Acre
Governo lança carteira nacional de identidade com registro único
Solenidade de lançamento da Carteira de Identidade Nacional.
Documento terá CPF como número e contará com versão digital
O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco mantém compromisso com servidores e garante pagamento dos salários nesta sexta-feira, 25
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com os servidores públicos municipais ao assegurar o pagamento dos salários referente ao mês de abril para esta sexta-feira, 25. Desde o início da gestão do prefeito Tião Bocalom, os vencimentos têm sido depositados pontualmente até o dia 25 de cada mês, com antecipações em algumas ocasiões, consolidando uma política de valorização do funcionalismo público.
A medida beneficia milhares de servidores, incluindo ativos (efetivos, temporários e comissionados) e inativos (aposentados e pensionistas), promovendo estabilidade financeira para os trabalhadores e movimentando a economia local.
O calendário de pagamentos para 2025, estabelecido pelo Decreto nº 186/2025, prevê que os salários sejam depositados majoritariamente no dia 25 de cada mês; com exceções em maio, outubro e dezembro, quando os pagamentos ocorrerão nos dias 23, 24 e 19, respectivamente.
O prefeito destacou que o pagamento em dia é um marco consolidado nos últimos anos e reflete a seriedade e a responsabilidade com os recursos públicos. “Esse é o nosso lema: cuidar de gente. É dessa forma que reforçamos nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores, pilares essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade”.
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A Prefeitura de Assis Brasil deu mais um passo rumo a uma cidade mais saudável! Está em processo licitatório a instalação de 9 academias ao ar livre em pontos estratégicos da cidade. O investimento é de R$ 220 mil, fruto de emenda parlamentar da deputada Antônia Lúcia, com o objetivo de estimular práticas saudáveis e incentivar o exercício físico gratuito para todos.
As academias serão implantadas nos seguintes locais:
•Praça Soldado Marinho
•Praça Henock Timóteo
•Praça Edilson Araújo
•Praça Zeca Amorim
•Bairro Km 2
•E em outros pontos estratégicos do município
O prefeito Jerry Correia destacou a importância do projeto:
“Esses espaços serão fundamentais para incentivar a atividade física e a convivência comunitária. Agradecemos à deputada Antônia Lúcia pela parceria em mais essa conquista para o nosso povo.”
As academias ao ar livre contarão com equipamentos modernos voltados para alongamento, fortalecimento muscular e exercícios aeróbicos, todos de uso gratuito.
Assis Brasil segue avançando com mais saúde, bem-estar e qualidade de vida para todos os cidadãos.
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Em decreto publicado nesta quinta-feira, 24, o governador Gladson Cameli (PP) oficializou a ampliação do regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo estadual. A medida, prevista no Decreto nº 11.682, estabelece a adoção do modelo de trabalho remoto de forma experimental até 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de modernizar a gestão pública e tornar mais eficientes os serviços prestados à população.
De acordo com o texto, o teletrabalho será facultativo e poderá ser adotado, total ou parcialmente, por servidores de 11 órgãos e entidades da administração estadual, entre eles a Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Planejamento (Seplan), Casa Civil (SECC), Fazenda (Sefaz), Justiça e Segurança Pública (Sejusl), Secretaria da Mulher (SEmulher), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral (CGE), Departamento de Trânsito (Detran) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).
A adesão ao regime depende da autorização das chefias imediatas e dos dirigentes máximos das unidades, que deverão manter o atendimento ao público interno e externo de forma plena. O decreto determina que o teletrabalho não altera a lotação do servidor e não configura direito adquirido. Além disso, a autorização pode ser revogada a qualquer momento.
O documento também deixa claro que o teletrabalho é incompatível com o pagamento de adicionais por horas extras, adicional noturno ou qualquer gratificação relacionada ao aumento da jornada. A proposta busca alinhar as funções à produtividade e à entrega de resultados, com foco no desempenho funcional dos servidores.
Cada órgão contemplado pelo decreto deverá instituir uma comissão específica para acompanhar a implementação do regime, padronizar procedimentos, avaliar resultados e encaminhar relatórios trimestrais à Secretaria de Administração.
Cabe ainda à SEAD a edição de normas complementares que vão regulamentar a aplicação prática do teletrabalho nas repartições estaduais.
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