Acre
Governo e servidores da Saúde tensionam sobre PCCR na Aleac, mas secretário garante prazo
Em reunião da Comissão de Saúde, Luiz Calixto, da Sejug, assegurou que proposta de Plano de Carreira será finalizada até 30 de setembro, como previsto, mas sindicatos pedem agilidade e combatem “boatos” de que medida não sairá

Os servidores pediram ao secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, que antecipe a finalização do PCCR, agendado para 30 de setembro. A ideia é que o Plano seja finalizado no final de agosto e início de setembro. Foto: arquivo
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) discutiu nesta quarta-feira (20) a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da saúde em meio a um clima de tensão entre governo e categoria. Enquanto sindicatos denunciam uma campanha de desinformação nas unidades de saúde, o governo garante que o cronograma será cumprido até 30 de setembro.
Jean Lunier, presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), fez um forte discurso durante a reunião: “Repudiamos as falas que estão sendo feitas dentro das unidades, estamos sendo cotados de mentirosos e enganadores. Isso é um golpe baixo”. Os servidores pediram celeridade na finalização do plano, solicitando que seja antecipado para final de agosto ou início de setembro.
Em resposta, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, afirmou que não há motivos para conflitos: “Esse prazo será cumprido. Quando digo que não há dinheiro para todos, estou sendo honesto”. Ele detalhou que a minuta do PCCR está em análise final nas secretarias de Administração, de Governo e na Procuradoria Geral do Estado.
E reforçou: “o cronograma está em curso e será cumprido. Eu falei com o secretário adjunto, e ele me disse que até o dia 30 a parte dele está concluída, que é o estudo de impacto, tem várias questões que foram relacionadas sobre Igesac, sobre tabelas que precisaram ser discutidas novamente”, afirmou Calixto.
O deputado Adailton Cruz (PSB) explicou que a votação do novo plano depende de uma “folga fiscal” – quando o Estado ficar abaixo do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O impasse reflete a pressão por melhorias salariais frente às restrições orçamentárias do estado.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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