Acre
Governo paga, em média, 600 milhões por ano em dívidas de gestões anteriores
De 2019 a setembro de 2023, o governo pagou mais de R$ 2 bilhões dessa dívida
Contratações em operações de crédito e passivos acumulados em décadas por governos anteriores têm sido um dos principais entraves para a gestão orçamentário-financeira do Estado. De 2019 a setembro de 2023, a atual gestão pagou um total de R$ 2.050.267.762,63 dessa dívida herdada pela atual gestão.
A projeção do estoque dessa despesa chega a R$ 5.818.482.180,50 e deve ser pago até o ano de 2047, com uma média de R$ 600 milhões por ano. É o que aponta números da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.
Trata-se de compromissos firmados anteriormente ao ano de 2019, derivados de assinaturas de contratos que estabeleceram volumes, prazos, cursos de financiamento, bem como uma estrutura de pagamento de juros e amortização.
Fonte de dados: Safira. Imagem: Ilustração/Sefaz
Os contratos referem-se a saldos de dívidas contraídas por meio de empréstimos, financiamentos internos e contratos de refinanciamento com a União e com bancos credores, como Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Banco do Brasil; além contratos externos com os bancos Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Também entornam o saldo devedor, os parcelamentos e renegociações de dívidas de tributos, contribuições previdenciárias, sociais e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de renegociação de dívidas com a União.
Somente esse ano, de janeiro a outubro, um total de quase R$ 430 milhões em operações de crédito contratadas foram pagos. A projeção para os meses de novembro e dezembro são de pouco mais de R$ 93 milhões e de R$ 52 milhões, respectivamente. Uma previsão de quase R$ 570 milhões pagos com recursos próprios do Tesouro do governo do Estado (Fonte 100).
A expectativa é que um valor menor saia dos cofres públicos a cada ano, já que, com a atual gestão, desde 2019, o Estado optou por não aumentar o estoque da dívida com outras operações de crédito, ingressando assim em um processo de redução da dívida contratual.
A partir de então, de 2020 a 2021, houve uma redução de R$ 184 milhões no estoque da dívida. De 2021 para 2022, os dados foram ainda mais animadores, com uma redução de R$ 413 milhões. Para 2023, a projeção é de uma redução de R$ 207 milhões.
A expectativa é que um valor menor saia dos cofres públicos a cada ano, já que o Estado optou por não aumentar o estoque da dívida com outras operações de crédito. Foto: Internet
Atualmente, a dívida externa representa 55,46% do estoque total; já a interna, 44,54%. Mesmo com essas reduções desde 2021, a dívida externa ainda compõe a maior parte do estoque, pois a variação das taxas de juros depende diretamente das taxas de câmbio do dólar e de juros do empréstimo.
Esse ano, por exemplo, os juros foram de mais de 22 milhões de dólares, o que representa mais de 111 milhões de reais, elevando o valor de $ 24.669.709,02 para $ 47.245.108,65, uma estimativa de R$ 238.871.269,39.
Cabe ainda ressaltar que a atual gestão vem buscando honrar e cumprir, de forma categórica, com o pagamento da dívida, pois, em caso de uma eventual inadimplência, comprometeria diretamente o recebimento e transferência de receitas.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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