Brasil
Governo muda de estratégia e apoia abertura da CPMI dos atos extremistas nesta semana
Pedido de instalação deve ser lido na sessão do Congresso marcada para quarta-feira (26); governo e oposição disputam o comando
Com a divulgação das imagens da invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro, que acarretaram a renúncia do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Gonçalves Dias, o governo mudou a estratégia em relação à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos extremistas e quer garantir o comando dos trabalhos. Com o apoio da base, a expectativa é que a leitura do pedido de instalação da comissão seja feita na próxima sessão do Congresso, marcada para quarta-feira (26).
As gravações que mostram o general Gonçalves Dias andando entre os invasores do Palácio do Planalto deu mais sustentação à instalação da CPMI, que ganhou novas assinaturas. A última atualização do autor do requerimento, o deputado André Fernandes (PL-CE), contabilizava 218 deputados federais e 37 senadores. “A mudança do discurso da base do Lula não nos impõe medo! Vamos para a investigação e não cederemos a presidência e a relatoria da comissão”, disse Fernandes.
Invasão do Congresso ocorreu em 8 de janeiro
EDUARDO LIMA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 8.1.2023
Até então, o governo tentava esvaziar o pedido, com negociações para a retirada de adesões, e mirava, sobretudo, o PSD e o Republicanos.
Com a reviravolta, os esforços do Executivo foram direcionados a puxar o comando da comissão para os aliados, a fim de evitar que a oposição use o espaço para construir o entendimento de que o governo foi omisso na atuação para impedir os ataques aos prédios públicos por extremistas contrários ao resultado das eleições.
O vice-líder do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), confirmou que o partido tenta impedir que Fernandes participe da CPMI e sustenta que o deputado cearense é investigado por suspeita de ter incentivado os atos extremistas. “Essa turma não pode presidir uma comissão parlamentar de inquérito séria”, alegou Farias ao confirmar a mudança de estratégia do governo para apoiar a CPMI.
O presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a sessão conjunta do Senado e da Câmara para esta semana, depois de um adiamento, em 18 de abril, a pedido das lideranças do governo. “O direito da minoria de se ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito será garantido. O direito da maioria de se fazer presente numa sessão do Congresso e de se comprometer com o quórum também será garantido. De nada adiantaria fazermos uma sessão sem a presença maciça da maioria”, disse Pacheco.
A justificativa do governo, na ocasião, foi incluir a votação do crédito que vai ajudar a bancar o piso salarial da enfermagem. Esse tema, no entanto, ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem uma reunião marcada para esta terça-feira (25). Na pauta está esse projeto e outros que preveem a liberação de créditos. Caso não sejam aprovados no colegiado, há a possibilidade de um novo adiamento da sessão do Congresso.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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