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Governo do Estado empossa novos defensores públicos

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O dia foi memorável para a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC). Em uma cerimônia especial, o governo do Estado empossou 15 novos defensores públicos, nesta terça-feira, 15, no auditório do Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco. Além de reforçar os quadros da instituição, a chegada dos profissionais renova o compromisso da gestão do governador Gladson Cameli com a excelência na prestação do serviço público à sociedade.

Nesta terça-feira, 15, o governo do Acre empossou 15 novos defensores públicos estaduais. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Os novos advogados públicos aguardavam por este momento desde 2018, quando o concurso público foi homologado. A contratação dos servidores é fruto do empenho do Estado, que criou uma lei separando os gastos da Defensoria Pública do orçamento do Poder Executivo.

A chegada dos defensores públicos representa um incremento de 35% no atual efetivo da DPE. O órgão terá, ao todo, 57 profissionais à disposição para garantir assistência jurídica à população em todas as regiões do estado.

A defensora-geral Simone Santiago lembrou, em seu discurso, que novas contratações não eram realizadas há uma década. Com o quadro de profissionais defasado, o atendimento estava comprometido, principalmente nos municípios do interior. Segundo ela, as contratações simbolizam o começo de um novo ciclo na DPE.

Segundo a defensora-geral Simone Santiago (centro), contratações simbolizam o começo de um novo ciclo na instituição. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Hoje, iniciamos mais um capítulo da nossa história da Defensoria Pública acreana. Nossa missão é servir aqueles que mais precisam, promovendo acesso à justiça, dignidade e direitos humanos. Esses novos defensores públicos representam um grande e significativo avanço a nossa instituição”, declarou.

Representante do governador Gladson Cameli na cerimônia, o procurador Paulo Jorge Santos lembrou que a convocação dos defensores públicos sempre foi tratada com prioridade pelo chefe de Estado, que compreende a relevância desses profissionais na promoção da justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

“O governador sempre expressou seu desejo pela nomeação destes 15 defensores públicos, principalmente para levar assistência jurídica a população mais carente, que vive no interior do nosso estado. Contamos com todos vocês na construção de uma sociedade mais justa, livre, democrática e digna”, pontuou.

Chegada dos novos profissionais ampliará atendimento jurídico no interior do estado. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Orador da turma dos aprovados no quinto concurso da DPE, o defensor público Emerson Gonçalves assumiu o compromisso de se dedicar ao máximo no desempenho de suas funções. “Estamos aqui para servir a população acreana hipossuficiente, especialmente as pessoas vulneráveis que se encontram no interior. Viemos reforçar a intervenção defensorial, dispostos a promover cidadania aos necessitados, que é garantida na nossa Constituição”, expôs.

José Ulisses de Lima também é um dos novos defensores públicos do Acre. Nascido no Ceará, o profissional de 28 anos de idade falou sobre os desafios da carreira. “Assumo como defensor com muita responsabilidade, com muita alegria, com a suavidade da beca e o peso do cargo para levar mais dignidade aos mais vulneráveis. Isso é mais que uma profissão, é uma missão institucional”, argumentou.

A solenidade contou ainda com a participação da subdefensora da DPE, Roberta Caminha; da corregedora-geral da DPE, Fenísia Mota; do secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas; do procurador-geral adjunto do Estado, Leonardo Rosa; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro; da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Waldirene Cordeiro; e da deputada estadual Antônia Sales; entre outras autoridades.

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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul

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Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.

Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.

Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.

Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.

Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.

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Justiça do Acre funciona em regime de plantão nesta segunda (8)

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Foto: TJAC/assessoria

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.

A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.

O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.

Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.

 

Fonte: Ascom/TJAC

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Acusado de homicídio em disputa entre facções volta a júri popular nesta quinta em Rio Branco

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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.

Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.

O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.

A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.

Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.

Fonte: PCAC

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