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Governo do Acre sanciona pacote de leis que fortalecem a saúde pública em todo o estado
Em mais um avanço para a saúde pública, o governo do Acre sancionou, nesta segunda-feira, 26, um pacote de leis que reforça políticas públicas em todo o território acreano, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
A primeira publicação da edição desta segunda-feira refere-se à Lei nº 4.754, de 19 de janeiro, que institui a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial, popularmente conhecida como “teste do bracinho”, durante consultas pediátricas de crianças a partir de três anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde.
A legislação estabelece que o procedimento deverá ser realizado por médicos ou enfermeiros devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais que regulamentam a profissão.
Segundo o texto da lei, o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização sobre os problemas decorrentes da hipertensão arterial, em conjunto com outras ações informativas voltadas à saúde da criança.
Saúde do idoso
A Lei nº 4.763, que institui o Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio (Pasid), também foi sancionada nesta edição do Diário Oficial. A iniciativa tem como objetivo prevenir doenças, reduzir internações evitáveis e assegurar assistência integral e humanizada à população idosa, preferencialmente em seu domicílio, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto destaca que o programa deverá oferecer suporte médico, psicológico, de enfermagem, fisioterapêutico, nutricional e de assistência social aos pacientes. Além disso, prevê a garantia de acesso a medicamentos, insumos, equipamentos e tecnologias adequadas ao tratamento domiciliar.
De acordo com o texto, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Estado, suplementadas, se necessário, podendo ainda contar com recursos federais vinculados ao SUS, emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive universidades e organizações não governamentais (ONGs).
Fortalecimento da saúde da mulher
Entre as leis sancionadas está a que estabelece as diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no estado. A legislação prevê ações preventivas e curativas voltadas ao público feminino, incluindo acompanhamento da gestação, parto e pós-parto, prevenção e tratamento de doenças ginecológicas e oncológicas, planejamento familiar, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, além da atenção a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa reforça a importância de fortalecer políticas públicas específicas para as mulheres acreanas. Com a sanção da lei pelo governador Gladson Camelí, o Estado passa a ter um marco legal que orienta a atuação do sistema público, garantindo atendimento humanizado, integral e de qualidade às mulheres em todas as fases da vida.
Consultas e exames
A Lei nº 4.757 estabelece a proibição de diferenciação nos prazos de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes atendidos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles que custeiam o atendimento com recursos próprios.
Segundo a legislação, é vedado qualquer tratamento desigual entre pacientes vinculados a planos ou seguros privados e pacientes particulares. A norma determina que a marcação de consultas, exames e demais procedimentos deve ocorrer de forma igualitária, com base nas necessidades dos consumidores.
O texto também proíbe a adoção de agendas com prazos distintos de atendimento, impedindo a definição de tempos de espera diferenciados conforme a forma de pagamento do paciente.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu na tarde deste domingo com produtores rurais do município de Brasiléia, na região do Alto Acre.
O encontro aconteceu na propriedade de dona Laiz Rodrigues Bispo e do senhor Markuedoubes de Souza Neto, que moram no Ramal do quilômetro 18 da Estrada do Pacífico desde 1980. A família trabalha, junto com os filhos, na pecuária e na produção agrícola.
No Ramal 18 vivem cerca de 50 famílias de produtores rurais que sobrevivem principalmente da pecuária e do cultivo de café e milho.
A reunião, que os organizadores chamaram de 1º Encontro dos Produtores Rurais de Brasiléia, reuniu importantes lideranças da região. O objetivo foi ouvir do pré-candidato ao governo do estado, Tião Bocalom, quais propostas ele pretende apresentar para melhorar o setor produtivo em um eventual governo.
Segundo os produtores, uma das principais necessidades da região é o investimento em logística, especialmente na melhoria das estradas de acesso.
O microempresário Jorge da Fazenda defendeu um governo voltado para políticas de fortalecimento do setor produtivo. “Precisamos de um governo que defenda a produção e o agronegócio. O Acre precisa crescer, e esse é o modelo que pode trazer riqueza para nossas famílias”, afirmou.
O produtor rural Raimundo Nonato de Souza, filho de dona Laiz, disse ter esperança no desenvolvimento do setor produtivo no estado. “Já está na hora de o Acre encontrar o caminho do desenvolvimento. Está mais do que provado que é o campo que pode proporcionar isso. Precisamos eleger um governador determinado a ajudar o homem do campo para que possamos trabalhar”, declarou Raimundo Nonato.
Tião Bocalom afirmou ter ficado satisfeito com o convite para participar do encontro com os produtores rurais do ramal e deixou uma mensagem de otimismo à comunidade. “Desde 1998 eu ando por essa região falando da importância de valorizar o homem do campo e de fazer do setor produtivo uma prioridade de governo. Em 2006 comecei a defender o programa Produzir para Empregar. Sempre disse: campo rico, cidade rica. Sonho em ser governador para trabalhar junto com os prefeitos e estabelecer, de fato, uma política agroindustrial para este estado”, disse Bocalom.
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Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria da Mulher, realiza manhã especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretária da Mulher Direitos Humanos e Juventude, realizou na manhã deste domingo uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A ação reuniu mulheres da comunidade em um momento de valorização, reconhecimento e celebração da força feminina no município.
A programação teve início com uma caminhada de conscientização pelas ruas da cidade. Durante o percurso, a comitiva realizou paradas em frente às casas de algumas mulheres matriarcas e importantes referências da comunidade, que receberam homenagens e um mimo simbólico em reconhecimento à sua história, dedicação e contribuição para a sociedade assis-brasiliense.
Após a caminhada, foi realizado um café da manhã especial para as participantes, promovendo um momento de confraternização, troca de experiências e fortalecimento dos laços entre as mulheres presentes.
A programação também contou com distribuição de brindes, sorteios e atividades esportivas, como partidas de vôlei e futebol no campo, proporcionando momentos de lazer, integração e incentivo à prática esportiva.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização das mulheres e com a promoção de ações que reconheçam a importância feminina na construção e no desenvolvimento do município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para fortalecer políticas públicas que garantam mais respeito, oportunidades e qualidade de vida para todas as mulheres.
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Ação ligada à Operação Protetor das Fronteiras também resultou na apreensão de um menor em Mâncio Lima
Uma ação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de um menor de idade na noite deste sábado (7), no município de Mâncio Lima, no interior do estado.
De acordo com informações das forças de segurança, os suspeitos trafegavam em uma motocicleta quando foram abordados pelas equipes durante patrulhamento na região. Durante a revista, os operadores localizaram aproximadamente 5 quilos de maconha que estavam sendo transportados pelo grupo.
A ocorrência integra as ações da Operação Protetor das Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, que tem como objetivo intensificar o combate a crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas, contrabando e outros ilícitos na faixa de fronteira.
Após a abordagem, os dois suspeitos foram presos e o menor apreendido. Todos foram encaminhados, juntamente com o entorpecente, à Polícia Civil do Acre em Cruzeiro do Sul, onde foram realizados os procedimentos legais.
Segundo as autoridades, o prejuízo estimado ao crime organizado com a apreensão da droga é de aproximadamente R$ 24 mil.
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