Acre
Governo do Acre realiza entrega de carteiras de habilitação pelo CNH Social, coletes e sanciona lei de isenção para mototaxistas
O governo do Estado do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), promoveu na manhã desta quarta-feira, 15, uma cerimônia na sede do órgão, em Rio Branco. Comandado pela vice-governadora Mailza Assis e pela presidente do Detran, Taynara Martins, o evento entregou 640 carteiras nacionais de habilitação (CNHs) pelo Programa CNH Social, além de mais de 600 coletes refletivos para mototaxistas – sendo 1268 em todo o estado – e oficializou a sanção de uma lei que isenta a taxa de licenciamento anual para mototaxistas autônomos.
Evento entregou 640 carteiras nacionais de habilitação, além de mais de 600 coletes refletivos para mototaxistas. Foto: Neto Lucena/Secom
“Hoje é um dia histórico para o nosso estado. Estamos entregando habilitações, coletes refletivos e sancionando uma lei que beneficia diretamente nossos mototaxistas, reafirmando nosso compromisso com a inclusão social, a segurança no trânsito e a geração de oportunidades. Estas ações mostram que estamos trabalhando para transformar vidas e proporcionar mais dignidade ao povo acreano. Seguiremos juntos, construindo um estado mais justo e próspero para todos como tanto se dedica o nosso governador Gladson Cameli”, destacou a vice-governadora Mailza Assis.
O Programa CNH Social é uma das iniciativas de maior impacto do governo do Acre, voltada para pessoas de baixa renda que desejam obter a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. Desde sua criação, em 2022, já beneficiou 12 mil pessoas, com meta de alcançar 22 mil até 2026.
“Estamos reafirmando nosso compromisso com a inclusão social, a segurança no trânsito e a geração de oportunidades”, disse a vice-governadora. Foto: Neto Lucena/Secom
“A entrega de CNHs significa mais do que habilitar motoristas. É garantir cidadania, inclusão e novas oportunidades de trabalho. Essa iniciativa permite que muitas pessoas, que antes conduziam veículos sem habilitação, agora o façam de forma legal e segura”, destacou Taynara Martins, presidente do Detran/AC.
Segundo ela, até março de 2025, o programa lançará mais 5 mil vagas, ampliando os benefícios para os 22 municípios do estado.
Uma jornada de fé, superação e realização de sonhos
Aos 60 anos, José Oliveira vive um momento transformador em sua vida. Morador da zona rural, na AC-40, km 13, ele trabalha como caseiro e, até pouco tempo atrás, nunca havia pensado que seria possível conquistar algo que muitos consideram básico: sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
José Oliveira viveu um momento transformador em sua vida. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Disseram que eu não conseguiria por causa da minha idade e do meu pouco estudo. Mas confiei em Deus e fui à luta”, conta José, emocionado. A oportunidade veio com o Programa CNH Social, uma iniciativa direta do governo do Acre.
José enfrentou desafios, mas encontrou apoio em cada etapa do processo. Ele faz questão de mencionar o carinho e a atenção recebidos tanto pela equipe do Detran/AC quanto pela autoescola onde realizou o curso. “Só me trataram bem. A Dona Beba, a Adriana, a Lisânia, todo mundo foi muito atencioso. Sou só gratidão a Deus e a esse povo”, relata.
Muitos até mesmo duvidaram que com essa idade ele conseguiria tirar a CNH. Foto: Diego Gurgel/Secom
A conquista da habilitação abre um novo capítulo em sua história. José está economizando para comprar uma motocicleta que facilitará sua locomoção entre a AC-40 e sua chácara na Transacreana, um trajeto que atualmente faz a pé. “Hoje gasto duas horas andando, mas com a motinha vai ser só uma hora. Vai ser um sonho realizado”.
Segurança e valorização dos mototaxistas
Ainda durante o evento, foram entregues mais de 600 coletes refletivos aos mototaxistas credenciados da capital. Os equipamentos não apenas facilitam a identificação desses profissionais, mas também aumentam a visibilidade e segurança no trânsito.
“Estamos promovendo mais proteção para os nossos mototaxistas, que desempenham um papel essencial no transporte diário da população. Esses coletes refletem nosso compromisso com a segurança no trânsito”, enfatizou Mailza Assis.
Outro ponto alto do evento foi a sanção da lei que isenta os mototaxistas da taxa de licenciamento anual. Foto: Diego Gurgel/Secom
Outro ponto alto do evento foi a sanção da lei que isenta os mototaxistas da taxa de licenciamento anual, uma promessa realizada e cumprida pelo governador Gladson Cameli. A medida beneficia mais de 1.200 profissionais no estado, sendo 600 somente em Rio Branco.
“A intenção é permitir que os mototaxistas invistam o valor que seria destinado ao licenciamento na manutenção de seus veículos, garantindo maior segurança para os trabalhadores e para os usuários do serviço”, explicou a vice-governadora.
A mudança que traz dignidade
Eriberto Gomes da Silva, presidente da Associação dos Mototaxistas do Acre, é um veterano com 25 anos de experiência na profissão. Ele presenciou um marco que considera fundamental para a categoria que representa: a entrega de mais de 600 coletes refletivos e a sanção da lei que isenta a taxa de licenciamento anual para mototaxistas autônomos.
“A representatividade dessa ação não tem tamanho”, conta Eriberto. Foto: Diego Gurgel/Secom
“A representatividade dessa ação não tem tamanho. É um gesto que fortalece nossa categoria e demonstra o compromisso do governo com os trabalhadores que transportam a população no dia a dia”, afirma Eriberto, emocionado com o evento realizado em Rio Branco.
Ele relembra o impacto das ações anteriores: “Em 2023, o governador Gladson já havia doado dois capacetes para cada mototaxista e prometido esse evento para a entrega de coletes. Hoje, ele cumpre o que prometeu. São iniciativas que fazem toda a diferença para nós”.
Os coletes, essenciais para a segurança e identificação dos mototaxistas, possuem faixas refletivas que aumentam a visibilidade no trânsito, reduzindo os riscos de acidentes. “Se fosse do bolso do trabalhador, cada colete custaria cerca de R$ 180, um investimento pesado para muitos de nós. Agora, com essa entrega e a isenção do Licenciamento, cada mototaxista terá um alívio de mais de R$ 560 por ano”, explica.
Cada colete custaria cerca de R$ 180, um investimento pesado para muitos dos mototaxistas. Foto: Neto Lucena/Secom
Para Eriberto, o gesto vai além do apoio material. Ele vê nessa parceria entre governo e sindicato um reconhecimento do papel dos mototaxistas na sociedade. “Só temos a agradecer. Essa é uma conquista coletiva que fortalece e dignifica nossa profissão”.
Investimento social e transformador
As ações anunciadas no evento representam um investimento superior a R$ 9 milhões, provenientes de recursos próprios do governo do Acre. A vice-governadora destacou a união de esforços entre o Executivo, Legislativo e entidades de trânsito para viabilizar essas iniciativas.
“Agradecemos aos deputados estaduais pela aprovação do projeto de isenção de licenciamento. Com essa parceria, seguimos avançando na geração de oportunidades e na promoção de uma vida melhor para os acreanos”, afirmou Mailza.
Segundo a presidente do Detran, até março de 2025 o programa CNH Social lançará mais 5 mil vagas. Foto: Diego Gurgel/Secom
A entrega das CNHs, coletes e a sanção da lei reforçam o compromisso do governo estadual em promover inclusão social, geração de empregos e segurança viária.
“A habilitação vai além do benefício individual. Ela transforma vidas, gera empregos e contribui para a segurança no trânsito. Estamos levando cidadania para aqueles que mais precisam”, concluiu a presidente do Detran/AC.
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Acre
Bocalom anuncia Viaduto do Horto Florestal para desafogar trânsito em uma das avenidas mais movimentadas de Rio Branco
Obra na Avenida Antônio da Rocha Viana terá R$ 10 milhões garantidos por emenda de Márcio Bittar; local é considerado perigoso e registra acidentes graves
A obra do Viaduto do Horto Florestal integra um conjunto de investimentos voltados à modernização da infraestrutura viária e à melhoria da mobilidade urbana na capital. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira (12) a construção do Viaduto do Horto Florestal, obra que pretende melhorar a mobilidade urbana em um dos pontos mais críticos do trânsito da capital. O viaduto será implantado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nas proximidades do Horto Florestal, via com alto fluxo de veículos e histórico de acidentes.
Bocalom justificou a obra pela necessidade de reduzir congestionamentos e aumentar a segurança no local, considerado perigoso e com registros de mortes ao longo dos anos. A primeira fase da intervenção contará com R$ 10 milhões já garantidos por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, e a segunda etapa também será financiada com recursos do parlamentar.
O projeto será implantado nas proximidades do Horto Florestal, na Avenida Antônio da Rocha Viana, uma das vias com maior fluxo de veículos da cidade. Foto: captada
A prefeitura espera que o viaduto contribua para organizar o tráfego na região, que conecta diferentes áreas da cidade. A gestão municipal ainda não divulgou cronograma de execução ou prazo para conclusão da obra, prometendo apresentar mais detalhes conforme o projeto avance.
Segundo Bocalom, o trecho é considerado perigoso, com histórico de muitos acidentes e registros de mortes ao longo dos anos, o que reforçou a urgência da intervenção. Foto: captada
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, lei nº 4.753, de 31 de dezembro de 2025, já está disponível para consulta pública. Publicada no Diário Oficial do Acre (DOA) desta segunda-feira, 12, o documento pode ser acessado na íntegra por meio do site da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
A LOA 2026 estabelece que a receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício será de R$13,81 bilhões. Desse total, R$9,33 bilhões correspondem a recursos do Tesouro Estadual, destinados à administração direta, enquanto R$4,48 bilhões são provenientes de outras fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Sistema Único de Saúde (SUS), receitas próprias das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.
Linha do tempo
Coordenada pela Seplan, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 teve início no segundo semestre de 2025, a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do mesmo exercício. O processo contou com a participação dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Acre e também com a contribuição da população acreana, por meio de consulta pública realizada de forma on-line.
O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Legislativo no fim de setembro de 2025, juntamente com a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, elaborada de forma paralela à construção da LOA. Após ser debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2026 foi votado e aprovado pelos deputados estaduais, sendo posteriormente sancionado pelo governador Gladson Camelí em 31 de dezembro de 2025.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta segunda-feira, 12, o resultado final do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) Gestão Compartilhada em Saúde, referente ao Edital Nº 03/2025, após conclusão de todas as etapas de avaliação.
De acordo com Davilson Cunha, representante da Fapac, os coordenadores dos projetos aprovados serão comunicados sobre os prazos e procedimentos para assinatura dos Termos de Outorga, conforme publicações no site da fundação e no DOE/AC.
“Haverá nos próximos dias uma reunião técnica do Comitê Gestor do Programa, que envolve Fapac, Sesacre, Ministério da Saúde e CNPq, para ajustes quanto a liberação dos recursos que serão de R$ 250 mil do governo do Acre e R$ 1 milhão do governo federal”, explicou Cunha.
O PPSUS é uma iniciativa nacional que promove a descentralização do investimento científico em saúde, considerando especificidades de cada estado e contribuindo para a redução de desigualdades regionais.
O programa é coordenado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE), em parceria com o CNPq, as Fundações de Amparo à Pesquisa, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias de Ciência e Tecnologia.
Com o objetivo de financiar pesquisas prioritárias para a saúde pública, o PPSUS visa aproximar os sistemas de saúde, ciência e tecnologia; promover equidade e reduzir desigualdades regionais e incentivar relevância socio-sanitária na produção científica.
O PPSUS também amplia a competitividade de pesquisadores locais e reforça o vínculo entre ciência e necessidades reais da população. Foram aprovados projetos, dentro dos limites orçamentários definidos com valores entre R$42 mil e RS 85 mil conforme a necessidade de cada projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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