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Brasil

Governo lança renegociação de dívidas da agricultura familiar

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O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)

Agricultores familiares poderão renegociar dívidas com os bancos. Foto:internet

Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.

O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.

Adesão

A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.

Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.

O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.

Condições

As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.

No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.

Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.

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Falta de fiscalização na ponte JK durante enchente do Rio Acre expõe jovens a riscos graves

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Cenas de adolescentes pulando da ponte viralizam nas redes sociais; autoridades são cobradas por medidas de controle e conscientização

As cenas de jovens pulando da ponte continuam a circular nas redes sociais, servindo como um alerta para a urgência de intervenções que garantam a segurança de todos. Foto: internet 

Nos últimos dias, imagens de adolescentes e jovens pulando da ponte Juscelino Kubitschek, em Rio Branco, têm viralizado nas redes sociais, trazendo à tona uma questão preocupante: a falta de fiscalização e conscientização sobre os perigos de brincadeiras nas águas do Rio Acre durante o período de enchente.

Com o nível do rio atingindo 15,82 metros neste domingo (16), as correntezas estão mais fortes e imprevisíveis, aumentando os riscos de acidentes. No entanto, isso não tem impedido que grupos de jovens se arrisquem, pulando da ponte em busca de diversão. As cenas, amplamente compartilhadas na internet, mostram a imprudência e a falta de orientação sobre os perigos envolvidos.

Até o momento, não há registros de acidentes graves relacionados a essas ações, mas a situação preocupa autoridades e moradores. A ausência de fiscalização efetiva na área tem sido apontada como um dos principais fatores que permitem a continuidade dessas práticas.

Especialistas em segurança e defensores públicos alertam para os riscos de afogamentos, lesões e até mortes, especialmente em um período de cheia, quando o rio está mais volumoso e perigoso. Além disso, há o risco de contaminação por doenças transmitidas pela água, que pode estar contaminada devido à enchente.

A população cobra ações mais firmes das autoridades, como a instalação de barreiras físicas, aumento da fiscalização e campanhas de conscientização sobre os perigos de brincadeiras nas águas do rio. Enquanto isso, pais e responsáveis são orientados a dialogar com os jovens sobre os riscos dessas práticas.

A Defesa Civil e a Polícia Militar foram acionadas para avaliar medidas de controle na área, mas, até o momento, nenhuma ação concreta foi implementada. Enquanto a fiscalização não chega, as cenas de jovens pulando da ponte continuam a circular nas redes sociais, servindo como um alerta para a urgência de intervenções que garantam a segurança de todos.

A situação também reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas para a educação ambiental e a prevenção de acidentes, especialmente em períodos críticos como o da enchente do Rio Acre.

Enquanto a fiscalização não chega, as cenas de jovens pulando da ponte continuam a circular nas redes sociais. Foto: internet 

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Defesa Civil registra 41 bairros e 16 comunidades rurais afetados; 123 famílias estão em abrigos e 234 desalojadas

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Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.

Riozinho do Rola, Porto Acre, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul estão em estado crítico; Defesa Civil monitora situação. Foto: cedida 

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) do Acre informou que o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h deste domingo (16), marcando 15,82 metros em Rio Branco. O Riozinho do Rola, um de seus afluentes, também registrou aumento significativo, ultrapassando a cota de transbordamento ao atingir 16,36 metros na medição das 6h, com um aumento de 32 centímetros.

A situação é preocupante em outras regiões do estado. Em Porto Acre, o rio subiu 9 centímetros, chegando a 13,54 metros, mantendo-se acima da cota de transbordamento. Já em Plácido de Castro, o nível do rio atingiu 12,79 metros, com um aumento de 5 centímetros em relação à última medição, também ultrapassando o limite de alerta.

Na Bacia do Rio Acre, os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba permanecem abaixo da cota de transbordamento. No entanto, na Bacia do Rio Juruá, Cruzeiro do Sul continua em estado crítico, com o rio atingindo 13,45 metros neste domingo.

Na Bacia do Rio Purus, as cidades de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus também estão abaixo da cota de transbordamento. Já na Bacia dos Rios Tarauacá-Envira, o rio Tarauacá ultrapassou a cota de transbordamento na medição das 18h de sábado (15), atingindo 9,60 metros. Neste domingo, o nível subiu mais 27 centímetros, chegando a 9,87 metros. Enquanto isso, Feijó e Jordão permanecem com níveis abaixo da cota de alerta.

A Defesa Civil estadual segue monitorando a situação de perto, alertando a população sobre os riscos de novas elevações e orientando sobre medidas de segurança. Equipes de resgate e assistência estão mobilizadas para atender às áreas mais afetadas, garantindo o apoio necessário às famílias desalojadas ou em situação de risco.

A previsão é de que os níveis dos rios permaneçam elevados nos próximos dias, exigindo atenção redobrada das autoridades e da população. A Defesa Civil reforça a importância de evitar áreas de risco e seguir as orientações dos órgãos oficiais.

Ações do governo

O governo do Acre segue com apoio aos atingidos pela cheia do rio Acre, em Rio Branco, e em todo o estado. A governadora em exercício do Acre e também Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, visitou na tarde de sábado, 15, o abrigo do Parque de Exposições Wildy Viana. Na companhia do secretariado, equipes do governo e da prefeitura, Mailza vistoriou as estruturas do parque, que já atende 65 famílias desabrigadas na capital.

Trabalhando de forma unida e coordenada, o governo do Acre segue prestando assistência à população atingida pelas enchentes que afetam diversas regiões do estado. No final de semana a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) realizou uma vistoria no abrigo municipal para garantir o suporte necessário às equipes em ação.

O governo do Acre decretou situação de emergência, em razão do aumento do nível dos rios Acre, Juruá e Purus, que ultrapassaram as cotas de transbordamento. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 10, e tem validade de 180 dias.

O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Defesa Civil Estadual para minimizar os impactos das enchentes. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) acompanhará as condições hidrometeorológicas em tempo real, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) prestará suporte às famílias atingidas e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) atuará em resposta aos desastres relacionados a emergência sociais e ambientais.

Apoio do governo federal

Na quinta-feira, 13, em Brasília (DF), o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para solicitar apoio antecipado do governo federal, caso a situação das cheias se agrave nos próximos dias.

Rio Branco

Segundo dados dos atendimentos realizados polo Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e Defesa Civil do Estado do Acre, atualmente, o trabalho conjunto entre esses órgãos e voluntários vem sendo realizado com o total de 95 pessoas.

Ocorrências: 159

População afetada: 159 famílias (total de 519 pessoas) retiradas pela Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiros Militar

Desabrigados: 105 famílias (total de 362 pessoas)

Permaneceram no local: 3 famílias (5 pessoas)

Desalojadas: 51 famílias (total de 152 pessoas)

Bairros atendidos : 14

Plácido de Castro

Famílias atendidas e retiradas: 2

A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, para avaliar ou realizar o desligamento da energia. Foto: cedida 

Acolhimento em Rio Branco

O abrigo no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, é gerido pelo município e está acolhendo famílias dos bairros Ayrton Senna, Cidade Novo, Cadeia Velha e Seis de Agosto, atingidos pela cheia do Rio Acre, atendendo cerca de 143 pessoas.

Além do parque de exposições, há o abrigo na Escola Municipal Maria Lúcia, bairro Morada do Sol: acolhe atualmente 9 famílias (total de 30 pessoas).

Cuidados com a rede elétrica

A Energisa orienta os clientes afetados pela cheia a não tentarem consertar eventual falta de energia. Se a casa for atingida pela água da alagação, deve-se desligar o disjuntor de energia (chave geral) antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).

A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, para avaliar ou realizar o desligamento da energia, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.

A Energisa reforça que, ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e Call Center: 0800-647-7196.

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Sete desaparecidos na mata em 2025: Corpo de Bombeiros alerta para riscos no Vale do Juruá

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Comunidades rurais dependem da floresta para atividades como caça e pesca, mas aumento de casos exige operações complexas de resgate

Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. Foto: cedida 

Desde o início de 2025, sete pessoas já se perderam na mata na região do Vale do Juruá, no Acre, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, Josadac Cavalcante. A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos.

“Somente nestes primeiros meses do ano, recebemos seis chamados para resgatar pessoas perdidas na selva. Recentemente, fomos acionados para localizar dois caçadores em Ipixuna. Eles saíram para caçar no domingo junto com outros dois companheiros, mas apenas dois conseguiram retornar”, relatou Cavalcante.

Na quinta-feira (12), mais um caso foi registrado, desta vez no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul. O Corpo de Bombeiros mobilizou uma equipe especializada para iniciar as buscas. O comandante destacou que as operações na região exigem um planejamento cuidadoso devido às dificuldades de acesso e à densidade da vegetação.

“Algumas áreas são de difícil penetração, o que demanda o uso de equipamentos adequados e estratégias específicas para garantir a segurança tanto das equipes de resgate quanto das vítimas”, explicou Cavalcante.

Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de medidas preventivas, como o uso de equipamentos de localização e a comunicação prévia sobre rotas e atividades na mata, para reduzir os riscos de desaparecimentos.

Enquanto isso, as buscas pelos desaparecidos continuam, com as equipes trabalhando contra o tempo para garantir o resgate seguro em meio às adversidades da selva amazônica.

A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos. Foto: cedida

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