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Governo do Acre sanciona pacote de leis que fortalecem a saúde pública em todo o estado
Em mais um avanço para a saúde pública, o governo do Acre sancionou, nesta segunda-feira, 26, um pacote de leis que reforça políticas públicas em todo o território acreano, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
A primeira publicação da edição desta segunda-feira refere-se à Lei nº 4.754, de 19 de janeiro, que institui a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial, popularmente conhecida como “teste do bracinho”, durante consultas pediátricas de crianças a partir de três anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde.
A legislação estabelece que o procedimento deverá ser realizado por médicos ou enfermeiros devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais que regulamentam a profissão.
Segundo o texto da lei, o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização sobre os problemas decorrentes da hipertensão arterial, em conjunto com outras ações informativas voltadas à saúde da criança.
Saúde do idoso
A Lei nº 4.763, que institui o Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio (Pasid), também foi sancionada nesta edição do Diário Oficial. A iniciativa tem como objetivo prevenir doenças, reduzir internações evitáveis e assegurar assistência integral e humanizada à população idosa, preferencialmente em seu domicílio, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto destaca que o programa deverá oferecer suporte médico, psicológico, de enfermagem, fisioterapêutico, nutricional e de assistência social aos pacientes. Além disso, prevê a garantia de acesso a medicamentos, insumos, equipamentos e tecnologias adequadas ao tratamento domiciliar.
De acordo com o texto, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Estado, suplementadas, se necessário, podendo ainda contar com recursos federais vinculados ao SUS, emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive universidades e organizações não governamentais (ONGs).
Fortalecimento da saúde da mulher
Entre as leis sancionadas está a que estabelece as diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no estado. A legislação prevê ações preventivas e curativas voltadas ao público feminino, incluindo acompanhamento da gestação, parto e pós-parto, prevenção e tratamento de doenças ginecológicas e oncológicas, planejamento familiar, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, além da atenção a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa reforça a importância de fortalecer políticas públicas específicas para as mulheres acreanas. Com a sanção da lei pelo governador Gladson Camelí, o Estado passa a ter um marco legal que orienta a atuação do sistema público, garantindo atendimento humanizado, integral e de qualidade às mulheres em todas as fases da vida.
Consultas e exames
A Lei nº 4.757 estabelece a proibição de diferenciação nos prazos de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes atendidos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles que custeiam o atendimento com recursos próprios.
Segundo a legislação, é vedado qualquer tratamento desigual entre pacientes vinculados a planos ou seguros privados e pacientes particulares. A norma determina que a marcação de consultas, exames e demais procedimentos deve ocorrer de forma igualitária, com base nas necessidades dos consumidores.
O texto também proíbe a adoção de agendas com prazos distintos de atendimento, impedindo a definição de tempos de espera diferenciados conforme a forma de pagamento do paciente.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Um homem identificados apenas como Marcelo, com idade de 49 anos, foi encontrado morto na manhã deste domingo (15), em uma residência localizada na Rua José Joaquim de Lima, no bairro Eldorado, em Brasiléia. O caso foi registrado como encontro de cadáver.
De acordo com informações repassadas à Polícia Militar, a guarnição foi acionada pelo COPOM por volta das 9h30 para atender a ocorrência em um beco com acesso pela via principal, nas proximidades de um bar conhecido na região.
No local, a solicitante relatou que o pai havia chegado em casa por volta das 8h, pediu café e, em seguida, foi ao banheiro. Como ele demorava além do habitual, a filha decidiu verificar o que estava acontecendo e o encontrou caído ao lado de uma caixa d’água, com a cabeça submersa.
O genro da vítima retirou o homem da água e o colocou sentado no banheiro, mas ele já não apresentava sinais vitais.
Diante da situação, a Perícia Técnica da Polícia Civil foi acionada para realizar os procedimentos legais e apurar as circunstâncias da morte.
O corpo deverá passar por exames que irão indicar a causa do óbito.
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Espaço atende cerca de 250 idosos e promove ações voltadas à convivência e qualidade de vida
O Centro de Referência do Idoso (CRIE) promoveu, nesta semana, mais uma tarde recreativa marcada por música, dança e o tradicional chá da tarde, em Epitaciolândia. A atividade reuniu dezenas de participantes em um momento de integração e descontração.
Reconhecido como referência na região, o espaço oferece atendimento voltado à população idosa, com foco não apenas em serviços socioassistenciais, mas também em ações que fortalecem vínculos, incentivam a convivência comunitária e contribuem para o bem-estar.
Mantido pela Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o centro é coordenado por Antônia Pereira da Silva e atende, em média, 250 idosos. No local, os participantes encontram acolhimento, atividades recreativas e oportunidades de socialização.
A iniciativa reforça a importância de políticas públicas voltadas à valorização da pessoa idosa, promovendo dignidade e qualidade de vida na terceira idade.
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Por Wanglézio Braga
O quinto levantamento da safra 2025/26, divulgado pela Conab na última quinta-feira (12), mostra que o Acre vem ganhando espaço na produção de grãos na Região Norte. O estado ampliou sua área plantada de 68,7 mil para 73,2 mil hectares, um crescimento de 6,6%, superando o avanço médio regional, que ficou em 7%, e registrando desempenho superior ao de estados como Rondônia e Roraima. O crescimento reflete o avanço da agricultura comercial no estado e o aumento do interesse do produtor por culturas mais rentáveis.
Em produtividade, o Acre também apresentou evolução. A média saltou de 3.082 para 3.247 quilos por hectare, alta de 5,4%, um dos melhores desempenhos percentuais da Região Norte, atrás apenas do Amazonas. O resultado contrasta com quedas registradas em estados como Pará e Roraima, impactados por oscilações climáticas. O bom desempenho acreano indica maior eficiência no manejo, uso de tecnologia e melhores condições de desenvolvimento das lavouras.
Na produção total, o Acre alcançou 237,7 mil toneladas, crescimento de 12,3% em relação à safra anterior, percentual acima da média regional, que ficou em 5,4%. Apesar de ainda figurar entre os menores volumes absolutos do Norte, o estado apresenta um dos ritmos mais acelerados de expansão, superando Rondônia, que cresceu 2,5%, e ficando atrás apenas de estados como Amazonas e Amapá em variação percentual.
Segundo a Conab, as atualizações consideram o avanço da colheita das culturas de primeira safra e os ajustes de produtividade com base nos resultados já consolidados em campo.
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