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Acre

Governo mobiliza estrutura do Executivo contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado neste sábado, 18. O governo do Acre destaca as principais ações que vêm sendo realizadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em prol dos jovens no Acre. Essa data visa também dar visibilidade, informar, sensibilizar, mobilizar e convocar toda a sociedade sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso país.

Campanha “Faça Bonito” é utilizada pelo Estado para conscientizar sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Foto: Railton Aráujo/SEASDH.

Segundo dados do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Acre (PCAC), em 2022 foram registrados 496 boletins de ocorrência de violência sexual contra crianças e adolescentes, enquanto em 2023 houve uma leve redução para 487 casos.

A titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, destaca que o governo do Estado  tem “ao longo da semana, participado e desenvolvido campanhas com o objetivo de sensibilizar, informar e mobilizar toda a sociedade. A intenção é conscientizar sobre a importância de participar continuamente na luta e defesa dos direitos e cuidados de nossas crianças e adolescentes”, afirma.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enfatiza que é importante também que as ações desse dia sirvam como incentivo para qualificar as ações de prevenção e enfrentamento das violências durante todo o ano, de forma a proteger mais efetivamente as crianças e adolescentes.

Segundo o chefe da divisão de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Elissandro Freitas, “essa data alusiva tem uma importância grande, porque infelizmente a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é uma realidade em nosso país e no nosso estado. Os números têm aumentado, então a SEASDH realiza várias ações no sentido de enfrentar essa situação, por meio de ações articuladas, realizadas em conjunto com os comitês, conselhos e diversas políticas setoriais, além de dar apoio técnico aos municípios para que eles também enfrentem esse grande problema”.

Uma das principais ações realizadas pela pasta é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que faz parte da Política Nacional de Assistência Social e passa por um redesenho para atender melhor às necessidades das crianças e adolescentes.

Peti

O Peti, conforme estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), é um programa interdisciplinar integrante da Política Nacional de Assistência Social. Dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Peti abrange transferências de renda, intervenção social junto às famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Peti visa capacitar os profissionais que atuam diretamente com o atendimento no estado. Foto: Cedida

Nos municípios, o Peti tem sido implementado por meio de atividades de capacitação, como ocorreu em Tarauacá, onde foram conduzidos treinamentos envolvendo os profissionais municipais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além do Conselho Tutelar e os gestores do Programa Bolsa Família.

Segundo Lorraine Ribeiro, coordenadora estadual do Peti, “essa capacitação visa fortalecer a atuação em rede para o acompanhamento das famílias e para o cumprimento das diretrizes das políticas públicas. Ao assumir um papel estratégico, oferece aos profissionais do serviço público as ferramentas necessárias para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes. Dessa forma, os técnicos podem observar e direcionar o fluxo de atendimento para garantir a continuidade do processo de enfrentamento dessa problemática.”

Compromisso

Neste mês de maio, mais ações foram voltadas à pauta da criança e adolescente. Como o compromisso firmado pelo Estado junto ao Poder Judiciário do Acre, que reuniu os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público (MPAC) e da Defensoria Pública (DPE/AC).

Lançamento de campanha reuniu poderes do Estado para adesão de ações de prevenção à violência de crianças, adolescentes, mulheres e outros. Foto: Deyvisson Gomes/ MPAC

Na ocasião, foi realizado o lançamento da campanha “Nunca é Tarde” pelo Tribunal de Justiça (TJAC) e foi assinada a carta de compromisso institucional que estabelece a realização de eventos de prevenção e combate aos crimes sexuais, com foco na proteção integral dos grupos vitimizados. O documento propõe a implementação de ações integradas, como palestras, workshops e criação de materiais informativos, visando mobilizar a comunidade sobre o tema de forma articulada e contínua.

“Em nome do governo do Acre, gostaria de afirmar nosso comprometimento em colaborar e fortalecer as medidas necessárias para promover ações de prevenção. A prevenção continua sendo a melhor abordagem para minimizar os efeitos adversos e evitar situações catastróficas, tornando-se a principal pauta para o dia 18 de maio, conforme estabelecido por lei federal”, observou a titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha.

Conscientização

Na sexta-feira, 17, a SEASDH realizou uma ação alusiva ao dia 18 com o objetivo de conscientizar a população sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes com uma ação de panfletagem em frente ao Palácio Rio Branco.

Iniciativa busca levar conhecimento à população sobre a violência sexual de crianças e adolescentes. Foto: Carolina Torres/Secom

O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, destacou que a ação já vem sendo desenvolvida nos municípios. “Estamos realizando uma ação conjunta com os municípios. Muitos deles já vêm promovendo atividades ao longo da semana, e hoje o Estado do Acre está atuando aqui na capital, em frente ao Palácio Rio Branco. Nosso objetivo é conscientizar a população, especialmente os condutores, sobre a importância de combater a violência contra crianças e adolescentes. Queremos reforçar a relevância dessa luta e sensibilizar toda a comunidade para essa causa vital.”

Festas

As ações em festas são mais do que importantes, onde há presença de crianças e menores de idade. No carnaval da família deste ano, em fevereiro, a SEASDH aproveitou a oportunidade para conscientizar o público e estimular o número de denúncias de violência sexual de crianças e adolescentes quando estão mais suscetíveis às situações de vulnerabilidade.

Equipes da SEASDH estiveram presentes em todas as noites de Carnaval. Foto: Carolina Torres/Secom

A representante da Diretoria de Direitos Humanos da SEASDH, Nilcéia Santos, destaca que a campanha visa coibir a violência contra as crianças e os adolescentes e informar o público.

“É uma campanha a nível nacional, mas que é de suma importância para que possamos coibir essa violência dentro da nossa cidade”, finaliza.

Decav

Na Segurança Pública, o Estado conta com a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), que está organizada com uma estrutura humanizada, composta por uma brinquedoteca, profissionais como psicólogos e assistentes sociais, além da equipe policial composta por agentes, escrivães e delegados.

Decav está localizada no segundo distrito de Rio Branco. Foto: Assessoria/PCAC

Na terça-feira, 7, a equipe da Decav realizou uma roda de conversas no auditório da própria delegacia, juntos aos órgãos de enfrentamento do estado, com o objetivo de apresentar o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil no enfrentamento desse tipo de violência e promover uma discussão ampla sobre estratégias para reduzir os índices de exploração sexual de crianças e adolescentes no estado.

Além de atividades do governo do Acre, é fundamental que a sociedade esteja junto nessa luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Se você presenciar ou souber de algum caso de abuso ou exploração sexual infantil, não hesite em denunciar. O Disque 100 é um serviço gratuito, disponível 24 horas por dia, onde você pode fazer sua denúncia de forma anônima e segura.

Ligue para o Disque 100 e faça a diferença!

Fonte: Governo AC

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Acre

Presidente Nicolau Júnior garante apoio da Aleac aos produtores e anuncia reunião emergencial com órgãos estaduais

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), reforçou durante a sessão desta terça-feira (17) que o Parlamento estadual está totalmente comprometido em apoiar os produtores rurais afetados pela operação realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Ele anunciou a suspensão da sessão para realizar uma reunião emergencial com a comissão que representa os trabalhadores.

“Vamos suspender a nossa sessão e vamos chamar a comissão. Essa reunião será feita aqui, dentro do plenário, e os produtores também terão a oportunidade de subir à tribuna da Aleac para expressar suas reclamações e relatar todos os problemas que estão enfrentando”, informou.

Nicolau Júnior destacou que a mobilização conta com o apoio integral dos 24 deputados estaduais. “Estou aqui ao lado do nosso vice-presidente, deputado Pedro Longo (PDT), e posso afirmar que toda a Assembleia Legislativa está ao lado de vocês. O nosso compromisso é com o povo do Acre”, garantiu.

O presidente explicou que a situação envolve tanto questões de competência estadual quanto federal. “Sabemos que há problemas que competem ao Estado e outros que são de responsabilidade do governo federal. Mas, da parte da Assembleia, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. Vamos tratar diretamente com o IMAC, com a Secretaria de Meio Ambiente, para resolver as questões estaduais”, afirmou.

Nicolau também cobrou responsabilidade das instituições federais envolvidas no processo. “O governo federal também tem suas obrigações, seja através do IBAMA, do ICMBio ou do INCRA. A Assembleia não vai se omitir. Cada um dos 24 deputados está comprometido com essa pauta e com a busca de soluções para esse problema que afeta diretamente as famílias produtoras do nosso Acre”, ressaltou.

Ao finalizar, o parlamentar reforçou o gesto de imediata suspensão da sessão ordinária para que a reunião pudesse ocorrer no próprio plenário, dando voz e espaço aos representantes dos produtores. “Vamos iniciar nossa reunião aqui dentro para receber a comissão, ouvir suas demandas e buscar juntos as soluções necessárias”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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Acre

Acre decreta ponto facultativo na sexta (20) pelo feriado de Corpus Christi

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Foto de Sérgio Vale

O Governo do Acre decretou ponto facultativo para esta sexta-feira, 20 de junho, conforme o Decreto nº 11.710, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (17). A medida ocorre um dia após o feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, 19, e vale para os órgãos e entidades da administração pública estadual. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

Apesar do ponto facultativo, o decreto autoriza os dirigentes máximos dos órgãos a convocarem seus servidores para expediente normal, em caso de necessidade de serviço, sem a obrigatoriedade de compensação futura das horas trabalhadas.

A medida, no entanto, não se aplica aos servidores que atuam em áreas essenciais da saúde, como nas unidades públicas estaduais, no Hospital das Clínicas e nos serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Centro de Cirurgias e Hospital Dia.

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Acre

Vereadores de Epitaciolândia cobram atuação do ICMBio e destacam pautas locais em sessão

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Debates na Câmara Municipal incluíram críticas à gestão da Reserva Chico Mendes, prevenção de queimadas e valorização da história e agricultura familiar

Debates na Câmara Municipal incluíram críticas à gestão da Reserva Chico Mendes, prevenção de queimadas e valorização da história e agricultura familiar. Foto: cedida 

Epitaciolândia/AC – Em meio a debates sobre desenvolvimento local e questões ambientais, vereadores de Epitaciolândia usaram a 18ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira, dia 16, para cobrar maior eficiência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na gestão da Reserva Extrativista Chico Mendes. Além das críticas ao órgão federal, os parlamentares destacaram ações de prevenção a queimadas, incentivo à agricultura familiar e a importância de resgatar a história do município.

Os discursos no Pequeno Expediente refletiram as demandas da população, que sofre com os impactos das restrições ambientais e a falta de apoio federal na região. “Precisamos de políticas que equilibrem preservação e desenvolvimento, sem prejudicar quem vive da terra”, afirmou o vereador Rosimar Menezes (REPUBLICANOS) lançou duras críticas à atuação do ICMBio e à ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. O debate também reforçou a necessidade de iniciativas que valorizem a identidade local e fortaleçam a economia rural.

Eliade Maria (PL) destaca importância de ações preventivas diante do aumento da estiagem e risco de queimadas no município

Vereadora elogia Prefeitura e Defesa Civil por plano contra incêndios em Epitaciolândia. Foto: cedida 

A vereadora Eliade Maria (PL) enalteceu a Prefeitura e a Defesa Civil pelo trabalho na elaboração do Plano de Contingência de Incêndios, documento estratégico para prevenir e combater queimadas no período de seca. A parlamentar destacou o empenho do coordenador da Defesa Civil, sargento bombeiro Cleutis, na estruturação das medidas.

“Em um momento em que já vemos os primeiros sinais de estiagem, esse planejamento preventivo é fundamental para proteger nossa população e nosso meio ambiente”, afirmou Eliade Maria. A preocupação se justifica pelo histórico de incêndios florestais na região, agravados pelo clima seco e pela vegetação vulnerável.

O plano, ainda em fase de finalização, deve incluir ações como monitoramento de áreas de risco, capacitação de brigadistas e campanhas de conscientização. A vereadora reforçou a necessidade de parcerias entre município, estado e órgãos ambientais para evitar tragédias como as registradas em anos anteriores.

Veja vídeo com vereadora Eliade Maria (PL):

Rosimar Menezes (REPUBLICANOS) acusa órgão ambiental e ex-ministra de usar imagem dos extrativistas sem dar contrapartidas efetivas

Vereador critica ICMBio e ex-ministra Marina Silva por “aproveitamento político” de seringueiros. Foto: cedida 

O vereador Rosimar Menezes (REPUBLICANOS) lançou duras críticas à atuação do ICMBio e à ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. O parlamentar afirmou que os seringueiros e produtores rurais da Reserva Chico Mendes foram “usados como bandeira ambientalista” sem receber benefícios concretos.

“Marina Silva se escondeu atrás do nome dos trabalhadores rurais, mas quem está lá, cortando seringa até hoje, são os verdadeiros seringueiros. Eles viraram símbolo, mas continuam sem apoio real”, disparou Menezes. O vereador questionou as políticas de restrição ao uso da terra sem, segundo ele, oferecer alternativas econômicas viáveis aos moradores.

As declarações ecoam um antigo descontentamento local com as regras da reserva extrativista. Menezes argumentou que as famílias tradicionais da floresta ficaram “reféns de um discurso ambiental que não se traduz em melhoria de vida”. O ICMBio não se manifestou sobre as críticas até o fechamento desta edição.

Veja vídeo com vereador Rosimar Menezes (REPUBLICANOS):

Cleomar Portela (PP), enaltece trabalho de documentação da memória local e relata agenda em comunidades cafeeiras do município

Vereador destaca preservação histórica e ouve demandas de produtores rurais em Epitaciolândia. Foto: cedida 

Em contraponto aos debates acalorados sobre questões ambientais, o vereador Cleomar Portela (PP) dedicou sua fala na Câmara Municipal ao resgate histórico e às demandas das comunidades rurais. O parlamentar destacou o trabalho da professora aposentada Ivana Cristina Ferreira Camelo de Souza, que vem mapeando personalidades e marcos da memória epitaciolandense.

“É um trabalho solitário, mas fundamental para preservar nossa identidade”, afirmou Portela, sugerindo que a iniciativa merece apoio institucional. O vereador vinculou esse esforço de memória às comemorações pelos 63 anos de emancipação do Acre, lembrando o processo que levou à criação do município em 1992.

Na agenda prática, Portela relatou visitas a comunidades como Porto Rico e aos ramais 12 e 14, onde colheu reivindicações de cafeicultores. “O café é uma vocação natural dessa região, mas precisa de políticas consistentes”, disse. Ele ainda elogiou a prefeitura por correções em obras na rua Fontenelle de Castro, sinalizando diálogo entre legislativo e executivo.

O discurso equilibrou reconhecimento cultural e atenção ao desenvolvimento rural, marcando uma atuação focada na base produtiva do município.

Veja vídeo com vereador Cleomar Portela (PP):

Miro Bispo (PDT) critica gestão ambiental federal e relata dificuldades de acesso a informações que afetam comunidades tradicionais

Vereador denuncia falta de transparência do ICMBio em operações na Reserva Chico Mendes. Foto: cedida 

Em mais um capítulo do tensionamento entre lideranças locais e o governo federal, o vereador Miro Bispo (PDT) protagonizou duras críticas à atuação do ICMBio durante a sessão da Câmara Municipal. O parlamentar revelou que até um deputado federal que visitou a região encontrou obstáculos para obter informações sobre operações na Reserva Extrativista Chico Mendes.

“Não aceitamos que ações que impactam centenas de famílias sejam tratadas com esse nível de sigilo. A Lei de Acesso à Informação existe para ser cumprida”, afirmou Bispo, destacando o que chamou de “postura autoritária” de servidores do órgão ambiental.

O vereador ampliou o debate ao questionar a política ambiental nacional, que classificou como “descolada da realidade” dos moradores da floresta. “Enquanto criam regras em gabinetes de Brasília, quem vive na terra há gerações sofre com a falta de diálogo”, argumentou.

Diversidade de pautas

A sessão parlamentar revelou o leque de preocupações dos vereadores:

  • Críticas às restrições ambientais (com unanimidade contra a atuação do ICMBio)

  • Valorização da história local (com projetos de preservação da memória)

  • Apoio ao setor produtivo (especialmente cafeicultores e seringueiros)

O debate sinaliza o crescente descontentamento com políticas federais na região, onde atividades tradicionais convivem com normas ambientais cada vez mais restritivas. A Câmara de Epitaciolândia assume assim o papel de caixa de ressonância das demandas de comunidades que se sentem excluídas do processo decisório sobre seu território.

Veja vídeo com vereador Miro Bispo (PDT):

Ari Mendes (SOLIDARIEDADE) apresenta sala de monitoramento 24h e sistema de alerta integrado para enchentes e queimadas

Vereador destaca avanços em prevenção de desastres com novo plano de contingência em Epitaciolândia. Foto: cedida 

Em resposta aos eventos climáticos extremos dos últimos anos, o vereador Ari Mendes (SOLIDARIEDADE) detalhou na Câmara Municipal o Plano de Contingência que prepara a cidade para enfrentar tanto secas quanto enchentes. Desenvolvido pelo sargento Cleude, o projeto inaugurou uma sala de monitoramento com tecnologia de ponta para acompanhamento em tempo real de riscos ambientais.

Estrutura inédita no município
  • Monitoramento via satélite do rio Acre (parceria com ANA)

  • Detecção imediata de focos de incêndio

  • 30 ações estratégicas integradas, incluindo:
    ▸ Mapeamento georreferenciado de áreas de risco
    ▸ Sistema de alerta multimodal (sirenes, SMS, rádio e redes sociais)
    ▸ Medição combinada: satélital e equipes de campo

O parlamentar destacou que as enchentes de 2023/2024 aceleraram as medidas preventivas. “Não estamos apenas reagindo a emergências, mas antecipando cenários”, afirmou Mendes, elogiando a atuação da Secretaria de Meio Ambiente e do prefeito Sérgio Lopes.

Legislativo

O debate encerrou uma sessão marcada por:

  • Cobranças por transparência na gestão ambiental (ICMBio)
  • Valorização de projetos culturais e produtivos
  • Fortalecimento de políticas públicas estruturantes

A iniciativa coloca Epitaciolândia na vanguarda da gestão de riscos no Acre, combinando tecnologia com ações comunitárias – um modelo que pode servir de referência para outros municípios da Amazônia ocidental.

Veja vídeo com vereador Ari Mendes (SOLIDARIEDADE):

Vereador José Henrique (UNIÃO) impulsiona esporte, capacitação e integração fronteiriça em Epitaciolândia

Mandato diversificado apoia desde competições de esportes digitais até intercâmbio de saúde com a Bolívia. Foto: cedida 

Em pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador José Henrique (UNIÃO) detalhou uma agenda multifacetada que conecta juventude, desenvolvimento social e integração internacional. Seu relatório revela um modelo de atuação parlamentar que combina inovação e tradição.

Eixos de atuação destacados:
Revolução Digital no Esporte
  • Torneio de FIFA 24 reuniu 35 atletas digitais

  • Parceria inédita com a Secretaria de Agricultura

  • “O esporte eletrônico é realidade da nova geração”, afirmou

Esporte Tradicional com Engajamento Comunitário
  • Apoio ao torneio de vóllei da Escola Belo Porvir

  • 10 equipes e 100 espectadores mobilizados

  • Jovens lideranças como Maria Clara e Rayane na organização

Capacitação Profissional Inclusiva
  • Formatura de 300 operadores de máquinas pesadas

  • Turmas com 15 mulheres e moradores de fronteira

  • Rede de parcerias com setor privado (Empresa Ronci)

Saúde sem Fronteiras
  • Representação municipal em evento internacional na Bolívia

  • Troca de experiências com médicos bolivianos

  • Destaque para o programa de saúde itinerante

Cultura e Economia Local
  • Presença no arraial da Comunidade Santo Antônio

  • Preparativos para o 3º Campeonato de Futebol do Pólo do Sol

Impacto Estratégico

O mandato do vereador se destaca por:

  • Conectar políticas públicas a oportunidades reais
  • Atuar como ponte entre poder público e iniciativas comunitárias
  • Promover Epitaciolândia no cenário internacional
  • Equilibrar inovação (esportes digitais) e tradição (festas culturais)

“Estamos construindo pontes – entre gerações, entre países e entre o poder público e a comunidade”, resumiu José Henrique, reforçando seu compromisso com um desenvolvimento integral do município.

Veja vídeo com vereador José Henrique (UNIÃO):

As sessões são de livre acesso ao público e todos são convidados a participar

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Epitaciolândia serão retomadas presencialmente na próxima segunda-feira, dia 23, às 18 horas. Foto: arquivo 

Venha participar das Sessões da Câmara Municipal de Epitaciolândia. As Sessões Legislativas da Câmara Municipal acontecem todas as segunda-feiras, a partir das 18h ao público, no Plenário da Câmara.

Durante as sessões, são apresentados Projetos de Lei, Requerimentos e Pedidos de Providências que expressam as principais necessidades da população, abrangendo tanto a sede do município quanto a zona rural.

À frente da Câmara Municipal, responde como presidente Antônio Rosiclei Oliveira, do Solidariedade. Foto: cedida 

A presença dos cidadãos é essencial para promover a transparência dos trabalhos legislativos e reforçar o compromisso dos vereadores com os interesses da sociedade.

Quem não puder estar presente, pode acompanhar ao vivo pela internet, por meio do canal TVCâmara/YouTube/jornal oaltoacre.com.

Por volta do ano de 1958, a vila se desenvolveu para um pequeno vilarejo, com locais comerciais, igrejas e escolas. Posteriormente, se instalaram a Subdelegacia, a Subprefeitura. Foto: internet 

Epitaciolândia é um município brasileiro do interior do estado do Acre. Sua população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de 18 757 habitantes

A sede se estabeleceu nas terras do antigo Seringal Bela Flor, na margem direita do rio Acre. Em 1992, a partir de uma divisão do município de Brasiléia, foi elevada a categoria de município, mas com as duas sedes separadas apenas por um rio. Sua área urbana também é contígua com a cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia. Estas três cidades juntas abrigam uma população de cerca de 50 mil habitantes, sendo que as duas brasileiras formam o terceiro conglomerado urbano do Estado do Acre.

O nome Epitaciolândia se originou da junção do nome Epitácio – em homenagem ao Presidente da República, Epitácio Pessoa – e o sufixo lândia, que significa “terra de…”. Representa a época em que a localidade passou a categoria de Vila Epitácio Pessoa.

Por volta do ano de 1958, a vila se desenvolveu para um pequeno vilarejo, com locais comerciais, igrejas e escolas. Posteriormente, se instalaram a Subdelegacia, a Subprefeitura, a 4ª Companhia Especial de Fronteira, o Campo de Aviação e o posto de fiscalização de tributos na fronteira.

A Vila Epitácio Pessoa adquiriu, então, condições para se transformar em município

Na gestão do governador Edmundo Pinto, amparado pela lei que criou dez novos municípios no Estado do Acre. Atualmente são 22 municípios. No dia 13 de abril de 1992 realizou-se um plebiscito sobre a criação do município, o qual a população da vila foi convidada a votar, direta e secretamente. A população decidiu, com um percentual de 95% dos votos válidos, pelo “Sim” à sua emancipação política e administrativa. Epitaciolândia tornou-se município, respaldado pela lei no 1.026/92, de 28 de abril de 1992.

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