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Governo do Estado empossa novos defensores públicos

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O dia foi memorável para a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC). Em uma cerimônia especial, o governo do Estado empossou 15 novos defensores públicos, nesta terça-feira, 15, no auditório do Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco. Além de reforçar os quadros da instituição, a chegada dos profissionais renova o compromisso da gestão do governador Gladson Cameli com a excelência na prestação do serviço público à sociedade.

Nesta terça-feira, 15, o governo do Acre empossou 15 novos defensores públicos estaduais. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Os novos advogados públicos aguardavam por este momento desde 2018, quando o concurso público foi homologado. A contratação dos servidores é fruto do empenho do Estado, que criou uma lei separando os gastos da Defensoria Pública do orçamento do Poder Executivo.

A chegada dos defensores públicos representa um incremento de 35% no atual efetivo da DPE. O órgão terá, ao todo, 57 profissionais à disposição para garantir assistência jurídica à população em todas as regiões do estado.

A defensora-geral Simone Santiago lembrou, em seu discurso, que novas contratações não eram realizadas há uma década. Com o quadro de profissionais defasado, o atendimento estava comprometido, principalmente nos municípios do interior. Segundo ela, as contratações simbolizam o começo de um novo ciclo na DPE.

Segundo a defensora-geral Simone Santiago (centro), contratações simbolizam o começo de um novo ciclo na instituição. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Hoje, iniciamos mais um capítulo da nossa história da Defensoria Pública acreana. Nossa missão é servir aqueles que mais precisam, promovendo acesso à justiça, dignidade e direitos humanos. Esses novos defensores públicos representam um grande e significativo avanço a nossa instituição”, declarou.

Representante do governador Gladson Cameli na cerimônia, o procurador Paulo Jorge Santos lembrou que a convocação dos defensores públicos sempre foi tratada com prioridade pelo chefe de Estado, que compreende a relevância desses profissionais na promoção da justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

“O governador sempre expressou seu desejo pela nomeação destes 15 defensores públicos, principalmente para levar assistência jurídica a população mais carente, que vive no interior do nosso estado. Contamos com todos vocês na construção de uma sociedade mais justa, livre, democrática e digna”, pontuou.

Chegada dos novos profissionais ampliará atendimento jurídico no interior do estado. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Orador da turma dos aprovados no quinto concurso da DPE, o defensor público Emerson Gonçalves assumiu o compromisso de se dedicar ao máximo no desempenho de suas funções. “Estamos aqui para servir a população acreana hipossuficiente, especialmente as pessoas vulneráveis que se encontram no interior. Viemos reforçar a intervenção defensorial, dispostos a promover cidadania aos necessitados, que é garantida na nossa Constituição”, expôs.

José Ulisses de Lima também é um dos novos defensores públicos do Acre. Nascido no Ceará, o profissional de 28 anos de idade falou sobre os desafios da carreira. “Assumo como defensor com muita responsabilidade, com muita alegria, com a suavidade da beca e o peso do cargo para levar mais dignidade aos mais vulneráveis. Isso é mais que uma profissão, é uma missão institucional”, argumentou.

A solenidade contou ainda com a participação da subdefensora da DPE, Roberta Caminha; da corregedora-geral da DPE, Fenísia Mota; do secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas; do procurador-geral adjunto do Estado, Leonardo Rosa; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro; da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Waldirene Cordeiro; e da deputada estadual Antônia Sales; entre outras autoridades.

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Homem é condenado a mais de 7 anos por roubo de celular dentro de cemitério em Rio Branco

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Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, já tinha outras condenações e praticou o crime usando tornozeleira eletrônica; juiz nega liberdade para recorrer

Lelândio Lopes e um comparsa, ainda não identificado, invadiram o cemitério, no início da tarde do dia 10 de novembro do ano passado. Foto: captada 

Pela terceira vez, Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, foi condenado pela Justiça do Acre — agora por roubar o celular de um funcionário do Cemitério São João Batista, em Rio Branco, em novembro do ano passado. O juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da capital julgou procedente a denúncia do Ministério Público e aplicou pena de 7 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão em regime semiaberto.

O crime ocorreu no início da tarde do dia 10 de novembro, quando Lelândio e um comparsa ainda não identificado invadiram o cemitério, renderam um funcionário que trabalhava em uma obra e levaram o aparelho celular. As imagens de câmeras de segurança mostraram a ação e a fuga dos criminosos, perseguidos pela vítima.

Investigadores da Delegacia de Crimes de Roubo e Extorsão (DCORE) identificaram Lelândio por meio das gravações e constataram que ele usava tornozeleira eletrônica no momento do crime. Dados do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) confirmaram sua presença no local, e a vítima o reconheceu na sede da polícia.

O réu não poderá recorrer em liberdade, pois cometeu o delito enquanto cumpria pena por outro crime.

Veja vídeo:

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Homem de 51 anos é morto a faca em comunidade ribeirinha de Porto Walter

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Raimundo Nonato foi atingido após discussão; acesso difícil ao local atrasa chegada da polícia

Ainda conforme os primeiros levantamentos, tanto a vítima quanto o suspeito são moradores da sede do município de Porto Walter e não residiam na comunidade onde o homicídio foi registrado. Foto: captada 

Um homicídio foi registrado na Comunidade Anorato, localizada às margens do Rio Cruzeiro do Vale, na zona rural de Porto Walter, no interior do Acre. A vítima foi identificada como Raimundo Nonato, de 51 anos, que morreu após ser atingido por um golpe de faca.

Segundo informações preliminares, o crime ocorreu após um desentendimento entre Raimundo e o agressor. Relatos indicam que a vítima consumia bebida alcoólica no momento, o que pode ter contribuído para a discussão. Tanto Raimundo quanto o suspeito são moradores da sede de Porto Walter e não residiam na comunidade ribeirinha.

A polícia foi acionada, mas o difícil acesso à região, agravado pelo baixo nível do rio, tem atrasado o deslocamento das equipes. A expectativa é que os policiais retornem à sede do município apenas na manhã desta terça-feira (11) para prosseguir com as investigações.

Relatos iniciais apontam que Raimundo Nonato consumia bebida alcoólica no momento do ocorrido, o que pode ter contribuído para o início da discussão, embora as circunstâncias ainda estejam sob apuração. Foto: ilustrativa

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Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida

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O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente

Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP

A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.

A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.

O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.

Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.

Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.

Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.

Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida

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