Acre
Governo lança carteira nacional de identidade com registro único
Solenidade de lançamento da Carteira de Identidade Nacional.
Documento terá CPF como número e contará com versão digital
O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
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Acre
Bocalom anuncia Viaduto do Horto Florestal para desafogar trânsito em uma das avenidas mais movimentadas de Rio Branco
Obra na Avenida Antônio da Rocha Viana terá R$ 10 milhões garantidos por emenda de Márcio Bittar; local é considerado perigoso e registra acidentes graves
A obra do Viaduto do Horto Florestal integra um conjunto de investimentos voltados à modernização da infraestrutura viária e à melhoria da mobilidade urbana na capital. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira (12) a construção do Viaduto do Horto Florestal, obra que pretende melhorar a mobilidade urbana em um dos pontos mais críticos do trânsito da capital. O viaduto será implantado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nas proximidades do Horto Florestal, via com alto fluxo de veículos e histórico de acidentes.
Bocalom justificou a obra pela necessidade de reduzir congestionamentos e aumentar a segurança no local, considerado perigoso e com registros de mortes ao longo dos anos. A primeira fase da intervenção contará com R$ 10 milhões já garantidos por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, e a segunda etapa também será financiada com recursos do parlamentar.
O projeto será implantado nas proximidades do Horto Florestal, na Avenida Antônio da Rocha Viana, uma das vias com maior fluxo de veículos da cidade. Foto: captada
A prefeitura espera que o viaduto contribua para organizar o tráfego na região, que conecta diferentes áreas da cidade. A gestão municipal ainda não divulgou cronograma de execução ou prazo para conclusão da obra, prometendo apresentar mais detalhes conforme o projeto avance.
Segundo Bocalom, o trecho é considerado perigoso, com histórico de muitos acidentes e registros de mortes ao longo dos anos, o que reforçou a urgência da intervenção. Foto: captada
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, lei nº 4.753, de 31 de dezembro de 2025, já está disponível para consulta pública. Publicada no Diário Oficial do Acre (DOA) desta segunda-feira, 12, o documento pode ser acessado na íntegra por meio do site da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
A LOA 2026 estabelece que a receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício será de R$13,81 bilhões. Desse total, R$9,33 bilhões correspondem a recursos do Tesouro Estadual, destinados à administração direta, enquanto R$4,48 bilhões são provenientes de outras fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Sistema Único de Saúde (SUS), receitas próprias das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.
Linha do tempo
Coordenada pela Seplan, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 teve início no segundo semestre de 2025, a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do mesmo exercício. O processo contou com a participação dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Acre e também com a contribuição da população acreana, por meio de consulta pública realizada de forma on-line.
O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Legislativo no fim de setembro de 2025, juntamente com a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, elaborada de forma paralela à construção da LOA. Após ser debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2026 foi votado e aprovado pelos deputados estaduais, sendo posteriormente sancionado pelo governador Gladson Camelí em 31 de dezembro de 2025.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta segunda-feira, 12, o resultado final do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) Gestão Compartilhada em Saúde, referente ao Edital Nº 03/2025, após conclusão de todas as etapas de avaliação.
De acordo com Davilson Cunha, representante da Fapac, os coordenadores dos projetos aprovados serão comunicados sobre os prazos e procedimentos para assinatura dos Termos de Outorga, conforme publicações no site da fundação e no DOE/AC.
“Haverá nos próximos dias uma reunião técnica do Comitê Gestor do Programa, que envolve Fapac, Sesacre, Ministério da Saúde e CNPq, para ajustes quanto a liberação dos recursos que serão de R$ 250 mil do governo do Acre e R$ 1 milhão do governo federal”, explicou Cunha.
O PPSUS é uma iniciativa nacional que promove a descentralização do investimento científico em saúde, considerando especificidades de cada estado e contribuindo para a redução de desigualdades regionais.
O programa é coordenado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE), em parceria com o CNPq, as Fundações de Amparo à Pesquisa, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias de Ciência e Tecnologia.
Com o objetivo de financiar pesquisas prioritárias para a saúde pública, o PPSUS visa aproximar os sistemas de saúde, ciência e tecnologia; promover equidade e reduzir desigualdades regionais e incentivar relevância socio-sanitária na produção científica.
O PPSUS também amplia a competitividade de pesquisadores locais e reforça o vínculo entre ciência e necessidades reais da população. Foram aprovados projetos, dentro dos limites orçamentários definidos com valores entre R$42 mil e RS 85 mil conforme a necessidade de cada projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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