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Governo publica decreto sobre proibição de condutas para agentes públicos durante o período eleitoral
O governador Gladson Cameli anunciou nesta segunda-feira, 17, por meio do decreto nº 6.545, as condutas vedadas por todos os servidores públicos, efetivos e temporários, durante o período eleitoral, que corresponde a todo o processo das Eleições Municipais de 2020.
Entre as principais medidas está a proibição em ceder ou usar qualquer bem público em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação, ressalvada a realização de convenção partidária.
A cessão de servidores da administração pública ou o uso de seus serviços para fins políticos durante o horário de expediente normal também está proibida, com a exceção se o servidor estiver licenciado.
Os servidores deverão estar atentos a não participar de campanhas políticas durante o horário de expediente, o que inclui manifestação virtual em redes sociais e sites de relacionamentos.
Qualquer descumprimento dessas medidas acarretará a aplicação de penalidade administrativa, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. Ainda assim, vale ressaltar que qualquer pedido de licença, inclusive férias, capacita o servidor de exercer sua cidadania e participar de ato político-partidário em qualquer horário.
Durante o horário de expediente, nem mesmo a manifestação silenciosa será permitida, não podendo ao servidor a colocação de cartazes, adesivos, peça de vestiário personalizada ou qualquer peça publicitária nas dependências internas do local de trabalho, veículo oficial ou alugado para a gestão pública.
Os secretários de Estado e os dirigentes das entidades da Administração Direta serão os responsáveis por dar todas as orientações de conduta aos servidores e suas violações reportadas a Controladoria Geral do Estado.
Vale lembrar que o decreto não afasta, em nenhuma hipótese, o dever do servidor em conhecer e respeitar, integralmente, a legislação eleitoral, estando todas essas medidas respaldadas pela Constituição Estadual no artigo 78, incisos IV e VI, e o disposto na Lei Federal nº 9.504.
Confira o decreto:
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A jovem Wendyla Puyanawa, de 17 anos, moradora da Terra Puyanawa, em Mâncio Lima, morreu na madrugada desta quarta-feira (18) vítima de acidente de trânsito.
Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital Abel Pinheiro, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com testemunhas, a motocicleta em que a jovem estava na garupa colidiu com um carro. Com o impacto, o capacete teria saído da cabeça da vítima.
Segundo o Samu, Wendyla ainda apresentava sinais vitais quando a equipe chegou ao local do acidente. “Quando a equipe entrou no pronto-socorro, ela evoluiu para PCR, para parada. Ainda foi reanimada lá, mas evoluiu a óbito”, informou o serviço.
Quando a equipe da Polícia Militar chegou ao local, os envolvidos no acidente já não se encontravam mais na área. As circunstâncias da colisão deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Justiça concede liberdade provisória a motociclista envolvido em atropelamento fatal em Rio Branco
Jovem de 18 anos foi indiciado por homicídio culposo; vítima era pastor evangélico
Imagem: reprodução/TV 5
O juiz da Vara Estadual das Garantias concedeu liberdade provisória a Bruno Eduardo Lima da Silva, de 18 anos, condutor da motocicleta envolvida no atropelamento que resultou na morte de Leonildo Ferreira de Souza, de 65 anos. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada no Fórum Criminal de Rio Branco. A informação foi divulgada pela TV 5 nesta quarta-feira (18).
O acidente ocorreu na manhã do último domingo, na Estrada do Calafate. Segundo informações apuradas, a vítima — pastor evangélico — havia saído da Igreja Assembleia de Deus e tentava atravessar a via no momento em que foi atingida pela motocicleta.
Bruno Eduardo foi preso ainda na manhã do acidente. De acordo com a polícia, ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após ser conduzido à delegacia, foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O fundamento da decisão judicial que concedeu a liberdade provisória não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Medidas cautelares e prazo para conclusão do inquérito
Apesar de colocado em liberdade, o acusado deverá cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça, que não foram detalhadas.
A Polícia Civil do Acre tem prazo de 10 dias para concluir o inquérito que apura as circunstâncias do atropelamento. O caso segue sob investigação.
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Criminoso levou dinheiro e celular; suspeito segue foragido
Um homem armado assaltou uma distribuidora na noite de segunda-feira (16), na Avenida 25 de Agosto, no bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul. Até o momento, ninguém foi preso.
De acordo com relato do proprietário à Polícia Militar do Acre, o suspeito é um rapaz de altura mediana, moreno, magro e com uma tatuagem na parte de trás do pescoço. Ele teria chegado ao local portando uma arma de fogo do tipo pistola, anunciado o assalto e pedido para que a vítima permanecesse calma.
O criminoso fugiu levando dinheiro e um aparelho celular. A Polícia Militar realizou buscas na região, mas o suspeito não foi localizado.
O caso deve ser investigado pelas autoridades policiais.
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