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Governo lança programa de compra direta com R$ 7,5 milhões para produtores da agricultura familiar
O Programa de Subvenção de Compras de Alimentos é só mais um dos apoios à agricultura familiar que, entre outros projetos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal, vai investir em todo o Acre cerca de R$ 14,3 milhões no setor nos próximos meses.
A meta é beneficiar duas mil famílias rurais com a compra de suas produções e mais seis mil famílias que fazem parte dos programas de assistência social com segurança alimentar, incluindo 300 famílias indígenas.
Agência de Notícias do Acre
O governo do Acre lançou na tarde de ontem terça-feira, 30, o Programa de Subvenção de Compras de Alimentos, que busca reduzir os impactos negativos causados pela pandemia de Covid-19 no setor rural, socorrendo os pequenos produtores da agricultura familiar com a compra de sua produção e garantindo o fornecimento gratuito de alimentos às famílias em vulnerabilidade social.
Ao todo, o Estado se prepara para investir R$ 7,5 milhões com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que fazem parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável no Acre (PDSA). A meta é beneficiar duas mil famílias rurais com a compra de suas produções e mais seis mil famílias que fazem parte dos programas de assistência social com segurança alimentar, incluindo 300 famílias indígenas.
O vice-governador Major Rocha lembrou, na ocasião, que há muito tempo o Estado tinha um amplo programa de compras de produtos agrícolas que diminuiu drasticamente nas últimas gestões.
Ele ressaltou que o governador Gladson Cameli desde o início de sua campanha defendeu o modelo de desenvolvimento do Acre pelo agronegócio e que agora é o momento de ajudar o homem do campo.
“Não imaginávamos que viveríamos uma pandemia e que haveria impactos tão grandes na economia e no modo de viver das pessoas. Somos um governo dedicado ao desenvolvimento do agronegócio no nosso estado e isso inclui ajudar o pequeno produtor neste momento difícil, manter o homem do campo em sua propriedade, de modo que ele consiga vender sua produção e se sinta estimulado a continuar”, disse o vice-governador.
União de setores
O Programa será executado pela Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas Para as Mulheres (SEASDHM). As compras e distribuição serão realizadas a cada dez dias por mês, durante 12 meses.
Segundo o secretário de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel, o Acre ainda tem muito a avançar na agricultura e no apoio ao pequeno produtor. O Programa de Subvenção de Compras de Alimentos é só mais um dos apoios à agricultura familiar que, entre outros projetos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal, vai investir em todo o Acre cerca de R$ 14,3 milhões no setor nos próximos meses.
“O agricultor familiar no momento está proibido de participar de feiras livres devido à pandemia. Com isso, ele tem tido dificuldades de vender sua produção. Mas, com o programa, o governo fará essa aquisição e a doação simultânea, que chegará a quem está em vulnerabilidade social. É fortalecer a produção rural e amparar quem mais necessita”, explica o secretário.
Pelo programa, cada produtor inscrito no PDSA poderá ganhar até R$ 3 mil nas vendas de seus produtos. Para o superintendente da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), Manoel Monteiro, que representa centenas de produtores rurais, a ajuda chega num momento crucial.
“É realmente muito importante. Vocês não têm ideia de como os produtores da agricultura familiar estão ansiosos por um programa de funcionamento como esse. Com a pandemia, os pequenos produtores são os que mais tiveram dificuldades”, relata Monteiro.
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Polícia Civil do Acre prende homem por tráfico de drogas e apreende 936 pílulas de Cytotec nos Correios
Polícia Civil do Acre, por meio da Denarc, prendeu um homem condenado por tráfico de drogas. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), realizou na última quinta-feira, 28, a prisão de um homem em cumprimento de mandado de prisão definitivo, expedido pela Justiça, pelo crime de tráfico de drogas.
Além da prisão, a Denarc também efetuou, nesta semana, a apreensão de 936 pílulas de Cytotec, medicamento de uso controlado e cuja comercialização sem autorização é proibida. A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina nos Correios, em Rio Branco, e as investigações apontam que as pílulas seriam destinadas à comercialização ilegal no estado.
O delegado Saulo Macedo, titular da Denarc, destacou que a ação é resultado do trabalho contínuo de combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados no Acre. “Estamos intensificando as ações para desarticular as redes de tráfico e interromper o comércio ilegal de substâncias e medicamentos controlados. Essa apreensão e a prisão realizada reforçam nosso compromisso com a sociedade acreana no enfrentamento à criminalidade e na preservação da saúde pública”, afirmou o delegado.
Fonte: PCAC
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Foto: Reprodução
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a indenizar uma vítima de acidente de trânsito provocado por uma viatura do instituto. A decisão apenas reduziu os valores fixados em primeira instância.
O caso teve início após um veículo do Iapen avançar uma parada obrigatória e atingir outro carro, deixando a vítima com sequelas permanentes. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco havia fixado indenização total de R$ 71,1 mil por danos morais, materiais e estéticos, além de determinar que o órgão arcasse com custos de cirurgia e fisioterapia avaliados em R$ 14,8 mil.
O Iapen recorreu, alegando não haver responsabilidade objetiva nem nexo causal entre a conduta do motorista e os danos sofridos pela vítima. Também pediu a anulação ou redução das indenizações.
Ao analisar o recurso, o desembargador relator Roberto Barros, rejeitou as teses da defesa, entendendo que ficou comprovada a responsabilidade do órgão. Em seu voto, destacou o laudo pericial que apontou sequelas como encurtamento de 3 centímetros em um dos membros inferiores, consolidação viciosa e cicatriz extensa, configurando danos estéticos indenizáveis.
Com isso, a Câmara manteve a condenação, mas reduziu o valor das reparações extrapatrimoniais de R$ 70 mil para R$ 40 mil, ficando R$ 20 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.
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Foto: PMAC
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, realizou nesta sexta-feira, 29, uma ação que resultou na apreensão de aproximadamente 2,6 kg de maconha, durante uma abordagem na BR-364, nas proximidades do Polo Moveleiro, em Sena Madureira.
A guarnição foi acionada após uma denúncia anônima informando que um indivíduo estaria transportando drogas em um táxi. De posse das informações, os policiais montaram uma barreira policial e conseguiram interceptar o veículo. Durante a abordagem, um dos ocupantes tentou fugir em direção a uma área de mata. O indivíduo foi localizado em seguida, e no veículo os militares encontraram uma mochila contendo cerca de 2 kg de entorpecente.
O suspeito apresentava dificuldades de locomoção em razão da fuga e informou ter se desfeito do celular durante a ação, não sendo possível encontrá-lo. Diante dos fatos, o material ilícito e o envolvido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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