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Governo do Acre sanciona lei que fortalece o Sistema Integrado de Segurança Pública
Nova legislação cria o Programa Conecta SISP e amplia integração tecnológica entre órgãos de segurança

Foto: cedida
A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis (Progressistas), sancionou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.748, que dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e institui o Programa Conecta SISP. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação atualiza e reforça o funcionamento do SISP, criado em 2008, estabelecendo princípios como a cooperação mútua e a integração operacional entre os órgãos de segurança pública, a transparência das ações, a eficiência na utilização de recursos e o respeito à autonomia administrativa e às competências legais de cada instituição. O texto também reafirma a garantia dos direitos fundamentais e a proteção da cidadania como pilares do sistema.
Entre as diretrizes do SISP estão o planejamento conjunto para a prevenção e o combate à criminalidade, a adoção de estratégias unificadas de atuação em segurança pública e defesa social, além do uso de tecnologias que facilitem o intercâmbio de dados e sistemas. A lei ressalta, contudo, que informações e dados relativos a investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado do Acre permanecem protegidos por sigilo legal.
A legislação define como objetivos centrais do sistema a integração operacional entre os órgãos de segurança, o aprimoramento da coleta, do registro, da análise e do compartilhamento de informações, o suporte tecnológico e científico aos profissionais da área e o enfrentamento coordenado de organizações criminosas e crimes de maior complexidade.
Para garantir a efetividade das ações, a norma prevê a realização de operações conjuntas, a adoção de estratégias comuns de prevenção, a aceitação mútua de registros de ocorrências e o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos entre as instituições. A coordenação-geral do SISP ficará sob responsabilidade do órgão gestor da política estadual de segurança pública, encarregado de estabelecer metas, monitorar resultados e promover a interoperabilidade dos sistemas.
Outro destaque da lei é a criação do Programa Conecta SISP, voltado à ampliação da conectividade à internet entre os integrantes do sistema. A iniciativa busca viabilizar o acesso a sistemas e bases de dados de segurança pública e oferecer suporte tecnológico para otimizar as operações, respeitando os limites legais de sigilo das investigações policiais.
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Suspeito é preso com arma e moto roubada durante denúncia de cárcere privado em Rio Branco
Polícia encontrou revólver municiado, droga e veículo com restrição dentro de residência na Cidade do Povo
Policiais militares da Força Tática do 2º Batalhão prenderam Alan da Silva Cruz, de 23 anos, na noite desta segunda-feira (23), durante atendimento a uma ocorrência no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
A guarnição foi acionada via COPOM após denúncia de cárcere privado. Segundo as informações, três indivíduos teriam invadido uma residência levando uma pessoa amarrada. Também foi relatado que um dos suspeitos seria foragido da Justiça e que o grupo estaria armado.
Diante da gravidade, os militares solicitaram apoio e se deslocaram até o endereço, localizado na Quadra 08C, nas proximidades de um campo de futebol. Ao chegarem, os policiais ouviram vozes em tom elevado e movimentação dentro do imóvel.
A proprietária autorizou a entrada da equipe. Durante a averiguação, os policiais sentiram forte odor de entorpecente e localizaram uma porção de substância semelhante à maconha sobre o balcão da cozinha.
Questionado, Alan confessou possuir um revólver calibre .32, que, segundo ele, seria para proteção pessoal. A arma foi encontrada debaixo de uma cadeira, municiada com seis cartuchos. Durante a checagem, os policiais identificaram inconsistências na numeração, levantando suspeita de adulteração.
No local, também foi encontrada uma motocicleta com a placa amassada. Após consulta, foi constatado que o veículo possuía restrição de roubo ou furto desde janeiro de 2026. O suspeito afirmou ter comprado a moto, mas não soube informar a procedência.
Diante dos fatos, Alan assumiu a posse dos materiais ilícitos, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foi apresentado sem lesões.
Segundo a Polícia Militar, o suspeito, conhecido como “Alanzinho”, já é investigado por possível envolvimento em crimes como homicídios e tentativas. Um aparelho celular também foi apreendido para auxiliar nas investigações.
O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil.




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