Brasil
Governo estuda multa para quem mantiver focos de Aedes aegypti em casa
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse nesta segunda-feira (15), que o governo federal estuda uma multa para quem continuar a manter focos do mosquito Aedes aegypti em seu imóvel. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff encomendou um estudo à Advocacia-Geral da União para saber se cabe esse tipo de multa em nível federal já que o país está em uma situação de emergência de saúde.
A medida foi discutida em reunião na manhã de hoje da presidenta com nove ministros para fazer um balanço do Dia Nacional de Mobilização contra o Mosquito Aedes Aegypti, que ocorreu em todo país no sábado (13).
“Dentro dessa reunião veio a possibilidade de estabelecimento de multa como forma de acionar os proprietários de terrenos baldios, residências ou casas fechadas. A multa seria para os casos em que as pessoas se recusassem ou reincidissem em manter focos do mosquito dentro das residências. Se [o proprietário do imóvel] não deixa entrar, [o agente público] entra por força da medida provisória. Se tiver foco do mosquito, então a pessoa está infestando a sua rua e seu município. Cabe multa pela irresponsabilidade na manutenção do seu imóvel, seja terreno, seja casa fechada”, disse Jaques Wagner.
Permissão
O governo publicou no dia 1º de fevereiro medida provisória (MP) que permite o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados para ações de combate aoAedes Aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika.
O texto autoriza, ainda, a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre “essencial para contenção de doenças”. O agente poderá, nestes casos, solicitar auxílio de autoridade policial.
A MP estabelece como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.
Já a ausência de pessoa que permita o acesso do agente de saúde ao imóvel fica caracterizada, conforme o texto, pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
“Naquelas residências que estiverem fechadas ou abandonadas, nós vamos entrar à força pelo império da lei e da medida provisória”, completou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.
Dia da Mobilização
O Dia Nacional de Mobilização contra o Mosquito Aedes Aegypti, no sábado (13), ocorreu em 428 municípios brasileiros e 2,865 milhões de residências foram visitadas. Desse total, 295 mil estavam fechadas e em 15 mil casas a entrada dos militares não foi autorizada. O balanço da mobilização foi divulgado hoje pelo ministro da Saúde.
Segundo ele, 220 mil integrantes das Forças Armadas, 46 mil agentes de combate às endemias e 266 mil agentes comunitários de saúde participaram da mobilização.
Próximas ações
A partir desta segunda (15) até quinta-feira (18), 55 mil militares treinados percorrem 270 cidades do país dando continuidade à terceira fase de ações de combate ao Aedes Aegypti. Nesta etapa, o reforço das Forças Armadas é uma ação direta de eliminação de criadouros do mosquito e envolve a aplicação de larvicidas e inseticidas com acompanhamento dos agentes de saúde. O mosquito é o transmissor da dengue, da chikungunya e do vírus Zika.
Do próximo dia 19 a 4 de março, as ações serão nas escolas, em uma parceria entre os ministérios da Defesa e da Educação. Militares vão percorrer escolas públicas e privadas, além de universidades, levando informações aos alunos.
Agência Brasil
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Com as duas unidades industriais da região, a capacidade de secagem será de 60 mil sacas de café por ano (25 mil em Mâncio Lima e 35 mil em Cruzeiro do Sul)
A produção de mudas é outro investimento estratégico. Atualmente, no Vale do Rio Juruá já existem 6 milhões pés de café plantados atualmente. Há, na região, quatro viveiristas. Foto: captada
A Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé) vai redesenhar o mapa agrícola do Acre nos próximos três anos. O Complexo Industrial de Beneficiamento do Café do Juruá inicia operação com cinco secadores em junho deste ano. A meta é estar com 16 secadores em operação até 2028.
Quando estiver finalizada, a unidade deve custar R$ 14 milhões. Recursos viabilizados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com 10% de contrapartida da Coopercafé.
O prédio da unidade industrial de Cruzeiro do Sul deve ficar pronto em três meses. A direção da cooperativa montou um planejamento e vai manter trabalhadores no canteiro de obras em ritmo chinês. Serão três turnos de trabalho ininterruptos. A equipe que vem montar os secadores já está pronta para iniciar os trabalhos em três meses. Com as duas unidades industriais da região, a capacidade de secagem será de 60 mil sacas de café por ano (25 mil em Mâncio Lima e 35 mil em Cruzeiro do Sul).
São investimentos que estão promovendo uma mudança estrutural no mapa agrícola do estado de forma a desconcentrar capital da região do Vale do Rio Acre.
Com assessoramento da ABDI, os agricultores de base familiar estão tendo estrutura na base produtiva em várias frentes: na produção, no beneficiamento primário e no crédito.
Em relação ao crédito, novamente contam com o apoio do Governo Federal. Pronaf A; Pronaf Mulher e Pronaf Floresta são linhas de financiamento com juros subsidiados, prazos de carência generosos que criam condições inéditas ao agricultor da região.
“Muitos dos agricultores nem sabiam que eles teriam condições de ter acesso a essas linhas de financiamento. Eles achavam que por ter uma área de quatro, cinco hectares, eles estavam excluídos disso. E é justamente o contrário”, afirmou o presidente da Coopercafé, Jonas Lima. “Iniciamos uma campanha de inclusão bancária e eles estão tendo acesso a essas linhas de financiamento por eles mesmos, sem que a cooperativa seja avalista. A cooperativa não é avalista de ninguém”.
A produção de mudas é outro investimento estratégico. Atualmente, no Vale do Rio Juruá já existem 6 milhões pés de café plantados atualmente. Há, na região, quatro viveiristas. Um deles, localizado na BR-364, há 1,5 milhão de mudas em condições de plantar. Outro viveiro, localizado em Cruzeiro do Sul, mais 1 milhão de mudas. Em Mâncio Lima, há dois viveiros: em um há 1,1 milhão de mudas e no outro há 150 mil mudas. É um cenário inédito na produção agrícola no interior, para além dos municípios do Vale do Rio Acre.
O Complexo Industrial de Beneficiamento do Café do Juruá inicia operação com cinco secadores em junho deste ano. A meta é estar com 16 secadores em operação até 2028. Foto: captada
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Estado tem 25,9% de desocupados há dois anos ou mais; indicador sinaliza dificuldade de reinserção no mercado de trabalho
O Acre ocupa a 20ª posição no ranking nacional de desocupação profissional de longo prazo, com 25,9% das pessoas desempregadas há dois anos ou mais, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). O indicador, que mede a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho, coloca o estado atrás de unidades com menor proporção, como Mato Grosso do Sul (1º lugar, com 5,5%), Piauí (7,4%) e Pará (9,1%).
O estudo faz parte do pilar capital humano do ranking de competitividade dos estados e reflete a falta de dinamismo econômico e oportunidades de emprego no Acre. Quanto maior o percentual, maior o tempo médio que a população leva para voltar ao mercado formal.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à geração de emprego e requalificação profissional no estado, que historicamente enfrenta desafios estruturais na economia e alta informalidade.
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Skunk e maconha foram encontradas em bagagens despachadas e com passageiras em voos para Guarulhos; operação ocorreu em dois dias de fiscalização
Três mulheres presas foram encaminhadas à sede da Polícia Federal e permanecem à disposição da Justiça. Foto: captada
A Polícia Federal apreendeu cerca de 27 quilos de drogas e prendeu três mulheres em flagrante durante operação de fiscalização nos dias 13 e 14 de janeiro no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.
Na terça-feira (13), foram encontrados aproximadamente 10 quilos de skunk em bagagens despachadas por duas passageiras que embarcariam para Guarulhos (SP). Na quarta (14), uma terceira mulher foi detida após ser flagrada com cerca de 3 quilos da mesma droga escondidos sob as roupas. No mesmo dia, mais de 14 quilos de maconha foram localizados em outra mala despachada.
As três suspeitas foram encaminhadas à sede da PF em Manaus e permanecem à disposição da Justiça. As ações fazem parte da rotina de fiscalização da PF em aeroportos brasileiros para coibir o tráfico interestadual de drogas.
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