Brasil
Governo Lula fechou acordo de R$ 115 milhões com Roraima por gastos com venezuelanos
Entendimento firmado antes do ataque dos EUA prevê o envio de R$ 115 milhões para Saúde, Educação, Segurança e sistema prisional de Roraima
Nas primeiras horas da ação militar, os venezuelanos fecharam parcialmente a passagem de pessoas, permitindo apenas o retorno de imigrantes aos seus países de origem. Foto: Natália Fuhrmann/Metrópoles
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo para envio de R$ 115 milhões ao governo de Roraima para reaver parte do gasto da gestão local com a entrada de venezuelanos. O entendimento foi firmado em dezembro, antes do ataque dos Estados Unidos. Ele ocorreu no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo sob relatoria do ministro Luiz Fux.
A ação corre no STF desde 2018, ápice da crise humanitária na Venezuela. Na ocasião, segundo dados da Prefeitura de Boa Vista, 40 mil pessoas do país vizinho atravessarem a fronteira fugindo da escassez de alimentos. A travessia geralmente ocorre por via terrestre em Pacaraima, no norte do estado.
O acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o estado de Roraima para o pagamento dos R$ 115 milhões prevê uma divisão do valor em quatro áreas, da seguinte forma:
- Saúde: R$ 36 milhões);
- Educação: R$ 10 milhões;
- Segurança Pública: R$ 63 milhões;
- Sistema Prisional: R$ 6 milhões.
“Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas despesas ligadas a cada um dos eixos acima, vedada a utilização para finalidades diversas”, diz um trecho do termo de conciliação. O documento foi apresentado ao STF no dia 19/12 e aguarda homologação de Fux.
Nova crise bate à porta
A ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela nesse sábado (3/1) ligou o alerta do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Logo após o início do conflito, que levou à captura do presidente Nicolás Maduro pro tropas norte-americanas, o político nortista cobrou o fechamento da fronteira para evitar a eventual chegada de uma nova leva de refugiados.
“Coloquei a sugestão de se deixar a fronteira fechada durante todo o conflito. Se lá souberem que a fronteira está aberta, eles virão em massa. Imagina, já temos 1,4 milhão de venezuelanos no Brasil. Seus familiares sabendo da fronteira, tendem a vir. Serão 2 mil pessoas na rua, sobrecarrega para o sistema público, a maioria deles não tem dinheiro ou condições de se manter”, afirmou Denarium ao Metrópoles.
A fronteira entre o Brasil e a Venezuela está aberta por ambos os lados. Nas primeiras horas da ação militar, os venezuelanos fecharam parcialmente a passagem de pessoas, permitindo apenas o retorno de imigrantes aos seus países de origem.
Pelo lado brasileiro, não há indicativo pelo governo federal de fechamento da entrada de venezuelanos. “A fronteira está absolutamente tranquila. Nós temos um contingente suficiente lá, de homens e equipamentos. Estamos aguardando que as coisas aconteçam. Há muitas notícias desencontradas”, afirmou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, no sábado.
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Governo do Acre nomeia novas instituições para compor Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta e amplia participação da sociedade civil
O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo composto por 22 membros, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf)
Governo do Acre nomeia novas instituições para compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta e amplia participação da sociedade civil. Foto: Ana Thaís Cordeiro/Sema
O governo do Acre publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 5, o Decreto nº 11.953-P, que atualiza a composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf). A medida reforça a participação de entidades representativas da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
O decreto inclui duas novas instituições no colegiado: a Associação dos Engenheiros Florestais do Estado do Acre (Aefea) e a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaic), selecionadas por meio do Edital nº 006/2025.
“A inclusão da Aefea e da Amaaiac no Cemaf representa um avanço importante na consolidação de uma governança ambiental mais inclusiva e participativa no Acre, ao ampliar a presença da sociedade civil organizada e de representantes dos povos e comunidades tradicionais no processo de tomada de decisão. Essa atualização reforça o compromisso do governo do Acre com a participação social e o fortalecimento das políticas ambientais”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
Secretário Leonardo Carvalho destaca que a inclusão das instituições no Cemaf fortalece uma governança ambiental mais inclusiva e participativa no Acre. Foto: Uêslei Araújo/Sema
A AEFEA passa a ocupar a vaga destinada a entidades ambientais ou sociais, enquanto a AMAAIAC assume a representação de comunidades indígenas, ribeirinhas e demais populações tradicionais, ampliando a diversidade e a representatividade no Cemaf.
Segundo o conselheiro titular representando a Amaaic, José Marcondes, integrar o conselho reforça o compromisso dos povos tradicionais com a preservação ambiental.
Conselheiro titular representando a Amaaiac, José Marcondes, explica que integrar o conselho reforça o compromisso dos povos tradicionais com a preservação ambiental. Foto: Uêslei Araújo/Sema
“Fazer parte desse conselho é muito significativo, porque trabalhamos pela preservação do meio ambiente. Representamos povos indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares e comunidades extrativistas, e essa parceria fortalece o nosso objetivo’’, afirmou.
A conselheira e presidente da Aefea, Aldione Lessa, diz que a vaga representa avanço na participação dos engenheiros florestais nas discussões ambientais do Acre.
“A importância da Aefea ocupar essa vaga é dar visibilidade ao engenheiro florestal como um ator na agenda ambiental do Acre. A engenharia florestal sempre foi considerada uma profissão promissora, mas ainda pouco presente nas políticas públicas. Por isso, essa conquista significa dizer que a engenharia florestal é importante para o meio ambiente e a gente está ocupando esse espaço.’’
Saiba mais
O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo composto por 22 membros, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. É presidido e secretariado pela Sema e seus membros são nomeados por ato do Poder Executivo, responsável por indicar os órgãos e entidades representativas do Estado.
Presidente da Aefea, Aldione Lessa, enfatiza que a vaga representa avanço na participação dos engenheiros florestais nas discussões ambientais do Acre. Foto: Ana Campos/IMC
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Sasirin Pamai/ Getty Images
Um homem cadeirante, identificado como Carlos Celso Mamades, foi morto com tiros na cabeça após uma discussão provocada por uma leve batida entre veículos no bairro Independência, em Castelo, no Espírito Santo. O caso ocorreu na noite da última sexta-feira (2/1) e é investigado pela Polícia Civil.
Segundo a Polícia Militar, os policiais foram acionados depois que a vítima deu entrada no Hospital Municipal de Castelo. Um médico de plantão informou que Carlos Celso chegou à unidade com vida e foi levado ao local por familiares, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
A esposa do cadeirante contou à polícia que o casal chegava em casa quando o carro dirigido pelo marido encostou no veículo que estava estacionado à frente. O proprietário do outro automóvel teria iniciado uma discussão com Carlos logo depois da batida.
Ela relatou ainda que o marido tinha debilidade nas pernas e fazia uso de cadeira de rodas. Durante a discussão, a mulher entrou em casa para usar o banheiro e, nesse intervalo, ouviu os disparos. Ao retornar, encontrou o companheiro baleado na cabeça. O suspeito fugiu logo após o crime e ainda não foi localizado.
Informações sobre o suspeito
A Polícia Civil informou que o caso é acompanhado pela Delegacia de Polícia de Castelo. A corporação destacou que nenhum suspeito foi detido até o momento e que, por enquanto, detalhes da investigação não serão divulgados, para não prejudicar o trabalho policial.
O corpo da vítima foi encaminhado para a Seção Regional de Medicina Legal (SML), da Polícia Científica, em Cachoeiro de Itapemirim, onde passa por necropsia antes de ser liberado para a família.
“A Polícia Civil destaca que a população tem um papel importante nas investigações e pode contribuir com informações de forma anônima através do Disque-Denúncia 181, que agora dispõe de três canais: por telefone, basta discar 181; pelo computador, o site é www.disquedenuncia.es.gov.br; pelo WhatsApp, basta mandar uma mensagem para o número 27 99253-8181 e seguir o passo a passo do atendimento virtual. Em todos os canais, o anonimato é garantido e todas as informações fornecidas são investigadas”, disse a corporação em nota.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O motorista informou que, durante a ação dos assaltantes, o sistema de bloqueio por satélite do veículo foi acionado, fazendo com que o caminhão parasse ainda no trecho de subida
Durante a abordagem, os criminosos chegaram a efetuar disparos de arma de fogo, mas ninguém foi atingido. Divulgação/PRF
A tentativa de assalto a um caminhão terminou em um grave acidente, que deixou seis pessoas mortas e outras feridas, na madrugada desta segunda-feira (5/1), em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba (PR). A colisão aconteceu após a carreta ser abandonada pelos assaltantes, descer desgovernada de ré e tombar sobre a van.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a van era ocupada por 21 passageiros que retornavam de um culto em São Paulo para o município de Campo Largo.
Até o momento, não há informações sobre o número exato de feridos.
Colisão
- Segundo a PRF, o acidente aconteceu por volta das 3h45, no quilômetro 4,5 da rodovia, próximo à divisa com o estado de São Paulo. Todas as vítimas estavam na van.
- Com o impacto, a carga de queijo da carreta ficou espalhada pela pista. Equipes da concessionária responsável pela rodovia atuam no local para atendimento da ocorrência e limpeza da via.
- No sentido São Paulo, o tráfego foi normalizado. No sentido Curitiba, uma pista foi liberada e não há previsão para a liberação total da pista.
Tentativa de assalto
Segundo o motorista da carreta, ele trafegava no sentido São Paulo quando foi rendido pelos assaltantes, que chegaram em outro caminhão. Durante a abordagem, os criminosos chegaram a efetuar disparos de arma de fogo, mas ninguém foi atingido.
Em relato, o motorista informou que, durante a ação dos assaltantes, o sistema de bloqueio por satélite do veículo foi acionado, fazendo com que o caminhão parasse ainda no trecho de subida.
Com isso, os criminosos ficaram nervosos e exigiram que motorista fizesse o desbloqueio do dispositivo. Como o caminhoneiro não tinha acesso ao sistema, os suspeitos mandaram ele saltar do veículo, sem olhar pra trás. Depois, soltaram o freio de mão da carreta, que desceu de ré pela rodovia e atingiu a van.
O caso será investigado pela Polícia Civil (PC-PR). O delegado responsável pelo caso disse que está em “diligências iniciais”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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