Cotidiano
Governo injeta quase R$ 200 milhões na economia com pagamento de salários, insalubridade e auxílio
Será pago até dezembro de 2021, e beneficiará diretamente um total de 3.531 servidores da Saúde que não recebem adicional de insalubridade, em um montante de R$760.345,58.
Não atrasamos salários e, com o esforço de toda a equipe, conseguimos valorizar esses servidores que têm se doado na luta contra a Covid-19”, afirmou o governador Gladson Cameli.
Nesta sexta-feira, 30, o governo do Acre realiza o pagamento dos servidores públicos do Estado referente ao mês de julho. Mais um mês em que 33.042 servidores ativos recebem seus salários em dia. No total, um montante de R$ 191.682.885,12 entra em circulação na economia acreana. O pagamento de 16.700 pensionistas e aposentados foi liberado no dia 28 de julho.
Além de cumprir o compromisso com a folha de pagamento, o governo do Acre também libera no dia 30 de julho o pagamento dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde e Fundação Hospitalar do Acre, de acordo com o que dispõe a lei nº 3.758, de 16 de julho de 2021, sobre a majoração do adicional de insalubridade destinado aos servidores da Saúde, como medida excepcional e temporária de enfrentamento da Covid-19. Foram contemplados 3.486 servidores, em um montante de R$ 1.207.894,22.
Além do adicional de insalubridade, também será haverá, nesta sexta-feira, conforme anunciado pelo governador Gladson Cameli, a continuidade do pagamento do Auxílio Emergencial Temporário de Saúde (ATS) aos profissionais da Segurança que estão trabalhando na linha de frente e em contato direto com a população durante este período de pandemia.
O ATS é destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus. Será pago até dezembro de 2021, e beneficiará diretamente um total de 3.531 servidores da Saúde que não recebem adicional de insalubridade, em um montante de R$760.345,58.
“Mesmo diante das circunstâncias, isso mostra o compromisso do governo do Acre. Não atrasamos salários e, com o esforço de toda a equipe, conseguimos valorizar esses servidores que têm se doado na luta contra a Covid-19”, afirmou o governador Gladson Cameli.
Já para a área da Segurança, são mais 4.764 servidores efetivos e temporários atuantes nas instituições Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE), que receberão o auxílio por mais seis meses, em um montante de R$1.528.798,19 ao mês. O investimento com o pagamento do auxílio de julho a dezembro será de aproximadamente R$ 12,8 milhões.
“Tenho acompanhado o esforço dos nossos policiais e dos demais profissionais da Segurança Pública durante a pandemia e nada mais justo que reconhecê-los por sua bravura e importante missão de proteger a sociedade. Eles sabem da minha admiração e do esforço que temos feito para ajudar a categoria, e esta é mais uma prova do nosso compromisso em valorização do servidor”, destaca o governador.
O pagamento do primeiro lote de julho de 2021 das verbas retroativas está programado para sair em folha complementar no dia 4 de agosto, nesse primeiro lote serão pagos R$2.167.128,36 para 242 servidores.
Comentários
Cotidiano
MPAC investiga conselheiro tutelar de Senador Guiomard por suspeita de participação em ocupação irregular de terras
Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento administrativo para apurar conduta incompatível com função pública
O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para investigar a possível participação de um conselheiro tutelar do município de Senador Guiomard em ocupação irregular de terras. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca.
De acordo com a portaria que oficializa a abertura do procedimento, o conselheiro tutelar identificado pelas iniciais P. L. M. V. teria se envolvido em uma ocupação — ou invasão — de área, situação que, em tese, caracteriza conduta incompatível com o exercício da função pública.
Apuração em andamento
Com a instauração do procedimento, o MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. O órgão buscará esclarecer se houve violação de normas legais ou institucionais relacionadas ao cargo ocupado pelo investigado.
O procedimento administrativo é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para monitorar e fiscalizar a atuação de instituições e agentes públicos, bem como apurar fatos relacionados à tutela de interesses individuais indisponíveis, conforme previsto na Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Possíveis desdobramentos
Caso sejam confirmadas irregularidades ao final da apuração, o MPAC poderá adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Entre as possíveis providências estão o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, ação civil pública ou a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC). Se não houver comprovação dos fatos, o procedimento poderá ser arquivado.
A promotora Eliane Misae Kinoshita já conduziu anteriormente investigações na mesma comarca, incluindo inquérito civil para apurar possível irregularidade envolvendo a vereadora Telma Regina Cunha de Queiroz Silva (PP), também investigada por suposto descumprimento de carga horária como servidora pública.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do envolvimento do conselheiro tutelar na ocupação de terras em Senador Guiomard.
O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada
Comentários
Cotidiano
TCE realiza primeira Sessão Integrativa em Bujari e anuncia expansão do projeto para outros municípios
Iniciativa da presidência da conselheira Dulce Benício aproxima órgão de controle de gestores e sociedade civil; Câmara Municipal sediou evento
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou na manhã desta quinta-feira (12), no município de Bujari, a primeira edição das Sessões Integrativas nos Municípios. A iniciativa, que ocorreu das 9h às 13h no espaço da Câmara Municipal, busca aproximar ainda mais o órgão de controle dos gestores públicos e da sociedade civil acreana.
A atividade integra uma estratégia institucional voltada ao fortalecimento do diálogo com os jurisdicionados, à disseminação de orientações técnicas e à ampliação da presença do Tribunal nos municípios do estado. A realização da sessão contou com o apoio da Câmara Municipal de Bujari, que disponibilizou o espaço para o encontro institucional.
De acordo com a presidente do Tribunal de Contas do Acre, conselheira Dulce Benício, a iniciativa reafirma o compromisso da instituição com uma atuação cada vez mais próxima da realidade dos municípios.
Com as Sessões Integrativas, o Tribunal busca fortalecer a cooperação institucional, ampliar a transparência e contribuir para a melhoria das políticas públicas, promovendo um diálogo permanente entre os órgãos de controle e os gestores municipais. A ação se estenderá a demais municípios acreanos nos próximos meses.
Com as Sessões Integrativas, o Tribunal busca fortalecer a cooperação institucional, ampliar a transparência e contribuir para a melhoria das políticas públicas. Foto: captada
Comentários
Cotidiano
Empresário “Chicão do Atacadão” é preso em flagrante com arma e munições durante operação da Polícia Civil em Rio Branco
Delegacia de Combate à Corrupção cumpriu mandados de busca; material de uso restrito foi encontrado na residência e na empresa do investigado
O empresário foi conduzido à sede da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DEIC) para os procedimentos cabíveis. Foto: captada
O empresário Francisco Alves Osório, amplamente conhecido como “Chicão do Atacadão”, foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (12) em Rio Branco. A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados por agentes da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) — antiga Delegacia Fazendária (DEFAZ).
A ação policial teve início nas primeiras horas da manhã na residência do empresário, localizada no Bairro do Bosque, área nobre da capital acreana. No local, os agentes encontraram uma pistola calibre .380 e munições de calibre 9mm. Como o empresário não possuía autorização legal para a posse das munições de uso restrito, foi dada a voz de prisão em flagrante.
Após a vistoria na residência, as equipes se deslocaram até a sede da empresa de Chicão, o Atacadão Rio Branco, localizado no bairro Estação Experimental. No estabelecimento comercial, novas buscas foram realizadas e mais munições foram apreendidas pelos investigadores, reforçando a materialidade do flagrante.
O empresário foi conduzido à sede da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico e Investigação Criminal (DEIC) para os procedimentos cabíveis, onde prestou depoimento e permaneceu à disposição da Justiça. Chicão deverá responder pelo crime de posse irregular de munição de uso permitido e restrito.
Quem é Chicão do Atacadão
Francisco Alves Osório é uma figura conhecida no setor atacadista do Acre e atua há anos no ramo de distribuição de gêneros alimentícios. À frente do Atacadão Rio Branco, ele construiu um dos empreendimentos mais expressivos do setor, abastecendo diversos estabelecimentos comerciais da capital e de municípios do interior do estado .
A investigação
Embora a operação seja conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção, unidade especializada na investigação de crimes relacionados à ordem tributária e financeira, a prisão registrada nesta quinta-feira ocorreu especificamente em razão do flagrante envolvendo as munições encontradas durante o cumprimento dos mandados judiciais.
A investigação que motivou a operação segue em andamento para apurar outros detalhes relacionados a possíveis irregularidades de natureza tributária.
O empresário deverá passar por audiência de custódia nas próximas horas, que definirá as medidas judiciais a serem adotadas, podendo responder ao processo em liberdade mediante pagamento de fiança ou permanecer preso preventivamente.
Até o momento, a defesa do empresário não se manifestou oficialmente sobre as apreensões realizadas durante a operação.
Você precisa fazer login para comentar.