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Governo Lula vai acionar Corte Internacional de Justiça contra Israel por genocídio

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O Brasil deve se somar a outros países que já intervieram no processo: Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize. A Nicarágua retirou seu pedido em abril

Ministro Mauro Vieira revelou que Brasil vai acionar Israel por genocídio em Gaza. Foto: Lula Marques/ABr

BRASÍLIA – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ingressar como parte na ação que acusa Israel de promover genocídio na guerra na Faixa de Gaza. O processo corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), por iniciativa da África do Sul.

A informação foi dada pelo chanceler brasileiro em entrevista à rede de TV Al Jazeera. O conteúdo foi gravado durante a Cúpula do Brics e veiculado neste domingo, dia 13, pela emissora árabe sediada em Doha, no Catar.

Mauro Vieira foi questionado sobre a razão pela qual o Brasil não havia ainda apoiado formalmente o processo na CIJ, apesar das reiteradas acusações de Lula sobre o genocídio, limpeza étnica e crimes cometidos pelas Forças de Defesa de Israel, na guerra contra o grupo terrorista Hamas.

“Nós vamos (apoiar). Estamos trabalhando nisso. Vocês terão essa boa notícia muito em breve”, afirmou Vieira. “Fizemos um grande esforço pela mediação, mas os últimos acontecimentos dessa guerra nos fizeram tomar a decisão de nos juntar à África do Sul na CIJ”.

O governo sul-africano entrou com representação contra o Estado de Israel na CIJ ainda em 2023. À época, o Brasil manifestou apenas apoio verbal e diplomático, por meio de notas e declarações oficiais.

Lula decidira apoiar politicamente o processo movido contra Israel pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça. Os sul-africanos acusam governo e militares israelenses de “genocídio” intencional.

O endosso de Lula ocorreu a pedido da Autoridade Nacional Palestina, e provocou críticas internas e reação negativa da comunidade judaica e de Tel Aviv.

Agora, o governo dá um passo além do ponto de vista político e toma partido contra Israel em um processo no tribunal. “Não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza”, diz Lula.

Crise diplomática

A decisão ainda depende de formalização, mas tende a aprofundar a crise diplomática entre os países, que beira o rompimento de laços.

Em gestos de repúdio ao governo Binyamin Netanyahu, o Palácio do Planalto tem defendido reduzir ao mínimo as relações políticas, comerciais e a cooperação na área de defesa com Israel. Mas é pressionado por alas do PT e aliados de esquerda a ir além e romper completamente qualquer laço com o país.

Até agora o governo diz que isso não poderia ocorrer para preservar os interesses do País e de brasileiros com dupla nacionalidade em Israel, além do peso das relações comerciais e cooperação tecnológica, e os laços históricos na fundação do Estado israelense e da comunidade judaica no Brasil.

Desde 2024, o presidente Lula passou a ser considerado por Tel-Aviv como persona non grata, por declarações que compararam a ação militar israelense em Gaza ao holocausto judeu na Alemanha nazista. O governo Netanyahu protestou chamando o então embaixador Frederico Meyer para uma exposição pública. Lula mandou retirar seu representante de Tel-Aviv, por considerar o ato uma humilhação.

Também por decisão política, o governo Lula se recusou a conceder o aval diplomático (agrément) para que Israel substitua seu embaixador em Brasília – o atual, Daniel Zonshine, deve se aposentar em breve e foi convocado algumas vezes ao Itamaraty para ouvir cobranças e reclamações da chancelaria.

O Palácio do Planalto também interferiu politicamente e barrou a conclusão da compra de blindados de origem israelense para as Forças Armadas.

A Corte Internacional de Justiça, que faz parte do sistema ONU como tribunal superior para disputas entre países, já emitiu uma ordem judicial na causa movida pela África do Sul. A corte determinou que Israel evitasse a prática de atos que pudessem ser considerados genocídio, como danos físicos ou mentais graves aos palestinos, prevenisse e punisse a incitação ao genocídio.

Os juízes também ordenaram que serviços básicos e urgentes, bem como assistência humanitária, fossem prestados aos palestinos em Gaza. Mas o governo israelense é acusado de desrespeitar a liminar.

O Brasil deve se somar a outros países que já intervieram no processo: Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize. A Nicarágua retirou seu pedido em abril.

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PF investiga se desvios do INSS pagaram viagens de Lulinha

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A Polícia Federal (PF) investiga se recursos desviados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram usados para custear viagens do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como Lulinha.

A apuração teve origem na análise de movimentações financeiras de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema de desvios.

Segundo investigadores, ele fez cinco repasses de R$ 300 mil – totalizando R$ 1,5 milhão – para uma empresa ligada à empresária e amiga de Lulinha, Roberta Luchsinger, entre novembro de 2024 e março de 2025.

No mesmo período, a empresa de Roberta realizou pagamentos que somam cerca de R$ 640 mil a uma agência de viagens. A coincidência levantou a suspeita de que os valores possam ter sido utilizados para despesas relacionadas a Lulinha, que já teria utilizado os serviços da mesma empresa. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Defesa nega

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega qualquer envolvimento. Em nota, os advogados afirmam que o empresário “jamais recebeu qualquer valor” de Antônio Carlos Camilo Antunes ou de empresas ligadas a ele e classificam a investigação como baseada em “ilações irresponsáveis”.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

“O filho do rapaz”

Em uma das conversas obtidas pela Polícia Federal no celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o investigado menciona a necessidade de realizar mais um pagamento de R$ 300 mil. Ao ser questionado sobre o destinatário, responde: “o filho do rapaz”.

As mensagens não identificam nominalmente quem seria o beneficiário. A PF apura a quem a expressão se refere e se há relação com pessoas já citadas no caso.

Em outro trecho, um ex-sócio de Careca encaminha um comprovante de transferência para a empresa de Roberta, o que, segundo os investigadores, pode estar relacionado ao mesmo destinatário mencionado nas conversas.

Viagem a Portugal

Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Lulinha admitiu, nessa segunda (16/3), que ele esteve em viagem a Portugal a convite do lobista, em novembro de 2024. Os advogados, no entanto, negaram que o filho mais velho do presidente tenha firmado negócios ou recebido valores do empresário.

Lulinha teria sido convidado para visitar, ao lado de Careca, uma fábrica de produtos de cannabis medicinal em Portugal.

A defesa afirmou que a visita não resultou em parceria comercial e que não sabe se a viagem foi custeada por Antunes ou pela empresa portuguesa visitada.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Câmara aprova PL que inclui violência contra filhos na Maria da Penha

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/3) um projeto de lei que inclui a violência contra filhos e pessoas próximas da mulher na Lei Maria da Penha. A proposta segue para o Senado.

O texto também altera o Código Penal Brasileiro e a Lei de Crimes Hediondos, ao incluir a chamada violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, criar o crime de homicídio vicário e inserir a conduta no rol de crimes hediondos.

De acordo com o projeto, a violência vicária é definida como “qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta para atingi-la”. Na prática, trata-se de agressões cometidas contra pessoas próximas da mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle.

O texto ganhou força após o assassinato de duas crianças em Itumbiara (GO). Os meninos foram mortos pelo próprio pai, o então secretário de Governo do município, Thales Machado, que depois tirou a própria vida, em 11 de fevereiro deste ano. A mãe das crianças, Sarah Araújo, é filha do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (União Brasil), e ex-mulher do secretário.

A proposta também tipifica o homicídio vicário, caracterizado quando o crime é cometido “com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”. Nesses casos, a pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos.

O texto ainda estabelece aumento de pena de um terço até a metade quando o crime se dá em situações agravantes, como na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva. Além disso, o homicídio vicário passa a integrar a lista de crimes hediondos, o que implica regras mais rígidas para cumprimento de pena.

Oposição contra

Deputadas da oposição, como Julia Zanatta (PL-SC), foram contra a proposta. A parlamentar argumentou que o projeto pode ser usado como uma forma de “alienação parental”, prevista na lei que tratava do tema e que foi posteriormente revogada, em que, supostamente, um dos pais poderia influenciar a criança para afastá-la do outro.

“E não adianta, chorinho. Esta é a verdade: não se aplica a Lei Maria da Penha. A conduta é idêntica, a resposta jurídica não. Ao estruturar o conceito de forma unilateral, o projeto ignora que mulheres também podem exercer manipulação e violência psicológica por meio dos filhos. Eu não digo que as mulheres não sofrem mais com isso do que os homens. Pode ser. Mas por que eliminar o conceito de igualdade, que está previsto na nossa Constituição Federal? Por que só para um lado é que vira crime?”, declarou Zanatta em discurso no plenário.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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PL rompe com Ratinho Jr. e vai apoiar Moro na disputa ao governo do PR

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
SENADOR SERGIO MORO - METRÓPOLES

O PL decidiu nesta quarta-feira (18/3) que vai apoiar a candidatura do senador Sergio Moro (União-PR) ao governo do Paraná. A decisão oficializa um rompimento da sigla com o grupo do atual governador Ratinho Júnior (PSD).

O martelo foi batido em uma reunião nesta manhã com o presidente nacional da PL, Valdemar Costa Neto. Segundo Valdemar, ainda não foi decidido se Sergio Moro deixará o União Brasil, sigla na qual vinha enfrentando dificuldade diante de resistências do PP para formalizar sua candidatura, para disputar o Palácio Iguaçu pelo PL.

Valdemar afirmou que o senador deverá tomar uma decisão sobre a migração de sigla ainda nesta quarta, após se reunir com as cúpulas do União e do PP, que devem formar uma federação partidária nas eleições de 2026.

“Moro está explodindo [nas pesquisas]. Talvez, com 22 [número do PL], ele aumente e ganhe no primeiro turno”, disse o dirigente.

Atual governador do Paraná, Ratinho Júnior, que também é pré-candidato a presidente, tenta emplacar um dos nomes de seu gabinete como candidato à sucessão e resistiu a apelos do PL para sair da disputa ao Planalto e para uma composição com a sigla no estado.

Sergio Moro lidera as pesquisas de intenção de voto no Paraná. O ex-juiz era o nome preferido do senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio, para a disputa ao Palácio Iguaçu. A avaliação dentro do PL é de que o nome de Moro ajudará a fortalecer o palanque de Flávio Bolsonaro no Paraná.

Moro enfrenta um impasse dentro da federação partidária entre União Brasil e PP. Apoiado pelo União Brasil, Moro é rejeitado pelo PP estadual. O racha levou o PP do Paraná a se reunir, ainda no ano passado, para decidir que não endossaria uma candidatura do ex-juiz.

A divergência representa um problema para a oficialização de Sergio Moro na corrida ao Iguaçu: partidos unidos em federações não podem ter candidaturas discordantes. Nas últimas semanas, aliados do senador sugeriram a migração de Moro para o PL a fim de viabilizar a candidatura.

“Nós vamos apoiar o Moro. Isso está certo. Agora, ele precisa definir a situação dele no União Brasil e no PP, porque ele vai ter uma reunião hoje às 17h30. Nós vamos tocar para frente. Ficou definido que nós vamos apoiá-lo”, afirmou Valdemar.

“Ele vai conversar agora com o pessoal para ver o que é melhor para ele. Eles [União e PP] dão legenda para ele”, acrescentou o presidente do PL sobre a possibilidade de o senador se filiar à sigla.

Rompimento com Ratinho Jr.

O rompimento do PL com Ratinho Júnior vinha sendo desenhado há algumas semanas. Na última quarta (11/3), o governador do Paraná chegou a discutir o palanque local com Rogério Marinho.

No encontro, Ratinho afirmou que seguiria com a sua pré-candidatura à Presidência e ouviu de Marinho que a decisão poderia levar a um embarque do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na candidatura de Sergio Moro. Parlamentares do PL interpretaram a conversa entre Marinho e Ratinho como uma espécie de “ultimato”, que se confirmou nesta quarta (18/3).

Questionado sobre o rompimento com o grupo político do governador do Paraná, Valdemar Costa Neto afirmou que Ratinho Júnior “mora” no seu “coração”. O dirigente ponderou, contudo, que o paranaense deve ser candidato a presidente e que o PL precisa “fazer votos no Paraná”.

“Nós vamos ter que unir todo mundo lá para a gente ganhar as eleições no primeiro turno. Senão, nós estamos mortos com o Ratinho. O Ratinho mora no meu coração, mas acontece que ele vai sair candidato a presidente. E nós vamos fazer zero votos no Paraná? Moro está explodindo. Precisa ver se ele vem para o partido ou não”, disse.

PSD e PL mantinham o entendimento de que o partido apoiaria o nome indicado por Ratinho ao Palácio Iguaçu, enquanto o governador endossaria a candidatura de Filipe Barros (PL-PR) ao Senado.  e veem sinais de um possível rompimento entre os partidos no estado.

Ratinho pretende lançar um aliado do PSD para disputar o Palácio Iguaçu. Três nomes disputam a indicação: os secretários estaduais Guto Silva (Cidades) e Rafael Greca (Desenvolvimento Sustentável), além do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi.
O governador ainda não definiu quando anunciará sua escolha. 

Nos bastidores, porém, Curi e Greca já ensaiam deixar o partido caso não sejam indicados. Alexandre Curi, inclusive, é citado como possível nome para compor uma eventual chapa de Sergio Moro apoiada pelo PL.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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