Acre
Governo entrega à bancada federal propostas com iniciativas prioritárias para receber recursos via emendas ao Orçamento da União de 2023
Iniciativas abrangendo especialmente áreas como infraestrutura, segurança, agronegócio, educação e meio ambiente estão entre as propostas prioritárias do governo do Acre para o recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2023.
As ações constam de documento entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, para integrantes da bancada de parlamentares federais do Acre, em reunião nesta terça-feira, 8, em Brasília. Além da versão impressa, o documento também foi encaminhado antecipadamente por meio virtual para cada senador e deputado federal do Estado.
Ricardo França entrega caderno de propostas ao deputado federal e senador eleito, Alan Rick. Foto: Dilma Tavares
“O governo está indicando aos parlamentares as obras e serviços prioritários para avançar no desenvolvimento econômico e social do estado e melhorar cada vez mais a vida da nossa população para os quais busca recursos via emendas ao Orçamento de 2023”, explicou o representante.
Ao apresentar um leque de propostas, esclareceu Ricardo França: “o governo busca contribuir para a tomada de decisão dos parlamentares, a quem cabe a decisão relativa às emendas”. A expectativa é de apoio. “A bancada se mostrou sensibilizada e acredito no apoio, a exemplo do trabalho de parceria como temos trabalhado nesses anos. O convívio com nossa bancada, quando se trata de Acre, é de união”, completou.
O documento
Intitulado Caderno de Propostas, o documento contém diversas ações que levam em conta as necessidades indicadas pelos órgãos do governo e tem por base o Planejamento Estratégico do Estado. Ele foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), juntamente com a Repac, e abrange os seguintes eixos: Cidadania e Segurança; Economia e Agronegócio; Gestão Institucional; Infraestrutura para o Desenvolvimento e Meio Ambiente. Ao todo, aponta a necessidade de R$ 476 milhões para a execução das iniciativas.
Representantes do governo do Acre em Brasília. Foto: Dilma Tavares
As propostas foram entregues para o coordenador em exercício da bancada, deputado federal e senador eleito, Alan Rick. Na reunião, Ricardo França foi acompanhado pelos secretários Edivan Azevedo, de Produção e Agronegócio; Assubarnípal Mesquita, da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia; e Márcio Paiva, do Empreendedorismo e Turismo; além do diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Petronio Antunes. Eles se reuniram na Repac, onde alinharam informações com o representante Ricardo França e reforçaram as reivindicações do governo, buscando conversar com cada parlamentar sobre suas respectivas áreas.
“Com o alinhamento de informações e a conversa com cada parlamentar, buscamos a melhor compreensão da necessidade das ações propostas, como as do empreendedorismo e turismo”, disse Márcio Paiva. “O objetivo é reforçar a importância dos projetos de apoio ao agronegócio e à agricultura familiar e sensibilizar mais ainda os senadores e deputados para a destinação de recursos para as ações de fortalecimento da nossa economia rural”, disse Edivan.
“Reforçar os esclarecimentos sobre as propostas como as de infraestrutura, tão necessários para o Estado, significa melhor compreensão e maiores chances de destinação de recursos pelos parlamentares”, resumiu Petronio Antunes.
A Repac é o braço do governo do Acre na capital do Brasil e tem por objetivo defender os interesses da população acreana junto aos órgãos federais e organizações nacionais e internacionais.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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