Acre
Governo entrega à bancada federal propostas com iniciativas prioritárias para receber recursos via emendas ao Orçamento da União de 2023
Iniciativas abrangendo especialmente áreas como infraestrutura, segurança, agronegócio, educação e meio ambiente estão entre as propostas prioritárias do governo do Acre para o recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2023.
As ações constam de documento entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, para integrantes da bancada de parlamentares federais do Acre, em reunião nesta terça-feira, 8, em Brasília. Além da versão impressa, o documento também foi encaminhado antecipadamente por meio virtual para cada senador e deputado federal do Estado.
Ricardo França entrega caderno de propostas ao deputado federal e senador eleito, Alan Rick. Foto: Dilma Tavares
“O governo está indicando aos parlamentares as obras e serviços prioritários para avançar no desenvolvimento econômico e social do estado e melhorar cada vez mais a vida da nossa população para os quais busca recursos via emendas ao Orçamento de 2023”, explicou o representante.
Ao apresentar um leque de propostas, esclareceu Ricardo França: “o governo busca contribuir para a tomada de decisão dos parlamentares, a quem cabe a decisão relativa às emendas”. A expectativa é de apoio. “A bancada se mostrou sensibilizada e acredito no apoio, a exemplo do trabalho de parceria como temos trabalhado nesses anos. O convívio com nossa bancada, quando se trata de Acre, é de união”, completou.
O documento
Intitulado Caderno de Propostas, o documento contém diversas ações que levam em conta as necessidades indicadas pelos órgãos do governo e tem por base o Planejamento Estratégico do Estado. Ele foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), juntamente com a Repac, e abrange os seguintes eixos: Cidadania e Segurança; Economia e Agronegócio; Gestão Institucional; Infraestrutura para o Desenvolvimento e Meio Ambiente. Ao todo, aponta a necessidade de R$ 476 milhões para a execução das iniciativas.
Representantes do governo do Acre em Brasília. Foto: Dilma Tavares
As propostas foram entregues para o coordenador em exercício da bancada, deputado federal e senador eleito, Alan Rick. Na reunião, Ricardo França foi acompanhado pelos secretários Edivan Azevedo, de Produção e Agronegócio; Assubarnípal Mesquita, da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia; e Márcio Paiva, do Empreendedorismo e Turismo; além do diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Petronio Antunes. Eles se reuniram na Repac, onde alinharam informações com o representante Ricardo França e reforçaram as reivindicações do governo, buscando conversar com cada parlamentar sobre suas respectivas áreas.
“Com o alinhamento de informações e a conversa com cada parlamentar, buscamos a melhor compreensão da necessidade das ações propostas, como as do empreendedorismo e turismo”, disse Márcio Paiva. “O objetivo é reforçar a importância dos projetos de apoio ao agronegócio e à agricultura familiar e sensibilizar mais ainda os senadores e deputados para a destinação de recursos para as ações de fortalecimento da nossa economia rural”, disse Edivan.
“Reforçar os esclarecimentos sobre as propostas como as de infraestrutura, tão necessários para o Estado, significa melhor compreensão e maiores chances de destinação de recursos pelos parlamentares”, resumiu Petronio Antunes.
A Repac é o braço do governo do Acre na capital do Brasil e tem por objetivo defender os interesses da população acreana junto aos órgãos federais e organizações nacionais e internacionais.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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