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Governo incentiva criação de secretarias para as mulheres
A pauta de políticas públicas para as mulheres se assemelha à agenda que havia em 2005 quando Moema Gramacho (PT-BA) assumiu o primeiro dos quatro mandatos de prefeita que exerceu na cidade de Lauro de Freitas
Ministra Aparecida Gonçalves defende ampliação de políticas para as mulheres. Foto: José Cruz/ABr
O Ministério das Mulheres lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília até esta quinta-feira (13). O guia está disponível no site do ministério.
O propósito da publicação é estimular gestoras e gestores municipais a criarem estruturas administrativas que implantem políticas públicas em favor de mais equidade entre homens e mulheres e da ampliação de direitos delas.
Dados do Ministério das Mulheres contabilizam nove secretarias de políticas para as mulheres em cada grupo de 50 municípios, um total de 1.045 em 2024 – número quatro vezes acima do que havia em 2023: 258 secretarias.
A criação de secretarias de Políticas para as Mulheres deve ser uma das prioridades das 728 prefeitas que tomaram posse em 1º de janeiro. A avaliação é da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com ela, “o segundo desafio é orçamentário”, ou seja, ter recursos para custear políticas de combate à violência contra as mulheres e financiar iniciativas para geração de trabalho, emprego e renda – “duas demandas fortes” ouvidas pela ministra no encontro com as novas prefeitas na tarde dessa quarta-feira (12).
Primeira secretaria
A pauta de políticas públicas para as mulheres se assemelha à agenda que havia em 2005 quando Moema Gramacho (PT-BA) assumiu o primeiro dos quatro mandatos de prefeita que exerceu na cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador (BA). Ela foi a primeira gestora municipal a criar uma secretaria de Políticas para Mulheres.
“É preciso políticas públicas que deem independência e autonomia às mulheres”, defende Moema, que hoje participa das direções da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Para ela, a geração de trabalho, emprego e renda é fundamental para evitar situações em que as mulheres precisam denunciar homens por causa de violência de gênero, mas os agressores são os próprios companheiros, provedores da família.
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 63% dos autores de feminicídio em 2023 eram parceiros íntimos e 21,2% eram ex-parceiros.
Moema Gramacho lembra que a violência física contra a mulher diminuiu depois da implantação da Lei Maria da Penha em 2006. Para ela, no entanto, outras formas de violência perduram. “Quando me candidatei pela primeira vez à prefeitura, ouvi de um dos nossos adversários que eu ‘não ia para lugar nenhum’ e que mulher ‘que só sabe tocar fogão, não vai saber tocar uma prefeitura.’’
Manifestações misóginas também ouviu, vinte anos depois de Moema Gramacho, a prefeita de Mozarlândia (GO) Lucijane Freires Alencar (MDB-GO). Durante a campanha eleitoral do ano passado, ela relata que enfrentou discriminação. “As pessoas falavam que mulher não tem competência.”
Empatia
Para Lucijane Freires Alencar, “o mundo carece de mais mulheres na política por causa da visão diferenciada, com mais empatia”. Ela recomenda “a todas as mulheres que têm interesse e a coragem que se candidatem e se coloquem à disposição da política. “Somos capazes e competentes.”
Lucijane Freires Alencar e Moema Gramacho estão em polos políticos diferentes. Mas apesar das distinções ideológicas e partidárias, gestoras como elas mantêm diálogo e compartilham iniciativas, como ocorre no Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), criado em 2017 com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“O Movimento Mulheres Municipalistas tem sido um espaço fundamental para essa articulação. Por meio dele, conseguimos trocar experiências, fortalecer nossa participação política e pressionar por políticas públicas que atendam às demandas das mulheres nos municípios”, diz Tania Ziulkoski fundadora do movimento e também prefeita de Pimenteiras (PI).
Apesar de serem maioria na população e no eleitorado, as mulheres seguem sub-representadas na política, como registra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais do ano passado, além das 728 prefeitas eleitas (13% das cidades), 1.066 vice-prefeitas formaram chapas (19% dos municípios). O número de vereadoras eleitas (10.537) é quase cinco vezes menor do que o número de homens eleitos (47.189).
Apenas duas mulheres foram eleitas como prefeitas de capital: Emília Corrêa (Aracaju-SE), do PL, e Adriane Lopes (Campo Grande-MS), do PP.
Tania Ziulkoski cita levantamento feito pela CNM no ano passado que contabilizou outros indicadores da sub-representação feminina: “2.311 candidatas foram registradas para disputar o cargo nas prefeituras de 1.947 cidades, número que corresponde a 15% do total de candidatos do pleito deste ano”.
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Polícia Federal prende quatro pessoas por invasão de terras públicas e crimes ambientais no Acre
Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco/AC, onde foram autuados em flagrante
Durante a ação policial, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além da presença de materiais utilizados na demarcação e comercialização irregular de lotes. foto: cedida
A Polícia Federal, em ação conjunta com o IBAMA, INCRA, IMAC e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA/PMAC), deflagrou nesta data a Operação Usurpare II, com o objetivo de coibir invasões ilegais em áreas públicas federais. A ação ocorreu no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, no município de Acrelândia/AC, e resultou na prisão em flagrante de quatro indivíduos pela prática do crime de invasão de terras públicas, previsto no artigo 20 da Lei nº 4.947/1966.
As investigações foram iniciadas a partir de denúncias de comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço da ocupação irregular na região, bem como a prática de desmatamentos e loteamentos ilegais. Além dos danos ambientais constatados, os relatos indicavam que os invasores utilizavam violência e ameaças contra assentados e dificultavam a ação de fiscalização, assim como intimidavam aqueles que tentavam resistir à ocupação ilegal.
Durante a ação policial, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além da presença de materiais utilizados na demarcação e comercialização irregular de lotes. Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco/AC, onde foram autuados em flagrante. Os presos permanecerão à disposição da Justiça Federal e poderão responder por outros crimes, conforme o avanço das investigações.
A Operação Usurpare II faz parte de uma estratégia integrada dos órgãos de segurança e fiscalização para combater crimes ambientais e fundiários na Amazônia, garantindo a proteção de terras públicas e a preservação ambiental. A Polícia Federal reforça que continuará atuando de forma rigorosa contra atividades ilegais que comprometam a integridade dos territórios protegidos e ameacem a ordem pública.
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Passageira foi flagrada durante fiscalização com cão farejador; droga estava escondida na bagagem despachada e tinha como destino Brasília
A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal. Foto: cedida
A Polícia Federal prendeu uma mulher que tentava embarcar com aproximadamente 10 kg de maconha prensada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A apreensão ocorreu durante uma operação de rotina, que contou com o apoio de um cão farejador.
Ao abordar a passageira, os agentes identificaram volumes suspeitos em sua bagagem despachada. Após uma verificação detalhada, foi confirmado que se tratava de entorpecentes. A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal.
A mulher foi encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas e permanece à disposição da Justiça. Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa.
O caso reforça a atuação das forças de segurança no combate ao transporte ilegal de drogas em aeroportos do país. A Polícia Federal segue investigando a origem e as conexões da passageira com possíveis redes de tráfico.
Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa. Foto: cedida
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A presença feminina na equipe de motoristas do TRE-AC reflete um avanço na valorização da competência profissional e na ampliação de oportunidades em áreas tradicionalmente masculinas
As motoristas relataram que frequentemente ouvem comentários depreciativos sobre mulheres ao volante. Foto: cedida
No atual contrato de motoristas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a presença feminina ganhou destaque. Das cinco pessoas contratadas, três são mulheres: Elisângela Correia, Maria Claudete e Aurinete da Silva. A atuação delas, porém, ainda esbarra em desafios e estereótipos enraizados na sociedade.
As motoristas relataram que frequentemente ouvem comentários depreciativos sobre mulheres ao volante. “Muitas vezes, quando acontece alguma coisa no trânsito, já falam que é porque era uma mulher dirigindo. Dizem que mulher é barbeira, que não tem habilidade, que deveria estar em casa cuidando da cozinha”, contou Elisângela Correia.
Maria Claudete reforçou que, apesar das dificuldades, a presença feminina na área tem sido cada vez mais reconhecida. “Tem muita gente que admira e elogia. Falam que nós dirigimos com mais atenção e cuidado. A verdade é que somos tão capazes quanto qualquer homem”, disse.
Para Aurinete da Silva, superar os preconceitos é uma motivação diária. “Estamos aqui porque somos competentes. Se fosse diferente, não teríamos conquistado essas vagas. Espero que, no futuro, ser motorista mulher não seja visto como algo raro, mas como algo normal”, destacou.
A presença feminina na equipe de motoristas do TRE-AC reflete um avanço na valorização da competência profissional e na ampliação de oportunidades em áreas tradicionalmente masculinas. Elisângela Correia, Maria Claudete e Aurinete da Silva conquistaram seus postos por mérito e experiência, demonstrando que a qualificação independe de gênero. Além disso, o contrato do TRE-AC está alinhado às diretrizes de inclusão e diversidade previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a equidade na ocupação de cargos, garantindo que a distribuição de vagas considere a representatividade de gênero, raça e etnia, conforme os dados do IBGE.
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