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Cotidiano

Governo envia ao Congresso projeto com mudanças do novo ensino médio

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Ato pela Revogação do Novo Ensino Médio

Medida traz de volta todas as disciplinas obrigatórias

O governo federal enviou nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017.  

O projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas.

A proposta foi apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de conselhos e entidades educacionais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião na tarde desta terça-feira (24), no Palácio do Planalto.

“A proposta é fruto de ampla consulta e debate público, como devem ser os processos democráticos. Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”, disse Camilo Santana, nas redes sociais, após apresentar o projeto ao presidente da República.

Veja abaixo o que prevê o projeto de lei:

– Retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico. Atualmente, são 1,8 mil horas de formação.

– Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia e artes – incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.

– Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.

– Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento

– Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.

– Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.

– Vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. A proposta é regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os percursos.

– Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

Entenda o novo ensino médio

Em 2017, foi aprovado o novo ensino médio, com objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar a evasão escolar.

Pelo modelo, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios estudantes podem escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.

A implementação deverá ser feita de forma escalonada até 2024. Em 2022, teve início a ampliação da carga horária (para cinco horas diárias) para os alunos do 1º ano do ensino médio. Pela lei atual, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o equivalente a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

No entanto, as mudanças foram alvo de diversas críticas, especialmente das entidades estudantis e de professores. O governo federal abriu, este ano, uma consulta em que foram ouvidos mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, para reformular a política.

Edição: Aline Leal

 

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Estrada Povenir – Porto Rico: Um caos que paralisa o departamento de Pando

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“Estamos abandonados! Essa estrada é nossa única ligação com o mundo, e nem a prefeitura nem o governo departamental fazem nada” – denuncia Juan Ribera, líder comunitário de Porto Rico.

Até o momento, nenhuma ação concreta foi anunciada para recuperar o trecho. A comunidade cobra urgência na intervenção. Foto: cedida 

A principal via que conecta Porvenir a Porto Rico está totalmente intransitável, com trechos destruídos pela erosão, buracos profundos e áreas alagadas. Caminhões, mototaxistas e moradores enfrentam risco diário de acidentes e avarias em veículos.

Dificuldade diárias para transporte de mercadorias e passageiros. Foto: cedia 

Impactos Diretos:
  • Comunidades isoladas – Dificuldade no transporte de alimentos, medicamentos e combustível
  • Prejuízos econômicos – Comerciantes não recebem mercadorias; produção agrícola não escoa
  • Risco à vida – Ambulâncias e serviços de emergência têm rotas comprometidas
O problema:
  • Buracos profundos e trechos alagados
  • Erosão e falta de manutenção
  • Risco de acidentes e veículos atolados
  • Dificuldade para transporte de mercadorias e passageiros

A estrada que liga Porvenir a Porto Rico, no departamento de Pando, está completamente intransitável. Foto: cedida 

População indignada!

“É impossível trafegar aqui. Precisamos urgentemente de uma solução!”, desabafa um motorista que usa a via diariamente.

Cobrança por Soluções:

Moradores exigem intervenção URGENTE da Prefeitura de Porvenir e do Governo de Pando
Pedido oficial já foi enviado ao Ministério de Obras Públicas da Bolívia
Alternativas? Enquanto nada é feito, populares tentam improvisar passagens com madeiras e pedras

O que dizem as autoridades?

Até o momento, nenhuma ação concreta foi anunciada para recuperar o trecho. A comunidade cobra urgência na intervenção.

A estrada que liga Porvenir a Porto Rico, no departamento de Pando, está completamente intransitável, deixando moradores e motoristas em situação crítica. Foto: cedida 

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Governador Gladson Camelí entrega primeira etapa da revitalização da Unidade Mista de Saúde em Acrelândia

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A segunda etapa da revitalização já começou e prevê novas ampliações, como a remodelagem de espaços para maior conforto dos pacientes, além da ampliação da sala de parto

Emoção e compromisso marcaram entrega da etapa da Unidade Mista de Saúde de Acrelândia. Foto: Diego Gurgel/Secom

Acrelândia deu um passo significativo na melhoria dos serviços de saúde, com a entrega da primeira etapa da revitalização da Unidade Mista de Saúde, num investimento que ultrapassa os R$ 2 milhões.

O governador Gladson Camelí esteve na cidade nesta quinta-feira, 3, para oficializar a conclusão dessa fase e autorizar o início da segunda etapa da obra. O evento reuniu autoridades estaduais e municipais, além de profissionais da saúde e moradores que serão diretamente beneficiados pelas melhorias.

O governador destacou a importância da obra para a população local, ressaltando que o governo está comprometido com a valorização da saúde pública. “Quando se trata de saúde, não temos tempo a perder, porque estamos falando de salvar vidas. Esse investimento resulta em um atendimento mais eficiente para os moradores de Acrelândia e também valoriza cada profissional que atua nesta unidade”, afirmou.

A primeira etapa da revitalização trouxe mudanças essenciais, incluindo a entrega de um novo espaço para emergências e a instalação de uma sala de raio-x, equipamento fundamental para diagnósticos mais ágeis e precisos. O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, enfatizou que a ampliação e modernização da estrutura trazem um impacto positivo imediato na qualidade do atendimento.

Retorno do raio-x à unidade foi uma demanda prontamente atendida pelo governo. Foto: Diego Gurgel/Secom

“A sala de raio-x era uma demanda antiga da população e agora já está em pleno funcionamento. Durante nossa visita, ouvimos relatos de profissionais que atuam há décadas no município e afirmam que este é o melhor momento da saúde estadual em Acrelândia”, declarou Pascoal.

Obras seguem a todo vapor

A segunda etapa da revitalização já começou e prevê novas ampliações, como a remodelagem de espaços para maior conforto dos pacientes, além da ampliação da sala de parto. Segundo o secretário de Estado de Obras Públicas, Ítalo Lopes, essa era uma das principais reivindicações da população.

Obras da segunda etapa para ampliação da unidade já estão em andamento. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Agora, as gestantes de Acrelândia poderão contar com um ambiente adequado e humanizado para o parto, sem precisar se deslocar para outros municípios. Além disso, estamos ampliando enfermarias e reforçando a estrutura para internação, garantindo que o atendimento de urgência e emergência seja ainda mais eficiente”, explicou Lopes.

O fortalecimento da rede de saúde no Acre tem sido uma prioridade do governo, com investimentos em diversas frentes. Nos últimos meses, avanços significativos foram registrados, como a ampliação do Hospital da Criança em Rio Branco, com a entrega de 48 novos leitos. Segundo o governador, o foco agora é acelerar a execução de projetos pendentes, para garantir que todas as unidades hospitalares do Estado estejam modernizadas e preparadas para atender à demanda crescente da população.

Sala de parto vai beneficiar futuras mães do município. Foto: Diego Gurgel/Secom

Um novo momento para Acrelândia

O prefeito de Acrelândia, Olavo de Rezende, comemorou a entrega da primeira etapa da obra e destacou a importância da parceria entre governo estadual e prefeitura para fortalecer os serviços públicos locais.

“Foi uma obra aguardada e muito necessária. Passamos por momentos difíceis, mas agora podemos oferecer um atendimento melhor para nossa população. Esse apoio do governador tem sido fundamental para nossa gestão”, afirmou Rezende.

Com a continuidade das obras na Unidade Mista de Saúde e o compromisso do governo estadual em fortalecer a rede pública, Acrelândia se prepara para oferecer um serviço de saúde cada vez mais qualificado e acessível para todos os seus moradores.

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Acisa apoia transferência do Centro POP em Rio Branco, mas pede local adequado para nova sede

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Entidade comercial reconhece impacto negativo no comércio central, mas defende solução que não apenas transfira o problema para outra região

O tema será debatido em uma audiência pública na Câmara Municipal de Rio Branco na próxima semana, conforme antecipou o presidente da Casa. Foto: cedida 

A Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) manifestou apoio à decisão da Prefeitura de Rio Branco de realocar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) para outra área da cidade. Em nota oficial, a entidade argumentou que a atual localização no centro tem causado prejuízos econômicos e de segurança, afetando o comércio local e afastando clientes.

“Reafirmamos nosso compromisso com o acolhimento social, mas entendemos que o centro precisa ser revitalizado como espaço de convivência segura e desenvolvimento econômico”, destacou a Acisa. A associação ressaltou, porém, que a nova sede deve oferecer infraestrutura adequada para atender essa população vulnerável, evitando simplesmente transferir os desafios para outra região.

O secretário municipal de Assistência Social, João Marcos Luz, já adiantou que três bairros estão sendo estudados para receber o equipamento: Bosque, Castelo Branco e Floresta. O tema será debatido em audiência pública na Câmara Municipal na próxima semana, conforme anunciou o presidente do legislativo, vereador Joabe Lira (UB).

A decisão busca equilibrar as necessidades de revitalização do centro comercial com a manutenção de políticas públicas essenciais para a população em situação de rua. Enquanto comerciantes comemoram a medida, especialistas alertam para a importância de garantir que a transferência seja acompanhada de melhorias na qualidade do atendimento social.

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