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Brasil

Governo muda regras para geladeiras, e indústria prevê preço acima de R$ 5.000

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Setor aponta saída de modelos mais baratos do mercado e aprofundamento de queda no consumo entre classes mais baixas

O Ministério de Minas e Energia vai enrijecer as regras de eficiência energética que definem quais modelos de geladeiras e congeladores de uso doméstico podem ser vendidos no país, segundo resolução publicada no começo deste mês.

Com a medida, a Eletros, entidade que representa o setor, prevê a saída de refrigeradores mais baratos do mercado, o que elevaria o preço mínimo do produto para mais de R$ 5.000, segundo a associação. Hoje é possível encontrar modelos a partir de R$ 1.500 em sites de varejistas, segundo consulta da reportagem.

Na primeira etapa, que começa a valer do próximo dia 31, só poderão ser fabricados e importados refrigeradores que tenham um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia. As fabricantes e importadoras ainda poderão vender os produtos que já haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024. Já a partir de 31 de dezembro de 2025, as empresas de varejo e atacadistas não poderão mais vender modelos com índice de eficiência energética acima do patamar.

Quanto menor o índice, melhor a eficiência energética. Esse indicador aponta quanto o eletrodoméstico consome em relação a um valor padrão –que varia de acordo com o modelo e é calculado a partir de fatores como o volume dos compartimentos do refrigerador.

Até o fim de 2027, esse teto será reajustado para 90% –percentual definido na segunda etapa. Embora esse patamar seja maior do que na etapa anterior, de 85,5%, ele estará sob regras de performance diferentes, que passam a valer em 2026. De acordo com as fabricantes e especialistas, esse índice é ainda mais rigoroso do que na primeira etapa.

Atualmente, esse índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.

Veja como ocorrerá a mudança no índice de eficiência das geladeiras

Etapa 1 (85,5%) Etapa 2 (90%)
Fabricação e importação 31/12/2023 31/12/2025
Comercialização por fabricantes e importadoras 31/12/2024 31/12/2026
Comercialização por atacadistas e varejistas 31/12/2025 31/12/2027

Fonte: Ministério de Minas e Energia


A alteração nas regras de produção e comercialização dos produtos vai permitir cortar a emissão de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico até 2030, segundo o Ministério de Minas e Energia. A pasta afirma que, a partir de 2028, os produtos disponíveis nas lojas serão, em média, 17% mais eficientes do que aqueles que são ofertados pelo mercado hoje.

A medida não é bem-vista pela Eletros, associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos que reúne marcas como Electrolux, Midea e Samsung. Na visão de Jorge Nascimento, presidente-executivo da entidade, a mudança elitiza o setor e exclui do mercado geladeiras mais baratas e acessíveis para a população com renda menor.

Nascimento afirma que, depois da mudança na norma, as geladeiras mais baratas custarão entre quatro e seis salários mínimos, ou seja, o preço será de pelo menos R$ 5.280. Segundo ele, o ministério ignorou a manifestação da indústria sobre o tema feita durante reuniões com a pasta.

“A gente encara essa decisão como muito prejudicial. As classes C, D e E da população já responderam por 36% do nosso mercado há cinco anos. Hoje elas são somente 11%. E vai diminuir ainda mais”, afirma.

Dados recentes da Eletros apontam que 2023 será o segundo pior ano na última década para o segmento de linha branca —cujos carros-chefes são a geladeira, o fogão e a máquina de lavar. As vendas não devem ultrapassar os 13 milhões de unidades, de acordo com as expectativas da entidade.

O pior resultado foi registrado no ano passado, quando foram vendidos menos de 12,5 milhões de geladeiras, máquinas de lavar e fogões.

A Eletros atribuiu o cenário a fatores como os impactos econômicos da pandemia, que reduziu o poder de compra dos brasileiros e afetou o consumo, o aumento nos custos dos insumos e da cadeia logística e questões macroeconômicas, como a pressão inflacionária e o juro alto, que desestimula a compra em parcelas.

Em paralelo, Lula já sugeriu neste ano que o governo facilite a compra de eletrodomésticos. “Até falei com [o ministro da Indústria, Geraldo] Alckmin: ‘que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez?'”, disse o presidente em julho, após comemorar o sucesso do programa de barateamento de carros.

Entidades de defesa do consumidor e de pesquisas energéticas, por sua vez, defendem a nova medida do Ministério de Minas e Energia. “O objetivo é não deixar entrar lixo no país”, diz Rodolfo Gomes, coordenador da Rede Kigali (entidade que tem como propósito promover a eficiência energética) e diretor-executivo do IEI (International Energy Initiative do Brasil).

Para Gomes, mesmo com as novas regras, o Brasil ainda terá uma “nota de corte” menos rigorosa do que em outros países em desenvolvimento.

“Não precisa ser um padrão rigoroso como na Europa ou nos Estados Unidos, mas um padrão que seja factível para países como o nosso”, afirma.

Folha Mercado

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Priscila Arruda, pesquisadora do programa de energia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), defende que a eficiência energética de geladeiras mais baratas seja elevada, mas sem aumento no preço. Segundo ela, o custo do produto está mais relacionado à capacidade de armazenamento do eletrodoméstico do que à eficiência.

Segundo a Eletros, o preço cobrado nos refrigeradores estão ligados aos custos de produção e à capacidade de compra do consumidor.

De acordo com o ministério, a nova resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 terawatt-hora (TWh) até 2030. O valor equivale ao consumo anual de residências na região Norte do país.

Em valores econômicos, a pasta estima benefícios de R$ 400 milhões até 2030 em energia conservada. O ministério, porém, diz que não é possível calcular quanto será reduzido da conta de luz, porque a redução depende de fatores como tamanho do refrigerador, tarifas locais de eletricidade e hábitos de uso de cada consumidor.

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Marcos Arce Gandarias é empossado como novo Procurador Departamental de Pando

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O Procurador-Geral do Estado, Juan Lanchipa Ponce, instou-o a assumir o cargo com responsabilidade e firme compromisso com a sociedade Pandina.

Novo Procurador Departamental de Pando, Marcos Arce Gandarias, prometeu atenção pronta e oportuna à população, diminuindo demora nos processos e atenção imediata aos casos de violência contra mulheres e crimes sexuais.

Marcos Arce Gandarias, promotor com mais de 17 anos de experiência, foi nomeado o novo promotor departamental de Pando. O Procurador-Geral do Estado, Juan Lanchipa Ponce, que prestou juramento, instou-o a assumir o cargo com responsabilidade e firme compromisso com a sociedade Pandina.

“A partir de hoje contamos com a assessoria profissional do Procurador de Carreira, com mais de 17 anos de exercícios fiscais, Marcos Arce Gandarias, no cargo de procurador departamental de Pando”, disse Lanchipa durante a cerimônia de posse.

O Procurador-Geral recomendou que a nova autoridade desempenhe as suas funções de forma honesta e ética, com visão e mística de trabalho, elevada responsabilidade no respeito pelos direitos humanos, lutando tenazmente contra a corrupção e na consolidação de um sistema penal mais humano e penal. com a modernidade tecnológica.

“A conduta ética não deve ser desenvolvida apenas dentro da instituição, mas também e fundamentalmente fora da instituição, somos procuradores 24 horas por dia, portanto, devemos zelar pela conduta e pelo exemplo que devemos dar aos nossos subordinados e à sociedade em geral, desejando-lhe muito sucesso em suas funções”, observou.

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Por sua vez, Arce Gandarias agradeceu a confiança depositada nele para o desempenho do cargo. Ele prometeu cumprir suas funções dentro da estrutura da lei.

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“Vamos fazer uma gestão em conformidade com a visão e missão do Ministério Público em obediência aos princípios da legalidade e da celeridade, o nosso trabalho será dedicado a facilitar e melhorar a administração do sistema penal em Pando”, garantiu. .

Ao chegar à cidade de Cobija, nesta segunda-feira, o novo Procurador Departamental de Pando, Marcos Arce Gandarias, prometeu atenção pronta e oportuna à população, diminuindo assim a demora nos processos, também anunciou atenção imediata aos casos de violência contra mulheres e crimes sexuais.

“Justiça que demora não é justiça, vamos agilizar os trâmites, vamos tentar agilizar os trâmites e vamos dar prioridade aos crimes de violência contra a mulher e aos crimes sexuais (…) A prioridade é a luta contra a corrupção. A população precisa de atenção imediata, do Ministério Público vamos otimizar os prazos”, destacou Arce.

Perfil do novo Procurador de Pando

O novo Procurador Departamental de Pando é formado em Direito, formado pela Universidade Autônoma Juan Misael Saracho. Possui pós-graduações como o Diploma Superior em Investigação Criminal em Atos de Corrupção e o Diploma em Teoria e Prática Pedagógica Universitária, entre outros.

Dentro de sua experiência profissional, até o momento, desempenhou funções como Procurador de Carreira, o que lhe permitiu adquirir amplo conhecimento na função tributária, também foi professor em universidades públicas do país, assessor externo da Sociedade de Engenheiros da Bolívia, advogado da Prefeitura do município de Uriondo, entre outros.

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Barragem se rompe parcialmente no Rio Grande do Sul

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Parte da barragem da Usina Hidrelétrica 14 de Julho, localizada no município de Cotiporã (RS), na Serra Gaúcha, a cerca de 170 quilômetros de Porto Alegre, se rompeu no início da tarde desta quinta-feira (2).

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Eduardo Leite afirmou que, segundo técnicos, o colapso não deverá causar “a devastação de uma enxurrada”. Mesmo assim, a população das cidades que ficam abaixo do local do rompimento devem sentir os efeitos do aumento do nível do rio Taquari.

“Buscamos fazer todo o trabalho possível para evitar o rompimento, mas [devido ao] volume de água não conseguimos ter acesso [à barragem] com os helicópteros [mobilizados] para levar os técnicos”, comentou Leite. “Isso vai ter um impacto e estamos trabalhando para mitigar os efeitos”.

Moradores devem sair de áreas de risco

Em nota, a Defesa Civil estadual informou que já vinha alertando a população para a elevação do nível do rio devido às fortes chuvas que atingem o estado desde a última sexta-feira (24) e que, com apoio de outros órgãos públicos, está retirando as famílias que permaneciam nas áreas de risco.

“A orientação expressa é que os moradores dos municípios de Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado, Colinas e Lajeado deixem as áreas de risco e procurem abrigos públicos ou outro local de segurança para permanecer durante a elevação de nível do Rio Taquari”, alertou a Defesa Civil. 

Também em nota, a Companhia Energética Rio das Antas informou que detectou o rompimento parcial do trecho direito da barragem às 13h40. Ainda segundo a companhia, o Plano de Ação de Emergência já estava em prática desde o início da tarde de ontem (1º), em coordenação com as Defesas Civis da região, com acionamento de sirenes de evacuação da área, para que a população local pudesse ser retirada com antecedência e em segurança.

Fonte: EBC GERAL

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Candidato poderá apresentar documento digital no concurso unificado

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Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) poderão usar documentos digitais com foto como identificação pessoal na sala de aplicação das provas, no próximo domingo (5). Os documentos digitais aceitos são e-Título, CNH Digital e o RG digital, que são, respectivamente, as versões digitais do título de eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Se o documento for impresso, deve ter foto e assinatura.

A apresentação dos documentos no formato digital deve ser feita na entrada da sala de prova, por meio de aplicativo oficial ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal do governo federal Gov.br.

Inválidos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizador do processo seletivo, informa que cópias em papel de documentos com foto não serão aceitas em nenhuma circunstância, nem mesmo as cópias autenticadas por um cartório de notas.
Igualmente, serão vetadas as capturas de tela no celular do documento digital e fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do telefone.

O candidato precisará abrir o aplicativo na frente do fiscal de prova. Para evitar imprevistos e atrasos, o ministério orienta que o aplicativo seja previamente baixado e testado no smartphone do candidato. O celular deve estar com bateria carregada no momento da apresentação do documento digital.

Domingo

No dia da prova, o inscrito deverá portar uma caneta preta de material transparente para preenchimento do gabarito do cartão-resposta. Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda que o candidato leve o cartão de confirmação de inscrição, que pode ser impresso na página virtual do participante, para ter informações claras sobre local e horários, evitando dúvidas e confusões.

Os candidatos não poderão sair com o caderno de provas por questão de segurança. No entanto, o governo federal divulgará os cadernos de provas às 20h do próprio domingo. A divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas está planejada para terça-feira (7).

CNPU

As provas objetivas específicas e discursivas do chamado Enem dos Concursos serão aplicadas em dois turnos, em 228 municípios, localizados em todas as 27 unidades da federação. O MGI contabiliza 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais. A força de trabalho estimada para atuação no Concurso Nacional é de cerca de 215 mil trabalhadores.

As provas serão divididas em oito blocos temáticos, sete deles para vagas de nível superior. Somente o 8º bloco é para o nível médio. Para tirar dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas, pelo telefone: 0800-701-2028. Todas as informações estão disponíveis no site oficial do certame.

Documentos de identificação permitidos no CNPU: 

– Carteira Nacional de Habilitação com foto;

– Documentos digitais, com foto (CNH digital, RG digital E e-Título) apresentados nos aplicativos oficiais;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

– Carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de Identificação e pelos corpos de Bombeiros;

– Passaporte brasileiro;

– Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, conselhos);

– Cartão de identidade do trabalhador;

– Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (com foto);

– Carteiras funcionais do Ministério Público;

– Carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade.

Documentos  de identificação pessoal não permitidos no CNPU:

– Cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, ou protocolo do documento de identidade;

– Certidões de nascimento;

– CPF;

– Título de eleitor (impresso ou sem foto);

– Carteiras de motorista (modelo sem foto);

– Carteiras de estudante;

– Carteiras funcionais sem valor de identidade;

– Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);

– Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

Fonte: MGI

Fonte: EBC GERAL

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