Acre
Governo do Acre realiza entrega de carteiras de habilitação pelo CNH Social, coletes e sanciona lei de isenção para mototaxistas
O governo do Estado do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), promoveu na manhã desta quarta-feira, 15, uma cerimônia na sede do órgão, em Rio Branco. Comandado pela vice-governadora Mailza Assis e pela presidente do Detran, Taynara Martins, o evento entregou 640 carteiras nacionais de habilitação (CNHs) pelo Programa CNH Social, além de mais de 600 coletes refletivos para mototaxistas – sendo 1268 em todo o estado – e oficializou a sanção de uma lei que isenta a taxa de licenciamento anual para mototaxistas autônomos.
Evento entregou 640 carteiras nacionais de habilitação, além de mais de 600 coletes refletivos para mototaxistas. Foto: Neto Lucena/Secom
“Hoje é um dia histórico para o nosso estado. Estamos entregando habilitações, coletes refletivos e sancionando uma lei que beneficia diretamente nossos mototaxistas, reafirmando nosso compromisso com a inclusão social, a segurança no trânsito e a geração de oportunidades. Estas ações mostram que estamos trabalhando para transformar vidas e proporcionar mais dignidade ao povo acreano. Seguiremos juntos, construindo um estado mais justo e próspero para todos como tanto se dedica o nosso governador Gladson Cameli”, destacou a vice-governadora Mailza Assis.
O Programa CNH Social é uma das iniciativas de maior impacto do governo do Acre, voltada para pessoas de baixa renda que desejam obter a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. Desde sua criação, em 2022, já beneficiou 12 mil pessoas, com meta de alcançar 22 mil até 2026.
“Estamos reafirmando nosso compromisso com a inclusão social, a segurança no trânsito e a geração de oportunidades”, disse a vice-governadora. Foto: Neto Lucena/Secom
“A entrega de CNHs significa mais do que habilitar motoristas. É garantir cidadania, inclusão e novas oportunidades de trabalho. Essa iniciativa permite que muitas pessoas, que antes conduziam veículos sem habilitação, agora o façam de forma legal e segura”, destacou Taynara Martins, presidente do Detran/AC.
Segundo ela, até março de 2025, o programa lançará mais 5 mil vagas, ampliando os benefícios para os 22 municípios do estado.
Uma jornada de fé, superação e realização de sonhos
Aos 60 anos, José Oliveira vive um momento transformador em sua vida. Morador da zona rural, na AC-40, km 13, ele trabalha como caseiro e, até pouco tempo atrás, nunca havia pensado que seria possível conquistar algo que muitos consideram básico: sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
José Oliveira viveu um momento transformador em sua vida. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Disseram que eu não conseguiria por causa da minha idade e do meu pouco estudo. Mas confiei em Deus e fui à luta”, conta José, emocionado. A oportunidade veio com o Programa CNH Social, uma iniciativa direta do governo do Acre.
José enfrentou desafios, mas encontrou apoio em cada etapa do processo. Ele faz questão de mencionar o carinho e a atenção recebidos tanto pela equipe do Detran/AC quanto pela autoescola onde realizou o curso. “Só me trataram bem. A Dona Beba, a Adriana, a Lisânia, todo mundo foi muito atencioso. Sou só gratidão a Deus e a esse povo”, relata.
Muitos até mesmo duvidaram que com essa idade ele conseguiria tirar a CNH. Foto: Diego Gurgel/Secom
A conquista da habilitação abre um novo capítulo em sua história. José está economizando para comprar uma motocicleta que facilitará sua locomoção entre a AC-40 e sua chácara na Transacreana, um trajeto que atualmente faz a pé. “Hoje gasto duas horas andando, mas com a motinha vai ser só uma hora. Vai ser um sonho realizado”.
Segurança e valorização dos mototaxistas
Ainda durante o evento, foram entregues mais de 600 coletes refletivos aos mototaxistas credenciados da capital. Os equipamentos não apenas facilitam a identificação desses profissionais, mas também aumentam a visibilidade e segurança no trânsito.
“Estamos promovendo mais proteção para os nossos mototaxistas, que desempenham um papel essencial no transporte diário da população. Esses coletes refletem nosso compromisso com a segurança no trânsito”, enfatizou Mailza Assis.
Outro ponto alto do evento foi a sanção da lei que isenta os mototaxistas da taxa de licenciamento anual. Foto: Diego Gurgel/Secom
Outro ponto alto do evento foi a sanção da lei que isenta os mototaxistas da taxa de licenciamento anual, uma promessa realizada e cumprida pelo governador Gladson Cameli. A medida beneficia mais de 1.200 profissionais no estado, sendo 600 somente em Rio Branco.
“A intenção é permitir que os mototaxistas invistam o valor que seria destinado ao licenciamento na manutenção de seus veículos, garantindo maior segurança para os trabalhadores e para os usuários do serviço”, explicou a vice-governadora.
A mudança que traz dignidade
Eriberto Gomes da Silva, presidente da Associação dos Mototaxistas do Acre, é um veterano com 25 anos de experiência na profissão. Ele presenciou um marco que considera fundamental para a categoria que representa: a entrega de mais de 600 coletes refletivos e a sanção da lei que isenta a taxa de licenciamento anual para mototaxistas autônomos.
“A representatividade dessa ação não tem tamanho”, conta Eriberto. Foto: Diego Gurgel/Secom
“A representatividade dessa ação não tem tamanho. É um gesto que fortalece nossa categoria e demonstra o compromisso do governo com os trabalhadores que transportam a população no dia a dia”, afirma Eriberto, emocionado com o evento realizado em Rio Branco.
Ele relembra o impacto das ações anteriores: “Em 2023, o governador Gladson já havia doado dois capacetes para cada mototaxista e prometido esse evento para a entrega de coletes. Hoje, ele cumpre o que prometeu. São iniciativas que fazem toda a diferença para nós”.
Os coletes, essenciais para a segurança e identificação dos mototaxistas, possuem faixas refletivas que aumentam a visibilidade no trânsito, reduzindo os riscos de acidentes. “Se fosse do bolso do trabalhador, cada colete custaria cerca de R$ 180, um investimento pesado para muitos de nós. Agora, com essa entrega e a isenção do Licenciamento, cada mototaxista terá um alívio de mais de R$ 560 por ano”, explica.
Cada colete custaria cerca de R$ 180, um investimento pesado para muitos dos mototaxistas. Foto: Neto Lucena/Secom
Para Eriberto, o gesto vai além do apoio material. Ele vê nessa parceria entre governo e sindicato um reconhecimento do papel dos mototaxistas na sociedade. “Só temos a agradecer. Essa é uma conquista coletiva que fortalece e dignifica nossa profissão”.
Investimento social e transformador
As ações anunciadas no evento representam um investimento superior a R$ 9 milhões, provenientes de recursos próprios do governo do Acre. A vice-governadora destacou a união de esforços entre o Executivo, Legislativo e entidades de trânsito para viabilizar essas iniciativas.
“Agradecemos aos deputados estaduais pela aprovação do projeto de isenção de licenciamento. Com essa parceria, seguimos avançando na geração de oportunidades e na promoção de uma vida melhor para os acreanos”, afirmou Mailza.
Segundo a presidente do Detran, até março de 2025 o programa CNH Social lançará mais 5 mil vagas. Foto: Diego Gurgel/Secom
A entrega das CNHs, coletes e a sanção da lei reforçam o compromisso do governo estadual em promover inclusão social, geração de empregos e segurança viária.
“A habilitação vai além do benefício individual. Ela transforma vidas, gera empregos e contribui para a segurança no trânsito. Estamos levando cidadania para aqueles que mais precisam”, concluiu a presidente do Detran/AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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