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Governo intensifica ações de controle e mitigação para minimizar os efeitos da seca
Todos os agentes ambientais que integram o governo do Acre têm se unido em uma força-tarefa para mitigar os efeitos da seca que tem impactado a vida das pessoas em todo o estado. Além da seca do Rio Acre, que na capital marcou 1,41 m na manhã desta sexta-feira, 16, a situação da qualidade do ar com o aumento das queimadas tem sido uma das principais preocupações das autoridades.
Diariamente, o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), emite relatórios do acompanhamento que é feito por meio da Sala de Situação que reúne todas as informações necessárias para a tomada de decisão.
Para tentar mitigar esses efeitos, o governo tem intensificado a campanha Respire Vida. Os dados mostram um cenário preocupante. O Rio Acre está a 16 centímetros da menor cota (1,25 metro) já registrada, no dia 2 de outubro de 2022. Há, ainda a preocupação em relação às queimadas.
Corpo de Bombeiros intensifica ações com período crítico de queimadas. Foto: Marcus Vicentti/Secom
Segundo o relatório do Centro, foram registrados 1.328 focos de queimadas de janeiro a 15 de agosto e, deste total, 588 foram somente nos 15 dias de agosto, ou seja, 44%.
Com a Operação Fogo Controlado, o Corpo de Bombeiros tem fortalecido as equipes nas cidades que mais estão precisando de apoio neste momento. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos, fala desse apoio e da importância da adesão da comunidade no combate aos efeitos da estiagem.
“Todos os agentes ambientais estão à frente dessas ações, principalmente na parte de educação ambiental, pela Secretaria de Meio Ambiente, e na parte de combate pela Secretaria de Segurança. Infelizmente, em decorrência do clima, tem aumentado bastante o número de incidência de queimadas e estamos tentando conscientizar a população. Estamos em 15 municípios de forma permanente e em 3 de forma flutuante. Os de difícil acesso estamos atendendo de acordo com a demanda”, explicou.
Para o Jordão, ainda na quinta-feira, 15, uma equipe dos bombeiros foi enviada para reforçar as ações, tanto educacionais, como de combate direto aos incêndios.
“Estamos tentando conscientizar a população sobre os cuidados que devemos ter nesse período que está se aproximando e que está muito difícil. Em todo o estado do Acre essas guarnições estão desenvolvendo trabalho educacional e também de combate aos incêndios florestais. Convocamos a população para fazer frente a esse trabalho e fazer sua parte, pois se chegarmos a estrangular o sistema, todos saímos prejudicados porque esse aumento pode se tornar ainda mais gradativo em virtude do clima. O Corpo de Bombeiros está atendendo demandas populacionais por meio do número 190 ou 193”, pontua.
Poluição do ar tem aumentado com as queimadas. Foto: Marcus Vicentti/Secom
Qualidade do ar
Já a qualidade do ar tem registrado índices preocupantes, segundo o Cigma. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que, idealmente, a média diária de concentração de material particulado na atmosfera não ultrapasse 15 μg/m³.
Marcos Malveira, coordenador do Centro de Operações de Emergência em Saúde, explica que esses índices impactam na saúde da população, que pode sobrecarregar unidades de saúde e agravar quadros clínicos.
Em Rio Branco, essa média está quase seis vezes acima do recomendado, tendo registrado 87,16 µg/m³ na quinta-feira, sendo a cidade mais crítica com relação à qualidade. Em seguida, aparecem Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, com 77,15 µg/m³ e 72,74 µg/m³, respectivamente.
“As fumaças contêm partículas finas que podem irritar os olhos, nariz e garganta, além de agravar doenças respiratórias, como asma e bronquite. Já a baixa umidade do ar pode ressecar as vias áreas respiratórias e a pele, além de aumentar o risco de infecções respiratórias. Para nos proteger, devemos nos manter hidratados, beber bastante água ao longo do dia para manter seu corpo hidratado e ajudar a aliviar a irritação das vias aéreas superiores”, orienta.
É recomendável também o uso de umidificadores de ar, se possível, já que a umidade nesse período também cai drasticamente. “Alternativamente, coloque bacias com água em locais estratégicos ou toalhas molhadas no ambiente, evite ficar dentro de casa e mantenha janelas e portas fechadas, se precisar sair, use máscara que filtre partículas finas. Cuide bem de sua alimentação, consuma alimentos ricos em vitaminas e antioxidantes, como frutas e verduras, que ajudam a fortalecer o sistema imunológico, mantenha uma higiene nasal constante com soro fisiológico para limpar as vias aéreas respiratórias e reduzir a irritação causada pela fumaça”, complementa.
Equipes estão reforçando ações em pelo menos 15 municípios. Foto: Marcus Vicentti/Secom
Emergência
Os principais grupos de risco são crianças, idosos e pacientes com doenças respiratórias. A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, ressaltou a importância da campanha do governo, desenvolvida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Secretaria de Comunicação (Secom), que representa um esforço integrado de diversas instituições estaduais para combater atividades ilícitas que afetam o meio ambiente.
“Estamos trabalhando de forma colaborativa com todos os órgãos envolvidos na agenda ambiental para enfrentar esses desafios. A campanha é uma extensão das ações contínuas que já realizamos ao longo do ano, como as atividades de educação ambiental e os mutirões de regularização, por exemplo. Isso demonstra que o Estado está empenhado em atuar fortemente na agenda ambiental, não apenas neste período considerado crítico, mas em todos os períodos, para alcançarmos resultados”, afirmou a secretária.
Em junho, o Acre já havia decretado Situação de Emergência Ambiental em todos os 22 municípios. Além disso, em julho, o Estado determinou a suspensão de autorizações de queima, válida até dezembro, enquanto durar o período emergencial.
Em suas redes sociais, o governador Gladson Cameli reforçou a campanha e chamou a população para somar esforços ao poder público: “Vamos juntos cuidar do nosso meio ambiente”.
O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, disse que o Estado tem dado apoio aos municípios para a captação de recursos federais. “O governo do Estado decretou situação de emergência nos 22 municípios do Estado em relação à escassez hídrica para justamente facilitar as ações das prefeituras. O governo federal já fez o reconhecimento dessa situação de emergência no sistema, e hoje foi feita uma videoconferência da Defesa Civil Estadual com todos os 22 coordenadores municipais justamente para que a gente pudesse orientá-los sobre a celeridade na solicitação desses recursos financeiros”, pontuou.
O monitoramento continua sendo feito em todas as cidades, assim como ações de suporte para mitigar os efeitos nas comunidades mais afetadas.
“Em relação ao abastecimento, o governo do Estado já vem realizando várias ações em todos os 21 municípios, que são de responsabilidade do governo no abastecimento, inclusive com distribuição de caixas d’água para armazenamento e para minimizar os problemas das comunidades rurais, no sentido de ter água para as necessidades essenciais.”
A população é encorajada a participar ativamente, denunciando qualquer foco de incêndio e contribuindo para a proteção do meio ambiente e da saúde comunitária, por meio dos seguintes contatos: Ibama – 0800-618080 (24 horas); Imac – (68) 99256-8047 – WhatsApp (24 horas) / imac.ac.gov.br/denuncia; Bombeiros – 193; Polícia Militar – 190.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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