados são disponibilizados com antecedência, permitindo que os produtores se organizem adequadamente para a entrega das embalagens
Descarte inadequado das embalagens pode causar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana. Foto: Fabiana Matos/Idaf
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e conscientização dos produtores rurais ao definir o calendário oficial da campanha de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos para o ano de 2025.
A iniciativa, em apoio à Associação das Revendas Agrícolas do Estado do Acre (Araac), e ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), tem como objetivo fortalecer as boas práticas no campo e garantir a destinação adequada desses materiais, contribuindo para a proteção ambiental.
As datas e os locais de coleta para os sete municípios contemplados são disponibilizados com antecedência, permitindo que os produtores se organizem adequadamente para a entrega das embalagens, visando a conformidade com a legislação vigente. Todo material recolhido será encaminhado para a Unidade de Recebimento de Embalagens Vazias, em Rio Branco, gerenciada pela Araac, onde posteriormente serão destinados à reciclagem ou incineração.
“A partir da construção do calendário, o Idaf realiza, com os pequenos agricultores rurais, sindicatos rurais e o público em geral, um trabalho de divulgação e conscientização, buscando alcançar o maior número possível de produtores rurais, incentivando-os a devolver as embalagens vazias de agrotóxicos que estão em suas propriedades”, afirmou Marcelo Machado, coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins.
A ação tem como objetivo não apenas a preservação ambiental e destinação adequada dos resíduos, mas também o cumprimento das normas de saúde pública. Por isso, a colaboração dos produtores é essencial para o sucesso do programa, garantindo um manejo responsável e sustentável no uso de produtos químicos na agricultura.
O Idaf alerta sobre a importância dos cuidados na hora da devolução das embalagens de agrotóxicos, que devem seguir as exigências legais. Uma dessas exigências é a realização da tríplice lavagem da embalagem após esgotamento do produto, que deve ser feito preferencialmente durante o preparo da calda no pulverizador. Esse processo consiste em enxaguar as embalagens com água limpa três vezes, adicionando em seguida ao tanque do pulverizador a mistura.
Esse procedimento reduz a quantidade de resíduo remanescente de agrotóxico na embalagem, minimizando contaminações ambientais e danos à saúde, garantindo que as embalagens possam ser tratadas de forma segura e eficiente.
“Essa iniciativa é um exemplo de como o poder público, em parceria com outras instituições, pode fazer a diferença na gestão sustentável da agricultura, unindo produtores, indústrias e entidades em prol de um campo mais limpo e saudável a todos. É notória a mobilização e efetiva participação dos produtores rurais a cada ano de campanha”, explica Marcelo Machado.
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