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Governo paga R$ 7 bilhões em emendas para destravar pacote fiscal

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O pagamento das emendas abre caminho para votação do pacote nesta semana, mas os parlamentares querem mais. O governo Lula ainda não efetuou o pagamento das emendas de comissão, herdeiras de orçamento secreto

Congresso e Palácio do Planalto: governo paga emendas para destravar pacote fiscal. Foto: Pedro França/Agência Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Os recursos estavam suspensos e foram liberados após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com o repasse, o governo espera votar ainda nesta semana pelo menos dois projetos que envolvem o pacote fiscal e que reduzem o ganho do salário mínimo, mudam as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas.

O pacote ainda tem uma terceira proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na regra que obriga o governo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Esta deve ficar para 2025, de acordo com as negociações atuais.

O Poder Executivo também espera votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza o governo a gastar cada centavo do caixa da União, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina para onde vai o dinheiro. O Congresso, no entanto, pressiona o Palácio do Planalto e quer mais.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pautou a comissão da LDO para esta terça-feira, 17. Ainda há dúvidas, porém, da votação da LOA.

As emendas pagas pelo governo foram liberadas na quinta-feira, 12, e na sexta-feira, 13. Os recursos contemplam emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador no Orçamento para seus redutos eleitorais) e emendas de bancada (que contemplam o conjunto de parlamentares de cada Estado). Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a liberar conforme a indicação dos congressistas.

Dentro do bolo, estão R$ 3,2 bilhões em emendas Pix, mecanismo revelado pelo Estadão, que consiste em transferências para Estados e municípios de uso livre e de difícil fiscalização O Supremo exigiu que haja transparência a partir de agora, mas abriu uma exceção para os pagamentos de 2024. Na prática, o dinheiro caiu sem que a sociedade saiba exatamente o que vai ser feito com a verba.

Prefeitos terão até o dia 31 de dezembro para apresentar um plano de trabalho falando o que farão com o repasse das emendas Pix. O governo federal, por sua vez, terá até o início de fevereiro para avaliar esses planos e poderá até rejeitar as propostas, mas o dinheiro já está na conta e já poderá ter sido gasto.

Além das emendas impositivas, o governo liberou mais R$ 1,3 bilhão em verbas do Ministério da Saúde para hospitais e clínicas especializadas. A liberação ocorreu diretamente pelo Poder Executivo, com dinheiro controlado pela pasta. A expectativa no Congresso é que esse valor também se some às negociações para votar a agenda do Planalto na reta final do ano.

Promessa e desconfiança

No Congresso, o clima ainda é de desconfiança. O pagamento das emendas abre caminho para votação do pacote nesta semana, mas os parlamentares querem mais. O governo Lula ainda não efetuou o pagamento das emendas de comissão, herdeiras de orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, com exceção de alguns projetos específicos que já estavam em andamento e que não foram travados pelo STF.

Há R$ 8 bilhões em emendas de comissão que ainda não foram pagas neste ano. Dentro do Congresso, o dinheiro é controlado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Assim como no orçamento secreto, o nome dos verdadeiros parlamentares beneficiados fica escondido. A determinação do Supremo e a decisão do governo é pagar somente as emendas que tiverem os padrinhos identificados e divulgados.

Nos bastidores, articuladores políticos do Palácio do Planalto avisaram que o governo pretende pagar as emendas de comissão apenas no fim do ano, após o encerramento dos trabalhos do Legislativo, na sexta-feira, 20. O aviso incomodou congressistas Deputados e senadores começaram a mandar ofícios para o governo identificando as emendas que apadrinharam e esperam as liberações para só depois votar o pacote fiscal.

Arthur Lira prometeu ao governo que tentará votar o pacote na Câmara nesta semana. Deputados do baixo clero, porém, estão insatisfeitos com a postura do presidente da Casa, como mostrou o Estadão. Lira vem negociando a pauta diretamente com o governo e votando algumas propostas em cima da hora, sem discussão no plenário e sem os parlamentares saberem exatamente o que estão deliberando.

A insatisfação com Lira aumentou quando o presidente da Câmara suspendeu o funcionamento das comissões da Casa para dar prioridade ao plenário. As comissões poderiam se reunir nesse período para definir o destino das emendas travadas pelo governo Com a manobra, o governo poderá pagar os recursos “furando” as comissões e negociando diretamente com os deputados, sob a batuta de Arthur Lira.

Há ainda um problema a ser resolvido. O Supremo determinou que as comissões se reunissem para votar sobre a destinação das emendas – quais cidades serão beneficiadas e quais parlamentares serão atendidos. O governo usou uma brecha da decisão do ministro Flávio Dino do dia 2 de dezembro para negociar o dinheiro individualmente com os parlamentares. No Poder Executivo, servidores temem autorizar pagamentos e serem responsabilizados no futuro.

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Motorista morre após ônibus com universitários bater em carreta em MG

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O ônibus levava estudantes de Governador Valadares para Conselheiro Pena quando saiu da pista e caiu em ribanceira após a batida

Belo Horizonte — Um acidente entre um ônibus que transportava 40 estudantes universitários e uma carreta deixou um morto e vários feridos na BR-259, em Galileia, no Vale do Rio Doce, na noite dessa segunda-feira (23/3). O veículo levava alunos de Governador Valadares com destino a Conselheiro Pena.

O motorista do ônibus, identificado como Paulo José Pires, de 61 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo as informações iniciais, a colisão aconteceu na altura do km 119, nas proximidades do distrito de Santa Cruz de Galileia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o impacto entre os veículos foi lateral e ocorreu em uma curva da rodovia. Após a batida, o ônibus saiu da pista e caiu em uma ribanceira às margens da estrada.

A carreta envolvida no acidente transportava carga de papel higiênico, que ficou espalhada pela pista.

Equipes do Samu, dos bombeiros e ambulâncias de cidades da região foram mobilizadas para socorrer as vítimas. Pelo menos três passageiros foram levados em estado grave para unidades de saúde, segundo levantamentos iniciais divulgados nas primeiras horas após o acidente.

Outros ocupantes receberam atendimento no local, e parte deles, com ferimentos leves ou sem lesões aparentes, recusou atendimento e seguiu por meios próprios.

Ainda conforme os bombeiros, a vítima que morreu ficou presa ao cinto de segurança e precisou ser retirada do veículo após a liberação da perícia da Polícia Civil. As circunstâncias da batida ainda serão investigadas.

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Irã lança mísseis contra Israel após declarações de Trump sobre negociações

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Explosões abalaram cidades israelenses enquanto forças de defesa reagiram, um dia após o presidente dos EUA comentar possibilidade de acordo

O Irã lançou ondas de mísseis contra Israel nesta terça-feira (24), segundo as Forças Armadas israelenses, um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que houve conversações “muito boas e produtivas” com o objetivo de encerrar o conflito no Oriente Médio.

Três autoridades israelenses de alto escalão, falando sob condição de anonimato, disseram que Trump parecia determinado a fechar um acordo, mas consideravam altamente improvável que o Irã aceitasse as exigências dos EUA em qualquer nova rodada de negociações.

Após o comentário de Trump no Truth Social na segunda-feira (23), o Irã declarou que nenhuma negociação havia sido realizada até então.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que conversou com Trump menos de 48 horas antes do início da guerra entre os dois países, deve convocar uma reunião de autoridades de segurança para analisar a proposta de acordo com o Irã, segundo duas autoridades israelenses de alto escalão.

Uma autoridade paquistanesa afirmou que conversações diretas podem ocorrer em Islamabad ainda nesta semana.

Os Estados Unidos e Israel lançaram ataques contra o Irã em 28 de fevereiro, após afirmarem que não conseguiram avançar nas negociações para encerrar o programa nuclear iraniano, embora Omã, mediador do processo, tenha relatado progresso significativo.

A crise se intensificou em toda a região. O Irã atacou países que abrigam bases norte-americanas, atingiu importantes instalações de energia e praticamente bloqueou o Estreito de Ormuz, passagem por onde circula cerca de um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo.

Sirenes de ataque aéreo soam em Tel Aviv

Nesta terça-feira (24), mísseis iranianos dispararam sirenes de alerta aéreo na maior cidade de Israel, Tel Aviv, onde um prédio de apartamentos de vários andares sofreu aberturas no teto e nas fachadas. Não ficou claro de imediato se os danos foram causados por impactos diretos ou por destroços de interceptações.

O Serviço de Bombeiros e Resgate de Israel afirmou que buscava civis presos em um prédio e encontrou pessoas abrigadas em outro edifício danificado.

As Forças Armadas de Israel informaram que seus caças realizaram uma grande ofensiva no centro de Teerã na segunda-feira (23), atingindo centros de comando, incluindo instalações ligadas à inteligência da Guarda Revolucionária Islâmica e ao Ministério da Inteligência.

Também afirmaram que mais de 50 outros alvos foram atingidos durante a noite, incluindo locais de armazenamento e lançamento de mísseis balísticos.

Os sistemas de defesa aérea foram ativados em Teerã quando explosões foram ouvidas em várias áreas da capital, de acordo com a agência de notícias iraniana Nournews.

Trump anunciou que adiaria por cinco dias um plano para atacar as usinas de energia do Irã, caso o país não reabrisse o Estreito de Ormuz.

O Irã havia prometido responder aos ataques atingindo a infraestrutura dos aliados dos EUA na região.

Irã nega negociações com os EUA

O recuo de Trump fez com que os preços das ações subissem e o petróleo caísse para menos de US$100 por barril.

No entanto, esses ganhos foram ameaçados nesta terça-feira (24), depois que o presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Baqer Qalibaf — interlocutor do lado iraniano, segundo autoridades israelenses e outras fontes — afirmou que não houve negociações.

“Nenhuma negociação foi realizada com os EUA, e as fakenews são usadas para manipular os mercados financeiros e de petróleo e escapar do atoleiro em que os EUA e Israel se encontram”, escreveu ele no X.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã, porém, mencionou iniciativas para reduzir as tensões na região.

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Queda de avião militar da Colômbia deixa ao menos 34 mortos e 83 feridos

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Informação foi confirmada pelo governador do departamento de Putumayo, Jhon Gabriel Molina; autoridades têm divulgado informações divergentes

Pelo menos 34 pessoas morreram e outras 83 ficaram feridas, 14 das quais em estado crítico, após a queda de um avião C-130 Hércules da Força Aérea Colombiana nesta segunda-feira (23) em Puerto Leguízamo, perto da fronteira com o Peru.

A informação foi confirmada pelo governador do departamento de Putumayo, Jhon Gabriel Molina.

Molina detalhou que 125 pessoas estavam a bordo da aeronave: 112 membros do Exército Nacional, dois policiais e 11 tripulantes da Força Aérea.

Entre os feridos em estado grave, segundo o governador, dois já foram retirados do local e outros dois devem ser em breve.

À medida que a situação de emergência se desenrola, as autoridades têm divulgado informações divergentes. Anteriormente, o presidente Gustavo Petro havia relatado que pelo menos uma pessoa havia falecido e expressado suas condolências às famílias dos soldados falecidos e feridos.

Em publicação nas redes sociais, Petro acrescentou: “As causas do acidente com o avião Hércules ainda são desconhecidas. Força às famílias dos jovens soldados da Pátria”, concluiu Petro.

A mensagem do presidente foi acompanhada de um vídeo que mostra o avião no momento da queda.

Inicialmente, o comandante da Força Aeroespacial Colombiana, Carlos Fernando Silva Rueda, informou que 125 pessoas estavam a bordo da aeronave – 114 passageiros e 11 tripulantes – e que “48 feridos já foram resgatados”, sem especificar o número de mortos.

O Ministro da Defesa, Pedro Arnulfo Sánchez, informou em sua conta oficial X que a aeronave C-130 Hercules estava cobrindo a rota entre Puerto Leguízamo e Puerto Asís, e que se encontrava “em condições de voo” com uma tripulação “devidamente qualificada”.

Sobre as causas do acidente, Sánchez disse: “A aeronave caiu logo após a decolagem, a uma distância de aproximadamente um quilômetro e meio do aeródromo.”

O ministro da Defesa acrescentou que vários feridos foram retirados do local e que ainda estão verificando o número de feridos e o número total de vítimas. Ele também afirmou que “não há indícios de um ataque por agentes ilegais”.

“Como resultado do fogo da aeronave, parte da munição transportada pelas tropas detonou, o que corresponde ao que se pode ouvir em alguns vídeos que circulam nas redes sociais”, explicou ele.

Anteriormente, Silva comentou que a aeronave “apresentou algum problema” logo após a decolagem e “caiu no solo a alguns quilômetros do aeroporto”.

Em resposta ao acidente, a Força Aérea Colombiana mobilizou diversas aeronaves para prestar socorro aos feridos, incluindo um King Air adaptado para transporte aeromédico, um C-130 com capacidade para 50 macas, um C-295 com 24 macas, um helicóptero UH-60 e uma equipe médica, segundo o comandante-geral das Forças Armadas da Colômbia, Hugo Alejandro López Barreto.

López Barreto acrescentou que o Exército mobilizou três aeronaves adicionais para apoiar a evacuação, enquanto a Marinha auxilia nos esforços de resgate. A Polícia Nacional também participa das operações judiciais e de apoio na área.

A aeronave envolvida no acidente na Colômbia

A Força Aérea confirmou que se tratava de uma aeronave C-130 Hercules, com capacidade para aproximadamente 100 passageiros.

Os dados de voo indicam que se tratava de um C-130H Hercules, um modelo mais antigo da série C-130 que entrou em serviço em março de 1965, segundo a fabricante Lockheed Martin. A aeronave havia sido doada à Colômbia pela Força Aérea dos Estados Unidos em setembro de 2020.

Os aviões de carga C-130 são amplamente utilizados e capazes de operar em condições adversas e locais remotos.

Mais cedo, o presidente Petro havia se pronunciado quando ainda não havia detalhes sobre as vítimas. “Espero que não tenhamos mortes neste acidente horrível que nunca deveria ter acontecido”, disse ele em uma mensagem nas redes sociais, na qual lamentou a falta de modernização das Forças Armadas, que atribuiu a “dificuldades burocráticas”.

A vice-presidente Francia Márquez lamentou o “trágico acidente aéreo”. “Me junto em pensamento e oração por aqueles que ainda aguardam notícias e apelo urgentemente a todas as agências de resgate e autoridades competentes para que redobrem os seus esforços, coordenem as ações e prestem todo o apoio necessário nos esforços de assistência e socorro”, declarou ela no X.

Por sua vez, o diretor da Polícia Nacional, general William Rincón, declarou: “Todos os nossos recursos estão disponíveis para apoiar o trabalho no local, o atendimento aos afetados e o desenvolvimento da investigação correspondente. Hoje, todos compartilhamos essa dor.”

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