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Governo incentiva criação de secretarias para as mulheres
A pauta de políticas públicas para as mulheres se assemelha à agenda que havia em 2005 quando Moema Gramacho (PT-BA) assumiu o primeiro dos quatro mandatos de prefeita que exerceu na cidade de Lauro de Freitas
Ministra Aparecida Gonçalves defende ampliação de políticas para as mulheres. Foto: José Cruz/ABr
O Ministério das Mulheres lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília até esta quinta-feira (13). O guia está disponível no site do ministério.
O propósito da publicação é estimular gestoras e gestores municipais a criarem estruturas administrativas que implantem políticas públicas em favor de mais equidade entre homens e mulheres e da ampliação de direitos delas.
Dados do Ministério das Mulheres contabilizam nove secretarias de políticas para as mulheres em cada grupo de 50 municípios, um total de 1.045 em 2024 – número quatro vezes acima do que havia em 2023: 258 secretarias.
A criação de secretarias de Políticas para as Mulheres deve ser uma das prioridades das 728 prefeitas que tomaram posse em 1º de janeiro. A avaliação é da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com ela, “o segundo desafio é orçamentário”, ou seja, ter recursos para custear políticas de combate à violência contra as mulheres e financiar iniciativas para geração de trabalho, emprego e renda – “duas demandas fortes” ouvidas pela ministra no encontro com as novas prefeitas na tarde dessa quarta-feira (12).
Primeira secretaria
A pauta de políticas públicas para as mulheres se assemelha à agenda que havia em 2005 quando Moema Gramacho (PT-BA) assumiu o primeiro dos quatro mandatos de prefeita que exerceu na cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador (BA). Ela foi a primeira gestora municipal a criar uma secretaria de Políticas para Mulheres.
“É preciso políticas públicas que deem independência e autonomia às mulheres”, defende Moema, que hoje participa das direções da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Para ela, a geração de trabalho, emprego e renda é fundamental para evitar situações em que as mulheres precisam denunciar homens por causa de violência de gênero, mas os agressores são os próprios companheiros, provedores da família.
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 63% dos autores de feminicídio em 2023 eram parceiros íntimos e 21,2% eram ex-parceiros.
Moema Gramacho lembra que a violência física contra a mulher diminuiu depois da implantação da Lei Maria da Penha em 2006. Para ela, no entanto, outras formas de violência perduram. “Quando me candidatei pela primeira vez à prefeitura, ouvi de um dos nossos adversários que eu ‘não ia para lugar nenhum’ e que mulher ‘que só sabe tocar fogão, não vai saber tocar uma prefeitura.’’
Manifestações misóginas também ouviu, vinte anos depois de Moema Gramacho, a prefeita de Mozarlândia (GO) Lucijane Freires Alencar (MDB-GO). Durante a campanha eleitoral do ano passado, ela relata que enfrentou discriminação. “As pessoas falavam que mulher não tem competência.”
Empatia
Para Lucijane Freires Alencar, “o mundo carece de mais mulheres na política por causa da visão diferenciada, com mais empatia”. Ela recomenda “a todas as mulheres que têm interesse e a coragem que se candidatem e se coloquem à disposição da política. “Somos capazes e competentes.”
Lucijane Freires Alencar e Moema Gramacho estão em polos políticos diferentes. Mas apesar das distinções ideológicas e partidárias, gestoras como elas mantêm diálogo e compartilham iniciativas, como ocorre no Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), criado em 2017 com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“O Movimento Mulheres Municipalistas tem sido um espaço fundamental para essa articulação. Por meio dele, conseguimos trocar experiências, fortalecer nossa participação política e pressionar por políticas públicas que atendam às demandas das mulheres nos municípios”, diz Tania Ziulkoski fundadora do movimento e também prefeita de Pimenteiras (PI).
Apesar de serem maioria na população e no eleitorado, as mulheres seguem sub-representadas na política, como registra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais do ano passado, além das 728 prefeitas eleitas (13% das cidades), 1.066 vice-prefeitas formaram chapas (19% dos municípios). O número de vereadoras eleitas (10.537) é quase cinco vezes menor do que o número de homens eleitos (47.189).
Apenas duas mulheres foram eleitas como prefeitas de capital: Emília Corrêa (Aracaju-SE), do PL, e Adriane Lopes (Campo Grande-MS), do PP.
Tania Ziulkoski cita levantamento feito pela CNM no ano passado que contabilizou outros indicadores da sub-representação feminina: “2.311 candidatas foram registradas para disputar o cargo nas prefeituras de 1.947 cidades, número que corresponde a 15% do total de candidatos do pleito deste ano”.
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O procurador também considera o crime um dos mais graves investigados pelo MP e uma tentativa de afronta do PCC
Procurador afirma que caso de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach revela infiltração do crime organizado nas esferas de Poder. Foto: PC-SP/Divulgação
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, avaliou nesta segunda-feira (17) que a morte do delator do PCC alerta para a penetração do crime organizado não apenas na polícia, mas em diversas outras esferas de poder. Nesta manhã, o Ministério Público de SP denunciou à Justiça seis pessoas pelo assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach.
“Esse alerta não diz respeito ao ingresso do crime organizado só em forças policiais. A gente está vendo em estruturas de governo. Nós vimos no caso dos ônibus aqui na Prefeitura de SP, nós vimos em tentativas no processo eleitoral. Isso foi investigado muito por nós e foram barrados muitos candidatos com alguma ligação com o crime organizado”, disse.
Ele ainda afirmou que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também não estão isentos aos ataques. “Nós tivemos casos aqui de estagiário, uma que tentou ser estagiária do MP, que era a ‘patroa do crime’, uma CAC que dava aula para as pessoas. Toda a estrutura do Estado, se não se organizar, com apoio da sociedade e de todos os órgãos, e entender que vários países passaram por isso, mas que nós temos a competência para sair disso”.
Na avaliação do procurador-geral, a solução exige uma mobilização da sociedade como um todo. Ele ainda defende que o assunto seja tratado fora do espectro político.
“Não é colocando ideologia, discussões políticas no meio de um assunto tão grave. Segurança Pública é um assunto que tem que ficar abaixo de palanque e acima de partido. Esse é o primeiro compromisso que nós temos que assumir para agir nisso. Não é privilégio da polícia militar, civil. Isso acontece no MP, no Judiciário, está acontecendo nos municípios, nas prefeituras. As questões das guardas-civis metropolitanas têm que ser muito bem tratadas dentro da sua competência constitucional para que não se tornem também uma força à disposição de algumas ações dessa natureza”, afirmou.
O procurador também considera o crime um dos mais graves investigados pelo MP e uma tentativa de afronta do PCC. “Foi escolhido o local da execução, foi escolhida a maneira da execução para dar recado para o Estado, para querer afrontar o Estado, mostrar não só que eles têm poder de força, mas como eles se vingam de pessoas que ousam trair algumas das questões que eles se envolvem. Por uma grande coincidência esse processo de homicídio é julgado pelo Tribunal do Júri. É a sociedade que vai dizer sim contra esse tipo de absurdo”.
“É emblemático que a sociedade mostra que nós somos mais organizados do que o crime organizado, que a gente tem condições de atuar de uma maneira muito mais forte”, acrescentou.
Quem era o delator do PCC
Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, de 38 anos, estava no centro de uma das maiores investigações feitas até hoje sobre a lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo, envolvendo os negócios da facção na região do Tatuapé, zona leste paulistana.
Sua trajetória está associada à chegada do dinheiro do tráfico internacional de drogas ao PCC. Ele fechara acordo de delação premiada em abril do ano passado. Em reação, a facção pôs um prêmio de R$ 3 milhões pela sua cabeça.
Gritzbach era um jovem corretor de imóveis da construtora Porte Engenharia quando conheceu o grupo de traficantes de drogas de Anselmo Bechelli Santa Fausta, o Cara Preta. Vinícius Gritzbach foi demitido pela empresa em 2018. A empresa informa que “jamais teve conhecimento acerca dessas relações até que as investigações viessem a público”.
Foi a acusação de ter mandado matar Cara Preta, em 2021, que motivou a primeira sentença de morte contra ele, decretada pela facção. Para a polícia, Gritzbach havia sido responsável por desfalque em Cara Preta de R$ 100 milhões em criptomoedas e, quando se viu cobrado pelo traficante, decidira matá-lo. O empresário teria contratado Noé Alves Schaum para matar o traficante.
O crime foi em 27 de dezembro de 2021. Além de Cara Preta, o atirador matou Antonio Corona Neto, o Sem Sangue, segurança do traficante. Conforme as investigações, Schaum foi capturado pelo PCC em janeiro de 2022, julgado pelo tribunal do crime e esquartejado por um criminoso conhecido como Klaus Barbie, referência ao oficial nazista que atuou na França ocupada na 2ª Guerra, onde se tornou o Carniceiro de Lyon.
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Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Jr., inicia visitas 2025 com primeira agenda em Manoel Urbano
Reuniões com prefeito, vereadores e visita a unidade de saúde marcam a primeira parada do parlamentar, que promete intermediar demandas junto ao governo estadual
Nicolau Jr. agradeceu a acolhida e reforçou o compromisso de levar as pautas da gestão municipal ao governo estadual. Foto: internet
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado Nicolau Jr., deu início à sua primeira agenda oficial de visitas a municípios do interior do estado nesta semana, com parada em Manoel Urbano. Recebido pelo prefeito Raimundo Toscano (PP) e por vereadores locais, o parlamentar ouviu as principais demandas da cidade e se comprometeu a intermediar soluções junto ao governo estadual.
Durante o encontro com o prefeito, que contou com a presença dos secretários municipais Fransuar Sardes (Saúde), Maria Antônia (Educação) e Carlos Antônio (Administração), Toscano destacou a importância do apoio do governo do estado e da ALEAC para as festividades do aniversário da cidade, comemorado em maio, e para o tradicional Festival de Praia. “Nosso município é pobre e precisa desse suporte. O senhor faz um trabalho de destaque na Casa do Povo, e fico muito feliz em recebê-lo”, afirmou o prefeito.
Nicolau Jr. agradeceu a acolhida e reforçou o compromisso de levar as pautas da gestão municipal ao governo estadual. “Vim aqui para dizer que nosso mandato está à disposição. Manoel Urbano muitas vezes é esquecido, e por isso fiz questão de começar por aqui. Só quem está aqui conhece as necessidades da população”, declarou o presidente da ALEAC.
A convite dos vereadores, Nicolau Jr. visitou uma unidade de saúde local para verificar as condições da estrutura física. Foto: cedida
Apoio às Câmaras Municipais
A agenda também incluiu uma reunião com o presidente da Câmara Municipal, Clayton Nogueira (PP), e demais vereadores. Na ocasião, Nicolau Jr. apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (CEALC), um gabinete estruturado com assessoria técnica, jurídica, computadores, impressoras e internet, disponível para os parlamentares das 21 Câmaras Municipais do interior do estado. O espaço já está em funcionamento na sede da ALEAC, em Rio Branco, e visa oferecer suporte gratuito aos vereadores.
Nicolau ouviu atentamente as demandas e agradeceu a acolhida se comprometendo a encaminhar ao governo as pautas da gestão Murbanense.
“Eu vim aqui para dizer a vocês que nosso mandato está à disposição. Vou percorrer todos os municípios e fiz questão de vir primeiro aqui, justamente porque Manoel Urbano muitas vezes é esquecido. Vim ouvir vocês e levar essas questões para os setores do governo resolverem, porque só quem está aqui a sabe as necessidades da população “, disse Nicolau.
O presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior. foi recebido, pelo prefeito de Raimundo Toscano (PP), e pelos vereadores de Manoel Urbano. Foto: cedida
Visita a unidade de saúde
A convite dos vereadores, Nicolau Jr. visitou uma unidade de saúde local para verificar as condições da estrutura física. Durante a visita, a vereadora Marta do Sindicato (PSD) destacou que um aparelho de raio-X, há três anos encaixotado, aguarda instalação. O presidente da ALEAC se comprometeu a entrar em contato com o secretário estadual de Saúde para solicitar a instalação do equipamento o mais breve possível.
A visita de Nicolau Jr. a Manoel Urbano reforça o compromisso do parlamentar em estreitar a relação entre o legislativo estadual e os municípios do interior, buscando soluções para as demandas locais e promovendo o desenvolvimento regional.
Nicolau ouviu atentamente as demandas e agradeceu a acolhida se comprometendo a encaminhar ao governo as pautas da gestão Murbanense. Foto: cedida
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Polícia Civil e Ministério Público do Acre reforçam parceria para agilizar investigações criminais
Encontro entre delegado-geral da PCAC e promotora de Justiça discutiu otimização de fluxos e cooperação entre as instituições, com foco no Departamento de Polícia Técnico-Científ
Diretor do DPTC Mário Sandro Martins, Delegado-Geral, Dr. Henrique Maciel e a promotora, Dra. Aretuza Cruz. Foto: cedida.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre (PCAC), Dr. Henrique Maciel, recebeu, nesta segunda-feira, a promotora de Justiça Aretuza Cruz, titular da 8ª Promotoria Criminal do Ministério Público do Acre (MPAC), em uma visita institucional que teve como objetivo principal o alinhamento de fluxos e procedimentos entre as duas instituições. O encontro destacou a atuação do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e seus institutos, visando otimizar a troca de informações e fortalecer a cooperação mútua.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para garantir maior celeridade e eficiência nas investigações criminais, com foco na persecução penal e na aplicação da Justiça. A promotora Aretuza Cruz enfatizou a importância da parceria entre a Polícia Civil e o MPAC para assegurar a efetividade das ações conjuntas.
A PCAC, por meio do DPTC, tem buscado aprimorar constantemente seus procedimentos investigativos e periciais, mantendo diálogo permanente com o Ministério Público e outros órgãos do sistema de Justiça. Segundo o delegado-geral, a troca de informações e o alinhamento de estratégias são essenciais para oferecer um serviço de excelência à sociedade acreana.
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