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Governo publica decreto sobre proibição de condutas para agentes públicos durante o período eleitoral
O governador Gladson Cameli anunciou nesta segunda-feira, 17, por meio do decreto nº 6.545, as condutas vedadas por todos os servidores públicos, efetivos e temporários, durante o período eleitoral, que corresponde a todo o processo das Eleições Municipais de 2020.
Entre as principais medidas está a proibição em ceder ou usar qualquer bem público em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação, ressalvada a realização de convenção partidária.
A cessão de servidores da administração pública ou o uso de seus serviços para fins políticos durante o horário de expediente normal também está proibida, com a exceção se o servidor estiver licenciado.
Os servidores deverão estar atentos a não participar de campanhas políticas durante o horário de expediente, o que inclui manifestação virtual em redes sociais e sites de relacionamentos.
Qualquer descumprimento dessas medidas acarretará a aplicação de penalidade administrativa, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. Ainda assim, vale ressaltar que qualquer pedido de licença, inclusive férias, capacita o servidor de exercer sua cidadania e participar de ato político-partidário em qualquer horário.
Durante o horário de expediente, nem mesmo a manifestação silenciosa será permitida, não podendo ao servidor a colocação de cartazes, adesivos, peça de vestiário personalizada ou qualquer peça publicitária nas dependências internas do local de trabalho, veículo oficial ou alugado para a gestão pública.
Os secretários de Estado e os dirigentes das entidades da Administração Direta serão os responsáveis por dar todas as orientações de conduta aos servidores e suas violações reportadas a Controladoria Geral do Estado.
Vale lembrar que o decreto não afasta, em nenhuma hipótese, o dever do servidor em conhecer e respeitar, integralmente, a legislação eleitoral, estando todas essas medidas respaldadas pela Constituição Estadual no artigo 78, incisos IV e VI, e o disposto na Lei Federal nº 9.504.
Confira o decreto:
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Crime ocorreu na Vila Lagoinha, às margens da BR-364; este é o segundo homicídio registrado no Vale do Juruá em menos de 24 horas
Um homem ainda não identificado foi morto a facadas na Vila Lagoinha, localizada às margens da BR-364, na zona rural de Cruzeiro do Sul, na madrugada desta quarta-feira (31). O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi encontrada caída na via pública por volta das 4h da manhã. As Polícias Civil e Militar estiveram no local para os procedimentos iniciais, e o caso passou a ser investigado. Até o momento, ninguém foi preso.
Este é o segundo homicídio registrado na região do Vale do Juruá na véspera do Ano-Novo. Também nesta quarta-feira (31), em Mâncio Lima, Carlos César de Souza da Silva, de 24 anos, foi morto a tiros dentro de uma residência no bairro Cobal.
Carlos era suspeito de ter assassinado o próprio primo a facadas no mês de novembro, após uma discussão envolvendo a divisão de carne de tatu. A Polícia Civil investiga se há relação entre os casos e segue apurando as circunstâncias dos crimes.
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Suspeito de matar primo por disputa envolvendo carne de tatu é executado a tiros em Mâncio Lima
Homem de 24 anos foi assassinado dentro de residência no bairro Cobal; polícia investiga possível ligação com homicídio ocorrido em novembro
Carlos César de Souza da Silva, de 24 anos, foi morto a tiros dentro de uma residência no bairro Cobal, em Mâncio Lima, nesta quarta-feira (31). Ele era suspeito de ter assassinado o próprio primo, Claudemir Cruz Vieira, de 26 anos, em um crime ocorrido no mês de novembro, após uma discussão envolvendo a divisão de carne de tatu.
O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Militar realizou diligências na região, enquanto a Polícia Civil esteve no local para iniciar as investigações e apurar se a execução tem relação direta com o homicídio registrado anteriormente.
O primeiro crime aconteceu no dia 30 de novembro, na Comunidade São Salvador, zona rural do município. De acordo com a Polícia Militar, os dois primos passaram a noite ingerindo bebida alcoólica e acabaram se desentendendo por causa da divisão da carne de um tatu caçado no dia anterior. Durante a briga, Carlos teria desferido golpes de faca contra Claudemir, que não resistiu aos ferimentos.
Após o homicídio, Carlos foi contido por familiares e levado à Comunidade Belo Monte, onde acabou sendo preso pela Polícia Militar. Ele recebeu atendimento médico no Hospital Doutor Abel Pinheiro Maciel Filho e, em seguida, foi encaminhado à delegacia. A arma utilizada no crime não foi localizada.
A Polícia Civil segue investigando as circunstâncias da morte de Carlos César e a possível motivação do assassinato.
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Vídeo: Incêndio de grandes proporções destrói residência no bairro José Augusto, em Rio Branco
Uma residência foi consumida por um incêndio de grandes proporções na tarde desta terça-feira (30), na Rua Atlético Grêmio Sampaio, no bairro José Augusto, em Rio Branco. As chamas puderam ser vistas a longa distância e mobilizaram moradores, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Segundo testemunhas, havia pessoas dentro do imóvel no momento em que o fogo começou. Ao perceberem as chamas, os moradores conseguiram deixar a casa rapidamente e pediram ajuda a vizinhos. Com baldes de água, os moradores da região conseguiram resfriar as duas casas vizinhas, evitando que o incêndio se alastrasse para outros imóveis.
O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado e enviou duas guarnições ao local. Após um trabalho intenso de combate às chamas, o fogo foi controlado e foi iniciado o rescaldo para eliminar focos remanescentes.
A Polícia Militar isolou as ruas transversais para garantir a segurança da área e facilitar a atuação dos bombeiros. Não houve registro de feridos.
A família que morava na residência atingida foi amparada por vizinhos e recebeu apoio imediato. Após o controle total do incêndio e a conclusão do rescaldo, o local foi liberado para acesso dos moradores e as vias foram reabertas ao tráfego.
As causas do incêndio ainda serão apuradas.
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