Cotidiano
Governo federal autoriza financiamento de até US$ 32 milhões do BID para modernização fiscal do Acre
Programa de Modernização Fiscal dependerá de contrapartida de 10% do estado e aprovação do Senado; objetivo é aumentar eficiência e arrecadação
A contratação do empréstimo e a concessão da garantia federal ainda dependem das autorizações do Senado Federal e do Ministro da Fazenda. Foto: ilustrativa
O Governo Federal autorizou a preparação de um financiamento internacional de até US$ 32 milhões (cerca de R$ 176 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)para o Programa de Modernização Fiscal do Estado do Acre. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).
O programa prevê a contratação de um empréstimo com o Acre como mutuário e a União como garantidora. O estado terá de oferecer uma contrapartida mínima de 10% do valor total. O objetivo é fortalecer e modernizar a gestão fiscal estadual, aumentando a eficiência administrativa e a capacidade de arrecadação.
A autorização, porém, está condicionada a uma série de exigências:
-
Acre deve apresentar ao Ministério da Fazenda análise de sua capacidade de pagamento e oferecer contragarantias;
-
Necessidade de comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, normas do Senado e demais regras de crédito externo;
-
Aprovação final do Senado Federal e do Ministro da Fazenda para concessão da garantia da União.
Somente após o atendimento de todos os requisitos o estado poderá formalizar o empréstimo com o BID. A medida visa apoiar a reestruturação fiscal do Acre, que enfrenta desafios de arrecadação e equilíbrio das contas públicas.
Banco Interamericano de Desenvolvimento: veja sua importância
As ações executadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil já capacitaram mais de 220 mil trabalhadores em enfermagem e mais de 90 mil auxiliares. Foto: captada
O foco do Banco Interamericano de Desenvolvimento é o desenvolvimento social, econômico e institucional da América Latina e do Caribe.
Assim, a instituição foi criada em 1959 para atuar como fonte de financiamento para ações e projetos que contribuam para os seus objetivos, como para evitar crises econômicas e outras funções.
O que é o Banco Interamericano de Desenvolvimento?
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um banco de fomento que fornece financiamentos para países da América Latina e Caribe. Ele tem o objetivo de melhorar o desenvolvimento econômico e social da região.
Sua sede fica em Washington, nos Estados Unidos, e financia projetos que envolvem desde a conservação do meio ambiente até a recuperação de rodovias e aeroportos de seus países membros.
Quais são os objetivos do BID?
Uma vez que seus objetivos focam no desenvolvimento, a instituição também atua na capacitação profissional da população. Dessa forma, ela oferece apoio financeiro e técnico a organizações não governamentais (ONGs), empresas privadas e governos dos países mutuários.
As ações executadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil já capacitaram mais de 220 mil trabalhadores em enfermagem e mais de 90 mil auxiliares. Além disso, Projetos socioambientais também ganharam o financiamento do BID, e os investimentos no país já ultrapassam os 100 bilhões há alguns anos.
Formado por 48 países, o banco conta com representações em todos os seus mutuários. Do total de países que fazem parte da instituição, 26 são latino-americanos e detentores de participação majoritária.
Uma vez que a melhoria da qualidade de vida em âmbitos diversos está entre seus objetivos, a instituição destaca entre suas principais iniciativas:
- Políticas sociais de equidade;
- Integração internacional competitiva;
- Infraestrutura para competitividade;
- Incentivo à sustentabilidade;
- Proteção do meio ambiente;
- Instituições para o bem-estar social;
- Aumento de segurança alimentar.
Quais são os países de participação majoritária no BID
Os 26 países latino-americanos e do Caribe (que contam com representações e têm participação majoritária no Banco Interamericano de Desenvolvimento) são os seguintes:
- Argentina
- Bahamas
- Barbados
- Belize
- Bolívia
- Brasil
- Chile
- Colômbia
- Costa Rica
- Equador
- El Salvador
- Guatemala
- Guiana
- Haiti
- Honduras
- Jamaica
- México
- Nicarágua
- Panamá
- Paraguai
- Peru
- República Dominicana
- Suriname
- Trinidad e Tobago
- Uruguai
- Venezuela
Os demais países que fazem parte do grupo do BID e não contam com participação majoritária. Por fim, são eles: Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coréia, Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Israel, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.
Uma Assembleia de Governadores é realizada anualmente para tomar as principais decisões em relação às diferentes iniciativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Por isso, e buscando sempre a transparência, a lista de resoluções pode ser acessada no site da instituição.
Comentários
Levantamento mostra que todos os combustíveis subiram em janeiro, principalmente etanol e gasolina; veja dados
O preço médio da gasolina avançou em 24 estados brasileiros em janeiro, na comparação com dezembro de 2024. No mesmo período, o etanol registrou alta em 25 unidades da federação, com o maior aumento concentrado no Nordeste, onde chegou a 12,91%.
O diesel também apresentou elevação, observada em 21 estados.
Levantamento da ValeCard, empresa especializada em meios de pagamento, aponta que, entre todos os estados, o etanol apresenta vantagem econômica em três: Amapá, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A análise considera transações realizadas entre 1º e 26 de janeiro em mais de 25 mil postos credenciados em todo o país.
Na média nacional, a gasolina comum atingiu R$ 6,483, avanço de 1,63% em relação a dezembro do ano passado, quando o valor médio chegou a R$ 6,379. O etanol acumulou alta de 3,46%, enquanto o diesel apresentou variação positiva de 0,56%.
Combinação de variáveis
Segundo o diretor de Mobilidade e Operações da ValeCard, Marcelo Braga, a elevação expressiva dos combustíveis no início de 2026 combina o reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o período de entressafra da cana-de-açúcar.
“Essa elevação reflete a atualização da alíquota do ICMS, em vigor desde 1º de janeiro, e a menor oferta de etanol no mercado. Embora a Petrobras tenha reduzido o preço da gasolina para as distribuidoras no fim de janeiro, o reflexo nas bombas demora dias ou semanas para chegar ao consumidor final”, afirma.
Braga acrescenta: “Isso ocorre pelo giro dos estoques e pela complexa composição de custos, envolvendo margens de revenda, mistura do etanol anidro e variações tributárias estaduais”.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.
Comentários
Decisão deste domingo (1º), no estádio Mané Garrincha, teve mais de 70 mil torcedores presentes
Corinthians comemora gol de Gabriel Paulista sobre o Flamengo na Supercopa
Adriano Machado/REUTERS – 01.02.2026
O Corinthians é o grande campeão da Supercopa. O Timão venceu o Flamengo por 2 a 0 neste domingo (1º), no Mané Garrincha, e é o primeiro time a soltar o grito de campeão na temporada 2026. Gabriel Paulista e Yuri Alberto marcaram os gols da vitória corintiana. O Rubro-Negro ainda teve Carrascal expulso na volta do intervalo.
O time paulista ainda vai faturar uma premiação valiosa. Além dos R$ 6,35 milhões apenas por participar do torneio, o campeão leva para casa mais 1 milhão de dólares (R$ 5,2 milhões, aproximadamente), verba enviada pela Conmebol.
Duelo equilibrado
O primeiro tempo foi de muito equilíbrio. A primeira chegada foi do Timão, que por pouco não estreou o marcador com Memphis, ainda no primeiro minuto de jogo. Depois, o Rubro-Negro tentou se impor e quase abriu o placar com Pedro, após cobrança de escanteio, mas Matheus Bidu tirou na linha.
Poucos minutos depois, o Corinthians chegou ao gol. Após levantamento, Gustavo Henrique desviou para dentro da área e Gabriel Paulista completou para as redes. Na sequência, o Timão quase ampliou. André puxou contra-ataque e acionou Breno Bidon, que serviu Memphis na ponta esquerda. O holandês tentou chute colocado, mas Rossi fez grande defesa.
Flamengo com um a menos
Na volta do intervalo, o VAR surpreendeu com uma revisão momentos antes do árbitro Rafael Klein dar início a segunda etapa. No lance em questão, o juiz analisou uma cotovelada de Carrascal em Bidon no fim do primeiro tempo. Após rever a jogada, Klein mostrou o cartão vermelho para o colombiano.
Com um homem a menos, o Flamengo chegou a ver o Corinthians ampliar o marcador, com Memphis. O holandês pegou o rebote após chute de Yuri Alberto e precisou de duas chances para vencer Rossi. O lance, porém, foi anulado por impedimento.
Depois, já nos acréscimos, Yuri fez o segundo gol, após lindo passe de calcanhar de Kaio César. O lance chegou a ser anulado em campo, mas foi validado após o VAR traçar as linhas de impedimento.
Paquetá apagado em estreia
Lucas Paquetá fez a sua reestreia com a camisa do Flamengo
Adriano Machado/REUTERS – 01.02.2026
Com 10 jogadores em campo e placar desfavorável, Filipe Luís promoveu a reestreia de Lucas Paquetá com a camisa do Flamengo. Apesar da injeção de ânimo para a torcida, o camisa 20 pouco produziu nos minutos que teve em campo. Para piorar, Paquetá teve a bola do empate nos minutos finais do jogo, de frente para o gol, mas isolou.
Após a decisão, ambas as equipes voltam a entrar em campo no meio de semana, por competições diferentes. O Flamengo recebe o Internacional, no Maracanã, na próxima quarta-feira (4), às 19h (de Brasília), pela segunda rodada do Brasileirão. No dia seguinte, o Timão recebe o Capivariano, na Neo Química Arena, às 20h30, em jogo atrasado da sexta rodada do Paulistão.
Comentários
O Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil por mês já está em vigor e começa a ser sentido no contracheque a partir deste mês. As mudanças fazem parte da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 e valem para salários pagos desde janeiro.
Com a atualização, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil brutos por mês ficam totalmente isentos do IR. Já quem tem renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passa a contar com um desconto parcial e gradual no imposto retido na fonte. Segundo o Governo Federal, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda ou terão a alíquota reduzida com a nova lei.
A reforma do Imposto de Renda foi sancionada em novembro e entrou oficialmente em vigor no dia 1º de janeiro. O novo modelo amplia a faixa de isenção que antes alcançava apenas rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 3.036), e promove ajustes que atingem tanto trabalhadores assalariados quanto contribuintes de alta renda e investidores.
Quem fica isento e quem paga menos
Com a nova tabela, passam a valer as seguintes regras:
- Renda mensal de até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda.
- De R$ 5.000,01 a R$ 7.350: isenção parcial, com redução progressiva do imposto.
- Acima de R$ 7.350: não há mudanças; segue a tabela progressiva atual, com alíquota máxima de 27,5%.
Um trabalhador que ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando também o décimo terceiro salário.
A criação da faixa intermediária busca evitar o chamado “degrau tributário”, situação em que pequenos reajustes salariais resultam em aumentos desproporcionais no imposto.
Exemplos práticos:
- Salário de R$ 5,5 mil: imposto mensal cai cerca de 75%;
- Salário de R$ 6,5 mil: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
- Salário de R$ 7 mil: economia em torno de R$ 600 por ano.
O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.
Declaração do IR não muda neste ano
Apesar das alterações já valerem para os salários atuais, nada muda na Declaração do Imposto de Renda entregue em 2026. Isso, porque o documento se refere ao ano-base 2025, período em que a nova regra ainda não estava em vigor.
As mudanças só serão totalmente refletidas na declaração apresentada em 2027, relativa ao ano-base 2026.
Mesmo quem já está isento na folha de pagamento deverá declarar o IR em 2026, caso se enquadre nas regras gerais de obrigatoriedade.
Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado a contribuintes de alta renda. A regra atinge quem tem renda anual acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
A alíquota é progressiva, podendo chegar a 10%. Segundo o governo, cerca de 141 mil contribuintes passarão a pagar mais imposto com essa mudança.
No cálculo do IRPFM, entram salários, lucros e dividendos e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. Salários acima de R$ 50 mil mensais, embora integrem a base de cálculo, geram abatimento, já que o IR de 27,5% é retido na fonte. Ficam fora do imposto mínimo aplicações incentivadas, como poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e Fiagro, além de heranças, doações, indenizações por doença grave e alguns ganhos específicos.
A apuração do imposto mínimo será feita apenas na declaração de 2027.
Tributação de dividendos
Outra mudança é a volta da tributação de dividendos na fonte.
A medida deve atingir principalmente sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, antes isentos. A maioria dos investidores não será afetada. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
Mas atenção: dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Há expectativa de questionamentos judiciais sobre possível efeito retroativo da regra.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.