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Governo do Acre utiliza barreiras volantes para fiscalizar produtos vegetais e animais em rodovias do Juruá

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A fiscalização tem gerado maior conscientização entre fornecedores e comerciantes, incentivando-os a adequar-se às exigências sanitárias, especialmente no que diz respeito a documentos essenciais para garantir a conformidade com as normas

Barreiras móveis proporcionam mais eficácia e imprevisibilidade nas ações de fiscalização. Foto: Sanderson Willy/Idaf

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), está intensificando a fiscalização nas rodovias e ramais do Vale do Juruá, com barreiras móveis e ações rotineiras, combatendo o trânsito irregular de produtos agropecuários e garantindo a sanidade sanitária no estado.

O trabalho dos fiscais agropecuários visa prevenir a disseminação de doenças e pragas, além de assegurar que os produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano sejam transportados de maneira correta, em conformidade com as normas sanitárias. A ação é fundamental para manter o status do Acre como zona livre de febre aftosa sem vacinação, um título conquistado com esforço pela equipe Idaf.

“Nossas barreiras verificam se os veículos estão cumprindo as legislações relacionadas ao transporte de produtos animais e vegetais. A fiscalização evita a circulação de produtos comprometidos, o que poderia resultar em contaminações, perdas de qualidade e riscos à saúde pública”, explica Sanderson Willy Macedo, médico veterinário da unidade Idaf de Mâncio Lima.

As barreiras volantes estão alinhadas às diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e têm como principal objetivo mitigar a comercialização de produtos sem procedência. Durante a fiscalização, os agentes verificam se as cargas estão acompanhadas dos documentos sanitários obrigatórios, que comprovam a origem e a segurança dos produtos, além de orientar os condutores quanto às regras para o transporte legal.

A chefe da unidade do Idaf em Cruzeiro do Sul, Tatiane Oliveira, destaca que a atuação integrada com o Gefron fortalece a segurança de quem faz a  fiscalização, principalmente no combate ao transporte irregular de produtos, como carne clandestina. “Estamos realizando fiscalizações constantes, com abordagens em horários aleatórios, exigindo documentos legais e o selo da vigilância sanitária”, afirma.

A fiscalização tem gerado maior conscientização entre fornecedores e comerciantes, incentivando-os a adequar-se às exigências sanitárias, especialmente no que diz respeito a documentos essenciais para garantir a conformidade com as normas, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV).

A atuação conjunta entre a Sejusp e o Idaf não apenas potencializa os resultados na fiscalização, mas também fortalece a capacidade de resposta das autoridades diante de situações críticas. A sinergia entre as instituições é fundamental para criar um ambiente de confiança e transparência, tanto entre as autoridades competentes quanto entre os produtores rurais.

“Ao unir esforços, estamos não apenas garantindo a proteção de nossos recursos naturais, mas também promovendo práticas sustentáveis que beneficiam a todos. Juntos, podemos enfrentar os desafios que se apresentam e construir um futuro mais seguro e sustentável para nossa agricultura e para o meio ambiente”, afirma o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia.

Ao contrário das barreiras fixas, que são estabelecidas em pontos específicos e permanentes, as barreiras móveis são montadas de forma temporária em locais variados. Foto: Sanderson Willy/Idaf

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Consumidor pagará menos na conta de luz em janeiro

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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca

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Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026

Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada 

A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.

Destinação dos recursos:
  • R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;

  • R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.

As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.

Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.

Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.

A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.

Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.

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No Café com Notícias (TV5) Jorge Viana diz que 40 mil pessoas deixaram o Acre por falta de emprego: “Fico triste”

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Ex-governador e presidente da Apex disse que 40 mil pessoas deixaram o estado e pediu união dos parlamentares para destinar recursos às rodovias

Ao falar sobre as BR’s 364 e 317, o ex-governador cutucou a bancada acreana ao afirmar que os deputados federais e senadores deveriam destinar, juntos, emendas para a recuperação das rodovias. Foto: captada 

O ex-governador e atual presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, defendeu a retomada de investimentos públicos e privados no Acre para conter o êxodo populacional e gerar emprego, durante entrevista ao programa Café com Notícias (TV5) nesta quarta-feira (24). Ele citou que cerca de 40 mil pessoas deixaram o estado nos últimos anos e celebrou a retomada do Minha Casa, Minha Vida no governo Lula.

— 40 mil pessoas foram embora do Acre. Fico triste com essa situação. Para que isso não aconteça você tem que ter investimentos públicos e privados. O Acre não pode deixar de pegar carona nessa fase boa que o Brasil está vivendo — afirmou Viana.

Ele também criticou a bancada federal acreana por não destinar emendas parlamentares para a recuperação das BRs 364 e 317, rodovias essenciais para o estado. Viana lembrou que, em sua gestão, havia articulação conjunta entre deputados e senadores para viabilizar recursos.

— Por que esse pessoal não pega R$ 2, R$ 3 milhões, junta todos eles e põe só nas BRs? Os senadores e os deputados, isso tinha na minha época… eu ia lá, chamava todos, todo mundo assinava — disse.

O ex-governador defendeu a construção civil e os programas habitacionais como geradores de emprego e reforçou a necessidade de o estado aproveitar o momento de crescimento nacionalpara atrair investimentos e reter sua população.

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