Programa de Modernização Fiscal dependerá de contrapartida de 10% do estado e aprovação do Senado; objetivo é aumentar eficiência e arrecadação

A contratação do empréstimo e a concessão da garantia federal ainda dependem das autorizações do Senado Federal e do Ministro da Fazenda. Foto: ilustrativa

O Governo Federal autorizou a preparação de um financiamento internacional de até US$ 32 milhões (cerca de R$ 176 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)para o Programa de Modernização Fiscal do Estado do Acre. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

O programa prevê a contratação de um empréstimo com o Acre como mutuário e a União como garantidora. O estado terá de oferecer uma contrapartida mínima de 10% do valor total. O objetivo é fortalecer e modernizar a gestão fiscal estadual, aumentando a eficiência administrativa e a capacidade de arrecadação.

A autorização, porém, está condicionada a uma série de exigências:

• Acre deve apresentar ao Ministério da Fazenda análise de sua capacidade de pagamento e oferecer contragarantias;

• Necessidade de comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, normas do Senado e demais regras de crédito externo;

• Aprovação final do Senado Federal e do Ministro da Fazenda para concessão da garantia da União.

Somente após o atendimento de todos os requisitos o estado poderá formalizar o empréstimo com o BID. A medida visa apoiar a reestruturação fiscal do Acre, que enfrenta desafios de arrecadação e equilíbrio das contas públicas.

Banco Interamericano de Desenvolvimento: veja sua importância

As ações executadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil já capacitaram mais de 220 mil trabalhadores em enfermagem e mais de 90 mil auxiliares. Foto: captada 

O foco do Banco Interamericano de Desenvolvimento é o desenvolvimento social, econômico e institucional da América Latina e do Caribe.

Assim, a instituição foi criada em 1959 para atuar como fonte de financiamento para ações e projetos que contribuam para os seus objetivos, como para evitar crises econômicas e outras funções.

O que é o Banco Interamericano de Desenvolvimento?

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um banco de fomento que fornece financiamentos para países da América Latina e Caribe. Ele tem o objetivo de melhorar o desenvolvimento econômico e social da região.

Sua sede fica em Washington, nos Estados Unidos, e financia projetos que envolvem desde a conservação do meio ambiente até a recuperação de rodovias e aeroportos de seus países membros.

Quais são os objetivos do BID?

Uma vez que seus objetivos focam no desenvolvimento, a instituição também atua na capacitação profissional da população. Dessa forma, ela oferece apoio financeiro e técnico a organizações não governamentais (ONGs), empresas privadas e governos dos países mutuários.

As ações executadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil já capacitaram mais de 220 mil trabalhadores em enfermagem e mais de 90 mil auxiliares. Além disso, Projetos socioambientais também ganharam o financiamento do BID, e os investimentos no país já ultrapassam os 100 bilhões há alguns anos.

Formado por 48 países, o banco conta com representações em todos os seus mutuários. Do total de países que fazem parte da instituição, 26 são latino-americanos e detentores de participação majoritária.

Uma vez que a melhoria da qualidade de vida em âmbitos diversos está entre seus objetivos, a instituição destaca entre suas principais iniciativas:

• Políticas sociais de equidade;
• Integração internacional competitiva;
• Infraestrutura para competitividade;
• Incentivo à sustentabilidade;
• Proteção do meio ambiente;
• Instituições para o bem-estar social;
• Aumento de segurança alimentar.

Quais são os países de participação majoritária no BID

Os 26 países latino-americanos e do Caribe (que contam com representações e têm participação majoritária no Banco Interamericano de Desenvolvimento) são os seguintes:

• Argentina
• Bahamas
• Barbados
• Belize
• Bolívia
• Brasil
• Chile
• Colômbia
• Costa Rica
• Equador
• El Salvador
• Guatemala
• Guiana
• Haiti
• Honduras
• Jamaica
• México
• Nicarágua
• Panamá
• Paraguai
• Peru
• República Dominicana
• Suriname
• Trinidad e Tobago
• Uruguai
• Venezuela

Os demais países que fazem parte do grupo do BID e não contam com participação majoritária. Por fim, são eles: Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coréia, Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Israel, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.

Uma Assembleia de Governadores é realizada anualmente para tomar as principais decisões em relação às diferentes iniciativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Por isso, e buscando sempre a transparência, a lista de resoluções pode ser acessada no site da instituição.

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