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Governo investe quase R$ 17 milhões para compra da produção familiar na merenda escolar
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) e a Secretaria de Educação (SEE), fechou nesta terça-feira, 19, 22 contratos com associações e cooperativas de quatro regionais do Acre para a compra de produtos da agricultura familiar que serão usados na merenda escolar. O recurso já garantido será de R$ 16,8 milhões e vai beneficiar quase sete mil famílias produtoras em todo o estado.
O investimento será feito por meio do programa Boa Compra, financiado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que dá assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. Por lei, o programa exige que pelo menos 30% das merendas escolares por estado venham da agricultura familiar, valorizando a produção local. No Acre, quase 160 mil jovens serão beneficiados pelo programa.
Durante a reunião com os representantes dos produtores rurais do estado, na sede da Sepa, foram discutidas as ações de trabalho para este ano, com determinação das regras para entrega e a qualidade dos produtos, já que a merenda escolar é o carro chefe da agricultura familiar do Acre, com uma proposta de cardápio nutritiva para os alunos da rede pública.
O chefe do Departamento de Agronegócio da Sepa, Francisco Dantas, destaca que a aquisição dos produtos já começa agora, para contemplar o início do ano letivo.
“Hoje estamos fazendo a assinatura das regionais do Alto e Baixo Acre, Purus, e o Juruá. Esse é um programa fantástico, que tem o viés da economia familiar e que o governo tem se preocupado bastante, porque muitas dessas associações e cooperativas tem no Pnae sua principal fonte de renda. Temos toda uma programação de recebimento e logística para a entrega”, explica Dantas.
Cada família que participa do Pnae pode receber R$ 20 mil durante todo ano pelo programa. Entre os inscritos, a produtora rural Jaira da Silva, presidente da Coopgrãos, de Brasileia, conta que 62 famílias cooperadas participam ativamente do programa com a venda de farinha, feijão e colorau, com um impacto muito positivo na renda de todos.
“A gente avalia esse como um recurso de grande relevância, oportuno para que essas famílias tenham a garantia de poder produzir e poder comercializar, porque hoje o maior problema do produtor é quando ele produz e não tem pra quem vender. E com o programa, esse medo deixa de existir”, conta Jaira.
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Criminosos mortos em confronto com a PM foram registrados atirando contra André Luiz Souza da Silva; vítima sobreviveu ao atentado.
Imagens de câmeras de monitoramento de uma residência flagraram o momento em que dois criminosos armados tentaram executar um jovem no Beco Brasileia, no bairro da Base, em Rio Branco. A tentativa de homicídio ocorreu na noite do último sábado (10).
Nas gravações, é possível ver a dupla caminhando pela região. Ao perceberem a presença de uma pessoa, os criminosos voltam, sacam armas de fogo e efetuam vários disparos contra André Luiz Souza da Silva, de 20 anos.
Mesmo com os tiros à curta distância, André foi atingido por apenas dois disparos — um na mão direita e outro na perna direita — e sobreviveu ao ataque. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde permanece internado em estado estável.
Os autores do atentado foram identificados como V. G, S. R, de 16 anos, e um comparsa conhecido como Andrio. Ambos morreram ou desapareceram durante confronto com a Polícia Militar horas após o crime. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Assis Brasil está em clima de festa pelos seus 49 anos de emancipação política. A semana de comemoração começou ainda na semana passada, com diversos eventos que vêm movimentando a cidade e reunindo a população em momentos de celebração.
Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada a tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal, contando com a presença de alunos, professores, servidores, vereadores e autoridades como a Polícia Militar e o Exército Brasileiro. O ato cívico reforça o sentimento de pertencimento e orgulho por nossa cidade.
A programação segue nos próximos dias com uma série de eventos que se estendem até depois do dia 14 de maio — data oficial do aniversário do município — celebrando o progresso, a história e o povo de Assis Brasil.
A Prefeitura convida toda a população a continuar participando dessa festa que é de todos nós!
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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia
Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.
Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.
A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.
Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.
Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”
Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.
Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.
A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”
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