Brasil
Governo lança renegociação de dívidas da agricultura familiar
O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
Agricultores familiares poderão renegociar dívidas com os bancos. Foto:internet
Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.
A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.
O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.
Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.
Adesão
A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.
Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.
O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.
Condições
As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.
No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.
Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou para o ato em defesa da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro, que acontece na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16).
Ao som da música “Baile de favela”, o político foi anunciado pelo pastor Silas Malafaia enquanto cumprimentava o público presente.
Diversas autoridades, como os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso, estão na manifestação.
Ainda no início da manhã, Bolsonaro compartilhou uma foto nas redes sociais ao lado dos quatros governadores.
“Juntos pela anistia aos presos políticos!”, escreveu o ex-presidente na legenda da imagem publicada em seu perfil no X.
Outras personalidades, como o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), os filhos de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente do nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também estão confirmados.
A manifestação acontece em meio à expectativa pelo julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá deliberar nos dias 25 e 26 de março se acata ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado tramada após as eleições de 2022.
Bolsonaro é um dos 34 denunciados por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
O STF já condenou 476 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e vandalizadas.
Por: CNN BRASIL
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Em manifestação realizada na manhã deste domingo no Rio de Janeiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a alta nos preços dos alimentos no Brasil e pediu anistia aos “inocentes que receberam penas desarrazoadas” por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
“Ninguém aguenta mais inflação. Porque tem um governo irresponsável que gasta mais do que deve. Ninguém aguenta mais o arroz caro, o feijão caro, a gasolina cara. O ovo caro! Prometeram picanha e não tem nem ovo”, afirmou Tarcísio.
O discurso foi feito em trio elétrico ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante manifestação em prol da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. “A gente ‘tá’ aqui para pedir, para lutar, para mostrar que nós todos estamos juntos. Para exigir a anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas.”
“O que eles fizeram? Usaram batom? Num país onde todo dia a gente assiste traficantes indo para a rua, onde os caras que assaltaram o Brasil, os caras que assaltaram a Petrobras, voltaram à cena do crime, voltaram para a política. Foram reabilitados. Está certo isso? Parece haver justiça nisso?”
“É correto que a gente garanta anistia daqueles inocentes que nada fizeram. E nós vamos lutar. Nós vamos garantir isso. Nós vamos garantir que esse projeto seja pautado, seja aprovado. E quero ver quem vai ter coragem de se opor. E podem ter certeza que nós vamos conseguir os votos”, acrescentou.
Tarcísio destacou ainda que “a gente precisa passar isso a limpo para que a gente tenha pacificação”.
O governador de São Paulo também criticou o fato de Bolsonaro ter se tornado inelegível pela Justiça. “Qual a razão de afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder a eleição, porque eles sabem que vão perder.”
“A gente sabe que nós vamos vencer. Nós vamos liberar essas pessoas. Nós vamos libertar o Brasil da esquerda, dessa esquerda que tanto maltrata o país”, finalizou Tarcísio.
Por: CNN BRASIL
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Brasil
Quase 24 mil eleitores podem ter título cancelado por falta de votação; prazo para regularizar é até quarta-feira
Prazo para regularização vai até 19 de maio; veja como resolver a situação
Eleitores que não regularizarem a situação até 19 de maio podem ter título cancelado/Foto: Reprodução/TSE
No Acre, cerca de 24 mil eleitores que não compareceram nas últimas três eleições correm o risco de ter o título de eleitor cancelado se não regularizarem sua situação até 19 de maio. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) informou que esses eleitores foram considerados faltosos por não justificarem a ausência nem pagarem a multa correspondente.
A maior parte dos eleitores nesta condição está em Rio Branco, com mais de 12,4 mil pessoas, mas também há números significativos nos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Feijó. De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, a regularização pode ser feita pelo e-Título, pelo site do TSE ou diretamente nos cartórios eleitorais.
Os eleitores podem consultar sua situação eleitoral acessando a plataforma online ou indo aos cartórios entre 7h e 13h, de segunda a sexta-feira. Para mais informações sobre os endereços, é possível acessar o site do TRE-AC. As informações são do g1 Acre.
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