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Governo federal entrega títulos de terra à produtores rurais do Acre
Das mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, os agricultores João Domingos Barbosa e Tereza de Freitas Barbosa receberam o tão aguardado título definitivo de regularização fundiária da propriedade onde moram e produzem desde 1990. A entrega ocorreu nesta sexta-feira, 18, no estádio Arena da Floresta, em Rio Branco.
Das mãos do presidente Jair Bolsonaro, o casal Antônio Barbosa e Tereza Barbosa recebeu o título definitivo de propriedade rural. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O documento garante a posse legal da terra e oportuniza acesso ao crédito bancário para futuros investimentos. “Esse foi um momento de muita felicidade e uma honra receber o título da nossa terra das mãos do presidente. Com o título, vamos poder fazer financiamento para melhorar mais de vida”, disse Tereza.
Outra beneficiada foi a produtora rural Antônia Lobo. Na propriedade que possui no Projeto de Assentamento Benfica, em Senador Guiomard, ela cultiva hortaliças para vender na cidade. “Eu esperava por esse título há muitos anos e, graças a Deus, consegui. Minha terra é pequena, mas é de lá que eu tiro o sustento da minha família”, afirmou.
Agricultura Antônia Lobo também recebeu o documento de regularização fundiária de sua propriedade. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Em sua segunda agenda presidencial no Acre, Jair Bolsonaro concedeu 500 títulos de terra, por meio do Programa Titula Brasil, a produtores rurais de assentamentos e áreas públicas federais. O chefe de Estado falou sobre a importância do documento.
“Hoje, vocês conseguem o que seria uma carta de alforria, conseguem a liberdade, hoje não devem favor nem obediência a quem quer que seja para ocupar esse pedaço de terra. Esse pequeno lote é de vocês e vocês ficarão com ele até o último dia de suas vidas. A satisfação de produzir em algo que é seu não tem preço. O sorriso nos olhos dos mais humildes conforta os nossos corações”, comentou.
Gladson Cameli agradece apoio do presidente Bolsonaro ao Acre
Na oportunidade, o governador Gladson Cameli agradeceu o presidente pelos investimentos realizados em prol do desenvolvimento do Acre e citou a inauguração da ponte sobre o Rio Madeira. Sobre o evento, o gestor parabenizou a iniciativa, que beneficia centenas de pequenos produtores da agricultura familiar. “Hoje, o governo federal está dando cidadania para quem trabalha e o direito para quem quer produzir”, enfatizou.
Governador Gladson Cameli agradeceu o presidente Jair Bolsonaro pelo investimentos do governo federal em prol do desenvolvimento do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, lembrou que o governo federal tem alcançado avanços importantes na questão da regularização fundiária. “Queremos dar às famílias condições de viver bem no campo, entregar o título para reconhecer que vocês são os donos das terras”, declarou.
O evento contou ainda com a participação do senador Marcio Bittar; do deputado federal Alan Rick; da deputada federal Wanda Milani; do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; do superintendente regional do Incra, Sérgio Bayum; da titular da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Louise Campos Löw; e do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Getúlio Azevedo; entre outras autoridades.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, odontológico. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac.”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Abertura: 15.01.2026 as 09:00h
Retirada do Edital: 23/12/2025 à 14/01/2026
Local De Retirada: site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e e-mail: [email protected] e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac www.assisbrasil.ac.gov.br
Horário: de Segunda – Feira à Quinta – Feira das 07:00 às 12:00 horas e de Sexta – Feira das 07:00 às 13:00 horas.
Assis Brasil -AC, 22 de dezembro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital
Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior
A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.
De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.
Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior
Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.
O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.
Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas
Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.
A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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