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Governo Federal finaliza pagamento do auxílio para a gratuidade do transporte públicos de idosos a estados e municípios
Valor total disponibilizado foi de R$ 2,46 bilhões. Ao todo, 539 cidades, 19 estados e o Distrito Federal receberam recursos
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), finalizou o pagamento, a estados e municípios, dos recursos disponibilizados por meio do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. Ao todo, foram repassados R$ 2,46 bilhões a 539 cidades, 19 estados e ao Distrito Federal. Confira a lista completa neste link.
O processo de repasse dos valores nas contas indicadas pelos entes federativos foi concluído cerca de dois meses antes do prazo final para a destinação dos recursos, estipulado pela legislação em 31 de dezembro deste ano. Os entes serão responsáveis pela aplicação e pelo repasse dos recursos aos seus prestadores de serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros.
Tiveram acesso aos recursos os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal. Também receberam recursos prefeituras de todas as unidades federativas brasileiras.
“Em poucas semanas, conseguimos efetuar o repasse para todos os municípios e unidades federativas que tiveram propostas aprovadas no âmbito do auxílio. Esse recurso será importante para garantir a mobilidade urbana para idosos e apoiar o setor de transporte público, que foi um dos mais fortemente afetados pela pandemia”, afirma a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.
O MDR ainda irá repassar, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), cerca de R$ 38,7 milhões à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). As duas empresas públicas são vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Repasse
Para terem acesso aos recursos, municípios, estados e o Distrito Federal tiveram que apresentar planos de trabalho. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.
Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.
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Jackeline de Souza Costa, de 35 anos, vomitou sangue e não resistiu; filhos pequenos presenciaram a cena
Jackeline de Souza Costa, de 35 anos, morreu na tarde deste sábado (26) após passar mal no quintal de sua casa, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. Segundo familiares, ela sofria de tuberculose e pneumonia.
De acordo com relatos, Jackeline estava sozinha com os filhos — todos crianças — quando começou a se sentir mal. Na tentativa de pedir ajuda, ela caiu no quintal, vomitando grande quantidade de sangue. Desesperadas, as crianças tentaram socorrê-la, e uma delas correu para avisar os vizinhos. Quando chegaram ao local, encontraram a mãe desacordada e ensanguentada.
A causa da morte ainda será confirmada, mas a família acredita que as complicações das doenças tenham levado ao óbito. A Polícia Civil foi acionada para registrar o caso.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, e uma ambulância básica foi enviada. No entanto, quando os paramédicos chegaram, Jackeline já estava sem vida. A ambulância de suporte avançado também foi chamada, e o médico do SAMU, Dr. Lucas, constatou o óbito. A causa da morte pode ter sido um aneurisma da aorta abdominal.
A Polícia Militar e o Instituto de Criminalística do Acre não foram acionados para a ocorrência, por se tratar de uma morte sem indícios de violência.
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Diante da repercussão, a Quadrilha Junina Manguaça emitiu uma nota pública de repúdio, reforçando que a atitude do suspeito é totalmente incompatível com os princípios defendidos pelo grupo
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o suspeito é preso, ainda vestindo a camisa oficial da quadrilha. Foto: captada
Uma grave acusação de tentativa de estupro de vulnerável contra um jovem com deficiência mental causou forte repercussão em Sena Madureira, no último sábado (26). O suspeito, foi identificado como ex-integrante da tradicional Quadrilha Junina Manguaça.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o suspeito é preso, ainda vestindo a camisa oficial da quadrilha, o que gerou indignação e revolta entre moradores do município. Muitos manifestaram repúdio à conduta do acusado, lamentando que o episódio tenha envolvido um membro recente da agremiação cultural.
Diante da repercussão, a Quadrilha Junina Manguaça emitiu uma nota pública de repúdio, reforçando que a atitude do suspeito é totalmente incompatível com os princípios defendidos pelo grupo. Segundo a nota, o indivíduo foi imediatamente expulso da associação após a denúncia.
“A Quadrilha Manguaça repudia com veemência qualquer ato de violência, especialmente contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Ressaltamos que o acusado já não faz parte de nosso quadro de membros e responderá individualmente por seus atos,” diz o comunicado.
Nota de Repúdio da Quadrilha Junina Manguaça:
Em nome da Quadrilha Junina Manguaça, vimos a público repudiar veementemente o abominável crime cometido por um de nossos ex-integrantes. Tal conduta é inadmissível, repugnante e fere todos os princípios éticos e humanos que defendemos.
A Quadrilha Junina Manguaça sempre prezou pelo respeito, diversão saudável e acolhimento, e não compactuaremos com atos criminosos que violem a dignidade de qualquer pessoa, especialmente de vulneráveis. Por isso, decidimos pela EXPULSÃO IMEDIATA do indivíduo em questão, rompendo qualquer vínculo com nossa associação.
Reafirmamos nosso compromisso com a justiça e com a segurança de todos, e nos solidarizamos com a vítima e seus familiares, desejando força neste momento difícil.
Que a lei seja rigorosamente aplicada, e que atos como este nunca mais se repitam.
Quadrilha Junina Manguaça
“Tradição, respeito e alegria acima de tudo!”
Nota pública, 26 de Abril de 2025.
O caso segue sendo investigado pelas autoridades policiais de Sena Madureira, que deverão ouvir testemunhas e colher mais provas para a continuidade do inquérito.
Yaco News
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MPAC pede fiscalização de apenados durante Festa do Trabalhador em Rio Branco e Justiça acata pedido
As abordagens aos apenados serão feitas de forma individualizada, conforme as diretrizes da Resolução nº 412 do CNJ
A solicitação visava a criação de uma área de exclusão coletiva e o controle de apenados em regime semiaberto harmonizado e aberto. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, pediu à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco que adotasse providências para a fiscalização de apenados durante a Festa do Trabalhador, marcada para o dia 30 de abril, na Arena da Floresta. Em resposta, a Justiça emitiu, na sexta-feira (25), a Portaria nº 1790/2025, que estabelece diretrizes para o cumprimento das medidas solicitadas.
O MPAC considerou a grandeza do evento, promovido pelo Governo do Estado do Acre, que deve atrair um público considerável em um local de grande circulação. A solicitação visava a criação de uma área de exclusão coletiva e o controle de apenados em regime semiaberto harmonizado e aberto, especialmente aqueles sujeitos a restrições judiciais de circulação.
A portaria judicial determina que o entorno e as dependências do Estádio Arena da Floresta, entre 19h do dia 30 de abril e 1º de maio, sejam considerados uma área de exclusão. A medida também inclui bares, boates, prostíbulos e outros locais com aglomeração de pessoas, conforme a Lei de Execução Penal.
A fiscalização será realizada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Polícia Penal e outras forças de segurança pública. As abordagens aos apenados serão feitas de forma individualizada, conforme as diretrizes da Resolução nº 412 do CNJ.
Além disso, a portaria estabelece que apenados que precisem de autorização para atividades laborais entre os dias 30 de abril e 1º de maio deverão solicitar permissão, seja por meio de defensor público ou advogado, no caso de regime aberto, ou diretamente à direção da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP) para os apenados em regime semiaberto, com a devida validação pela Central de Monitoramento.
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