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Governo licita pacote de obras com R$ 94 milhões para construção de ramais no Alto e Baixo Acre
O Governo do Estado abriu chamada pública para contratação das empresas que executarão o pacote de obras de recuperação de 212 quilômetros de ramais, orçadas em R$ 94 milhões, devendo beneficiar mais de mil famílias nos municípios que compreendem as regiões do Alto e Baixo Acre.
O edital de licitação regulamenta a contratação de até 11 empresas concorrentes para executarem as obras em 11 lotes diferentes, possibilitando assim a participação de um número maior de empresas na execução do pacote de obras públicas.
Os recursos disponibilizados para o Governo do Estado, via convênio com o Ministério da Agricultura, específicos para o fomento da cadeia produtiva de laticínios e suinocultura, foram disponibilizados graças a uma força tarefa que uniu diversas pastas.
As ações conjuntas das secretarias de Estado para vencer entraves burocráticas, técnicos, desafios com distâncias e dificuldades no acesso tinham como objetivo comum evitar a perda desses recursos, já disponibilizados desde 2017.
Programa de recuperação de ramais é uma das prioridades do governo Foto: Marcos Vicentti/Secom
O forte produtivo em laticínios e suinocultura nas regiões a serem beneficiadas, assim como a necessidade diária em intensa trafegabilidade para retirada do leite e transporte de ração para suínos foram determinantes no direcionamento de recursos para esse segmento, evitando assim suas devoluções.
Segundo o diretor-presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (Deracre), Ítalo Medeiros, são grandes expectativas nesse momento de abertura do processo licitatório para contratar empresas de engenharia aptas a trabalharem na recuperação dos ramais, pois o trabalho conjunto com a Seinfra, Depasa, Funtac, Sepa, Imac e outros órgãos de governo, vem ocorrendo desde o início da gestão Gladson Cameli.
“As cadeias produtivas dependem dos ramais e estradas vicinais para escoarem a produção, e o projeto priorizou ramais que se interligam de um município pra outro, por isso consideramos os investimentos beneficiando regiões”, explicou Medeiros.
Recado ao agronegócio
O secretário Thiago Caetano destaca que com essas licitações e posterior contratações, o Acre passa um recado claro aos investidores do agronegócio, que é possível investir no Acre, pois os investimentos em infraestrutura começaram para valer, dando uma resposta clara também ao setor da construção civil, que clamava por licitações e oportunidades para gerar mais empregos.
“Das grandes metas determinadas pelo governador à Seinfra, já cumprimos duas, que são a conclusão do Pronto-Socorro e a publicação dessas licitações dos ramais”, enumerou Thiago Caetano.
Caetano reforçou ainda tratar-se de um momento especial para o Governo do Acre e para a sociedade como um todo, pois os recursos são frutos de uma emenda parlamentar de R$ 94 milhões que estavam praticamente perdidos. Graças à dedicação da Seinfra, Deracre, Funtac e Sepa foi possível, em menos de seis meses, concluir os projetos e, posteriormente, em menos de 3 meses aprovar junto à Caixa Econômica Federal para publicar as licitações.
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Condutor confessou transporte da droga e seria pago R$ 10 mil para levar a carga até Rio Branco; material foi apreendido e suspeito preso em flagrante.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um motociclista que transportava 20,260 kg de pasta base de cocaína na noite desta quinta-feira (27), na BR-317, em Brasileia (AC). A abordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada pelos agentes.
Ao ser parado, o condutor, que carregava uma bagagem na garupa da moto, confessou espontaneamente que transportava drogas. Na inspeção da carga, os policiais confirmaram a presença do entorpecente.
O homem revelou que havia recebido a droga em uma área rural e que a levaria até Rio Branco, onde receberia R$ 10 mil pelo transporte.
Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Brasileia para os procedimentos legais.
A ação reforça o compromisso da PRF no combate ao tráfico de drogas e na fiscalização das rodovias federais para coibir a circulação de substâncias ilícitas na região.
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Prefeitura de Brasiléia regulamenta horário especial de funcionamento para estabelecimentos comerciais
O prefeito de Brasiléia, Carlos do Pelado (PP), assinou nesta sexta-feira (28) o Decreto nº 009/2025, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em horário especial. A medida tem como objetivo garantir segurança, ordenamento urbano e o cumprimento das normas municipais.
A nova regulamentação estabelece a cobrança de taxa de licença para funcionamento fora do horário convencional e se aplica a empresas que estejam em conformidade com exigências fiscais, de segurança, higiene, acessibilidade e zoneamento.
Os estabelecimentos foram classificados em três categorias com horários específicos:
• Categoria I: Boates, casas de show, clubes, bares e restaurantes com área superior a 100m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quarta-feira) e das 6h às 3h do dia seguinte (quinta a sábado).
• Categoria II: Bares, restaurantes, churrascarias e lojas de conveniência entre 25m² e 100m² poderão funcionar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
• Categoria III: Pequenos comércios e prestadores de serviço com até 25m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
Durante períodos festivos ou eventos de grande porte, estabelecimentos poderão solicitar autorização temporária para ampliação do horário de funcionamento.
Para obter a licença, os empresários devem apresentar requerimento à Prefeitura, comprovar regularidade fiscal e documental, possuir alvará válido e atender às normas de segurança e controle de ruídos.
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Benefício de R$ 2,5 mil será pago em parcela única para servidores efetivos
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira (28) a Lei n.º 4.524, que autoriza a concessão excepcional de um bônus de produtividade aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O pagamento único será referente ao exercício de 2024.
Conforme o texto da lei, o bônus de R$ 2,5 mil será destinado apenas aos servidores que estavam em atividade no mês de dezembro de 2024. O benefício, de caráter remuneratório, não será incorporado aos vencimentos nem contará para gratificações, adicionais ou outras vantagens, conforme o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.
Ficam excluídos do bônus os servidores comissionados, inativos ou cedidos para outros órgãos. O pagamento será realizado com recursos da própria Aleac, respeitando os limites orçamentários e financeiros do órgão.
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