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Governo licita pacote de obras com R$ 94 milhões para construção de ramais no Alto e Baixo Acre
O Governo do Estado abriu chamada pública para contratação das empresas que executarão o pacote de obras de recuperação de 212 quilômetros de ramais, orçadas em R$ 94 milhões, devendo beneficiar mais de mil famílias nos municípios que compreendem as regiões do Alto e Baixo Acre.
O edital de licitação regulamenta a contratação de até 11 empresas concorrentes para executarem as obras em 11 lotes diferentes, possibilitando assim a participação de um número maior de empresas na execução do pacote de obras públicas.
Os recursos disponibilizados para o Governo do Estado, via convênio com o Ministério da Agricultura, específicos para o fomento da cadeia produtiva de laticínios e suinocultura, foram disponibilizados graças a uma força tarefa que uniu diversas pastas.
As ações conjuntas das secretarias de Estado para vencer entraves burocráticas, técnicos, desafios com distâncias e dificuldades no acesso tinham como objetivo comum evitar a perda desses recursos, já disponibilizados desde 2017.
Programa de recuperação de ramais é uma das prioridades do governo Foto: Marcos Vicentti/Secom
O forte produtivo em laticínios e suinocultura nas regiões a serem beneficiadas, assim como a necessidade diária em intensa trafegabilidade para retirada do leite e transporte de ração para suínos foram determinantes no direcionamento de recursos para esse segmento, evitando assim suas devoluções.
Segundo o diretor-presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (Deracre), Ítalo Medeiros, são grandes expectativas nesse momento de abertura do processo licitatório para contratar empresas de engenharia aptas a trabalharem na recuperação dos ramais, pois o trabalho conjunto com a Seinfra, Depasa, Funtac, Sepa, Imac e outros órgãos de governo, vem ocorrendo desde o início da gestão Gladson Cameli.
“As cadeias produtivas dependem dos ramais e estradas vicinais para escoarem a produção, e o projeto priorizou ramais que se interligam de um município pra outro, por isso consideramos os investimentos beneficiando regiões”, explicou Medeiros.
Recado ao agronegócio
O secretário Thiago Caetano destaca que com essas licitações e posterior contratações, o Acre passa um recado claro aos investidores do agronegócio, que é possível investir no Acre, pois os investimentos em infraestrutura começaram para valer, dando uma resposta clara também ao setor da construção civil, que clamava por licitações e oportunidades para gerar mais empregos.
“Das grandes metas determinadas pelo governador à Seinfra, já cumprimos duas, que são a conclusão do Pronto-Socorro e a publicação dessas licitações dos ramais”, enumerou Thiago Caetano.
Caetano reforçou ainda tratar-se de um momento especial para o Governo do Acre e para a sociedade como um todo, pois os recursos são frutos de uma emenda parlamentar de R$ 94 milhões que estavam praticamente perdidos. Graças à dedicação da Seinfra, Deracre, Funtac e Sepa foi possível, em menos de seis meses, concluir os projetos e, posteriormente, em menos de 3 meses aprovar junto à Caixa Econômica Federal para publicar as licitações.
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A Prefeitura de Brasiléia promove, ao longo desta semana, uma importante formação voltada à fase preparatória da licitação, com integração de ferramentas de Inteligência Artificial e foco na elaboração de documentos como DFD (Documento de Formalização de Demanda), ETP (Estudo Técnico Preliminar) e pesquisa de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 88/2023.
A capacitação é realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, em parceria com o Instituto Gestão e Governança, conduzida pelo professor e Superintendente do Ministério da Gestão no Acre Sender Sil, pós-graduado em Administração e especialista em negociação coletiva e desenvolvimento da gestão estratégica.
Sender Sil destacou a relevância da formação para a modernização da gestão pública. “A nova Lei de Licitações exige planejamento, técnica e estratégia. A utilização da Inteligência Artificial nesse processo potencializa a eficiência e a qualidade das contratações públicas, trazendo mais segurança jurídica e melhores resultados para a administração”, afirmou.
O prefeito Carlinhos do Pelado fez questão de enfatizar a importância da qualificação contínua dos servidores. “Estamos investindo na modernização da gestão pública, garantindo mais eficiência, transparência e segurança nos processos licitatórios”, pontuou.
A agente de contratação Thaísa Monteiro ressaltou o impacto prático da formação. “A utilização da Inteligência Artificial aliada ao conhecimento técnico e conforte a Lei nº 14.133/2021
fortalece nosso trabalho e contribui diretamente para processos mais ágeis e assertivos”, disse.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, também abordou a relevância da iniciativa. “Capacitar nossas equipes é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência”, declarou.
Para Social, Suly, secretária de assistência social, essa capacitação alem de qualidade aos serviços municipais, promove a integração entre as secretarias. “Esse momento fortalece o trabalho em equipe e prepara nossos profissionais para os desafios da atual legislação”, pontuou.
Participaram da formação servidores de todas as áreas da administração municipal, incluindo equipe de planejamento, pregoeiro, agente de contratação, membros da comissão de licitação, analistas de compras, fiscais e gestores de contratos, além de pontos focais estratégicos de cada secretaria.
A programação teve início na última segunda-feira (23), e se encerra nesta sexta-feira (27), consolidando mais uma etapa de fortalecimento da gestão pública no município.
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou nesta quarta-feira (25), em Rio Branco, da cerimônia de entrega de máquinas pesadas promovida pelo senador Sérgio Petecão, que destinou equipamentos para fortalecer a infraestrutura dos municípios acreanos.
Ao todo, foram entregues 18 máquinas para os municípios, sendo Assis Brasil contemplada com uma pá carregadeira, equipamento que irá contribuir diretamente para a execução de serviços essenciais, como recuperação de ramais, apoio à zona rural e melhorias urbanas.
O ato foi realizado nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Acre, com a presença de diversas autoridades.
A comitiva de Assis Brasil contou ainda com a presença dos vereadores Jura Pacheco, Gilson Boiadeiro e do presidente da Câmara Municipal, Wendell Marques.
Durante a solenidade, o senador Sérgio Petecão destacou o compromisso com os municípios do Acre, reforçando a importância de investir em equipamentos que garantam melhores condições de trabalho às prefeituras e mais qualidade de vida à população.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a parceria com o senador e agradeceu pelos investimentos já destinados ao município.
“Grande parte dos equipamentos que hoje atendem Assis Brasil foi viabilizada pelo senador Petecão. Recentemente, recebemos uma escavadeira hidráulica, quatro tratores agrícolas, uma retroescavadeira, entre outros implementos. Ele conhece a realidade de cada município e tem sido um grande parceiro do nosso povo”, afirmou.
A nova pá carregadeira chega para reforçar a estrutura da prefeitura, ampliando a capacidade de atendimento às demandas da população, especialmente nas áreas rural e urbana de Assis Brasil.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, segue investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Nesta terça-feira, 24, a Secretária de Educação e Cultura, Vanderleia Araújo, e a Diretora de Cultura e Articuladora do Selo UNICEF no município, Lene Rufino, participaram, em Rio Branco, da Formação Presencial do Resultado Sistêmico 2, “Educação de Qualidade”, referente ao Selo UNICEF, edição 2025–2028.
A atividade teve como principal objetivo fortalecer as políticas públicas municipais de educação, com ênfase na Busca Ativa Escolar. A formação proporcionou o alinhamento das ações desenvolvidas pelos municípios às diretrizes nacionais e aos indicadores estabelecidos pelo Selo UNICEF.
A iniciativa visa apoiar a construção de estratégias eficazes que garantam não apenas o acesso à escola, mas também a permanência e a qualidade do ensino para crianças e adolescentes. A participação do município reforça o compromisso da gestão com uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando de forma integrada para assegurar que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola, promovendo oportunidades e fortalecendo o futuro da população.
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