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Governo pode enviar MP da Reforma do Ensino Médio na semana que vem
O ministro da Educação, Mendonça Filho
Elza Fiuza/Arquivo/Agência Brasil
Agência Brasil
O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou hoje (14) que, até o fim da próxima semana, o governo decide se envia ao Congresso Nacional medida provisória (MP) propondo a reforma do ensino médio, caso seja confirmada a dificuldade para aprovação de um projeto de lei sobre o tema que já está em tramitação.
Em situação crítica, o ensino médio foi selecionado como prioritário pelo governo para que sejam promovidas mudanças como flexibilização do currículo, proximidade com o ensino técnico e conexão com as áreas de interesse de cada estudante. Na semana passada, o MEC divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que revelou que a meta do ensino médio está estagnada em 3,7, abaixo dos 4,3 previstos para 2015.
De acordo com Mendonça Filho, “todas as mudanças” nessa etapa do aprendizado “precisam ser aprovadas” até o fim deste ano. Ele explicou que alterações na alfabetização e no ensino fundamental devem ser discutidas após as eleições municipais, no mês que vem, para evitar a politização do tema, já que esses períodos são de obrigação das prefeituras, e não dos estados.
“Se, porventura, até a próxima semana nós chegarmos à conclusão de que a agenda legislativa não permitirá a votação nas duas Casas [Câmara e Senado] e a sanção até o fim do ano, vamos buscar uma medida provisória”, disse Mendonça Filho, referindo-se ao Projeto de Lei 6.840/2013, que tramita neste momento na Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro da Educação, assim que o presidente Michel Temer retornar de sua viagem aos Estados Unidos, na semana que vem, será informado sobre a situação e vai bater o martelo junto com os demais representantes do governo sobre a assinatura dessa MP.
Mendonça Filho lembrou que a agenda de pautas da Câmara está trancada por medidas provisórias já enviadas, que serão sucedidas por votações das reformas que o Executivo pretende enviar, o que causa um “receio” de que a mudança no ensino médio fique “secundarizada diante de tantas outras prioridades”.
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Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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