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Governo lança programa de compra direta com R$ 7,5 milhões para produtores da agricultura familiar

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O Programa de Subvenção de Compras de Alimentos é só mais um dos apoios à agricultura familiar que, entre outros projetos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal, vai investir em todo o Acre cerca de R$ 14,3 milhões no setor nos próximos meses.

A meta é beneficiar duas mil famílias rurais com a compra de suas produções e mais seis mil famílias que fazem parte dos programas de assistência social com segurança alimentar, incluindo 300 famílias indígenas.

Agência de Notícias do Acre

O governo do Acre lançou na tarde de ontem terça-feira, 30, o Programa de Subvenção de Compras de Alimentos, que busca reduzir os impactos negativos causados pela pandemia de Covid-19 no setor rural, socorrendo os pequenos produtores da agricultura familiar com a compra de sua produção e garantindo o fornecimento gratuito de alimentos às famílias em vulnerabilidade social.

Ao todo, o Estado se prepara para investir R$ 7,5 milhões com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que fazem parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável no Acre (PDSA). A meta é beneficiar duas mil famílias rurais com a compra de suas produções e mais seis mil famílias que fazem parte dos programas de assistência social com segurança alimentar, incluindo 300 famílias indígenas.

O vice-governador Major Rocha lembrou, na ocasião, que há muito tempo o Estado tinha um amplo programa de compras de produtos agrícolas que diminuiu drasticamente nas últimas gestões.

Ele ressaltou que o governador Gladson Cameli desde o início de sua campanha defendeu o modelo de desenvolvimento do Acre pelo agronegócio e que agora é o momento de ajudar o homem do campo.

“Não imaginávamos que viveríamos uma pandemia e que haveria impactos tão grandes na economia e no modo de viver das pessoas. Somos um governo dedicado ao desenvolvimento do agronegócio no nosso estado e isso inclui ajudar o pequeno produtor neste momento difícil, manter o homem do campo em sua propriedade, de modo que ele consiga vender sua produção e se sinta estimulado a continuar”, disse o vice-governador.

União de setores

O Programa será executado pela Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas Para as Mulheres (SEASDHM). As compras e distribuição serão realizadas a cada dez dias por mês, durante 12 meses.

Segundo o secretário de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel, o Acre ainda tem muito a avançar na agricultura e no apoio ao pequeno produtor. O Programa de Subvenção de Compras de Alimentos é só mais um dos apoios à agricultura familiar que, entre outros projetos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal, vai investir em todo o Acre cerca de R$ 14,3 milhões no setor nos próximos meses.

“O agricultor familiar no momento está proibido de participar de feiras livres devido à pandemia. Com isso, ele tem tido dificuldades de vender sua produção. Mas, com o programa, o governo fará essa aquisição e a doação simultânea, que chegará a quem está em vulnerabilidade social. É fortalecer a produção rural e amparar quem mais necessita”, explica o secretário.

Pelo programa, cada produtor inscrito no PDSA poderá ganhar até R$ 3 mil nas vendas de seus produtos. Para o superintendente da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), Manoel Monteiro, que representa centenas de produtores rurais, a ajuda chega num momento crucial.

“É realmente muito importante. Vocês não têm ideia de como os produtores da agricultura familiar estão ansiosos por um programa de funcionamento como esse. Com a pandemia, os pequenos produtores são os que mais tiveram dificuldades”, relata Monteiro.

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Justiça condena Antônia Lúcia por improbidade administrativa e determina perda do mandato

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A Justiça Federal condenou a deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos/AC) por atos de improbidade administrativa, determinando, entre outras penas, a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. A decisão, assinada pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Acre, reconhece que a parlamentar apropriou-se indevidamente de recursos públicos durante o mandato exercido na Câmara dos Deputados entre 2011 a 2014. A deputada pode recorrer no cargo.

Segundo a sentença, Antônia Lúcia se beneficiou de um esquema de contratação fictícia de assessor parlamentar para desviar salários pagos pela Câmara, totalizando R$ 138.573,42. O valor foi considerado tanto para o ressarcimento do erário quanto para o pagamento de multa civil, ambos atualizados com juros desde a data de cada pagamento irregular. O episódio teria acontecido entre 2011 a 2013.

A magistrada também determinou a perda da função pública atualmente exercida por Antônia Lúcia, que detém mandato de deputada federal, e proibiu a parlamentar de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de dez anos. Além de Antônia Lúcia, o assessor nomeado no esquema, Antônio Marcos Correa da Silva, também foi condenado. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e deverá pagar multa civil no valor de R$ 87.434,08, correspondente ao prejuízo causado à União com sua conduta. Marcos, que segundo os autos agia como “assessor fantasma”, sacava os salários e os repassava quase integralmente à então deputada, com quem não possuía vínculo funcional real.

Ambos os réus foram condenados ao pagamento das custas processuais. A juíza, no entanto, isentou-os da obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Caso apresentem recurso, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).

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Polícia Militar apreende entorpecente no bairro da Paz

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Policiais militares do 1° Batalhão apreenderam entorpecentes e prenderam um indivíduo na sexta-feira, 09, no bairro da Paz.

Os militares realizavam patrulhamento quando receberam informações de que um indivíduo estava vendendo entorpecentes em uma rua no bairro da Paz.

Com base nas características passadas e local indicado a equipe policial se deslocou, e avistou o suspeito na referida rua, durante abordagem e busca pessoal foi encontrado com ele quantia em dinheiro, invólucros contendo substâncias aparentando ser pasta a base de cocaína e skunk

Os militares encaminharam o envolvido e o material ilícito á delegacia de flagrantes (Defla) para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

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Foragido do Acre é preso em Extrema distrito de Porto Velho

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Na tarde desta quinta-feira (08), por volta das 17h30, a Polícia Civil de Rondônia, por meio da 9ª Delegacia de Polícia de Extrema, realizou o cumprimento de mandado de prisão em aberto contra um indivíduo foragido da Justiça do Acre.

Durante diligências, os agentes identificaram E.R.S., e diante da confirmação, os policiais deram voz de prisão, cientificaram o infrator de seus direitos constitucionais e procederam com a sua condução até a unidade policial para as providências cabíveis.

A Polícia Civil de Rondônia segue firme em seu compromisso de zelar pela segurança pública, atuando de forma contínua na fiscalização e no cumprimento de ordens judiciais no Distrito de Extrema e em todo o estado.

DENUNCIE. Sua atitude pode salvar vidas.

Disque denúcia – 197 (Polícia Civil)

Fonte: Portal Rondônia

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