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Governo do Estado lança programa de combate à corrupção na administração pública
O Governo do Acre segue firme no enfrentamento à corrupção no âmbito da administração pública estadual. Nesta terça-feira, 30, o vice-governador Major Rocha e o controlador-geral do Estado, Luís Almir Soares, fizeram o lançamento oficial do Pró-Combate, programa que tem como principal objetivo defrontar atos ilícitos e otimizar a utilização de recursos públicos.
Entre suas atribuições, a iniciativa ficará responsável pela apuração de denúncias, por meio da Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE); auditoria em processos de aquisição de bens e serviços, patrimônio e estoques e folha de pagamento dos servidores públicos, além do acompanhamento da execução de contratos administrativos.
O vice-governador enfatizou que a transparência é um dos pilares do atual gestão. Prova disso é a tolerância zero à corrupção e disponibilidade para esclarecimento de quaisquer dúvida dos órgãos controladores sobre os atos do governo.
Durante lançamento do Pró-Combate, Major Rocha afirmou que o enfrentamento à corrupção e a transparência são pilares fundamentais do atual governo Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Há poucos dias, tivemos a divulgação de que 21 estados estavam sendo investigados por possíveis ilícitos em relação aos recursos da Covid-19. Gostaria de dizer que o Acre não fazia parte dessa lista e isso, certamente, se deve ao trabalho de uma equipe de governo que tem focado muito no controle e fiscalização dos recursos públicos. É importante ressaltar que o nosso estado vive um momento novo e lembrar que não era comum ver o chefe do Executivo convocando os órgãos de controle para fiscalizar os atos do governo. Esta é mais uma demonstração do compromisso e transparência do governador Gladson Cameli”, observou Rocha.
O programa fortalecerá ainda a atuação em conjunto entre CGE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Acre, Delegacia Geral de Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU) no aprimoramento de ações que resultem na apuração de fraudes e contribuam para o ressarcimento ao erário público. Assim como estimular o controle social por meio da implementação de canais de transparência na internet que sejam de fácil acesso.
A reestruturação e fortalecimento da Auditoria e Ouvidoria da CGE, aprimoramento das sindicâncias patrimoniais e processos administrativos disciplinares e a criação e regulamentação dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas estão entre as medidas repressivas que serão adotadas pelo Pró-Combate.
A sociedade também poderá contribuir com o programa anticorrupção por meio de denúncias anônimas. No próprio site da Controladoria-Geral do Estado (www.cge.ac.gov.br) é possível preencher um formulário de maneira sigilosa. Também está sendo estudada a implantação de um canal telefônico como mais uma ferramenta à disposição do público.
Luís Almir Soares é o atual controlador geral do Estado Foto: Marcos Vicentti/Secom
“O Pró-Combate surgiu da necessidade de implantarmos um programa que, no mínimo, combatesse e, no máximo, conseguisse alcançar as pessoas que têm o intuito de desviar verbas públicas. Portanto, o Pró-Combate é um programa de combate à corrupção e fraudes do Governo do Estado do Acre, que implementará medidas de controle, ações e a difusão de valores da integridade cidadã. Sem ligação a elementos político-partidários ou ideologias”, explicou Luís Almir Soares.
A promotora do Patrimônio Público do Ministério Público do Acre, Myrna Mendoza, enalteceu o programa e a proposta de combate à corrupção elaborada pelo governo. “Sempre almejamos uma iniciativa como essa. Entendemos que o Ministério Público sozinho não consegue abranger algo que tem que ser interno e que tem que vir do próprio Estado”, pontuou.
A videoconferência de lançamento contou ainda com a participação do superintendente da Controladoria-Geral da União no Acre, Ciro Oliveira; do delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel; do titular da delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Alcino Júnior; do procurador-geral do Estado, João Paulo Setti; da secretária da Fazenda, Wanessa Brandão; e do secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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