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Governo prorroga situação de calamidade pública por falta de profissionais na Saúde no AC

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Decreto prorroga por 90 dias a situação de calamidade no serviço estadual de saúde. Novo documento foi publicado na edição desta segunda-feira (27) do DOE.

Alegando falta de profissionais, governo decreta situação de calamidade pública no Acre — Foto: Iryá Rodrigues/G1

Por Iryá Rodrigues

O governo do estado do Acre prorrogou a situação de calamidade pública no serviço de saúde por mais 90 dias por falta de profissionais.

O documento, assinado pelo governador Gladson Cameli, foi publicado na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No primeiro decreto, publicado no dia 15 de fevereiro deste ano, o governo apontava que mais de 600 servidores tinha sido aposentados e mais de 1,7 mil exonerados, entre 2015 e 2018 no estado.

O decreto que entrou em vigor em fevereiro tinha validade de 90 dias e poderia ser prorrogado pelo mesmo período. A justificativa usada para prorrogação foi a permanência do deficit na saúde.

Falta de profissionais

Conforme o documento publicado originalmente, existe “grave comprometimento” da execução dos trabalhos e serviços oferecidos pela saúde estadual por conta da insuficiência de profissionais para atendimento da demanda.

Além das exonerações e aposentadorias dos servidores, a abertura de 12 setores após concurso público de 2013/2014 também é um dos motivos para a falta de servidores públicos na área da saúde, segundo alega o governo.

O governo afirma que a abertura das unidades aumentou consideravelmente a demanda por servidores em relação ao planejado. Outro motivo seria a obrigação do desligamento de 1,8 mil profissionais de saúde que prestam serviços nas unidades do estado e exoneração “abrupta” de mais de 300 servidores com contratos temporários vencidos.

Com o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde fica autorizada a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender as necessidades.

Concurso cancelado

Após denúncias de irregularidades, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) cancelou o processo seletivo para mais de 300 vagas para os níveis médio e superior. Com isso, a Saúde afirmou que prepara outro processo seletivo com aplicação de provas.

O processo seletivo que foi cancelado teve mais de 20 mil inscritos no total. A Saúde não detalhou as denúncias recebidas sobre o processo.

As supostas irregularidades são apuradas por uma comissão formada por membros da Secretaria de Gestão Administrativa, Controladoria Geral do Estado, e Sesacre. Caso sejam comprovadas, os responsáveis vão ser submetidos a um processo disciplinar.

Ainda segundo a Saúde, um novo edital está em elaboração com as normas de outro processo seletivo. O governo do Acre também negocia a contratação de uma empresa especializada em aplicação das provas.

As vagas eram ofertadas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Rio Branco e mais nove cidades do Acre.

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Aleac encerra o ano com a tradicional entrega de títulos de cidadão acreano e mais de 90 moções de aplauso

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (18), uma sessão solene no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), destinada à entrega de mais de 50 Títulos de Cidadão Acreano e mais de 90 Moções de Aplauso a personalidades e instituições que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

A solenidade reuniu deputados estaduais, autoridades civis e militares, representantes de instituições públicas e privadas, além de familiares e convidados dos homenageados. A entrega das honrarias é um ato tradicional do Parlamento acreano e tem como finalidade reconhecer cidadãos e entidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico, institucional e humano do Acre.

Entre os Títulos de Cidadão Acreano que foram entregues durante a sessão, destacam-se os concedidos, por proposição da Mesa Diretora da Aleac, às senhoras Débora Ribeiro da Cunha e Miriam do Carmo Paiva e Silva, além do título destinado ao senhor Andryo Marrane Amaral.

Durante a cerimônia, o Parlamento também fez a entrega de mais de 90 Moções de Aplauso, homenageando cooperativas, forças de segurança, profissionais liberais, servidores públicos, lideranças políticas, empreendedores e instituições que atuam em áreas estratégicas como agricultura familiar, segurança pública, transporte, saúde, educação, justiça, cultura e esporte.

Entre as Moções de Aplauso entregues destaca-se a homenagem à Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé), em reconhecimento ao papel fundamental que a instituição vem desempenhando no fortalecimento da cafeicultura no Acre. A cooperativa tem se destacado pelo incentivo à agricultura familiar, oferecendo suporte técnico, logístico e organizacional aos produtores, contribuindo diretamente para a geração de renda, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia regional.

A sessão solene também homenageou a vice-governadora Mailza de Assis, com a entrega da honraria de Cidadã Benemérita, uma das mais importantes distinções concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O reconhecimento é destinado a personalidades que se destacam pelos serviços prestados à sociedade acreana e pela contribuição relevante ao desenvolvimento social e institucional do Estado, simbolizando o reconhecimento do Parlamento à trajetória e ao compromisso da vice-governadora com as causas públicas e com a população do Acre.

Os deputados estaduais ressaltaram que a sessão solene representa um momento de reconhecimento e gratidão do Poder Legislativo àqueles que, com dedicação e compromisso, ajudam a fortalecer o Estado e melhorar a qualidade de vida da população acreana. Para eles, as homenagens reafirmam o papel da Aleac como instituição que valoriza o mérito, o serviço público e o trabalho coletivo em prol do bem comum.

“Essa é uma forma simples, mas muito sincera, de dizer obrigado a quem faz a diferença no Acre. Cada homenagem entregue aqui representa histórias de trabalho, de dedicação e de amor pelo nosso estado. A Assembleia faz questão de reconhecer essas pessoas e instituições que ajudam, todos os dias, a construir um Acre melhor”, enfatizou o presidente Nicolau Júnior.

A realização da solenidade reforça o compromisso do Parlamento com a aproximação institucional e a valorização dos espaços públicos, promovendo um momento de celebração, reconhecimento e respeito às trajetórias que contribuem para o desenvolvimento do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros

Para acessar todas as fotos do evento, clique no link abaixo:https://drive.google.com/file/d/1Akcy51-awJlrGLrIJ57C09seP7HBUAHn/view?usp=drive_link

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Prefeitura de Brasiléia realiza mutirão de cardiologia e ultrassonografias beneficiando centenas de pacientes

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Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um importante mutirão de atendimentos em cardiologia e ultrassonografia, beneficiando centenas de pacientes previamente agendados pela Regulação do Município.

A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal voltada à prevenção, à ampliação do acesso aos serviços especializados e à redução das filas de espera, evitando o agravamento de doenças.

Durante ação, foram ofertadas consultas cardiológicas e diversos tipos de exames de ultrassonografia, entre eles mama, endovaginal, abdômen total e tireoide, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento médico e mais qualidade de vida à população.

O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou de perto os atendimentos e destacou o compromisso da administração com o fortalecimento da saúde pública. “Nosso objetivo é cuidar das pessoas, garantir atendimento digno e reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados. Esse mutirão é resultado de planejamento e compromisso com a prevenção, que salva vidas e evita complicações futuras”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou a importância da ação para a organização da rede de atendimento. “Todos os pacientes foram regulados e agendados previamente, o que garante eficiência, transparência e melhor aproveitamento dos serviços. Estamos trabalhando para diminuir as filas reprimidas e oferecer atendimento resolutivo, com foco na prevenção e no cuidado contínuo”, explicou.

A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue investindo em ações estratégicas na área da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e fortalecendo a rede municipal de atendimento.

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Polícia Civil realiza operação na fronteira. Homem questiona uso de tornozeleira a magistrado e recebe voz de prisão

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Operação em Brasiléia e Epitaciolândia prendeu ao menos quatro pessoas com pendências judiciais

A Polícia Civil dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia realizou, ao longo do dia desta quarta-feira (17), uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca contra pessoas que estavam em débito com a Justiça. A ação resultou na prisão de pelo menos quatro indivíduos na região de fronteira.

Entre os casos que chamaram a atenção das autoridades está o de um homem que foi preso por determinação judicial após procurar um magistrado sua residência para “tirar satisfação” sobre a utilização de tornozeleira eletrônica.

Segundo apurado, o indivíduo era considerado foragido da Justiça de outro estado e acabou sendo detido em razão da ousadia e da situação irregular em que se encontrava.

Além desse caso, as demais prisões ocorreram por descumprimento de determinações judiciais, incluindo falta de pagamento de pensão alimentícia, descumprimento de medidas protetivas e violação do equipamento de monitoramento eletrônico.

Após as prisões, todos os detidos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e, em seguida, conduzidos ao presídio estadual na capital. Os presos permanecem à disposição da Justiça, que irá analisar individualmente a situação de cada um.

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