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Governo monta comissão para corrigir distorções do PCCR da Educação

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Resley Saab

O Governo do Estado do Acre deu um passo importante rumo à correção dos salários dos professores e servidores técnico-administrativos da Secretaria de Estado de Educação, Esportes e Cultura (SEE), na tarde desta quarta-feira, 13. Uma reunião, na Casa Civil a pedido do secretário Mauro Sérgio da Cruz, serviu de apronto para que seja formada uma comissão que estudará a correção salarial dos cerca de 20 mil trabalhadores da pasta, com uma revisão criteriosa do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Novas reuniões foram marcadas para a próxima semana. O PCCR, nos moldes do que foi aprovado em 1999, prejudica a categoria porque, em vez de oferecer ganhos reais, causa um decréscimo significativo nos salários, a cada progressão de letra que ocorre de três em três anos, a chamada “puladinha”.

Para efeito de comparação, um levantamento na folha dos professores mostrou que, em 14 anos, a categoria teve um reajuste de 56%, enquanto que nas demais, esse número foi de 195%.

“Desse modo, o trabalhador não tem ganho salarial a cada nova pulada, partindo da letra ‘B’. E esse erro histórico, provocado lá no final da década de 90, é o que vamos resolver com a equipe econômica do governo, com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Gabinete Civil, por meio de uma comissão técnica que estude a sua viabilidade”, ressalta o secretário Mauro Sérgio da Cruz.

Desse modo, enquanto um professor efetivo do concurso de 2006 recebe pouco mais de R$ 3,6 mil, um agente de Polícia Civil com o mesmo tempo de serviço está ganhando R$ 12 mil.

Conforme o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão dos Santos, “o clamor do funcionalismo da Educação é o mesmo da Saúde e das categorias menores”, mas que há entraves que precisam ser superados e que poderão ser eliminados com base no que a comissão técnica a ser formada pode encontrar como solução.

“Por ora, estamos engessados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não faz distinção de recursos ou de categoria. Mas o governador Gladson Cameli está disposto a fazer o que for possível para valorizar ainda mais todos os servidores públicos estaduais, mas temos um limite de teto de gastos que é nacional. Como equacionar isso é que precisa ser discutido”, destaca Santos.

Hoje, os quatro sindicatos que representam os trabalhadores da Educação estão cientes dos esforços dos gestores da SEE em encontrar, junto com as secretarias de Fazenda do Estado do Acre, de Planejamento e Gestão, Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) e com a Casa Civil, um mecanismo que possa corrigir essas distorções nos salários dos educadores.

“Mantemos sempre o diálogo aberto [com os sindicatos e toda a categoria], mostrando que existe boa vontade de nossa parte em resolver essa situação e que possamos trazer soluções a partir desta comissão que será formada”, afirma Mauro Sérgio da Cruz.

Nas palavras do secretário de Fazenda do Estado do Acre, Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier, a reforma administrativa que será discutida com resultados práticos até o terceiro quadrimestre de 2021, é um dos objetivos do governo Gladson Cameli para que ofereça condições iguais com reajuste para todos os servidores públicos estaduais ainda este ano.

Da parte do secretário da Casa Civil, Flávio Pereira da Silva, a comissão técnica para resolver as distorções do PCCR da Educação terá todo o respaldo para obter o êxito necessário. “O interesse do governador em oferecer as melhores condições salariais possíveis para os nossos servidores públicos está na prioridade de suas ações. E, disso, não vamos nunca nos furtar de fazer”, acrescentou Silva.

Por sua vez, o procurador Paulo Jorge dos Santos afirmou que a PGE estará irmanada com os anseios da gestão da SEE para encontrar uma solução. “Além da LRF, que impõe limites com gastos de pessoal, temos a Lei Complementar nº 173 de 2020, criada por conta da pandemia, que precisa ser estudada sobre de que forma ela pode impactar numa solução para essa questão. Mas a PGE está com vocês e com os professores e técnicos da Educação nesta busca de uma solução”, garantiu ele.

Estiveram também presentes nesta primeira reunião Márcio Matos Mourão, assessor do Gabinete do Secretário da SEE; Jelsonir Calixto, chefe da Divisão do Censo Escolar; e a chefe do Departamento de Pessoas da SEE, Marta Liane Lima Pires da Silva.

FOTOS: MARDILSON GOMES/SEE

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Acidente na rotatória do mercado da Estação deixa quatro feridos em Rio Branco

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Na noite desta quinta-feira (28), um acidente de trânsito chocou os moradores de Rio Branco. A motorista Maria Lúcia Bento, 58 anos, e os passageiros Leandra Abreu Holanda de Oliveira, 46 anos, além de outras duas pessoas ainda não identificadas, ficaram feridos após uma colisão na rotatória do Mercado da Estação, localizada na movimentada Avenida Ceará, no bairro Doca Furtado.

De acordo com relatos de testemunhas, o grupo trafegava em um veículo modelo Chevrolet/Onix de cor branca, quando a motorista Maria Lúcia tentou realizar uma conversão na rotatória para adentrar a rua Sorocaba, ao lado do Mercado da Estação. No entanto, ao fazer a manobra, o veículo acabou invadindo a via preferencial e foi atingido por outro carro, um modelo Hyundai/HB20, dirigido por um indivíduo ainda não identificado, que seguia pela Avenida Ceará no sentido bairro-centro.

O impacto da colisão foi tão violento que os dois automóveis foram lançados para longe. O Onix branco colidiu contra um poste e o muro de um clube nas proximidades. Apesar da gravidade do acidente, o motorista do HB20 saiu ileso. Mesmo não sendo responsável pelo ocorrido, permaneceu no local e acionou as autoridades competentes.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram rapidamente acionadas. Uma ambulância avançada e outra de suporte básico foram enviadas ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros às vítimas, sendo Maria Lúcia a mais gravemente ferida, com uma fratura no braço esquerdo. Leandra Abreu e as outras duas pessoas apresentaram apenas escoriações.

Todas as vítimas foram encaminhadas ao pronto-socorro de Rio Branco, onde recebem tratamento médico. Até o momento, seu estado de saúde é considerado estável. As circunstâncias exatas que levaram ao acidente estão sendo investigadas pelas autoridades competentes.

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Com a presença do governador Gladson Cameli, Acre faz história ao ser o primeiro a receber Liga Indígena que será divulgada em mais 170 países

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Em mais um ato para fortalecer a cultura indígena do estado, o governador Gladson Cameli marcou presença no primeiro Festival Huwã Karu Yuxibu, que ocorre em Rio Branco, e participou da abertura da Liga Indígena ( Indigenous League), uma iniciativa da startup Nave Global. O objetivo é dar destaque à cultura indígena e disseminar o conhecimento tradicional por meio da linguagem universal que é o futebol.

Governador esteve presente da abertura da Liga Indígena. Foto: José Caminha/Secom

O festival, que ocorre no Centro Huwã Karu Yuxibu, começou no dia 22 e vai até 31 de março. As competições envolvem 60 atletas do povo Huni Kuin.

“Esse evento é mais do que nunca para mostrar para o mundo inteiro que a gente luta pela preservação do meio ambiente, pelo nosso direito e também pela integração social”, disse o líder espiritual Mapu Huni Kuin.

Para além de uma programação do festival, Mapu destaca que essa é uma oportunidade de mostrar ao mundo a identidade de seu povo e também como aliam conhecimento tradicional e inovação para expandir e conscientizar ainda mais sobre a preservação da floresta.

“Queremos mostrar que estamos usando sistemas, tecnologia e que jogamos de uma forma consciente, educativa e respeitando todos os próximos. A gente está fazendo um jogo consciente junto com o adversário, que ali vai ter um entendimento, um respeito ao próximo. Isso que a gente quer trazer. E o mais importante, a alegria, porque é um momento de brincar, de divertir, então a gente tem que realmente colocar o sorriso na frente e poder transmitir isso para as pessoas que vão estar nos assistindo, que nós estamos brincando, e é um esporte de brincar, de divertir, viver a alegria”, pontuou.

Pioneirismo

Na abertura da Liga, o governador Gladson Cameli foi apresentado aos uniformes dos times e também ouviu, tanto da startup como dos indígenas, agradecimentos pelo apoio do governo ao festival, que tem movimentado a economia local. Flora Dutra, fundadora da Navi Global, destacou que o Acre está fazendo história ao ser o primeiro a receber a competição. O governador agradeceu e reforçou que o Estado é um parceiro das comunidades indígenas.

Na abertura, governador reforçou incentivo do governo em eventos indígenas. Foto: José Caminha/Secom

“A sensação é de dever cumprido de uma união para mostrar o potencial que temos no nosso estado, que tem respeito pelos povos da floresta, pelos povos indígenas, onde o mundo, de fato, vai conhecer tudo o que temos aqui de natural e de potencial. O Acre está tendo a oportunidade de mostrar para o mundo o seu potencial e nós podemos incentivar um turismo em respeito ao meio ambiente em que as pessoas podem conhecer a fortuna que temos aqui que é a natureza”, pontuou.

Flora Dutra também destacou a presença de lideranças indígenas dos povos Yanomami e Vale do Javari. Ao criar a Liga Indígena, ela pensou não apenas no esporte, mas também na união e fortalecimento da identidade de cada povo.

“Todo material está sendo gravado e será distribuído para mais de 170 países e 200 canais de televisão. Vale lembrar que todo o material usado nessa competição foi feito de forma sustentável. Além disso, os uniformes foram confeccionados em Rio Branco, justamente para fomentar essa economia”, pontuou.

Acre é o primeiro estado a receber Liga Indígena. Foto: José Caminha/Secom

Até o fim do ano, o campeonato deve ocorrer nas terras indígenas dos Yanomami e Vale do Javari. No ano que vem, a pretensão é fazer a Indigenous League Championship durante 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA).

E foi com uniforme personalizado, com os nomes indígenas estampados, chuteiras, que os seis times entraram em campo, levando não apenas o futebol, mas toda sua ancestralidade.

O secretário adjunto de Esportes, Ney Amorim, destacou que é muito simbólico que o Acre seja pioneiro nesse projeto que é uma vitrine da cultura tradicional para todo o mundo.

“Estamos apoiando esse evento aqui com a equipe de arbitragem, com pessoas da Secretaria de Esportes apoiando o evento, também trouxemos algumas bolas para estar ajudando. O governador Gladson Cameli sai na frente quando ele abraça os povos indígenas em todos os sentidos, do ponto de vista da educação, do ponto de vista da saúde e agora fortemente o ponto de vista do esporte nessa parceria com outras forças que estão aqui. Então é uma alegria para gente muito grande estar nesse projeto piloto que está só começando e, se Deus quiser, nós vamos fazer mais eventos como esse nas áreas indígenas e vamos estar levando o esporte do nosso estado para todas as comunidades indígenas do Acre”, destaca.

Mapu destacou que evento divulga os povos indígenas. Foto: José Caminha/Secom

O Centro

A área da Associação Centro Huwã Karu Yuxibu atende indígenas da etnia Huni Kuin em contexto urbano e tem projetos importantes para reforçar a cultura do seu povo que vive na cidade e, muitas vezes, em vulnerabilidade social. Lá é onde funciona a cozinha tradicional, a primeira do estado, e reúne, todas as quintas, os indígenas para que sejam acolhidos e recebam informações.

A liderança Mapu destaca que o objetivo é preparar esses indígenas para voltar às aldeias. Segundo ele, seu povo atualmente é estimado em 17 mil pessoas, sendo que ao menos 7 mil indígenas da etnia Huni Kuin vivem em contexto urbano.

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Caminhoneiro do Alto Acre relata mudança de vida por meio do Programa CNH Social

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O programa CNH Social já contemplou 7 mil pessoas, garantindo inclusão, cidadania e geração de empregos para quem mais precisa, em todo o estado. Neste ano, no programa idealiza pelo governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mais 5 mil pessoas serão selecionadas, por meio de mais um processo seletivo que deve ser publicado nos próximos meses. Até o fim de 2026, 22 mil pessoas terão a mesma oportunidade.

Morador da zona rural de Brasileia, o caminhoneiro Abraão Nascimento de Lima sonhava em ser motorista de caminhão desde a infância. Porém, o preço pela mudança para a categoria D na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era alto, uma média de R$ 2.800, o que o separava da realização do sonho, que seria também uma oportunidade de vida melhor.

Abraão Nascimento foi contemplado na modalidade CNH Rural e já sustenta a família como caminhoneiro. Foto: Daigleíne Cavalcante/Detran

“Desde menino, eu via meu pai e os outros adultos nos caminhões, já que na zona rural a gente precisa demais para carregar gado, escoar a produção e ter o sustento da família. Então, eu cresci já com o sonho e a necessidade, mas era muito caro e sempre que eu ia lá na autoescola perguntar, ficava mais caro”, afirma Nascimento.

Em 2023, o sonho de Abraão virou realidade. Ele participou da seleção do Programa CNH Social, que dá oportunidade a pessoas de baixa renda para a obtenção da primeira habilitação, assim como mudar ou adicionar categoria de forma totalmente gratuita. Ele foi um dos cinco mil candidatos selecionados.

“Fiquei muito feliz. Foi um processo rápido, sem burocracia e em mais ou menos um mês eu já concluí e passei no teste, e pude começar a trabalhar dentro da lei”, conta.

Hoje, Abraão, que é casado e pai do pequeno Isaac, 3 anos, sustenta a família com os trabalhos de frete que realiza.

“O motorista de caminhão ganha um pouco mais e, agora, com a CNH de categoria D, tem outras portas se abrindo. Fica melhor para sustentar a família, tudo favorável”, enfatiza.

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