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Governo monta comissão para corrigir distorções do PCCR da Educação
Resley Saab
O Governo do Estado do Acre deu um passo importante rumo à correção dos salários dos professores e servidores técnico-administrativos da Secretaria de Estado de Educação, Esportes e Cultura (SEE), na tarde desta quarta-feira, 13. Uma reunião, na Casa Civil a pedido do secretário Mauro Sérgio da Cruz, serviu de apronto para que seja formada uma comissão que estudará a correção salarial dos cerca de 20 mil trabalhadores da pasta, com uma revisão criteriosa do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Novas reuniões foram marcadas para a próxima semana. O PCCR, nos moldes do que foi aprovado em 1999, prejudica a categoria porque, em vez de oferecer ganhos reais, causa um decréscimo significativo nos salários, a cada progressão de letra que ocorre de três em três anos, a chamada “puladinha”.
Para efeito de comparação, um levantamento na folha dos professores mostrou que, em 14 anos, a categoria teve um reajuste de 56%, enquanto que nas demais, esse número foi de 195%.
“Desse modo, o trabalhador não tem ganho salarial a cada nova pulada, partindo da letra ‘B’. E esse erro histórico, provocado lá no final da década de 90, é o que vamos resolver com a equipe econômica do governo, com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Gabinete Civil, por meio de uma comissão técnica que estude a sua viabilidade”, ressalta o secretário Mauro Sérgio da Cruz.
Desse modo, enquanto um professor efetivo do concurso de 2006 recebe pouco mais de R$ 3,6 mil, um agente de Polícia Civil com o mesmo tempo de serviço está ganhando R$ 12 mil.
Conforme o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão dos Santos, “o clamor do funcionalismo da Educação é o mesmo da Saúde e das categorias menores”, mas que há entraves que precisam ser superados e que poderão ser eliminados com base no que a comissão técnica a ser formada pode encontrar como solução.
“Por ora, estamos engessados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não faz distinção de recursos ou de categoria. Mas o governador Gladson Cameli está disposto a fazer o que for possível para valorizar ainda mais todos os servidores públicos estaduais, mas temos um limite de teto de gastos que é nacional. Como equacionar isso é que precisa ser discutido”, destaca Santos.
Hoje, os quatro sindicatos que representam os trabalhadores da Educação estão cientes dos esforços dos gestores da SEE em encontrar, junto com as secretarias de Fazenda do Estado do Acre, de Planejamento e Gestão, Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) e com a Casa Civil, um mecanismo que possa corrigir essas distorções nos salários dos educadores.
“Mantemos sempre o diálogo aberto [com os sindicatos e toda a categoria], mostrando que existe boa vontade de nossa parte em resolver essa situação e que possamos trazer soluções a partir desta comissão que será formada”, afirma Mauro Sérgio da Cruz.
Nas palavras do secretário de Fazenda do Estado do Acre, Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier, a reforma administrativa que será discutida com resultados práticos até o terceiro quadrimestre de 2021, é um dos objetivos do governo Gladson Cameli para que ofereça condições iguais com reajuste para todos os servidores públicos estaduais ainda este ano.
Da parte do secretário da Casa Civil, Flávio Pereira da Silva, a comissão técnica para resolver as distorções do PCCR da Educação terá todo o respaldo para obter o êxito necessário. “O interesse do governador em oferecer as melhores condições salariais possíveis para os nossos servidores públicos está na prioridade de suas ações. E, disso, não vamos nunca nos furtar de fazer”, acrescentou Silva.
Por sua vez, o procurador Paulo Jorge dos Santos afirmou que a PGE estará irmanada com os anseios da gestão da SEE para encontrar uma solução. “Além da LRF, que impõe limites com gastos de pessoal, temos a Lei Complementar nº 173 de 2020, criada por conta da pandemia, que precisa ser estudada sobre de que forma ela pode impactar numa solução para essa questão. Mas a PGE está com vocês e com os professores e técnicos da Educação nesta busca de uma solução”, garantiu ele.
Estiveram também presentes nesta primeira reunião Márcio Matos Mourão, assessor do Gabinete do Secretário da SEE; Jelsonir Calixto, chefe da Divisão do Censo Escolar; e a chefe do Departamento de Pessoas da SEE, Marta Liane Lima Pires da Silva.
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Defesa Civil Municipal realiza simulado de alerta de desastres naturais em todo o Acre
A Defesa Civil Municipal participou, neste sábado (13), de um simulado de alerta para desastres naturais e situações de emergência, que mobilizou toda a estrutura de resposta da Prefeitura de Rio Branco e do Governo do Estado do Acre. A ação teve como objetivo testar os sistemas de alerta, a capacidade operacional e a integração entre os órgãos envolvidos.
O alerta foi emitido de forma simultânea e chegou a todos os telefones celulares no estado. Apesar de se tratar de um exercício simulado, a mensagem surpreendeu parte da população. A estudante Isabela Araújo relatou que o aviso chamou a atenção pelo impacto imediato.
“Fiquei assustada no início, achei que pudesse ser algum desastre real”, afirmou Isabela. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Eu estava em casa me arrumando e, de repente, o alerta apareceu no celular. Fiquei assustada no início, achei que pudesse ser algum desastre real”, afirmou.
Para o eletricista Claubanir Alves Maia, a iniciativa é positiva e necessária, especialmente para quem vive em áreas de risco. Segundo ele, “é muito importante ter esse tipo de alerta, principalmente para as pessoas que moram em periferias e áreas perigosas. O aviso chegou para todo mundo e é uma ação muito boa da Defesa Civil e do Estado”.
A partir do Centro de Comando da Defesa Civil Municipal, instalado no Corpo de Bombeiros da capital, o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenou a mobilização das equipes. Diversas secretarias municipais participaram da ação, entre elas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, além do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil Nacional.
“Esse simulado foi planejado anteriormente, com a participação das coordenadorias municipais de Defesa Civil”, destacou o coronel Batista (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante o simulado, caminhões, embarcações e equipamentos foram deslocados de maneira ordenada e sincronizada. O comandante da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, explicou que o exercício foi planejado com antecedência e envolveu os 22 municípios acreanos.
“Esse simulado foi planejado anteriormente, com a participação das coordenadorias municipais de Defesa Civil. O acionamento ocorreu por meio do Sistema de Interface de Divulgação de Alertas Públicos do Governo Federal, que já é um sistema validado”, destacou.
O coronel acrescentou ainda que, após o exercício, será elaborado um relatório para avaliar a eficiência do sistema. “Vamos entrar em contato com as coordenadorias municipais e com a população para verificar quem recebeu o alerta, quem não recebeu e os motivos, em parceria com a Anatel, para aprimorar ainda mais o serviço”, completou.
“Esse tipo de ação é essencial para testar as equipes e a preparação da população”, disse Rodrigo (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Todo o tempo de resposta foi acompanhado por uma equipe da Defesa Civil Nacional. De acordo com o analista técnico Rodrigo Souto, o exercício foi fundamental para avaliar a capacidade de reação diante de cenários críticos.
“É um simulado muito amplo, envolvendo os 22 municípios do Acre, voltado para situações de chuvas intensas e vendavais. Esse tipo de ação é essencial para testar as equipes e a preparação da população”, afirmou.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, avaliou o resultado como positivo e destacou a importância do treinamento contínuo.
“Além do resgate, é fundamental garantir acolhimento e dignidade às famílias retiradas de áreas de risco”, explicou Falcão (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O simulado é essencial para aprimorar nossa capacidade operacional e testar toda a estrutura que a prefeitura dispõe para prestar socorro à população”, disse.
Falcão ressaltou ainda o papel da assistência social durante as operações de resposta.
“Além do resgate, é fundamental garantir acolhimento e dignidade às famílias retiradas de áreas de risco. A partir do momento em que essas famílias são abrigadas, passam a estar sob a tutela do município, o que exige responsabilidade e cuidado”, explicou.
Segundo o coordenador, após a conclusão do exercício, será realizada uma análise detalhada da operação.
“Vamos elaborar um relatório final para apresentar ao prefeito Tião Bocalom, destacando nossos pontos fortes e também os pontos que precisam ser aprimorados, para que possamos estar cada vez mais preparados para situações reais”, concluiu.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou neste sábado, 13, duas ações do Programa Juntos pelo Acre, beneficiando comunidades de Rio Branco e do município de Epitaciolândia, na região do Alto Acre, com a oferta de serviços essenciais e a entrega de kits do Vestuário Social.
Foram distribuídos kits do Vestuário Social. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
Em Rio Branco, a ação ocorreu na Escola Estadual Belo Jardim, em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), onde foram distribuídos 300 kits do Vestuário Social à população. Já em Epitaciolândia, a iniciativa foi realizada na Escola Municipal Bela Flor, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre, com a entrega de outros 300 kits, além da oferta de serviços de registro civil.
Durante as ações, a população teve acesso a diversos atendimentos, como serviços de saúde, atendimentos médicos e odontológicos, vacinação, orientação jurídica, recreação infantil e outros serviços sociais, garantindo cidadania, cuidado e acolhimento às famílias atendidas.
Durante as ações, a população teve acesso a diversos atendimentos. Foto: Cedida
A promotora de Justiça do MPAC, Joana Martins, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições.
“Esta é uma ação do Ministério Público junto à comunidade, realizada aqui na Escola Estadual Belo Jardim, com a oferta de diversos serviços, como atendimento da Defensoria Pública, entrega de roupas, serviços médicos e odontológicos. Também contamos com o apoio do Estado e da Prefeitura, garantindo um atendimento amplo à população. Essa parceria é fundamental para que mais pessoas sejam beneficiadas”, afirmou.
Joana Martins, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
A coordenadora do Programa Juntos pelo Acre, Ieidna Chaves, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com as comunidades mais vulneráveis.
“O Programa Juntos pelo Acre vai além da entrega de serviços. Ele promove cuidado, escuta e acolhimento. Cada ação representa o compromisso do governo com a dignidade humana, levando políticas públicas com sensibilidade, respeito e presença tanto em Rio Branco quanto em Epitaciolândia”, destacou.
Ieidna Chaves, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com as comunidades mais vulneráveis. Foto: Cedida
Moradora do bairro Belo Jardim, em Rio Branco, Rosilda Rodrigues expressou gratidão ao receber o kit do Vestuário Social.
“É a primeira vez que recebo um kit como esse. Essa ação faz muita diferença para as famílias do bairro. Estou muito feliz, porque esse kit vai ajudar bastante a minha família”, relatou.
Rosilda Rodrigues expressou gratidão ao receber o kit do Vestuário Social. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
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Por yaconews
A Nauana Fernanda, natural de Sena Madureira, que estava desaparecida há mais de 20 dias em Manaus (AM), já foi localizada e encontra-se em segurança. A informação foi confirmada por meio de uma postagem feita pelo irmão da jovem nas redes sociais, na manhã deste domingo (14).
Na publicação, o familiar agradeceu o apoio recebido durante o período de buscas, destacando a importância da mobilização popular, das orações e das informações compartilhadas pela comunidade. Segundo ele, cada gesto de solidariedade fez a diferença para que o desfecho fosse positivo.
“Informamos que Nauana Fernanda já foi encontrada e encontra-se em segurança. Agradecemos imensamente a todos que compartilharam informações, demonstraram solidariedade, oraram e se mobilizaram de alguma forma”, escreveu.
Ainda na mensagem, o irmão fez uma reflexão sobre a luta silenciosa enfrentada por pessoas que convivem com o vício, ressaltando que o problema não atinge apenas quem enfrenta a dependência, mas também toda a família e pessoas próximas, sendo muitas vezes marcado por dor, fragilidade emocional e falta de apoio.
O desaparecimento da jovem havia sido divulgado anteriormente, gerando grande repercussão e preocupação entre familiares, amigos e moradores de Sena Madureira. Com a confirmação de que ela foi encontrada, o caso passa agora a ter um desfecho que traz alívio à família e à comunidade.
Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre as circunstâncias em que Nauana Fernanda foi localizada.
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