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Governo publica decreto sobre proibição de condutas para agentes públicos durante o período eleitoral
O governador Gladson Cameli anunciou nesta segunda-feira, 17, por meio do decreto nº 6.545, as condutas vedadas por todos os servidores públicos, efetivos e temporários, durante o período eleitoral, que corresponde a todo o processo das Eleições Municipais de 2020.
Entre as principais medidas está a proibição em ceder ou usar qualquer bem público em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação, ressalvada a realização de convenção partidária.
A cessão de servidores da administração pública ou o uso de seus serviços para fins políticos durante o horário de expediente normal também está proibida, com a exceção se o servidor estiver licenciado.
Os servidores deverão estar atentos a não participar de campanhas políticas durante o horário de expediente, o que inclui manifestação virtual em redes sociais e sites de relacionamentos.
Qualquer descumprimento dessas medidas acarretará a aplicação de penalidade administrativa, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. Ainda assim, vale ressaltar que qualquer pedido de licença, inclusive férias, capacita o servidor de exercer sua cidadania e participar de ato político-partidário em qualquer horário.
Durante o horário de expediente, nem mesmo a manifestação silenciosa será permitida, não podendo ao servidor a colocação de cartazes, adesivos, peça de vestiário personalizada ou qualquer peça publicitária nas dependências internas do local de trabalho, veículo oficial ou alugado para a gestão pública.
Os secretários de Estado e os dirigentes das entidades da Administração Direta serão os responsáveis por dar todas as orientações de conduta aos servidores e suas violações reportadas a Controladoria Geral do Estado.
Vale lembrar que o decreto não afasta, em nenhuma hipótese, o dever do servidor em conhecer e respeitar, integralmente, a legislação eleitoral, estando todas essas medidas respaldadas pela Constituição Estadual no artigo 78, incisos IV e VI, e o disposto na Lei Federal nº 9.504.
Confira o decreto:
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Vítima sofreu corte profundo no ombro e fratura no maxilar e precisou ser transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Uma briga entre irmãos resultou em violência grave e deixou um jovem ferido no domingo (25), no Ramal do Paraíso, nas proximidades do rio Macauã, zona rural do município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A vítima foi identificada como Cosmo Mendonça dos Santos, de 25 anos, conhecido como “Branco”. Ele sofreu um corte profundo no ombro esquerdo e também apresentou fratura no maxilar. Em razão da gravidade dos ferimentos, Cosmo precisou ser transferido para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Segundo informações repassadas à reportagem, a agressão teria sido praticada pelo próprio irmão da vítima, identificado apenas pelo apelido de “Nê”. As circunstâncias que motivaram o ataque ainda não foram oficialmente esclarecidas pelas autoridades.
Apesar de ter sido ferido no domingo, Cosmo só conseguiu atendimento médico na tarde desta segunda-feira (26), após passar várias horas aguardando socorro na localidade rural. Um vídeo encaminhado à reportagem mostra o jovem ferido enquanto pedia ajuda para ser retirado da região.
Inicialmente, a vítima deu entrada no Hospital Regional de Sena Madureira, João Câncio Fernandes, onde recebeu os primeiros atendimentos e passou por avaliação médica. Após ser estabilizado, foi transferido para a capital para acompanhamento especializado.
No Pronto-Socorro de Rio Branco, Cosmo foi encaminhado ao setor de Traumatologia para a realização de exames e cuidados mais detalhados. De acordo com a equipe médica, o estado de saúde do jovem é considerado estável.
O caso será investigado pelas autoridades competentes, que irão apurar as responsabilidades e as motivações da agressão.
Jovem sofreu ferimento por facão no ombro após briga com o irmão – foto/captura
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O estado do Acre encerrou o ano de 2025 com o registro de 240 novos casos de hanseníase, conforme dados do programa estadual de enfrentamento à doença. O número reforça o alerta promovido pela campanha Janeiro Roxo, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce, do tratamento gratuito oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e do combate ao estigma que ainda dificulta a busca por atendimento médico.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, o estado ocupa a oitava posição no ranking nacional de casos da doença e a quarta colocação na Região Norte, com uma taxa aproximada de 16 casos a cada 100 mil habitantes.
Em comparação com o ano de 2024, quando foram contabilizados 170 novos casos, houve um aumento significativo nas notificações, o que acende um sinal de alerta para as autoridades de saúde e reforça a necessidade de intensificar ações de prevenção, vigilância e diagnóstico.
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Acidente ocorreu no acesso à ponte entre o Boulevard Thaumaturgo e a Avenida Mâncio Lima; motociclista não conseguiu frear ao receber ordem de parada.
Um policial militar foi atropelado durante uma blitz de trânsito realizada nesta segunda-feira (26), em Cruzeiro do Sul. O caso aconteceu no acesso à ponte que liga o Boulevard Thaumaturgo à Avenida Mâncio Lima.
Segundo informações preliminares, os policiais realizavam a abordagem de uma motocicleta quando outra moto se aproximou do local. Ao receber sinal de parada, o condutor, que transportava um garupa, não conseguiu frear a tempo e acabou atingindo o policial, que caiu ao solo.
Com o impacto, os ocupantes da motocicleta também caíram e foram abordados pela equipe que participava da blitz. Até o momento, o comando do Pelotão de Trânsito não informou se o policial ou os envolvidos no acidente sofreram ferimentos.
As circunstâncias do ocorrido devem ser apuradas pelas autoridades competentes.
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