Brasil
Governo lança renegociação de dívidas da agricultura familiar
O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
Agricultores familiares poderão renegociar dívidas com os bancos. Foto:internet
Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.
A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.
O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.
Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.
Adesão
A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.
Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.
O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.
Condições
As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.
No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.
Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.
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Comunidades rurais dependem da floresta para atividades como caça e pesca, mas aumento de casos exige operações complexas de resgate
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. Foto: cedida
Desde o início de 2025, sete pessoas já se perderam na mata na região do Vale do Juruá, no Acre, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, Josadac Cavalcante. A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos.
“Somente nestes primeiros meses do ano, recebemos seis chamados para resgatar pessoas perdidas na selva. Recentemente, fomos acionados para localizar dois caçadores em Ipixuna. Eles saíram para caçar no domingo junto com outros dois companheiros, mas apenas dois conseguiram retornar”, relatou Cavalcante.
Na quinta-feira (12), mais um caso foi registrado, desta vez no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul. O Corpo de Bombeiros mobilizou uma equipe especializada para iniciar as buscas. O comandante destacou que as operações na região exigem um planejamento cuidadoso devido às dificuldades de acesso e à densidade da vegetação.
“Algumas áreas são de difícil penetração, o que demanda o uso de equipamentos adequados e estratégias específicas para garantir a segurança tanto das equipes de resgate quanto das vítimas”, explicou Cavalcante.
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de medidas preventivas, como o uso de equipamentos de localização e a comunicação prévia sobre rotas e atividades na mata, para reduzir os riscos de desaparecimentos.
Enquanto isso, as buscas pelos desaparecidos continuam, com as equipes trabalhando contra o tempo para garantir o resgate seguro em meio às adversidades da selva amazônica.
A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos. Foto: cedida
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Polícia Federal prende quatro pessoas por invasão de terras públicas e crimes ambientais no Acre
Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco/AC, onde foram autuados em flagrante
Durante a ação policial, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além da presença de materiais utilizados na demarcação e comercialização irregular de lotes. foto: cedida
A Polícia Federal, em ação conjunta com o IBAMA, INCRA, IMAC e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA/PMAC), deflagrou nesta data a Operação Usurpare II, com o objetivo de coibir invasões ilegais em áreas públicas federais. A ação ocorreu no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, no município de Acrelândia/AC, e resultou na prisão em flagrante de quatro indivíduos pela prática do crime de invasão de terras públicas, previsto no artigo 20 da Lei nº 4.947/1966.
As investigações foram iniciadas a partir de denúncias de comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço da ocupação irregular na região, bem como a prática de desmatamentos e loteamentos ilegais. Além dos danos ambientais constatados, os relatos indicavam que os invasores utilizavam violência e ameaças contra assentados e dificultavam a ação de fiscalização, assim como intimidavam aqueles que tentavam resistir à ocupação ilegal.
Durante a ação policial, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além da presença de materiais utilizados na demarcação e comercialização irregular de lotes. Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco/AC, onde foram autuados em flagrante. Os presos permanecerão à disposição da Justiça Federal e poderão responder por outros crimes, conforme o avanço das investigações.
A Operação Usurpare II faz parte de uma estratégia integrada dos órgãos de segurança e fiscalização para combater crimes ambientais e fundiários na Amazônia, garantindo a proteção de terras públicas e a preservação ambiental. A Polícia Federal reforça que continuará atuando de forma rigorosa contra atividades ilegais que comprometam a integridade dos territórios protegidos e ameacem a ordem pública.
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Passageira foi flagrada durante fiscalização com cão farejador; droga estava escondida na bagagem despachada e tinha como destino Brasília
A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal. Foto: cedida
A Polícia Federal prendeu uma mulher que tentava embarcar com aproximadamente 10 kg de maconha prensada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A apreensão ocorreu durante uma operação de rotina, que contou com o apoio de um cão farejador.
Ao abordar a passageira, os agentes identificaram volumes suspeitos em sua bagagem despachada. Após uma verificação detalhada, foi confirmado que se tratava de entorpecentes. A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal.
A mulher foi encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas e permanece à disposição da Justiça. Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa.
O caso reforça a atuação das forças de segurança no combate ao transporte ilegal de drogas em aeroportos do país. A Polícia Federal segue investigando a origem e as conexões da passageira com possíveis redes de tráfico.
Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa. Foto: cedida
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