O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado neste sábado, 18. O governo do Acre destaca as principais ações que vêm sendo realizadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em prol dos jovens no Acre. Essa data visa também dar visibilidade, informar, sensibilizar, mobilizar e convocar toda a sociedade sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso país.
Campanha “Faça Bonito” é utilizada pelo Estado para conscientizar sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Foto: Railton Aráujo/SEASDH.
Segundo dados do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Acre (PCAC), em 2022 foram registrados 496 boletins de ocorrência de violência sexual contra crianças e adolescentes, enquanto em 2023 houve uma leve redução para 487 casos.
A titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, destaca que o governo do Estado tem “ao longo da semana, participado e desenvolvido campanhas com o objetivo de sensibilizar, informar e mobilizar toda a sociedade. A intenção é conscientizar sobre a importância de participar continuamente na luta e defesa dos direitos e cuidados de nossas crianças e adolescentes”, afirma.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enfatiza que é importante também que as ações desse dia sirvam como incentivo para qualificar as ações de prevenção e enfrentamento das violências durante todo o ano, de forma a proteger mais efetivamente as crianças e adolescentes.
Segundo o chefe da divisão de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Elissandro Freitas, “essa data alusiva tem uma importância grande, porque infelizmente a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é uma realidade em nosso país e no nosso estado. Os números têm aumentado, então a SEASDH realiza várias ações no sentido de enfrentar essa situação, por meio de ações articuladas, realizadas em conjunto com os comitês, conselhos e diversas políticas setoriais, além de dar apoio técnico aos municípios para que eles também enfrentem esse grande problema”.
Uma das principais ações realizadas pela pasta é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que faz parte da Política Nacional de Assistência Social e passa por um redesenho para atender melhor às necessidades das crianças e adolescentes.
Peti
O Peti, conforme estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), é um programa interdisciplinar integrante da Política Nacional de Assistência Social. Dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Peti abrange transferências de renda, intervenção social junto às famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Peti visa capacitar os profissionais que atuam diretamente com o atendimento no estado. Foto: Cedida
Nos municípios, o Peti tem sido implementado por meio de atividades de capacitação, como ocorreu em Tarauacá, onde foram conduzidos treinamentos envolvendo os profissionais municipais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além do Conselho Tutelar e os gestores do Programa Bolsa Família.
Segundo Lorraine Ribeiro, coordenadora estadual do Peti, “essa capacitação visa fortalecer a atuação em rede para o acompanhamento das famílias e para o cumprimento das diretrizes das políticas públicas. Ao assumir um papel estratégico, oferece aos profissionais do serviço público as ferramentas necessárias para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes. Dessa forma, os técnicos podem observar e direcionar o fluxo de atendimento para garantir a continuidade do processo de enfrentamento dessa problemática.”
Compromisso
Neste mês de maio, mais ações foram voltadas à pauta da criança e adolescente. Como o compromisso firmado pelo Estado junto ao Poder Judiciário do Acre, que reuniu os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público (MPAC) e da Defensoria Pública (DPE/AC).
Lançamento de campanha reuniu poderes do Estado para adesão de ações de prevenção à violência de crianças, adolescentes, mulheres e outros. Foto: Deyvisson Gomes/ MPAC
Na ocasião, foi realizado o lançamento da campanha “Nunca é Tarde” pelo Tribunal de Justiça (TJAC) e foi assinada a carta de compromisso institucional que estabelece a realização de eventos de prevenção e combate aos crimes sexuais, com foco na proteção integral dos grupos vitimizados. O documento propõe a implementação de ações integradas, como palestras, workshops e criação de materiais informativos, visando mobilizar a comunidade sobre o tema de forma articulada e contínua.
“Em nome do governo do Acre, gostaria de afirmar nosso comprometimento em colaborar e fortalecer as medidas necessárias para promover ações de prevenção. A prevenção continua sendo a melhor abordagem para minimizar os efeitos adversos e evitar situações catastróficas, tornando-se a principal pauta para o dia 18 de maio, conforme estabelecido por lei federal”, observou a titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha.
Iniciativa busca levar conhecimento à população sobre a violência sexual de crianças e adolescentes. Foto: Carolina Torres/Secom
O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, destacou que a ação já vem sendo desenvolvida nos municípios. “Estamos realizando uma ação conjunta com os municípios. Muitos deles já vêm promovendo atividades ao longo da semana, e hoje o Estado do Acre está atuando aqui na capital, em frente ao Palácio Rio Branco. Nosso objetivo é conscientizar a população, especialmente os condutores, sobre a importância de combater a violência contra crianças e adolescentes. Queremos reforçar a relevância dessa luta e sensibilizar toda a comunidade para essa causa vital.”
Festas
As ações em festas são mais do que importantes, onde há presença de crianças e menores de idade. No carnaval da família deste ano, em fevereiro, a SEASDH aproveitou a oportunidade para conscientizar o público e estimular o número de denúncias de violência sexual de crianças e adolescentes quando estão mais suscetíveis às situações de vulnerabilidade.
Equipes da SEASDH estiveram presentes em todas as noites de Carnaval. Foto: Carolina Torres/Secom
A representante da Diretoria de Direitos Humanos da SEASDH, Nilcéia Santos, destaca que a campanha visa coibir a violência contra as crianças e os adolescentes e informar o público.
“É uma campanha a nível nacional, mas que é de suma importância para que possamos coibir essa violência dentro da nossa cidade”, finaliza.
Decav
Na Segurança Pública, o Estado conta com a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), que está organizada com uma estrutura humanizada, composta por uma brinquedoteca, profissionais como psicólogos e assistentes sociais, além da equipe policial composta por agentes, escrivães e delegados.
Decav está localizada no segundo distrito de Rio Branco. Foto: Assessoria/PCAC
Na terça-feira, 7, a equipe da Decav realizou uma roda de conversas no auditório da própria delegacia, juntos aos órgãos de enfrentamento do estado, com o objetivo de apresentar o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil no enfrentamento desse tipo de violência e promover uma discussão ampla sobre estratégias para reduzir os índices de exploração sexual de crianças e adolescentes no estado.
Além de atividades do governo do Acre, é fundamental que a sociedade esteja junto nessa luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Se você presenciar ou souber de algum caso de abuso ou exploração sexual infantil, não hesite em denunciar. O Disque 100 é um serviço gratuito, disponível 24 horas por dia, onde você pode fazer sua denúncia de forma anônima e segura.
Após a vazante do Rio Acre, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, iniciou, na manhã desta quinta-feira (12), uma força-tarefa de limpeza nos bairros afetados pela enchente. As equipes estão atuando na retirada de lama, areia, lixo e entulhos deixados pela alagação, com o objetivo de restabelecer a segurança, a mobilidade e as condições adequadas de tráfego nas áreas atingidas.
O bairro da Base, um dos mais impactados pela cheia, recebeu atenção prioritária. Máquinas e colaboradores trabalham na desobstrução das vias e na limpeza das redes de drenagem pluvial, comprometidas pelo acúmulo de resíduos.
Segundo o gerente operacional da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Ylter Holanda, a resposta rápida é essencial para reduzir os impactos provocados pela enchente. (Foto: Ana Melo/Secom)
De acordo com o gerente operacional da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Ylter Holanda, a atuação imediata é fundamental para minimizar os transtornos causados pela enchente.
“Mais uma vez houve alagação em 2026, e a SMCCI está novamente presente na limpeza pós-alagação. A Base é um dos primeiros bairros a ser atingido. Com a alagação, vem muita areia, muito lixo e muito barro, e isso ocasiona a obstrução das vias e das redes de drenagem. Estamos aqui fazendo a limpeza das vias e da rede pluvial”, destacou.
Além da Base, outros pontos da cidade também receberam os serviços da Prefeitura. Bairros como Seis de Agosto e Triângulo já passaram por ações de limpeza e recolhimento de entulhos.
As equipes seguem atuando nos próximos dias para liberar as vias, melhorar a drenagem e garantir mais segurança aos moradores das áreas atingidas pela cheia do Rio Acre. (Foto: Ana Melo/Secom)
“Há alguns pontos em outros bairros, como o Seis de Agosto e o Triângulo, onde já fizemos a limpeza e o recolhimento de entulhos, mas o bairro mais crítico em relação à limpeza é este aqui”, acrescentou Ylter Holanda.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que os trabalhos continuarão nos próximos dias, com equipes mobilizadas para garantir a desobstrução das vias, melhorar o escoamento da água e devolver segurança e tranquilidade aos moradores das áreas afetadas pela cheia do Rio Acre.
Um dos pontos de destaque é a criação do Protocolo de Monitoramento do Número de Visitas (PMNV), um documento técnico que cada unidade deverá elaborar para descrever seus métodos de aferição
Um detalhe importante da normativa é a separação rigorosa de quem é contabilizado como visitante. Moradores, prestadores de serviço, voluntários e pesquisadores não entram nas estatísticas de turismo. Foto: captada
Por Wanglézio Braga
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou nesta quinta-feira (12) a Instrução Normativa nº 12, que estabelece novos critérios para o monitoramento da visitação em Unidades de Conservação federais. A medida, assinada pelo presidente Mauro Pires, busca modernizar a coleta de dados sobre o uso público desses espaços, utilizando desde contagens manuais até soluções tecnológicas como aplicativos e sensores automáticos. “O objetivo central é gerar informações precisas que servirão para balizar o planejamento e os investimentos nacionais em infraestrutura e conservação”, diz o instrumento.
A nova regra define que o acompanhamento das visitas deve ser sistemático, incluindo atividades recreativas, esportivas, educacionais e religiosas. Um dos pontos de destaque é a criação do Protocolo de Monitoramento do Número de Visitas (PMNV), um documento técnico que cada unidade deverá elaborar para descrever seus métodos de aferição. A norma também abre espaço para parcerias com pesquisadores, guias de turismo e comunidades locais, incentivando o uso de sistemas de agendamento virtual e registros de cume para garantir a segurança e sustentabilidade no turismo ecológico.
Um detalhe importante da normativa é a separação rigorosa de quem é contabilizado como visitante. Moradores, prestadores de serviço, voluntários e pesquisadores não entram nas estatísticas de turismo. No caso de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) ou locais cortados por rodovias, apenas as pessoas que utilizam efetivamente equipamentos como mirantes e trilhas serão registradas. Além disso, a gestão das unidades deverá coletar dados sobre o perfil socioeconômico do turista e qualidade da experiência, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a revogação da norma anterior de 2018, o governo federal pretende aumentar a transparência e a eficiência na gestão das áreas protegidas. Os dados coletados serão consolidados anualmente em um painel de gestão para consulta pública, facilitando o acesso a informações sobre o fluxo de turistas em parques nacionais e reservas. Unidades que mantiverem o monitoramento atualizado terão prioridade em processos de formação e investimentos estratégicos do órgão ambiental, consolidando o compromisso com o desenvolvimento regional sustentável.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que as unidades abertas durante o feriado oferecem serviços da Atenção Primária à Saúde, como consultas, procedimentos básicos, vacinação, dispensação de medicamentos e orientações à população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, garantirá o funcionamento das unidades de saúde durante o feriado de Carnaval, com o objetivo de assegurar atendimento básico à população e evitar a desassistência nos bairros da capital.
No sábado (14), quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) estarão abertas das 7h às 17h, oferecendo serviços essenciais à comunidade.
Estarão em funcionamento:
URAP Francisco Roney Meireles, localizada na Rua Arara, nº 132, bairro Adalberto Sena;
URAP Augusto Hidalgo de Lima, na Rua Tião Natureza, nº 29, bairro Palheiral;
URAP Farmacêutica Cláudia Vitorino, na Rua Baguarí, nº 40, bairro Taquari;
URAP Rozangela Pimentel, na Rua Maria Francisco Ribeiro, bairro Calafate.
Já na segunda, terça e quarta-feira, 16, 17 e 18, dias de ponto facultativo, essas mesmas unidades funcionarão em horário reduzido, das 7h às 13h.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que as unidades abertas durante o feriado oferecem serviços da Atenção Primária à Saúde, como consultas, procedimentos básicos, vacinação, dispensação de medicamentos e orientações à população.
Em casos de urgência ou emergência, a orientação é que a população procure diretamente uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou o pronto-socorro, que funcionarão normalmente em regime de plantão durante todo o feriado.
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