Brasil
Governo Lula pagou apenas 17% das emendas obrigatórias de 2025
O Planalto pagou apenas R$ 6,8 bilhões dos R$ 38,8 bilhões previstos para 2025, e tem tentado liberar rubricas represadas de anos anteriores
BRENO ESAKI/METRÓPOLES
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou apenas R$ 6,8 bilhões dos R$ 38,8 bilhões em emendas impositivas previstas para este ano. Isso representa um desembolso de apenas 17% das rubricas do Legislativo que possuem pagamento obrigatório por parte do Executivo. Os dados foram obtidos por levantamento do Metrópoles com dados do Siga Brasil.
O Planalto também deixou de pagar, até o momento, pelo menos 25% do valor de emendas impositivas de 2023 e 2024. Por isso líderes partidários de diversas vertentes políticas têm reclamado pelos corredores do Congresso que constantemente precisam bater à porta de ministérios com pires em mãos, cobrando o pagamento de emendas de anos anteriores que não foram desembolsadas pelo governo. E afirmam que a seca dificultará a vida do presidente no Legislativo.
Pagamentos
A execução das emendas impositivas dos últimos anos ocorreu desta forma:
- 2025: R$ 38,8 bilhões autorizados e R$ 6,8 bilhões(17,7%) pagos
- 2024: R$ 33,6 bilhões autorizados e R$ 24 bilhões (71,3%) pagos
- 2025: R$ 28,9 bilhões autorizados e R$ 21,7 bilhões (75,10%) pagos
As emendas impositivas são as individuais e as de bancadas estaduais. As transferências de comissões temáticas, conhecidas como novo orçamento secreto, não têm pagamento obrigatório, e em 2025 não tiveram sequer R$ 1 liberado. Elas são alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a falta de transparência desse tipo de repasse.
Foco no passado
Ao todo, o governo pagou R$ 16,3 bilhões em emendas parlamentares em 2025. Desse total, apenas R$ 6,8 bilhões (42,3%) corresponde a transferências previstas no Orçamento deste ano. O restante, R$ 9,4 bilhões (57,7%), é referente a rubricas definidas por congressistas de 2024 para trás. Ou seja: o Planalto tem priorizado descongestionar as verbas de exercícios anteriores.
A seca de emendas tem deixado deputados e senadores indispostos a ajudar o governo. Eles temem que suas bases eleitorais fiquem desabastecidas de recursos num ano pré-eleitoral, o que atrasaria a execução de obras nos estados. O financiamento de equipamentos e ações públicas em prefeituras aliadas é uma ferramenta valiosa, sobretudo para os parlamentares do Centrão, na busca pela reeleição.
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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