Brasil
Governo publica MP que permite reajustes no preço de medicamentos
Governo publica MP que permite novos reajustes no preço de medicamentos – Kenneth Lambert/Associated Press
Da Folha
O presidente Michel Temer publicou nesta terça-feira (20) uma medida provisória que permite aumentar ou reduzir os preços de medicamentos “excepcionalmente”, e não apenas com base nos índices máximos de reajuste definidos pelo governo para esses produtos.
A medida abre espaço para que o conselho de cinco ministros vinculados à Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) possa autorizar alterações “excepcionais” no preço a qualquer momento, e não apenas no fim de março, período em que o governo anuncia o percentual máximo permitido de reajuste nos preços após cálculos que envolvem inflação, produtividade e concorrência no setor.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A medida gerou reação de membros da indústria farmacêutica, que temem a possibilidade de redução nos preços dos remédios.
Membros do governo, no entanto, dizem que a medida foi motivada pelo oposto: a possibilidade de aumento nos preços para estimular a produção de alguns medicamentos com valores tidos como “defasados” e em situação de desabastecimento ou baixos estoques no mercado.
O principal exemplo é a penicilina, utilizada para tratamento da sífilis, doença que vem avançando no país. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, diz que a mudança deve estimular a produção do medicamento.
“A emergência que temos é a sífilis, mas também temos problemas em obter alguns medicamentos para tratamento de câncer. Com isso, viabilizaremos a produção de vários medicamentos que são hoje inviáveis economicamente e que são de interesse do poder público”, justifica.
Questionado, ele nega que o aumento já em estudo pela pasta no preço de alguns produtos possa afetar o consumidor. “São produtos de aplicação hospitalar, que não são de venda de varejo, então não há preocupação”, afirma. Além da penicilina, poderão ter preços ajustados nos próximos meses, por exemplo, os medicamentos benzonidazol, L-asparaginase e dactinomicina, usados para tratamento de câncer, informa o ministério.
Ainda de acordo com a pasta, o novo mecanismo deve ser usado apenas em situações “como potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no Brasil; falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional e nos casos de medicamentos essenciais que integrem as listas de dispensação ou de procedimento do SUS”. Tais situações, no entanto, não foram especificadas no texto da MP.
CRÍTICAS
A ausência dessas especificações no texto da medida provisória gerou críticas de representantes da indústria. Para Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, sindicato que representa algumas das maiores farmacêuticas do país, a MP é “populista” e traz riscos ao setor.
“A previsibilidade do nosso setor desaparece completamente. Como vou investir em uma nova fábrica se não sei se o valor do mercado de hoje é o mesmo de amanhã? O fator ‘excepcional’ é completamente subjetivo”, afirma ele, que diz que já estuda recorrer à Justiça para evitar a mudança.
Segundo ele, o texto da medida abre brecha para uma maior interferência em todo o mercado de medicamentos —tanto para aumento quanto para redução nos preços. “Ficou uma medida extremamente ampla. Se algum produto sofrer redução nos preços, ele pode vir a sumir do mercado, o que também traz riscos ao consumidor”, afirma Mussolini.
Já o ministro Ricardo Barros nega prejuízos e afirma que qualquer decisão de mudança nos preços deve ser feita de forma unânime pelos cinco ministros. Segundo o ministro, os critérios serão definidos por meio de uma regulamentação através da Cmed. “Nossa expectativa é termos isso definido até o fim deste ano”, diz.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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