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Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento
O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para acessar o programa.
pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.
O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano.
O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.
Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.
Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.
Pé-de-Meia
O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.
O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.
Votação do orçamento
Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.
“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.
O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que irá enviar um ofício ao Ministério da Educação (MEC) ainda nesta quarta-feira (21/1) solicitando esclarecimentos sobre cursos de Medicina que foram punidos ou avaliados negativamente por má qualidade de ensino nos exames e instrumentos oficiais da pasta.
Como mostrou o Metrópoles, cerca de 3 em 10 cursos de Medicina avaliados tiveram desempenho ruim, ficando nos conceitos 1 e 2, e devem sofrer algum tipo de sanção.
Além das cobranças ao ministério, o presidente da Comissão de Saúde diz que não descarta propor, no âmbito da Câmara, a abertura de um debate sobre a criação de um exame nacional para médicos, nos moldes do aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como forma de reforçar o controle de qualidade na formação profissional.
“Há um desafio no Brasil: garantir atendimento de saúde, para isso precisamos de médicos suficientes. Mas, obviamente, não qualquer médico. Suspender vestibulares, rediscutir a emissão de diplomas e interromper o avanço de qualquer curso que não tenha estrutura e plano pedagógico adequado para formar bons médicos. Como parte desse processo, não descarto que seja efetivado um exame como da OAB”, afirmou.
Deputado federal Zé Vitor (PL-MG)
No documento, o parlamentar afirma que os dados acendem um alerta sobre a qualidade da formação médica e justificam a necessidade de maior transparência em sua avaliação.
“Considerando que a medicina é uma profissão regulamentada com impacto direto na vida e na integridade física dos cidadãos, o baixo desempenho acadêmico de parcela significativa das instituições de ensino superior gera legítima preocupação social”, afirma o documento.
No requerimento, Zé Vitor pede que o Ministério da Educação informe os resultados detalhados das avaliações aplicadas aos cursos de Medicina, com a identificação das instituições, municípios e estados, além da forma de avaliação utilizada, especialmente nos casos de notas consideradas baixas, entre os conceitos 1 e 3.
O deputado também questiona quais critérios são levados em conta na avaliação dos cursos, como desempenho dos estudantes, qualificação do corpo docente, infraestrutura, projeto pedagógico e campos de prática e estágio. Outro ponto abordado diz respeito às medidas adotadas pelo MEC diante dos resultados, sobretudo em relação aos cursos com desempenho insatisfatório.
A divulgação dos resultados foi recebido com surpresa por membros da classe médica e representantes de associações ligadas à profissão, dado o alto número de cursos que ficaram em níveis insatisfatórios.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contudo, admitiu que houve inconsistências em dados prévios do Enamed 2025 relacionadas à base de dados utilizada como insumo para o cálculo do conceito em que cada curso se enquadrava.
O esclarecimento foi feito em ofício encaminhado às instituições de ensino superior participantes da prova, depois que diversas instituições passaram a questionar suas respectivas notas ao MEC.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Deputados que participam da “caminhada pela liberdade“, organizada por Nikolas Ferreira (PL-MG), afirmam que o grupo não deve passar pela Papudinha, no Complexo da Papuda, local em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso no Distrito Federal. O próprio parlamentar alertou sobre o fato.
Encabeçado por Nikolas, o grupo saiu do interior de Minas Gerais na segunda-feira (19/1) em direção a Brasília. O ato foi convocado como uma reação contra a prisão de Bolsonaro e em defesa dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A programação prevê que o grupo deve chegar à capital federal no próximo domingo (25/1). Aliados do ex-presidente e participantes da caminhada têm convocado uma manifestação para o mesmo dia.
Nikolas Ferreira afirmou ao Metrópoles que decidiu não alongar o trajeto do ato e evitar a passagem pelo complexo penitenciário. Segundo parlamentares que acompanham o mineiro, os detalhes do ato de domingo ainda estão sendo definidos junto ao governo do Distrito Federal.
A expectativa, no entanto, é que o grupo não se aproxime da Esplanada dos Ministérios em razão de outros eventos agendados para o entorno, como a Copa Brasil de Marcha Atlética.
“Eu preferi não passar por lá [Papuda] porque é uma área de segurança nacional e também alongaria mais o trecho. O trajeto a gente está fazendo ainda, mas o destino final com certeza é a Praça do Cruzeiro”, afirmou Nikolas.
Em uma rede social, . O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o GDF tem ajudado a definir qual será o melhor trajeto.
Segundo um aliado de Nikolas, o último planejamento do grupo prevê, no entanto, que eles sigam até a Praça do Cruzeiro pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) — sem passar pelo complexo da Papuda.
O ato de Nikolas Ferreira deve percorrer mais de 200 km. Em seu terceiro dia, a caminhada tem atraído políticos e simpatizantes do grupo aliado de Bolsonaro. O entorno do parlamentar mineiro espera reunir um número ainda maior de manifestantes no domingo, com a chegada de caravanas de outros estados.
Parlamentares de direita têm convocado manifestantes pelas redes sociais. Ex-líder da oposição na Câmara e pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Sul, Zucco (PL) disse que o “destino final” da caminhada será uma “grande manifestação por liberdade, justiça e pelo Brasil”.
A “caminhada pela liberdade” começou em Paracatu (MG) e segue em direção a Brasília. A previsão é que o grupo percorra cerca de 200 km até a capital federal.
Nas redes, os aliados de Bolsonaro têm afirmado que o ato é contra as “prisões injustas” do 8 de janeiro e pelo que avaliam ser uma “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ato encabeçado por Nikolas Ferreira conta com a participação de um dos filhos do ex-presidente, o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL). Também estão ao lado do mineiro os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), André Fernandes (PL-CE), Zucco (PL-RS) e Zé Trovão (PL-SC), e os senadores Márcio Bittar (PL-AC) e Magno Malta (PL-ES).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro, sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado dm dezembro pela Assembleia Legislativa o Rio de Janeiro
Policiais civis em operação de combate ao tráfico de drogas: governo do Rio criou gratificação por bandido morto. Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM
O Diretório Nacional do Psol acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos.
A relatoria do caso foi designada para o ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, devido à relação do tema com a chamada ADPF das Favelas, ação de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
O partido de oposição ao governo fluminense pede uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender de imediato a gratificação. “O dispositivo é inconstitucional na forma e no conteúdo”, afirma o Psol, que chamou o bônus de “incentivo financeiro à violência policial”.
Para a sigla, a gratificação é inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e não do Executivo, que detém a exclusividade para apresentar propostas que criam despesas de pessoal.
Entenda
Aprovada em outubro de 2025, a Lei Estadual nº 11.003/2025 trata da reestruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil, e em seu artigo 21 prevê uma bonificação entre 10% a 150% do salário em casos como os de vitimização em serviço, apreensão de armas de grosso calibre ou, ainda, quando ocorrer a chamada “neutralização de criminosos”.
O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro, sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado dm dezembro pela Assembleia Legislativa o Rio de Janeiro. Na ocasião, o próprio líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto
Diversos órgãos também se manifestaram pela ilegalidade e inconstitucionalidade da gratificação faroeste. Ainda antes da aprovação da lei, a PDU (Defensoria Pública da União), por exemplo, divulgou nota técnica que classificou a medida como um estímulo aos confrontos letais entre policias e bandidos.
Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado na lei, é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.
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