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Governo do Acre sanciona pacote de leis que fortalecem a saúde pública em todo o estado

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Em mais um avanço para a saúde pública, o governo do Acre sancionou, nesta segunda-feira, 26, um pacote de leis que reforça políticas públicas em todo o território acreano, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A primeira publicação da edição desta segunda-feira refere-se à Lei nº 4.754, de 19 de janeiro, que institui a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial, popularmente conhecida como “teste do bracinho”, durante consultas pediátricas de crianças a partir de três anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde.

Exame deverá ser realizado por profissionais devidamente registrados. Foto: Pedro Devani/Secom

A legislação estabelece que o procedimento deverá ser realizado por médicos ou enfermeiros devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais que regulamentam a profissão.

Segundo o texto da lei, o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização sobre os problemas decorrentes da hipertensão arterial, em conjunto com outras ações informativas voltadas à saúde da criança.

Saúde do idoso

A Lei nº 4.763, que institui o Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio (Pasid), também foi sancionada nesta edição do Diário Oficial. A iniciativa tem como objetivo prevenir doenças, reduzir internações evitáveis e assegurar assistência integral e humanizada à população idosa, preferencialmente em seu domicílio, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto destaca que o programa deverá oferecer suporte médico, psicológico, de enfermagem, fisioterapêutico, nutricional e de assistência social aos pacientes. Além disso, prevê a garantia de acesso a medicamentos, insumos, equipamentos e tecnologias adequadas ao tratamento domiciliar.

Nova lei fortalece a oferta da saúde à população idosa em todo o estado. Foto: Ascom/PCAC

De acordo com o texto, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Estado, suplementadas, se necessário, podendo ainda contar com recursos federais vinculados ao SUS, emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive universidades e organizações não governamentais (ONGs).

Fortalecimento da saúde da mulher

Entre as leis sancionadas está a que estabelece as diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no estado. A legislação prevê ações preventivas e curativas voltadas ao público feminino, incluindo acompanhamento da gestação, parto e pós-parto, prevenção e tratamento de doenças ginecológicas e oncológicas, planejamento familiar, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, além da atenção a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Uma das maiores bandeiras do atual governo é uma saúde humanizada. Foto: Diego Gurgel/Secom

A iniciativa reforça a importância de fortalecer políticas públicas específicas para as mulheres acreanas. Com a sanção da lei pelo governador Gladson Camelí, o Estado passa a ter um marco legal que orienta a atuação do sistema público, garantindo atendimento humanizado, integral e de qualidade às mulheres em todas as fases da vida.

Consultas e exames

A Lei nº 4.757 estabelece a proibição de diferenciação nos prazos de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes atendidos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles que custeiam o atendimento com recursos próprios.

Segundo a legislação, é vedado qualquer tratamento desigual entre pacientes vinculados a planos ou seguros privados e pacientes particulares. A norma determina que a marcação de consultas, exames e demais procedimentos deve ocorrer de forma igualitária, com base nas necessidades dos consumidores.

O texto também proíbe a adoção de agendas com prazos distintos de atendimento, impedindo a definição de tempos de espera diferenciados conforme a forma de pagamento do paciente.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Cratera na BR-317 em Xapuri ameaça rompimento da rodovia

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DNIT inicia obras emergenciais e prepara desvio provisório após danos causados pelas chuvas

Uma cratera registrada na BR-317, nas proximidades da Serraria dos Padres, em Xapuri, neste sábado (28), acendeu o alerta para risco de rompimento da rodovia.

O superintendente regional do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, confirmou que equipes do órgão já estão no local e que as intervenções emergenciais terão início neste domingo (29).

Segundo ele, o problema foi causado pelas fortes chuvas que atingem a região. “O bueiro não suportou o volume de água”, explicou.

Como medida imediata, o DNIT vai construir uma passagem lateral provisória para garantir o tráfego de veículos enquanto o bueiro danificado passa por reconstrução.

A previsão é que os trabalhos comecem já no domingo, com o objetivo de minimizar os impactos no fluxo da rodovia, que é uma das principais ligações da região.

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Em feijó, criança indígena com bronquiolite é resgatada com ação integrada entre Samu e Ciopaer

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O pequeno Oran Kampa, indígena de 7 meses, diagnosticado com bronquiolite, doença caracterizada pela inflamação dos bronquíolos, é mais um paciente atendido pelo governo do Acre, por meio de ação integrada entre as Secretarias de Estado de Saúde (Sesacre) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na missão desta sexta-feira, 27, o Hárpia 3, com as equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), decolou às 14h da base do Juruá em direção à terra indígena, localizada na zona rural do município de Feijó.

Samu e Ciopaer cumprem mais uma missão no Juruá. Foto: James Rodrigues/Secom

Na chegada ao local, a criança já estava aos cuidados da equipe de saúde da Funai e para complementar o tratamento ainda in loco, antes do embarque na aeronave, foi necessário canalizar um acesso venoso periférico para medicação, diante a prescrição do médico do Samu, sendo assim, realizado o embarque e retorno à base de  Cruzeiro do Sul, onde foi levado para receber atendimento especializado no Hospital do Juruá.

Profissionais do Samu prestam primeiros atendimentos, ainda na Aldeia. Foto: cedida

O gerente de enfermagem do Samu, Gilliard Santos, que esteve na missão, falou da operação de resgate e dos sintomas clínicos da criança:

“Recebemos o chamado para o resgate de uma criança apresentando uma síndrome respiratória considerada grave, lá na Aldeia do povo Kulina, em Feijó. De imediato, a equipe da regulação já orientou os profissionais da Funai, que estavam com a criança no local, a tomar algumas medidas para aliviar o sintoma dessa criança, enquanto a aeronave se deslocava até lá. Na chegada, nos deparamos com a criança realmente com sintomas respiratórios que mereciam cuidados e que necessitava ser levada até o Hospital do Juruá para a equipe da pediatria seguir com as avaliações e tratamento especializado”, destacou o gerente de enfermagem.

Ao chegar em Cruzeiro do Sul, criança recebe os cuidados do enfermeiro Gilliard Santos. Foto: James Rodrigues/Secom

coronel Alzerino Fontes, comandante do voo, destacou o sucesso da missão:

“Mais uma missão, desta vez, uma criança indígena no Alto Rio Envira. A gente se deslocou com o pessoal do Samu para dar apoio nessa missão, enfrentando uma hora e vinte minutos de voo nessa densa floresta amazônica. Graças a Deus, chegando lá, os médicos uniram forças, estabilizaram a criança e trouxemos ela e a mãe aqui para o hospital referência do Juruá para maiores cuidados e agora tem um atendimento com poder de recuperação maior”, pontuou o comandante.

Comandante Fontes destaca: “No Hospital de Referência do Juruá, a criança terá um atendimento com poder de recuperaçao maior”. Foto: James Rodrigues/Secom

O governo do Acre segue ofertando serviços que mudam a vida das pessoas em todo Estado. O resgate aeromédico no Juruá tem sido um meio eficiente de oferecer tratamento especializado aos que mais precisam e que moram em regiões de difícil acesso, dando-lhes a oportunidade de terem um tratamento mais especializado e humanizado.

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Secretaria de Agricultura inicia execução de nova modalidade do PAA voltada a extrativistas

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), avança na execução de uma nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada para o público extrativista. A iniciativa vai beneficiar cerca de 280 agricultores em cinco reservas extrativistas do estado.

A execução é coordenada pela Seagri, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e o ICMBio, e apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). 

Atualmente, a proposta está na etapa de busca ativa e cadastro dos produtores e das unidades recebedoras, com destaque para as comunidades localizadas em áreas de difícil acesso, onde o transporte é predominantemente fluvial. Nessas regiões, as escolas atuam como principais pontos de recebimento dos alimentos, garantindo a destinação da produção local. 

Proposta está na etapa de busca ativa e cadastro dos produtores e das unidades recebedoras. Foto: cedida

A ação contempla produtores das Reservas Extrativistas Chico Mendes, Cazumbá/Iracema, Alto Rio Tarauacá, Riozinho da Liberdade e Alto Juruá, abrangendo municípios como Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia, Capixaba, Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Marechal Thaumaturgo. 

A iniciativa segue modelo semelhante ao PAA Indígena e amplia o alcance da política pública para um novo público, fortalecendo a economia das comunidades extrativistas e incentivando a produção sustentável. Ao todo, serão adquiridos 73 itens, incluindo produtos da sociobiodiversidade, como açaí e buriti, além de proteínas de origem animal.  

O chefe da Divisão de Apoio à Produção Familiar da Seagri, Igor Honorato, ressaltou os desafios e a importância da execução do programa nas áreas mais isoladas do estado.

“Esse programa é um desafio e também uma construção do Acre. Outros cinco estados também foram contemplados nessa modalidade voltada às unidades de conservação, e a parceria com o ICMBio tem sido fundamental para alcançar um público de difícil acesso, distante dos centros urbanos. É um programa de grande importância, pois permite que o poder público chegue a comunidades que, muitas vezes, não são alcançadas por outras políticas do governo do Estado”, destacou.

O PAA extrativista vai beneficiar cerca de 280 agricultores em cinco reservas extrativistas do estado. Foto: cedida

A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, destacou a importância da iniciativa para a inclusão produtiva das comunidades extrativistas. “É uma ação voltada justamente para o público extrativista, e que foi pensada no intuito de fortalecer as comunidades que ainda possuem dificuldades em ter acesso às nossas políticas públicas. Nossa intenção é que esses 280 agricultores que fazem parte dessas cinco reservas extrativistas do estado, também sejam contemplados com nosso programa. É mais uma oportunidade que temos de fortalecer essas comunidades, e valorizar o trabalho de quem produz na nossa terra.”

A previsão é que a fase de cadastramento seja concluída nas próximas semanas, com início das entregas já previsto para o mês de maio, garantindo segurança alimentar e geração de renda para as famílias extrativistas acreanas. 

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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