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Governo federal autoriza financiamento de até US$ 32 milhões do BID para modernização fiscal do Acre

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Programa de Modernização Fiscal dependerá de contrapartida de 10% do estado e aprovação do Senado; objetivo é aumentar eficiência e arrecadação

A contratação do empréstimo e a concessão da garantia federal ainda dependem das autorizações do Senado Federal e do Ministro da Fazenda. Foto: ilustrativa

O Governo Federal autorizou a preparação de um financiamento internacional de até US$ 32 milhões (cerca de R$ 176 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)para o Programa de Modernização Fiscal do Estado do Acre. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

O programa prevê a contratação de um empréstimo com o Acre como mutuário e a União como garantidora. O estado terá de oferecer uma contrapartida mínima de 10% do valor total. O objetivo é fortalecer e modernizar a gestão fiscal estadual, aumentando a eficiência administrativa e a capacidade de arrecadação.

A autorização, porém, está condicionada a uma série de exigências:

  • Acre deve apresentar ao Ministério da Fazenda análise de sua capacidade de pagamento e oferecer contragarantias;

  • Necessidade de comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, normas do Senado e demais regras de crédito externo;

  • Aprovação final do Senado Federal e do Ministro da Fazenda para concessão da garantia da União.

Somente após o atendimento de todos os requisitos o estado poderá formalizar o empréstimo com o BID. A medida visa apoiar a reestruturação fiscal do Acre, que enfrenta desafios de arrecadação e equilíbrio das contas públicas.

Banco Interamericano de Desenvolvimento: veja sua importância

As ações executadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil já capacitaram mais de 220 mil trabalhadores em enfermagem e mais de 90 mil auxiliares. Foto: captada 

O foco do Banco Interamericano de Desenvolvimento é o desenvolvimento social, econômico e institucional da América Latina e do Caribe.

Assim, a instituição foi criada em 1959 para atuar como fonte de financiamento para ações e projetos que contribuam para os seus objetivos, como para evitar crises econômicas e outras funções.

O que é o Banco Interamericano de Desenvolvimento?

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um banco de fomento que fornece financiamentos para países da América Latina e Caribe. Ele tem o objetivo de melhorar o desenvolvimento econômico e social da região.

Sua sede fica em Washington, nos Estados Unidos, e financia projetos que envolvem desde a conservação do meio ambiente até a recuperação de rodovias e aeroportos de seus países membros.

Quais são os objetivos do BID?

Uma vez que seus objetivos focam no desenvolvimento, a instituição também atua na capacitação profissional da população. Dessa forma, ela oferece apoio financeiro e técnico a organizações não governamentais (ONGs), empresas privadas e governos dos países mutuários.

As ações executadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil já capacitaram mais de 220 mil trabalhadores em enfermagem e mais de 90 mil auxiliares. Além disso, Projetos socioambientais também ganharam o financiamento do BID, e os investimentos no país já ultrapassam os 100 bilhões há alguns anos.

Formado por 48 países, o banco conta com representações em todos os seus mutuários. Do total de países que fazem parte da instituição, 26 são latino-americanos e detentores de participação majoritária.

Uma vez que a melhoria da qualidade de vida em âmbitos diversos está entre seus objetivos, a instituição destaca entre suas principais iniciativas:

  • Políticas sociais de equidade;
  • Integração internacional competitiva;
  • Infraestrutura para competitividade;
  • Incentivo à sustentabilidade;
  • Proteção do meio ambiente;
  • Instituições para o bem-estar social;
  • Aumento de segurança alimentar.
Quais são os países de participação majoritária no BID

Os 26 países latino-americanos e do Caribe (que contam com representações e têm participação majoritária no Banco Interamericano de Desenvolvimento) são os seguintes:

  • Argentina
  • Bahamas
  • Barbados
  • Belize
  • Bolívia
  • Brasil
  • Chile
  • Colômbia
  • Costa Rica
  • Equador
  • El Salvador
  • Guatemala
  • Guiana
  • Haiti
  • Honduras
  • Jamaica
  • México
  • Nicarágua
  • Panamá
  • Paraguai
  • Peru
  • República Dominicana
  • Suriname
  • Trinidad e Tobago
  • Uruguai
  • Venezuela

Os demais países que fazem parte do grupo do BID e não contam com participação majoritária. Por fim, são eles: Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coréia, Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Israel, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.

Uma Assembleia de Governadores é realizada anualmente para tomar as principais decisões em relação às diferentes iniciativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Por isso, e buscando sempre a transparência, a lista de resoluções pode ser acessada no site da instituição.

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Primeira Corrida do Ouvidor reúne 500 participantes e arrecada mais de uma tonelada de alimentos em Rio Branco

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A manhã deste domingo, 15, foi marcada por esporte, solidariedade e participação popular durante a 1ª Corrida do Ouvidor, promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O evento reuniu cerca de 500 participantes nas ruas de Rio Branco e resultou na arrecadação de mais de uma tonelada de alimentos, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Evento reuniu atletas amadores, profissionais e servidores públicos em uma manhã de esporte, saúde e solidariedade. Foto: Letícia Vilacorta/CGE

A corrida integra a programação em alusão ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, e tem como objetivo fortalecer a participação cidadã e divulgar o trabalho da Ouvidoria do Estado, aproximando a população dos canais de escuta e transparência do governo. Para participar, os atletas realizaram a inscrição mediante a doação de alimentos não perecíveis, gesto que transformou o evento esportivo em uma grande mobilização solidária.

Controladora-geral do Estado destacou que a 1ª Corrida do Ouvidor fortalece a participação cidadã e aproxima a população dos canais de escuta do governo. Foto: Letícia Vilacorta/CGE

A controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira, destacou que a iniciativa vai além da prática esportiva e reforça o compromisso do governo com a participação social.

“Essa corrida representa exatamente o que a Ouvidoria busca: aproximar o cidadão da gestão pública. Ver tantas pessoas reunidas em um momento de esporte, saúde e solidariedade mostra que estamos no caminho certo ao incentivar espaços de diálogo e participação”, afirmou.

Ouvidor-geral do Estado, Luciano Dias Fonseca, ressaltou que a corrida também é uma forma de divulgar o trabalho da Ouvidoria e incentivar a participação da sociedade. Foto: Letícia Vilacorta/CGE

O ouvidor-geral do Estado, Luciano Dias, também ressaltou a importância do evento para fortalecer a cultura de escuta ativa no serviço público. “A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão para dialogar com o governo. Promover um evento como esse é uma forma de mostrar que estamos acessíveis e abertos à participação da sociedade, além de estimular hábitos saudáveis e ações solidárias”, destacou.

Evento reuniu atletas amadores, profissionais e servidores públicos em uma manhã de esporte, saúde e solidariedade. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Além de atletas amadores e profissionais, a corrida contou com a presença de servidores públicos, famílias e entusiastas da atividade física, que percorreram o trajeto em um clima de confraternização. Para muitos participantes, a experiência uniu esporte e propósito social.

Corredora Francisca de Souza Oliveira, vencedora da categoria geral feminina dos 3 km, destacou a importância do esporte para a saúde e integração social. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Entre os destaques da competição, Francisca de Souza Oliveira conquistou o primeiro lugar na categoria geral feminina dos 3 km. Para ela, a corrida vai além do desempenho esportivo.

“Participar de eventos como esse é muito importante, porque incentiva a prática de atividade física e também promove a integração entre as pessoas. Além de cuidar da saúde, a corrida também tem esse papel social de aproximar a comunidade”, destacou.

Servidor público, Adriano Sales conquistou o primeiro lugar na categoria 3 km e destacou a importância da prática esportiva para a saúde e qualidade de vida. Foto: Letícia Vilacorta/CGE

Entre os servidores, Adriano Sales garantiu o primeiro lugar na categoria masculina dos 3 quilômetros e destacou a relevância da iniciativa para a população.

“A prática esportiva é essencial para nossa saúde e bem-estar. Ao incentivar essa prática, a CGE contribui para a melhoria da qualidade de vida do acreano, além de divulgar o importante trabalho realizado pela nossa Ouvidoria. Só tenho a agradecer à nossa controladora e ao nosso governador pela oportunidade de participar deste momento”, disse.

Os alimentos arrecadados serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de uma parceria da CGE com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), responsável pela distribuição das doações.

Com grande adesão do público e impacto social positivo, a organização avalia que a primeira edição da Corrida do Ouvidor já nasce como um evento promissor no calendário esportivo e institucional do estado, unindo cidadania, saúde e solidariedade.












 

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Ativista ambiental Raimundão volta a ser internado com pneumonia em Rio Branco

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Primo de Chico Mendes, seringueiro de 81 anos está na UCI do Pronto-Socorro após contrair bactéria durante internação em Xapuri

Seis meses depois de ficar internado por conta de uma infecção pulmonar, o ativista ambiental e seringueiro Raimundo Mendes de Barros, de 81 anos, primo de Chico Mendes, voltou para a internação hospitalar com uma pneumonia. Raimundão, como é conhecido, foi transferido de Xapuri, interior do Acre, para o Pronto-Socorro de Rio Branco na noite de sexta-feira (13).

O ativista tem diagnóstico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), desenvolvida ao longo dos anos pela exposição à fumaça da defumadeira, instalação usada na produção da borracha, e pelo vício em cigarro.

Acompanhamento da família

Ronaira Barros, uma das filhas do ambientalista, confirmou que o pai deu entrada no hospital de Xapuri na última segunda-feira (9) com uma forte gripe. Na unidade hospitalar, Raimundão contraiu uma bactéria e precisou ser transferido para a capital.

Ela explicou que o pai foi internado na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) do Pronto-Socorro de Rio Branco na madrugada de sábado (14).

“Está reagindo bem, graças a Deus, a bactéria também está sendo combatida. Ele tem um quadro de DPOC delicado, gripou, essa gripe evoluiu para uma pneumonia, que fez com que fôssemos para Xapuri para tratar e dentro do hospital contraiu uma bactéria. Não sei falar qual é a bactéria”, detalhou.

Ainda conforme Ronaira, Raimundão passou alguns dias em casa com a gripe, mas resistia em ir para o hospital. Na segunda-feira, o líder ambiental decidiu procurar ajuda médica e já ficou internado.

“Ficamos lá até a noite de sexta-feira [13]. Quando foi por volta de seis e meia da noite foi regulado o Samu e viemos na ambulância equipada e com a equipe médica”, complementou.

Mobilização

A família divulgou um vídeo da transferência de Raimundão. Nas imagens, familiares, amigos e conhecidos acompanham a saída dele no leito, demonstrando apoio e solidariedade ao ativista.

Raimundão é uma figura histórica na luta ambiental acreana e segue sob cuidados médicos na capital.

Ronaira Barros, uma das filhas do ambientalista, confirmou que o pai deu entrada no hospital de Xapuri na última segunda (9) com uma forte gripe. Foto: captada 

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Governo entrega espaço provisório para idosos do Lar Vicentino em Rio Branco durante reforma de R$ 2,4 milhões

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Antigo Hotel Epílogo, no centro da capital, passa a abrigar residentes enquanto sede oficial passa por revitalização; vice-governadora Mailza Assis acompanha entrega

A vice-governadora Mailza Assis destaca a importância da iniciativa para garantir mais dignidade e cuidado às pessoas idosas atendidas pela instituição. Foto: captada 

Para oferecer mais condições de bem-estar aos residentes do Lar Vicentino Dona Maria Raimunda Odília, em Rio Branco, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com a Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), realiza neste domingo (15) a entrega do prédio provisório que abrigará os idosos da instituição. O espaço está localizado no antigo Hotel Epílogo, no centro da capital.

A entrega do espaço representa o fortalecimento da rede socioassistencial e a valorização da pessoa idosa, assegurando acesso a cuidados adequados, convivência social e proteção integral.

Compromisso com a pessoa idosa

A vice-governadora Mailza Assis, que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, destacou a importância da iniciativa para garantir mais dignidade e cuidado às pessoas idosas atendidas pela instituição.

“Cuidar dos nossos idosos é um compromisso que representa respeito à história de cada um deles. A entrega desse espaço provisório garante que os moradores do Lar Vicentino continuem sendo acolhidos com segurança, conforto e dignidade enquanto a sede oficial passa por melhorias importantes. Nosso governo trabalha para fortalecer a rede de assistência social e assegurar que a pessoa idosa tenha qualidade de vida, atenção e um ambiente adequado para viver bem”, explicou Mailza.

Espaço adaptado

O novo espaço será entregue revitalizado e adaptado para atender de forma adequada às necessidades dos idosos, garantindo mais conforto, segurança e qualidade de vida aos residentes.

Reforma da sede oficial

A sede oficial de acolhimento dos idosos, localizada atualmente na Avenida Nações Unidas, passará por reforma. A intervenção na unidade é necessária para a realização de adaptações estruturais no local.

O projeto de reforma do Lar Vicentino conta com um investimento de R$ 2,4 milhões. Desse total, R$ 2,1 milhões são oriundos de recursos da vice-governadora Mailza Assis durante seu mandato como senadora, e R$ 300 mil do governo federal.

O projeto arquitetônico encontra-se finalizado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e prevê:

  • Melhorias na acessibilidade

  • Substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias

  • Troca de portas, janelas e pisos

  • Revestimento das paredes dos dormitórios

  • Criação de novas áreas de convivência destinadas aos idosos

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