Brasil
Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento
O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para acessar o programa.
pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.
O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano.
O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.
Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.
Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.
Pé-de-Meia
O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.
O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.
Votação do orçamento
Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.
“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.
O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.
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Ação amplia investigação da Operação Sem Desconto e mira R$ 23,8 milhões repassados ilegalmente a agentes públicos por meio de associações e intermediários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida representa um aditamento à ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8), com base em solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Com respaldo na Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, a AGU também pediu a suspensão das atividades financeiras dos investigados, além do levantamento dos sigilos bancário e fiscal. Segundo o órgão, as empresas incluídas no novo pedido atuavam como intermediárias no repasse de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao INSS e a outras pessoas físicas envolvidas.
De acordo com a petição, já foram identificados repasses ilegais estimados em R$ 23,8 milhões. “As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, afirmou a AGU, destacando a existência de um esquema criminoso estruturado para desviar recursos por meio de descontos indevidos.
A AGU argumenta que as pessoas jurídicas envolvidas serviram como instrumentos para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, permitindo a captação de valores extraídos de forma irregular dos benefícios previdenciários.
Além disso, foi instaurado procedimento preparatório com vistas ao ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos citados na Operação Sem Desconto. Na petição original, o órgão já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens e ativos de 12 entidades associativas e seus dirigentes, além da quebra de sigilo fiscal e bancário.
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Foto: Lula em jantar oferecido pelo Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin • Ricardo Stuckert / PR
Chefes de Estado de vários países, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utilizaram um símbolo polêmico no peito durante as comemorações pelos 80 anos da vitória da antiga União Soviética e seus aliados contra os nazistas na Segunda Guerra Mundial.
A fita de São Jorge tem listras em laranja e preto e é usada desde os tempos do Império Russo para homenagear soldados mortos em combate ou atos de bravura em guerras.
No entanto, a fita ganhou uma conotação política muito mais forte nos últimos anos, com críticos dentro da Rússia e no exterior acusando o Presidente Vladimir Putin de promover o seu uso como um emblema de apoio ao seu governo e à guerra na Ucrânia.
Além de Lula, o presidente da China, Xi Jinping, e vários outros nomes adotaram a sugestão dos organizadores de utilizar o símbolo.
Muitas ruas de Moscou também foram enfeitadas com faixas nas cores da fita de São Jorge. Veteranos de guerra, crianças e apoiadores de Putin também usaram o distintivo com orgulho.
Muitos afirmaram que ele é apenas um gesto de respeito para homenagear os milhões de mortos em guerras anteriores, especialmente a Segunda Guerra Mundial.
A CNN entrou em contato com a assessoria do presidente Lula e aguarda uma resposta.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã deste sábado, 10, novo boletim sobre o nível do Rio Acre, que marcou 5,26 metros às 5h15.
O manancial segue em tendência de queda e permanece bem abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros e da cota de transbordamento que é de 14 metros.
Nas últimas 24 horas, foi registrado um volume de chuva de 5 milímetros na capital acreana.
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