Cotidiano
Governo envia ao Congresso projeto com mudanças do novo ensino médio
Ato pela Revogação do Novo Ensino Médio
Medida traz de volta todas as disciplinas obrigatórias
O governo federal enviou nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017. 
O projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas.
A proposta foi apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de conselhos e entidades educacionais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião na tarde desta terça-feira (24), no Palácio do Planalto.
“A proposta é fruto de ampla consulta e debate público, como devem ser os processos democráticos. Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”, disse Camilo Santana, nas redes sociais, após apresentar o projeto ao presidente da República.
Veja abaixo o que prevê o projeto de lei:
– Retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico. Atualmente, são 1,8 mil horas de formação.
– Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia e artes – incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.
– Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
– Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento
– Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.
– Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.
– Vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. A proposta é regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os percursos.
– Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
Entenda o novo ensino médio
Em 2017, foi aprovado o novo ensino médio, com objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar a evasão escolar.
Pelo modelo, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios estudantes podem escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.
A implementação deverá ser feita de forma escalonada até 2024. Em 2022, teve início a ampliação da carga horária (para cinco horas diárias) para os alunos do 1º ano do ensino médio. Pela lei atual, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o equivalente a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
No entanto, as mudanças foram alvo de diversas críticas, especialmente das entidades estudantis e de professores. O governo federal abriu, este ano, uma consulta em que foram ouvidos mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, para reformular a política.
Edição: Aline Leal
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Pintura em panos de prato é instrumento de ressocialização de mulheres no presídio feminino de Rio Branco
Traços fortes, coloridos e cheios de vida marcam o trabalho de pintura realizado pelas mulheres que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. São panos de prato pintados à mão, utilizando a técnica de estêncil, que são moldes vazados.
A atividade é parte do processo de ressocialização desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com as mulheres privadas de liberdade. A iniciativa partiu da policial penal Dione Diniz, responsável por ensinar e acompanhar as internas em outras atividades. “Eu trabalho muito com artesanato, mas nessa área eu não trabalhava. Aí a mente criativa vai introduzindo outras coisas. Me interessei por ensinar, pesquisei e inseri para elas esse trabalho”, ressalta.
Entre as participantes está a detenta A. L., que aprovou a atividade e já pensa em tornar a fonte de renda sustento dos filhos. Presa há oito anos, espera ansiosa o momento da progressão de pena, que deve se dar em poucos meses.
“Hoje, olhando para minha vida como um todo, eu entendo que não preciso mais do crime, do tráfico, para sustentar minha família. Eu posso sustentar meus filhos, dar uma vida digna para eles, sem correr o risco de passar tanto tempo longe deles novamente. Eu tenho dois filhos e com certeza penso em repassar para eles, que eles venham a aprender, que eles não venham a se ver na condição que um dia eu me vi, mãe na adolescência, sem poder trabalhar, paralisando os estudos”.
Atualmente o projeto conta com quatro internas, mas muitas já foram beneficiadas antes da progressão de regime e saída do presídio. Os panos de prato, pintados à mão, já foram parte de uma feira realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde foram vendidos. O valor arrecadado é usado para manutenção do projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto FADE: A capitã Beatriz foi um dos destaques na vitória do time da escola Jader Machado
Os times das escolas Jader Machado, no feminino, e Clícia Gadelha, no masculino, representantes do Acre no Campeonato Brasileiro de Handebol Escolar Sub-18 terão uma reta final de torneio bem diferente.
As meninas da Jader Machado venceram nesta quarta, 25, o time do Dom Fernando Gomes, de Sergipe, por 30 a 5 e irão disputar a medalha de ouro na Série Cobre.
Os garotos da Clícia Gadelha foram derrotados pela equipe da escola Professora Doris Mendes Trindade, do Mato Grosso do Sul, por 26 a 23 e estão fora da disputa por medalhas na Série Prata.
“As equipes acreanas fizeram dois grandes jogos, no feminino a vitória ocorreu a derrota aconteceu em uma partida decidida nos minutos finais. O handebol acreano vem sendo bem representado no torneio nacional”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Mecânico de Tarauacá recebe R$ 10 mil por engano via Pix e devolve imediatamente à empresa
Morador registrou boletim de ocorrência para formalizar a devolução; gesto é elogiado como exemplo de honestidade e cidadania
A atitude repercutiu entre moradores e nas redes sociais, sendo destacada como exemplo de honestidade e cidadania. Foto: internet
Um gesto de honestidade chamou atenção no município de Tarauacá. Um morador que trabalha como mecânico recebeu por engano duas transferências via Pix que, somadas, totalizavam R$ 10 mil — sendo uma no valor de R$ 6 mil e outra de R$ 4 mil — e decidiu devolver imediatamente o dinheiro à empresa responsável pelo envio, localizada em Mâncio Lima.
Segundo informações repassadas à reportagem do Jornal Extra do Acre, ao perceber que os valores não lhe pertenciam, ele procurou as autoridades e registrou um boletim de ocorrênciainformando o ocorrido e manifestando formalmente o desejo de devolver a quantia.
Após o registro, o valor foi restituído à empresa que havia feito a transferência equivocada. A atitude repercutiu entre moradores e nas redes sociais, sendo destacada como exemplo de honestidade e cidadania.
Orientações legais
Casos de transferências por engano têm se tornado mais comuns com a popularização do Pix, e especialistas reforçam que, ao receber valores indevidos, o correto é não movimentar o dinheiro e comunicar imediatamente o banco e as autoridades, evitando problemas legais.
O advogado Willian Eleamen explicou que se apropriar de dinheiro recebido por engano pode configurar crime, conforme prevê o Código Penal:
Art. 169 — Apropriar-se de coisa alheia perdida e não a devolver ao dono ou legítimo possuidor, ou não a entregar à autoridade competente no prazo legal, pode resultar em pena de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa, dependendo do valor.
Em resumo, a lei determina que quem encontra ou recebe algo que não lhe pertence deve devolver ao dono ou comunicar às autoridades, sob risco de responder criminalmente.
A atitude do mecânico foi elogiada pela comunidade, que destacou o gesto como prova de caráter e responsabilidade.
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