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Governo prorroga situação de calamidade pública por falta de profissionais na Saúde no AC
Decreto prorroga por 90 dias a situação de calamidade no serviço estadual de saúde. Novo documento foi publicado na edição desta segunda-feira (27) do DOE.

Alegando falta de profissionais, governo decreta situação de calamidade pública no Acre — Foto: Iryá Rodrigues/G1
Por Iryá Rodrigues
O governo do estado do Acre prorrogou a situação de calamidade pública no serviço de saúde por mais 90 dias por falta de profissionais.
O documento, assinado pelo governador Gladson Cameli, foi publicado na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No primeiro decreto, publicado no dia 15 de fevereiro deste ano, o governo apontava que mais de 600 servidores tinha sido aposentados e mais de 1,7 mil exonerados, entre 2015 e 2018 no estado.
O decreto que entrou em vigor em fevereiro tinha validade de 90 dias e poderia ser prorrogado pelo mesmo período. A justificativa usada para prorrogação foi a permanência do deficit na saúde.
Falta de profissionais
Conforme o documento publicado originalmente, existe “grave comprometimento” da execução dos trabalhos e serviços oferecidos pela saúde estadual por conta da insuficiência de profissionais para atendimento da demanda.
Além das exonerações e aposentadorias dos servidores, a abertura de 12 setores após concurso público de 2013/2014 também é um dos motivos para a falta de servidores públicos na área da saúde, segundo alega o governo.
O governo afirma que a abertura das unidades aumentou consideravelmente a demanda por servidores em relação ao planejado. Outro motivo seria a obrigação do desligamento de 1,8 mil profissionais de saúde que prestam serviços nas unidades do estado e exoneração “abrupta” de mais de 300 servidores com contratos temporários vencidos.
Com o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde fica autorizada a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender as necessidades.
Concurso cancelado
Após denúncias de irregularidades, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) cancelou o processo seletivo para mais de 300 vagas para os níveis médio e superior. Com isso, a Saúde afirmou que prepara outro processo seletivo com aplicação de provas.
O processo seletivo que foi cancelado teve mais de 20 mil inscritos no total. A Saúde não detalhou as denúncias recebidas sobre o processo.
As supostas irregularidades são apuradas por uma comissão formada por membros da Secretaria de Gestão Administrativa, Controladoria Geral do Estado, e Sesacre. Caso sejam comprovadas, os responsáveis vão ser submetidos a um processo disciplinar.
Ainda segundo a Saúde, um novo edital está em elaboração com as normas de outro processo seletivo. O governo do Acre também negocia a contratação de uma empresa especializada em aplicação das provas.
As vagas eram ofertadas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Rio Branco e mais nove cidades do Acre.
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Homem é filmado roubando casa em plena luz do dia em Brasiléia; moradores pedem reforço policial
Criminoso vestido com uniforme de estatal boliviana furtou centrífuga de roupa e cadeira de balanço; onda de arrombamentos preocupa população
Moradores do centro antigo de Brasiléia estão em alerta após uma série de arrombamentos e furtos na região. Na semana passada, um homem foi filmado por câmeras de segurança invadindo uma casa na Rua Benjamin Constant por volta das 9h da manhã. Vestindo um uniforme de uma estatal boliviana e usando capacete, o criminoso levou uma centrífuga de roupa e uma cadeira de balanço, colocando os objetos em uma moto modelo Kingo antes de fugir rumo à Bolívia.
A ação ousada do ladrão reflete a crescente onda de crimes na cidade, que tem deixado a população apreensiva. Moradores relatam que dependentes químicos estão circulando pelas ruas e furtando objetos como cadeiras, vasos de flores e bicicletas, que são levados para o lado boliviano e trocados por drogas. A situação tem levado os residentes a buscar meios de proteger suas casas e criar grupos nas redes sociais para se ajudarem mutuamente.
A revolta com a sensação de impunidade também é evidente. Um morador criticou o Judiciário brasileiro, afirmando que as leis são “frouxas” para crimes desse tipo. A população pede maior presença policial nas ruas e medidas eficazes para coibir a ação dos criminosos, que têm agido cada vez mais descaradamente.
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Presidente da Câmara de Brasiléia e vereadores recebem visita do coordenador da Polícia Civil para discutir retorno da delegacia
Encontro com Dr. Erick Maciel reforça compromisso com a segurança pública no município; retorno da delegacia é prioridade
Na manhã desta segunda-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinho Tibúrcio, e os demais vereadores receberam a visita institucional do delegado Dr. Erick Maciel, coordenador geral da Polícia Civil na Regional do Alto Acre. O encontro teve como pauta principal o retorno da Delegacia de Brasiléia, reforçando o compromisso com a segurança pública no município.
A reunião destacou a importância de fortalecer as ações de combate à criminalidade e garantir maior eficiência no atendimento à população. O retorno da delegacia é visto como uma medida essencial para melhorar a estrutura de segurança na região. Dr. Erick Maciel ressaltou a disposição da Polícia Civil em trabalhar em conjunto com o poder legislativo e a comunidade para alcançar esses objetivos.
A visita reforça os esforços das autoridades locais em priorizar a segurança pública e atender às demandas da população de Brasiléia.
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CCJ mantém veto a PL que proíbe crianças na Parada LGBT+

Veto proíbe crianças em paradas LGBTQ+ em Rio Branco — Foto: Quésia Melo/ G1
Por Saimo Martins
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco realizou, nesta segunda-feira (10), a primeira reunião para avaliar o Veto nº 07/2024, que barrou integralmente o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do ex-vereador João Marcos Luz. O projeto previa a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, mas foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) sob a justificativa de inconstitucionalidade.
O relator da matéria, vereador Aiache (PP), presidiu a reunião e emitiu parecer favorável à manutenção do veto, argumentando que o projeto viola princípios constitucionais e invade competências exclusivas da União, conforme o artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal.

Foto> Jardy Lopes/ac24horas
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a proposta também fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à paternidade responsável, previstos no artigo 1º, inciso III, e no artigo 227, §7º, da Constituição. A manutenção do veto foi acompanhada pelos vereadores André Kamai, Samir Bestene, Bruno Moraes e Zé Lopes.
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