Brasil
Governo incentiva criação de secretarias para as mulheres
A pauta de políticas públicas para as mulheres se assemelha à agenda que havia em 2005 quando Moema Gramacho (PT-BA) assumiu o primeiro dos quatro mandatos de prefeita que exerceu na cidade de Lauro de Freitas
Ministra Aparecida Gonçalves defende ampliação de políticas para as mulheres. Foto: José Cruz/ABr
O Ministério das Mulheres lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília até esta quinta-feira (13). O guia está disponível no site do ministério.
O propósito da publicação é estimular gestoras e gestores municipais a criarem estruturas administrativas que implantem políticas públicas em favor de mais equidade entre homens e mulheres e da ampliação de direitos delas.
Dados do Ministério das Mulheres contabilizam nove secretarias de políticas para as mulheres em cada grupo de 50 municípios, um total de 1.045 em 2024 – número quatro vezes acima do que havia em 2023: 258 secretarias.
A criação de secretarias de Políticas para as Mulheres deve ser uma das prioridades das 728 prefeitas que tomaram posse em 1º de janeiro. A avaliação é da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com ela, “o segundo desafio é orçamentário”, ou seja, ter recursos para custear políticas de combate à violência contra as mulheres e financiar iniciativas para geração de trabalho, emprego e renda – “duas demandas fortes” ouvidas pela ministra no encontro com as novas prefeitas na tarde dessa quarta-feira (12).
Primeira secretaria
A pauta de políticas públicas para as mulheres se assemelha à agenda que havia em 2005 quando Moema Gramacho (PT-BA) assumiu o primeiro dos quatro mandatos de prefeita que exerceu na cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador (BA). Ela foi a primeira gestora municipal a criar uma secretaria de Políticas para Mulheres.
“É preciso políticas públicas que deem independência e autonomia às mulheres”, defende Moema, que hoje participa das direções da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Para ela, a geração de trabalho, emprego e renda é fundamental para evitar situações em que as mulheres precisam denunciar homens por causa de violência de gênero, mas os agressores são os próprios companheiros, provedores da família.
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 63% dos autores de feminicídio em 2023 eram parceiros íntimos e 21,2% eram ex-parceiros.
Moema Gramacho lembra que a violência física contra a mulher diminuiu depois da implantação da Lei Maria da Penha em 2006. Para ela, no entanto, outras formas de violência perduram. “Quando me candidatei pela primeira vez à prefeitura, ouvi de um dos nossos adversários que eu ‘não ia para lugar nenhum’ e que mulher ‘que só sabe tocar fogão, não vai saber tocar uma prefeitura.’’
Manifestações misóginas também ouviu, vinte anos depois de Moema Gramacho, a prefeita de Mozarlândia (GO) Lucijane Freires Alencar (MDB-GO). Durante a campanha eleitoral do ano passado, ela relata que enfrentou discriminação. “As pessoas falavam que mulher não tem competência.”
Empatia
Para Lucijane Freires Alencar, “o mundo carece de mais mulheres na política por causa da visão diferenciada, com mais empatia”. Ela recomenda “a todas as mulheres que têm interesse e a coragem que se candidatem e se coloquem à disposição da política. “Somos capazes e competentes.”
Lucijane Freires Alencar e Moema Gramacho estão em polos políticos diferentes. Mas apesar das distinções ideológicas e partidárias, gestoras como elas mantêm diálogo e compartilham iniciativas, como ocorre no Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), criado em 2017 com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“O Movimento Mulheres Municipalistas tem sido um espaço fundamental para essa articulação. Por meio dele, conseguimos trocar experiências, fortalecer nossa participação política e pressionar por políticas públicas que atendam às demandas das mulheres nos municípios”, diz Tania Ziulkoski fundadora do movimento e também prefeita de Pimenteiras (PI).
Apesar de serem maioria na população e no eleitorado, as mulheres seguem sub-representadas na política, como registra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais do ano passado, além das 728 prefeitas eleitas (13% das cidades), 1.066 vice-prefeitas formaram chapas (19% dos municípios). O número de vereadoras eleitas (10.537) é quase cinco vezes menor do que o número de homens eleitos (47.189).
Apenas duas mulheres foram eleitas como prefeitas de capital: Emília Corrêa (Aracaju-SE), do PL, e Adriane Lopes (Campo Grande-MS), do PP.
Tania Ziulkoski cita levantamento feito pela CNM no ano passado que contabilizou outros indicadores da sub-representação feminina: “2.311 candidatas foram registradas para disputar o cargo nas prefeituras de 1.947 cidades, número que corresponde a 15% do total de candidatos do pleito deste ano”.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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