Foto: Assessoria/ PCAC

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira, 13, o Decreto nº 11.692/2025, que regulamenta a Lei nº 4.379/2024 e define as regras para o funcionamento do Fundo Especial da Polícia Civil do Acre (FUNESPC/AC). A medida busca fortalecer a estrutura da instituição, com foco em investimentos em tecnologia, capacitação, infraestrutura e valorização dos profissionais da segurança pública.

Vinculado diretamente à Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), o FUNESPC/AC será gerido por um Conselho Gestor composto por membros da alta cúpula da corporação, incluindo o Delegado-Geral, que presidirá o grupo. O fundo funcionará com recursos próprios e contará com orçamento específico dentro da programação orçamentária do Estado.

Segundo o decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, os recursos do FUNESPC/AC serão aplicados exclusivamente em ações voltadas à modernização da Polícia Civil, como aquisição de equipamentos, treinamento de pessoal e melhorias estruturais nas unidades da corporação. Também estão previstos gastos com convênios e projetos em parceria com outros órgãos públicos.

O Conselho Gestor, responsável por aprovar e fiscalizar o uso dos recursos, se reunirá trimestralmente ou em caráter extraordinário, quando necessário. A participação dos integrantes do colegiado será considerada serviço público relevante, porém sem remuneração.

O decreto também estabelece a criação de uma conta bancária específica para o fundo, por onde será feita toda a movimentação financeira. Os rendimentos de eventuais aplicações no mercado também serão reinvestidos no próprio FUNESPC.

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Vítima foi atingida ao atravessar a rua com uma criança, que sofreu escoriações leves; condutor colaborou com a polícia

A vítima apresentava fortes dores, especialmente na região das pernas, e demonstrava dificuldade para se mover. Até o fechamento desta matéria, a equipe do SAMU ainda estava a caminho do local. Foto: cedida

Cruzeiro do Sul, 12 de maio de 2025 – Uma senhora de aproximadamente 60 anos foi atropelada por uma motocicleta na manhã desta segunda-feira (12), próximo à Praça Orleir Cameli, no centro da cidade. O local, um dos mais movimentados de Cruzeiro do Sul, ficou parcialmente interditado após o acidente.

Segundo testemunhas, a idosa atravessava a rua acompanhada de uma criança quando foi surpreendida por uma moto em alta velocidade. A mulher foi atingida com força e caiu no asfalto, enquanto a criança sofreu apenas escoriações leves. Populares imobilizaram a vítima e acionaram o SAMU, que ainda estava a caminho no momento do fechamento desta reportagem.

A Polícia Militar isolou o local e registrou a ocorrência. O motociclista permaneceu no local e prestou esclarecimentos às autoridades. A idosa apresentava dores intensas nas pernas e dificuldade para se mover, sendo aguardado atendimento médico especializado.

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Oitenta policiais militares da capital e do interior do Estado participam da formação. Foto: Joabes Guedes/PMAC

Com foco na qualificação técnica e no uso responsável da força, a Polícia Militar do Acre (PMAC), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), está promovendo o “Curso de Câmeras Corporais e Uso da Força: Princípios e Prática”, que capacita 80 policiais militares da capital e do interior para atuarem com o uso das tecnologias e instrumentos de menor potencial ofensivo. A abertura da formação, que faz parte da grade de programações em comemoração ao aniversário de 109 anos da PMAC, ocorreu na manhã desta segunda-feira, 12, no Anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.

As turmas iniciados no Acre correspondem à 21ª e 22ª edições do curso, que já foi realizado em diversos estados do país. O objetivo é qualificar os participantes para atuarem como multiplicadores do conhecimento sobre o uso responsável da força e a correta utilização das câmeras corporais, contribuindo para a transparência, eficiência e legalidade nas ações policiais.

A formação conta com 40 horas-aula e é dividida em módulos teóricos e práticos. O conteúdo abrange desde fundamentos legais para a gestão de dados audiovisuais até técnicas de presença, postura, verbalização e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de choque e espargidores de pimenta.

Além da comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, e do subcomandante-geral, coronel Kleison Albuquerque, participaram da solenidade de abertura representantes da Senasp, oficiais e praças da instituição. A coordenação e instrução do curso estão a cargo de profissionais da própria PMAC e da Senasp, que trouxe instrutores dos estados do Ceará, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia, reforçando o intercâmbio técnico-operacional entre instituições.

O objetivo é qualificar os participantes para atuarem como multiplicadores do conhecimento. Foto: Davi Barbosa/PMAC

A comandante-geral, coronel Marta Renata, destacou que o curso faz parte de um convênio firmado entre o Estado do Acre e a Senasp, com um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões. Ela também esclareceu que a aquisição das câmeras corporais ainda está em fase de licitação, e que a PMAC está construindo seu próprio protocolo de uso.

“Nesse primeiro momento, estamos focando na capacitação, para que o policial militar saiba utilizar o equipamento com base em regras claras. Ainda não temos o protocolo finalizado, pois há muitas situações que precisam ser consideradas, desde a privacidade do policial até a transparência exigida pela sociedade. Mas acredito que todos ganham: a população, com mais transparência, e o policial, com mais proteção frente a acusações, muitas vezes injustas e infundadas. A câmera também protege o bom trabalho policial realizado dentro da legalidade”, afirmou a comandante.

A coronel Marta Renata, comandante-geral, esteve à frente da solenidade. Foto: Davi Barbosa/PMAC

Representando a Senasp, o major Alder Albuquerque explicou que o curso está sendo aplicado em todo o país com o objetivo de uniformizar os procedimentos e reduzir a letalidade nas ações policiais. “Esses cursos estão sendo implementados em todas as regiões. Com Rio Branco, já são 18 capitais atendidas. O objetivo é capacitar todos os policiais do Brasil para o uso adequado dos instrumentos de menor potencial ofensivo, promovendo uma atuação mais técnica e menos letal”, disse.

O major Alder Albuquerque faz parte da equipe da Senasp envolvida na coordenação do Curso. Foto: Davi Barbosa/PMAC

O Acre está em processo de adesão ao programa de câmeras corporais do Ministério da Justiça, conduzido por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp), e paralelo a isso deverá receber quase dois mil equipamentos de menor potencial ofensivo, entre espargidores e armas de choque.

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